A Vale é nossa: plebiscito popular decide sobre anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce

Após dez anos de ações populares, mandatos de segurança e ações civis públicas contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a população brasileira vai decidir, em plebiscito popular, sobre a nulidade da venda da empresa pública que foi privatizada num processo fraudulento durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na semana do Grito dos Excluídos, de 1 a 7 de setembro, urnas serão colocadas em espaços públicos para realização da votação.

O plebiscito popular é um exercício de democracia e participação popular. Tem um caráter pedagógico e o objetivo é a mobilização popular. O propósito é discutir sobre o papel do Estado brasileiro a partir de um projeto no qual o povo se beneficie das riquezas do país.

Entre os temas da Campanha pela Anulação do Leilão da Vale está a discussão sobre a soberania que envolve os recursos naturais brasileiros tendo em vista que a CVRD é consumidora de grande quantidade de água. O outro ponto em discussão é sobre as privatizações feitas entre 1990 e 2002.

Resta ainda o problema do endividamento externo, que transfere o dinheiro do povo – pago nos impostos – para o mercado financeiro e reduz investimentos em áreas sociais, como saúde e educação. Em 2006, a dívida pública transferiu R$ 275 bilhões que saíram dos cofres do país para os banqueiros, enquanto o gasto com a Previdência foi de R$ 193 bilhões. Uma outra questão que o plebiscito popular chama atenção é a realização de mais uma reforma trabalhista que pretende retirar os direitos dos trabalhadores.

Empresa viola direitos humanos

Maior produtora de minério de ferro no mundo e uma das maiores consumidoras de energia do país, a Vale do Rio Doce está envolvida em diversos episódios de violações de direitos humanos. Em 2004, a Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Comissão Pastoral da Terra, dentre outros parceiros, lançaram o relatório Atingidos e Barrados – Violações de Direitos Humanos na hidrelétrica Candonga (MG), denunciando as ações abusivas e violentas do consórcio Candonga, uma parceria entre a Alcan e a CVRD contra as populações atingidas.

Atualmente, a Vale possui mais cinco usinas em operação: Igarapava (divisa São Paulo e Minas Gerais), Ponto Estrela (MG) e Funil (MG), Aimorés (MG) e Capim Branco (MG). Também está sendo implantada a usina Capim Branco II e a hidrelétrica Estreito (na divisa Maranhão e Tocantins) está em fase de licenciamento.

A empresa também tem provocado sérias devastações ao meio ambiente e às populações indígenas com a operação da Estrada de Ferro Carajás no Pará. A Justiça determinou que a Vale compensasse financeiramente os povos que habitam a reserva indígena por onde passa a estrada de ferro e hoje a Companhia mantém um convênio com a Funai, pelo qual repassa uma verba para viabilizar projetos nas aldeias.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além da diminuição brutal dos espaços tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, há ainda constante invasão de madeireiros nas reservas onde vivem. Isso porque, dentro da área de influência da ferrovia, é nas Terras Indígenas que ainda se encontram árvores de grande valor comercial, típicas da Amazônia. O restante foi praticamente todo devastado durante a construção da ferrovia.

Além disso, a Vale do Rio Doce mantém acordos comerciais com empresas que se utilizam de mão de obra escrava. Os grupos Gerdau e Queiroz Galvão, gigantes na produção de ferro guza, são acusados pelo Ministério Público Federal de manterem homens confinados em carvoarias na floresta amazônica. Sem liberdade, os trabalhadores não são remunerados, dormem em currais, não tem assistência médica e são vigiados por pistoleiros. Em sua maioria, analfabetos, têm dificuldades de se expressar, sentem medo e em geral já esqueceram a data do aniversário.

A consulta popular – O Brasil que nós queremos – é promovida pelas cerca de 60 entidades que congregam a Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale. Dezenas de plenárias estaduais têm sido realizadas nos últimos meses. O Grito dos Excluídos, realizado nacionalmente todos os anos no dia 7 de setembro, terá este ano o lema “Isto não Vale. Queremos Participação no Destino da Nação”.

No dia 24 de setembro, serão realizados atos nos estados para divulgação do resultado do plebiscito popular. Em seguida, uma comissão nacional – composta por movimentos sociais e populares, pastorais, estudantis e centrais sindicais, entre outras organizações – entregará o posicionamento do povo brasileiro ao poderes Judiciário, Legislativo, Executivo no dia 25.

Para informações sobre a campanha e sobre como votar, acesse www.avaleenossa.org.br. A seguir, publicamos as quatro perguntas do plebiscito popular e um breve histórico.

1 – Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?

2 – O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?

3 – Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grandes empresas?

4 – Você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores?