RAFAEL DIAS e RENATA LIRA
Diversos atores sociais, que defendem o avanço dos serviços substitutivos em contraponto ao modelo assistencial psiquiátrico centrado no hospital e na internação, lutam pelo aprofundamento da reforma psiquiátrica por meio das políticas vinculadas ao SUS. O investimento na rede substitutiva, na capacitação dos profissionais de saúde e na diversificação de cuidados não vem sendo suficiente para romper com o histórico de violência presente nos manicômios e clínicas psiquiátricas do país.
Vivemos a institucionalização do processo reformista, propiciada pela Lei 10.216/01, mas também nos deparamos com uma situação grave e persistente de violações de direitos humanos nas instituições psiquiátricas, como o quadro mostrado em setembro pela TV sobre o Hospital Colônia de Rio Bonito, região metropolitana do Rio, que abriga 436 pessoas em condições extremamente desumanas.
Devido à existência dessa realidade insuportável, o Estado brasileiro recebeu sua primeira condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2006, em decorrência da morte de Damião Ximenes Lopes, em outubro de 1999, numa clínica em Sobral, interior do Ceará. Nessa sentença histórica, a Corte decidiu que o Brasil é culpado pela morte violenta do paciente psiquiátrico e também pelas violações a que estão submetidos seus parentes. Os peticionários do caso (Irene Ximenes, irmã da vítima, e a organização de direitos humanos Justiça Global) lutam para que a decisão seja cumprida integralmente pelo Estado, especialmente no que trará das políticas de não repetição das violações de direitos humanos que aconteçam nas mesmas circunstâncias.
O Estado brasileiro, por sua vez, é responsável pelas políticas de saúde, incluindo a devida formação dos profissionais que atendem pessoas portadoras de sofrimento mental. Queremos avançar nas bandeiras políticas pela reforma antimanicomial e também que o Estado não favoreça a multiplicação de histórias de mortes e torturas dentro da estrutura psiquiátrica, como aquela vivenciada por Damião Ximenes.
Pela defesa dos direitos humanos, o Brasil ouvirá nossa voz.
RAFAEL DIAS é pesquisador da Justiça Global
RENATA LIRA é advogada da Justiça Global
* Artigo Publicado no jornal O Globo no dia 03 de Janeiro de 2010
