O Ministro Gilmar Mendes devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do mandado de segurança nº 21.896 que trata da demarcação de terras da comunidade indígena Potiguara, localizada nos estados da Paraíba e Ceará. A devolução permite que o processo volte à pauta e o julgamento seja concluído.
Há cerca de um mês, a Justiça Global encaminhou ofício ao ministro Gilmar Mendes e à presidente do STF, Ellen Gracie, solicitando a devolução do mandado. O processo estava sob análise do ministro Gilmar Mendes desde outubro de 2005, quando, durante a sessão de julgamento do Supremo, este solicitou vista dos autos.
O processo de demarcação de terras da comunidade Potiguara é acompanhado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atua em defesa dos povos indígenas no Brasil.
Disputas pela terra
A demarcação de terras dos Potiguara vem sendo lentamente implementada pelo governo federal ao longo dos últimos anos. Em 1993, o Presidente da República emitiu decreto de homologação da demarcação da área de 5.032 ha e 29 km de perímetro para a comunidade de Jacaré de São Domingos, na Paraíba.
Houve reação de empresários locais que encaminharam o mandado de segurança nº 21.896 ao STF solicitando a anulação do decreto presidencial. Com o retorno dos autos do processo, a comunidade indígena tem a possibilidade de ter o seu direito a demarcação de terras assegurado quando ocorrer a conclusão do julgamento.
Os Potiguara são a maior comunidade indígena do Nordeste com uma população de cerca de 13 mil pessoas localizadas em 26 aldeias e em áreas urbanas dos municípios de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mamanguape, João Pessoa e Rio de Janeiro.
