A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia e a Justiça Global divulgaram nota pública condenando os fatos lamentáveis ocorridos há duas semanas no presídio Urso Branco. No grave episódio – onde houve troca de tiros entre os agentes penitenciários e os presos – duas pessoas morreram – um detento não identificado e o agente Fernando Sena, e outros 15 presos ficaram feridos.
Na nota pública, as organizações afirmam que os fatos no Urso Branco “demonstram nitidamente a incapacidade do Estado de Rondônia, em especial dos gestores do sistema prisional, de garantir o direito à vida e à integridade física das pessoas que ali se encontram, sejam elas presidiários ou funcionários do Estado”.
O documento afirma que nos últimos seis anos mais de cem presos morreram e centenas ficaram feridos durante rebeliões e tentativas de fuga. A tortura e os maus tratos transformaram-se numa prática recorrente no interior do presídio. Na carta, as organizações lamentam a morte do agente penitenciário Fernando Sena:
“A morte do jovem agente penitenciário Fernando Sena, que lamentamos profundamente, revela uma nova situação que se instalou no presídio Urso Branco, qual seja, a omissão do Estado com a segurança do presídio atingindo diretamente a vida de seus próprios representantes. É confortável para o governo dizer que a responsabilidade pela morte do agente Fernando deve ser atribuída aos agentes que facilitaram a entrada de armas no presídio. De fato eles também são responsáveis e deverão responder por isso, mas a responsabilidade maior é do próprio governo de Rondônia que permitiu que essa situação de violência e insegurança se instalasse no presídio Urso Branco. Esse discurso de que o presídio está sob o controle do Estado não convence. Se de fato estivesse não teríamos o quadro crítico de violência e insegurança que salta aos olhos de toda sociedade. Deixar aproximadamente 1000 homens alojados num espaço físico idealizado para 400, negando a esses homens o direito de cumprirem suas penas com dignidade, sem qualquer perspectiva de ressocialização, utilizando agentes emergenciais sem o devido treinamento, só poderia resultar naquilo que ultimamente se vê no interior do presídio Urso Branco (violência generalizada, mortes de presos e servidores públicos, escola do crime, corrupção, motins, rebeliões…)”.
Desde 2002, quando ocorreu a chacina que resultou na morte de 27 presos, atendendo aos encaminhamentos da Comissão de Justiça e Paz e da Justiça Global, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm acompanhando o caso. A Corte já emitiu diversas resoluções determinando que o Estado brasileiro garanta o respeito à vida e à integridade pessoal dos presos. O Brasil vem desrespeitando-as sistematicamente. Em outubro deste ano, as organizações apresentaram um dossiê sobre o Urso Branco durante a 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, D.C.
