Integrante de uma coalizão de ONGs – formada por 155 organizações em 50 países -, a Justiça Global encaminhou solicitação ao ministro das relações exteriores, Celso Amorim, para garantir um posicionamento favorável do Brasil referente a adoção do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) na ONU. A quarta reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta, responsável pelo projeto, começou no último dia 16, em Genebra, e está prevista para terminar em a 27 de julho.
O Protocolo Facultativo do PIDESC é um mecanismo efetivo de comunicação de violações dos direitos humanos que deverá ser implementado no sistema da ONU. O projeto tem sido apoiado pela comunidade internacional desde a última Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena (1993). Dentre os encaminhamentos, por exemplo, está o reconhecimento da competência do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber e considerar as comunicações sobre as violações de direitos humanos, além de realizar investigações sobre as denúncias.
A adoção de um Protocolo Facultativo do PIDESC é um passo crucial para o exercício pleno do direito a um recurso efetivo contra violações de direitos humanos. A implementação do projeto permitirá ainda por fim à marginalização dos direitos econômicos, sociais e culturais. Cinco dos sete principais tratados de direitos humanos do sistema das Nações Unidas já adotaram mecanismos similares.
No documento, encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, a Justiça Global lembra ainda que a não adoção de um posicionamento favorável seria “uma contradição à crescente jurisprudência em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais que tem se desenvolvido em todo o mundo”.
