MÃES DE MAIO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL: MEDIDAS URGENTES!!!

As Mães de Maio mais uma vez vêm a público para registrar seu posicionamento diante da Violência do Estado.

No último dia 05 de agosto o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP) realizou uma importante Audiência Pública, que já deveria ter acontecido há mais tempo, para discutir a Violência Policial no Estado de São Paulo, com destaque especial para os recentes assassinatos na capital e, sobretudo, a nova série recente de matanças na Baixada Santista (em abril de 2010). Assassinatos que, conforme demonstram uma série de provas e reportagens feitas recentemente (como p. ex. no jornal A Tribuna de Santos) são uma verdadeira continuidade dos Crimes de Maio de 2006 – as mesmas práticas, o mesmo modus operandi, muitos dos mesmos policiais e grupos de extermínio, e a mesma brutalidade contra o povo pobre e negro da periferia.

É importante frisar que, embora convocado a comparecer, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, mais uma vez não esteve presente para prestar contas à sociedade sobre sua gestão – já é a segunda Audiência Pública para qual ele é convocado e não vem pessoalmente. Porém, as Mães de Maio e os movimentos sociais presentes na Audiência deixamos bem enfaticamente o nosso recado para o seu representante presente na audiência, antes que ele conseguisse escapar sem ouvir a sociedade para quem ele deveria trabalhar.

Compartilhamos abaixo com todos vocês o Audio Completo da Audiência, para que todos nós sigamos Atentos e Atuantes no sentido de exigir mudanças drásticas na atual política de segurança pública aqui no estado, e na país inteiro também (afinal a violência policial é uma chaga que atinge toda a federação brasileira).

Ou nós transformamos por completo a sociedade desigual e injusta que marca a nossa história passada e atual, ou seguiremos vivendo cotidianamente situações de violação em série dos direitos humanos e situações de terror, principalmente nas comunidades pobres pelas periferias do país.

Todas estas séries de chacinas e matanças do período “democrático”, a começar pela maior delas que foram os Crimes de Maio de 2006, precisam urgentemente ser desarquivados, investigados e devidamente julgados. Sem isso, sem a garantia básica do Direito à Vida e do Direito de Ir e Vir, não há a menor possibilidade de se pensar qualquer sociedade que aponte um futuro minimamente decente para as crianças e jovens de nosso país.

Na opinião das Mães de Maio, um primeiro passo fundamental para esta transformação deve ser o banimento imediato das demarcações “Resistência Seguida de Morte” e “Auto de Resistência” dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado. Além de ser uma brecha inconstitucional, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – uma proposta das Mães de Maio e da Rede Contra Violência -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de direito à Verdade e à Justiça. Estas demarcações são os principais mecanismos que possibilitam um veradeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país.

SEGUIMOS ATENTAS!

POR UM VERDADEIRO PODER POPULAR!

MÃES DE MAIO

http://maesdemaio.blogspot.com/2010/08/audios-da-audiencia-publica-do-condepe.html

Audios da Audiência Pública do Condepe

Ouça a gravação da Audiência Pública que aconteceu no Condepe/SP no dia 05 de agosto de 2010, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Largo Pateo do Collegio, no. 184, térreo, Centro de São Paulo.

Estiveram presentes entre outros o presidente do Conselho Regional de Medicina por ocasião dos crimes de maio de 2006, representante do Secretário de Segurança Pública, de direitos humanos, Defensor Público, jornalista do jornal A Tribuna de Santos, mães de vítimas mortas por policiais em São Paulo, mães de vítimas dos crimes ocorridos em Março e Abril de 2010, na Baixada Santista cometidos por grupos de extermínio e Mães de Maio.

Para ouvir a gravação da Audiência Pública clique aqui

OUÇA O ÁUDIO DA DECLARAÇÃO DA ADVOGADA LUCIANA GARCIA NO SITE DA PULSAR

Alvo de forte disputa entre a União e os descendentes de escravos há quase 10 anos, o território foi considerado pelo STJ área remanescente de quilombo. O ministro Luiz Fux argumentou que a Constituição de 1988 estabelece que os remanescentes de comunidades de quilombo tenham reconhecida a posse definitiva do território ocupado.

O voto de Fux foi acompanhado pelos votos da ministra Denise Arruda e Benedito Gonçalves, relator do caso.

“É uma vitória importantíssima não só para a comunidade de Marambaia mas também para a luta de direito ao território de todas as comunidades quilombolas do Brasil. Isso porque a decisão foi muito bem fundamentada e repercutiu positivamente”, analisa Luciana Garcia, advogada da Ong Justiça Global.

Os moradores da Ilha, ocupam a área há cerca de 120 anos. Eles são descendentes de escravos que trabalhavam em fazendas que funcionavam no local. Desde a década de 80, existem diversas ações judiciais tanto por parte da comunidade como por parte da Marinha Brasileira para garantir a posse do território.

Apesar desta vitória, contudo, Luciana lembra que esta não é uma decisão totalmente definitiva pois ainda é passível de recurso. (pulsar)

Desde a metade do século passado vários assuntos de interesse nacional já uniram na mesma mesa governo, sociedade e empresários. Já foram realizadas mais de 50 conferências em nosso país nos mais diversos temas: saúde, mulheres, educação, segurança pública, cidades. E esta é a primeira vez que comunicação entra nesta pauta.

As conferências se firmaram como mecanismo de participação democrática de todos os setores da sociedade. Até chegar na etapa final, que é a nacional, milhares de pessoas são mobilizadas em municípios e estados e têm oportunidade de dar sua contribuição. Algumas conquistas, como o formato do Sistema Único de Saúde, são fruto da luta da sociedade e resultado de processos de conferência.

A I Conferência Nacional de Comunicação será realizada entre hoje (14) e 17 de dezembro em Brasília. O tema será Comunicação: Meios para construção direitos e cidadania na era digital.

Estão em pauta temas como acesso universal à internet banda larga, revisão do sistema de concessões de rádiodifusão, controle social, políticas que diminuam ou eliminem o preconceito contra mulheres, negros e outros segmentos na programação, entre outros.

A construção desta etapa nacional vêm mostrando os conflitos de interesses mais diversos sobre a comunicação brasileira. Há disputas entre os movimentos sociais e empresários e também dentro do governo.

Foram encaminhadas mais de 6 mil propostas a partir das etapas realizadas anteriormente. O relatório final que será aprovado pelos delegados em Brasília formará um documento que pretende orientar a política de comunicação brasileira.

A cobertura especial da Agência Pulsar terá três notas e um programa de áudio especial com dez minutos. Estamos trabalhando também em espanhol realizando a cobertura junto com a correspondentes da Pulsar América Latina e Caribe e da ALLER – Associação Latinoamericana de Educação radiofônica.

Acesse em nosso sítio www.brasil.agenciapulsar.org e assine nosso panorama diário para receber em dois e-mails com informações todos os dias.

*Pulsar é uma agência informativa para rádio livres e comunitárias. Todo o conteúdo é disponibilizado em copyleft, portanto, pode ser usado gratuitamente sem fins de lucro. Pedimos apenas citar a fonte.

A pesquisa, realizada em parceria pelas três organizações, traz uma análise sobre a situação fundiária e a violência no Estado do Pará, desnudando as relações entre a degradação ambiental, a situação fundiária e as violações de direitos humanos.

A partir das denúncias, lutas e problemas enfrentados pelos trabalhadores, o relatório aborda o desmatamento, a grilagem e a violação dos direitos humanos. As reflexões procuram também abordar e analisar as dificuldades na implementação de um programa de reforma agrária sustentável e na demarcação de reservas extrativistas.

Como lugares e exemplos dessa luta, foram visitadas e pesquisadas as localidades de Rondon do Pará, Anapu, Terra do Meio, Castelo dos Sonhos e Porto de Moz. Essas regiões ilustram, por um lado, a ação criminosa de latifundiários, grileiros, e madeireiros, além da recorrente e não menos criminosa ação de órgãos do Poder Público. Por outro lado, estas regiões são palcos de luta e resistência de posseiros, ribeirinhos, trabalhadores rurais, defensores de direitos humanos na busca de uma reforma agrária e de um modelo de desenvolvimento capaz de garantir melhores condições de vida população e a preservação da Amazônia.

O Pará carrega alguns tristes recordes, como o de campeão dos conflitos de terra e de mortes. De fato, nos últimos dez anos, os números relativos aos conflitos, mortes e ameaças de morte são excessivamente elevados. Os registros da CPT mostram que, de 1971 a 2004, foram assassinados 772 camponeses e outros defensores de direitos humanos no Pará, sendo que a maioria dessas mortes (574 casos) foi registrada na região sul e sudeste do Estado. Na primeira metade do período mencionado (1971-1985) foram registrados 340 assassinatos em conflitos fundiários. Na segunda metade do período (1986-2004) foram vitimados 432 camponeses, demonstrando assim a persistência no tempo do padrão de violência existente no Pará.

Se o padrão de violência impressiona, a impunidade choca ainda mais: dos 772 assassinatos no campo no Pará, foram realizados apenas três julgamentos de mandantes dos crimes. Para demonstrar a impunidade, a pesquisa traz uma lista com os nomes de mandantes e pistoleiros que já tiveram a prisão preventiva decretada mas que continuam em liberdade.

Ao final do relatório as entidades apresentam um rol de recomendações, especificando os órgãos competentes a que se destinam e as competências que lhes cabem em cada uma delas. Este relatório, além de ser mais uma ação de denúncia e monitoramento em torno das violações de direitos humanos e destruição ambiental no Pará, quer contribuir para transformar a realidade.

A partir das 14h30 do dia 28 de novembro, o relatório estará disponível nas seguintes páginas eletrônicas:

http://www.cptnac.com.br

http://www.global.org.br

http://www.terradedireitos.org.br

O áudio: