O tema central da 11a. Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de dezembro em Brasília, será a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Para auxiliar nos debates da Conferência foi proposto um conjunto de eixos orientadores – e não temas específicos – com vistas a enriquecer o debate público em torno dos direitos humanos: 1) Universalizar os direitos em um contexto de desigualdades, 2) Violência, segurança pública e acesso à justiça, 3) Pacto federativo e responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, 4) Educação e cultura em direitos humanos, 5) Interação democrática entre Estado e sociedade civil e 6) Desenvolvimento e direitos humanos.
A convocação da 11a. Conferência Nacional de Direitos Humanos – que está sendo feita pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – demonstra o esforço dos diversos atores envolvidos na luta pelos direitos humanos no país. Foi formado um Grupo de Trabalho, com integrantes do executivo, legislativo e sociedade civil para coordenar o processo da Conferência Nacional. A Conferência deve ser precedida pelas conferências estaduais e distrital a fim de eleger os delegados para a etapa nacional.
No próximo dia 27 de maio, das 9h às 12h, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará – em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – promoverá uma videoconferência por meio do sistema Interlegis, preparatória à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos.
A videoconferência conectará as Assembléias Legislativas de todos os Estados, a partir da sede do Interlegis, no Congresso Nacional, em Brasília. A dinâmica da videoconferência prevê abertura com orientações gerais. Em seguida, intervenções a partir de todas as Assembléias Legislativas, coordenadas pelos Grupos de Trabalho estaduais ou, onde estes ainda não estiverem formados, pelos presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias. A ordem das intervenções entre os Estados será por sorteio. Cada um terá cinco minutos, que poderão ser usados por um ou mais oradores, de acordo com decisão a ser tomada em cada local.
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