Relatório sobre a situação das/os defensoras/es de direitos humanos em Anapu e Altamira

Já está disponível para download o relatório da missão realizada pela REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) e Front Line Defenders, com apoio da Justiça Global, para investigar a situação das defensoras e defensores de direitos humanos nos municípios de Anapu e Altamira, no Pará. A missão se debruçou, especialmente, no caso de criminalização do Padre José Amaro Lopes. A região é marcada por conflitos violentos que opõem, de um lado, aqueles que defendem os direitos humanos e as formas tradicionais de uso da terra e dos recursos naturais e, de outro, os que procuram impor outras formas de apropriação e de exploração do território, que vão desde a monocultura, a pecuária extensiva, a exploração ilegal de madeira a grandes projetos de geração de energia e de mineração em larga escala. Não por acaso, o Pará lidera o ranking de assassinatos no campo, em 2017 foram registrados 21 casos, segundo dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno/Comissão Pastoral da Terra.

A missão constatou também que a insegurança jurídica sobre o direito de posse e de propriedade de determinadas áreas é uma das maiores causas do conflito na região. Outro ponto de vulnerabilidade são os processos de silenciamento e não reconhecimento das defensoras e defensores de direitos humanos, que leva à criminalização e até a morte das lideranças.

A sanha acusatória, campanha de desprestígio e a ilegalidade da prisão preventiva do Pe. José Amaro Lopes

Pe. Amaro está preso desde 27 de março sob a acusação de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, dentre outros supostos crimes. Para a Justiça Global, trata-se de uma armadilha. Uma forma de silenciamento e deslegitimação da luta por terra na região. Pe. Amaro é uma das principais lideranças da Comissão Pastoral da Terra em Anapu e foi braço direito da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada a mando de fazendeiros, em 2005, em Anapu.

O documento aponta que a maneira como a investigação foi conduzida sugere a existência de uma sanha acusatória, marcada pelo ânimo de castigar um inimigo e não de se aplicar a justiça. Foram divulgadas informações à imprensa ainda na fase de inquérito policial, com total desrespeito ao princípio da presunção de inocência. Tal conduta por parte das autoridades policiais configura se como uma campanha de desprestígio com prejuízos irreparáveis à imagem e reputação do Pe. Amaro. A prisão cautelar também é alvo de questionamento. O relatório indica possíveis ilegalidades da prisão preventiva, que já perdura por mais de 70 dias, posto que, nos termos do que foi apontado pela defesa técnica estão ausentes os requisitos indispensáveis para a sua validade.

Baixe o relatório completo aqui.

Imagem: EBC