Decisões polêmicas de uma Juíza do Paraná estão presentes nos dois casos relacionados à questão da luta pela terra. (…)
Arquivo
2007
24 de dezembro de 2007 • 13h08
Duas novas denúncias de violações de direitos humanos contra o Brasil são levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
20 de dezembro de 2007 • 20h43
Caso sobre violações dos direitos humanos na 76ª DP em Niterói é aceito na OEA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou o relatório de admissibilidade da petição que trata das violações dos direitos humanos dos presos na carceragem da 76ª DP, em Niterói, no Rio de Janeiro. (…)
18 de dezembro de 2007 • 13h58
ONGs e OAB divulgam nota lamentando crueldade no Urso Branco
A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia e a Justiça Global divulgaram nota pública condenando os fatos lamentáveis ocorridos há duas semanas no presídio Urso Branco. (…)
18 de dezembro de 2007 • 13h11
Meninos Emasculados: Brasil apresenta falhas no cumprimento da solução amistosa
O Brasil não cumpriu integralmente as medidas que constam da solução amistosa proposta pela Organização dos Estados Americanos para o caso conhecido dos Meninos Emasculados – 42 meninos assassinados, alguns deles emasculados, entre 1991 e 2003, nos estados do Maranhão e Pará. (…)
13 de dezembro de 2007 • 20h22
Chacina da Baixada: PM é condenado a 542 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou o cabo José Augusto Moreira Felipe a 542 anos de prisão por formação de quadrilha e participação na execução de 29 pessoas em março de 2005 na Baixada Fluminense. (…)
10 de dezembro de 2007 • 20h49
Quatro anos depois, jovens executados na Via Show são relembrados em ato
Os quatro jovens executados na saída da casa noturna Via Show, na Baixada Fluminense, em dezembro de 2003, foram relembrados pela primeira vez em ato no dia 8 de dezembro. (…)
8 de dezembro de 2007 • 14h24
Explosão de fábrica de fogos no interior da Bahia completa nove anos
Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, cuja data oficial é em 10 de dezembro, a pequena cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador, traz na memória um trágico acontecimento. (…)
7 de dezembro de 2007 • 17h52
Movimento quilombola, ONGs e universidade convocam sociedade contra mudanças na regulamentação que titula terras quilombolas
A Advogacia Geral da União (AGU) divulgou uma minuta com as alterações na Instrução Normativa Incra 20/2005. (…)
7 de dezembro de 2007 • 17h07
Ação urgente: Apoio aos Quilombolas – Contra reformulação da IN 20/2005
Companheiros e Companheiras,
Solicitamos sua manifestação urgente junto ao governo federal a fim de que seja sustado o processo de mudança da Instrução Normativa Incra 20/2005 que regulamenta o procedimento administrativo para titulação dos territórios quilombolas. (…)
7 de dezembro de 2007 • 16h38
Nota Pública: Contra a reformulação da Instrução Normativa/20/2005 do Incra
O Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos,
Comissão Pró-Índio de São Paulo,
Justiça Global,
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço,
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e,
Balcão de Direitos da Universidade Federal do Espírito Santo
Vêm manifestar seu repúdio a qualquer reformulação da Instrução Normativa/20/2005/Incra que regulamenta o procedimento administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas pelas comunidades de quilombos no Brasil. (…)
5 de dezembro de 2007 • 19h12
Relatório da ONU aponta tortura sistemática nas prisões
A Comissão Contra a Tortura da ONU divulgou o relatório sobre a prática da tortura no sistema penitenciário brasileiro. (…)
15 de novembro de 2007 • 13h39
Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes
Em novo documento encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes informam que o governo brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença do caso Ximenes. (…)
19 de outubro de 2007 • 13h26
OEA determina medidas cautelares em favor de presos do 76a DP em Niterói, Rio de Janeiro
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou hoje, 19 de Outubro, medidas cautelares em favor das pessoas privadas de liberdade na 76a Delegacia de Policia, em Niterói, no Rio de Janeiro. (…)
18 de outubro de 2007 • 16h15
Nota Pública
Repúdio à ação policial em Senador Camará no Rio de Janeiro
A megaoperação realizada ontem (17/10) na comunidade da Coréia, em Senador Camará (RJ), que mobilizou pelo menos 500 policiais e terminou com o triste saldo de 12 pessoas executadas, entre elas uma criança de 4 anos, e cerca de quatro feridos é resultado da ação policial baseada no confronto que vem sendo intensificada desde o início da gestão de Sérgio Cabral. (…)
8 de outubro de 2007 • 14h25
OEA convoca Brasil para audiência sobre o presídio Urso Branco
No próximo dia 10 de outubro de 2007, durante o 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) será analisado o caso da Casa de Detenção José Mario Alves, conhecida como “Presídio Urso Branco”, em Porto Velho, Rondônia. (…)
18 de setembro de 2007 • 16h19
Favela Kelson´s: Justiça Global repudia criminalização de líder comunitário e faz denúncia à ONU
A Justiça Global vem a público repudiar as declarações do governador Sérgio Cabral e do secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, que, diante do desaparecimento forçado e possível homicídio do líder comunitário Jorge da Silva Siqueira Neto, tentam associa-lo à criminalidade, colocando em xeque a idoneidade da vítima, tirando de foco a responsabilidade do Estado em não ter garantido sua vida quando formalizou as ameaças que vinha recebendo por denunciar a ação das milícias na comunidade Kelson’s. (…)
15 de setembro de 2007 • 14h11
ONU pede medidas urgentes no caso Raposa Serra do Sol
O Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CERD) enviou carta ao governo brasileiro solicitando medidas urgentes em razão da piora da situação dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó e Patamona localizados no território indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. (…)
12 de setembro de 2007 • 13h36
Nova visita ao presídio Urso Branco registra casos de tortura
A Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho – ambas peticionárias das medidas provisórias aplicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Presídio Urso Branco -, encaminharam denúncia sobre tortura praticada pelos agentes penitenciários ao ouvidor geral da cidadania e coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional do Ministério da Justiça, Pedro Montenegro. (…)
7 de setembro de 2007 • 13h59
Complexo do Alemão: prisão arbitrária e racismo são denunciados à ONU
A Justiça Global, o Grupo Cultural Raízes em Movimento, o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo, e o Observatório de Favelas encaminharam denúncia ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Centro de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) relatando a prisão arbitrária do vigilante Márcio Vinicius da Silva, morador do Complexo do Alemão. (…)
2 de setembro de 2007 • 20h04
ONU recebe denúncia de prisão arbitrária de trabalhadores rurais em Mato Grosso
A denúncia sobre a prisão arbitrária de 14 trabalhadores da Destilaria Araguaia, localizada no município de Confresa, em Mato Grosso, ocorrida em junho, foi encaminhada à ONU. (…)
