Destaques

“Uma CPI para nada” – uma análise sobre a da CPI de Homicídios de Jovens Negros e Pobres

Há muito tempo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) perderam o sentido de ser, seja por serem criadas como instrumento de disputas políticas entre partidos de oposição e governo, ou ainda pela ineficácia de suas recomendações. É verdade que algumas conseguiram realizar diagnósticos profundos e ter conseqüências imediatas, sobretudo para os setores atingidos, como, por exemplo, a CPMI que investigou a Violência contra a Mulher, em 2012. Mas é fato que os resultados da maioria são questionáveis. Entretanto, há situações em que CPIs além de não investigarem o que se dispuseram, servem para invizibilizar e mascarar ainda mais as temáticas levantadas. Esse é o caso da CPI de Homicídios de Jovens Negros e Pobres, que teve seu relatório aprovado em 15 de julho.

Doutrina da Proteção Integral: para que os direitos do ECA não sejam letra morta

A pesquisadora da Justiça Global Alice De Marchi explica as políticas voltadas para crianças e adolescentes formuladas dentro da chamada “doutrina de proteção integral”, que levou a mudanças profundas como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela também lembra que, em períodos como esse, no qual setores conservadores da sociedade defendem a redução da maioridade penal, precisamos defender as conquistas dessa doutrina e das leis nela baseada, assim como ” fazer um outro uso de seus dizeres, e tomá-la como uma lógica que atravesse as nossas práticas”.

Prefeitura do Rio e Consórcio Rio Mais destroem faixa marginal da Lagoa de Jacarepaguá nas obras das Olimpíadas

Um dos principais argumentos usados pela Prefeitura do Rio para a retirada dos moradores da Vila Autódromo, o impacto ambiental das moradias na Lagoa de Jacarepaguá, não serve como impedimento para as obras do Parque Olímpico, no antigo Autódromo de Jacarepaguá. (…)

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