Uma matéria de capa do jornal O Dia do último sábado, dia 12, causou a indignação dos profissionais de Saúde Mental do país. O caso fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, determinasse a retirada do livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”, citado na reportagem e considerado uma referência na política nacional sobre álcool e outras drogas, do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro. O livro é o quarto volume da “Coleção Drogas: Clínica e Cultura”, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA) através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA).

Os autores, em nota pública, consideraram que a forma que a matéria questiona o livro é leviana, e que a decisão do prefeito Eduardo Paes de censurá-lo inoportuna. “A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos [...]“. Eles destacaram também a importância do livro para a área de Saúde Mental. “Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo“.

– Leia a nota na íntegra dos autores do livro Antonio Nery Filho, Edward Macrae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo.

Organizações da sociedade civil também questionaram a reportagem do jornal O Dia. “A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde“. A forma como a Prefeitura do Rio vem tratando a saúde mental na cidade também foi citada. “A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança ‘públicas’“.

– Leia na íntegra a nota de organizações da sociedade civil como Justiça Global, Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ), Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e outros.

Veja as matérias do jornal O Dia:

– Sugestão é plantar em casa – Saúde do Rio defende o uso da maconha
– Prefeito manda investigar o blog da maconha

Foi com muita surpresa que os organizadores do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicado em 2009, pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), tiveram conhecimento da distorcida matéria publicada pelo jornal O Dia, em 12/05/2012, bem como da censura imposta pelo prefeito Eduardo Paes à veiculação da referida publicação em site da Coordenação de Saúde Mental, programa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

O CETAD/UFBA, ao longo dos seus vinte sete anos de funcionamento, voltados para a atenção aos usuários de drogas e seus familiares, além de atuar no campo da pesquisa e do ensino de graduação e pós-graduação, foi responsável pela reimplantação e sustentação inovadora de Programas de Redução de Riscos e Danos para usuários de drogas e pela criação da estratégia Consultório de Rua, dentre outras atividades, merecendo o reconhecimento nacional e internacional pelo pioneirismo dessas ações no Brasil.

O livro ”Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas” questionado de forma leviana pelo jornal O Dia, seguido da inoportuna decisão do prefeito Eduardo Paes determinando sua retirada do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro, é o quarto volume da Coleção Drogas: Clínica e Cultura, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo CETAD através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA). Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo.

A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo título é “A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção social”, e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos serviços de atenção e saúde. Longe de fazer apologia ou indicação de consumo de qualquer droga, como indica irresponsavelmente o jornal, o artigo referido se debruça sobre uma política de descriminalização do usuário de drogas, em favor da vida e pela reafirmação de uma Política de Redução de Danos, sustentada como política de estado pela SENAD e pelo Ministério da Saúde brasileiro e conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos lidam com essa questão.

No livro alguns artigos de reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo da socioantropologia versam sobre o Santo Daime, prática religiosa de origem amazônica e que legalmente utiliza a ahyuasca nos seus rituais. Considerado um verdadeiro patrimônio da nossa cultura essa prática é tratada pelo Jornal O Dia de forma discriminatória e desrespeitosa.

Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático.

Os Organizadores:

Antonio Nery Filho
Edward Macrae
Luiz Alberto Tavares
Marlize Rêgo

A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro, deturpando o conteúdo do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho, Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo, de reconhecida importância acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de cuidados e os serviços de saúde mental do município.

A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.

A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.

Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias – em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.

Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.

A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.

Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.

Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?

Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!

Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.

Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!

Saúde não se vende, loucura não se prende!

Assinam esta nota:

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Justiça Global
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ – Faculdade de Serviço Social/UERJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
Grupo de Pesquisa “Saúde Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC/UFRJ)
Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
Movimento Nacional da Luta Antimanicomail – Núcleo Estadual do Rio de Janeiro
Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social/UERJ
Centro Teatro do Oprimido (CTO)
Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” (CNPq) Departamento de Saúde Coletiva – UNIRIO
Associação de Redução de Danos do Acre
Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
Associação de Mulheres do Acre Revolucionárias – AMAR
Defensores Públicos em Movimento (DPMOV)
Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (PSICOTROPICUS)

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo?

É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por  meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestarse contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.

Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as  liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercados à FIFA e seus parceiros comerciais.

A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi assinado em 2007 sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Apenas recentemente esses documentos vieram à público, demonstrando o grau de submissão do Estado brasileiro às exigências da FIFA.

Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque em branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para  “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por “danos e prejuízos” causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PLC 10/2012. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.

Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLS n. 394/2009 e PLS n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa  afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do projeto de lei, caso seja aprovado.

Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) Senadores(as) nossa compreensão formulada em Nota Pública¹ já enviada à Câmara dos Deputados sobre a gravidade da  matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as)

para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa. Igualmente disponibilizamos infográfico destacando os principais problemas e aspectos de inconstitucionalidade do PLC 10/2012.

Em especial, exigimos que o trâmite do Projeto respeite o devido processo legislativo, passando pela análise detida e séria de todas as respectivas comissões temáticas, nas áreas em que apresenta impactos sociais e reivindicamos a abertura de espaço para participação democrática por meio de audiências, consultas públicas e avaliações técnicas. Rejeitamos, portanto todo o discurso da urgência, destinado a inviabilizar a intervenção da sociedade em assunto de enorme relevância.

A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes, que um dia juraram defender a Constituição Federal, pela omissão e compactuação com interesses escusos  e francamente anti-democráticos como esses.

A REGRA É CLARA: A LEI GERAL É INCONSTITUCIONAL!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

¹http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=230:leigeral-da-copa-um-%E2%80%9Cchute-no-traseiro%E2%80%9D

A liminar acatou uma Ação Civil Pública contra a usina em vista da não realização das Oitivas Indígenas, previstas pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, e que deveriam ter consultado os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku que são ameaçados pelas obras.

A urgência de medidas jurídicas para garantir a proteção dos indígenas se reforça diante da hostilidade que suas comunidades e lideranças têm enfrentado, não apenas por parte de grileiros que vem ocupando suas áreas, ainda não demarcadas, mas também de trabalhadores da usina e moradores da região. No último final de semana, lideranças indígenas foram agredidas verbalmente em Alta Floresta e um ato de vandalismo contra barcos, onde foi deixada uma espingarda carregada, foi considerada uma ameaça de morte.

CARTA ABERTA SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TELES PIRES E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU

Exmo(a) Sr(a)

Dilma Rousseff, Presidente da República
Cezar Peluso, Presidente do CNJ
Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União
Olindo Menezes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1)
Gilberto Carvalho, Ministro, Secretaria Geral da Presidência da República
José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça,
Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH
Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Curt Trennepohl, Presidente do Ibama
Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia
José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás
Paulo Paim, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal
Deputado Padre Ton, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas
Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados
Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República

com cópia:

Albert Barume, Coordenador, Organização Internacional do Trabalho – OIT/Genebra
James Anaya, Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas
Dinah Shelton, Relatora sobre Direitos dos Povos Indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, atuantes na defesa dos direitos humanos, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vem manifestar seu apoio à liminar concedida em 26 de março último pela Juíza Federal no Estado de Mato Grosso, Dra. Célia Regina Ody Bernardes, que suspendeu a Licença de Instalação 818/2011 para a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires. Conforme explicamos a seguir, a referida decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.

A liminar concedida pela Justiça Federal sobre a UHE Teles Pires vem em decorrência da Ação Civil Pública – ACP no. 3947.44-2012.4.01.3600[1], ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT) e pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT), que pede à Justiça que determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina, em decorrência de graves irregularidades que incluem o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades indígenas não foram ouvidas. Além de violar o artigo 231 da Constituição Federal e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ação do Ministério Público ressalta enfaticamente dados que demonstram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região, destacando-se a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes essenciais para a sustentação alimentar dos povos indígenas. Sete Quedas também é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas, como é um lugar sagrado, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Conforme lembrado pelos procurados, Sete Quedas é um patrimônio cultural brasileiro, um bem protegido pela Constituição e por normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Pesam também outras ameaças à integridade territorial e à vida dos povos indígenas decorrentes do empreendimento. Diante do quadro regional de baixa governança e instabilidade fundiária, potencializado pelo aumento do fluxo migratório na região, a exemplo do que vem ocorrendo em outros empreendimentos similares, como Belo Monte e as hidrelétricas do Madeira, é eminente a perspectiva de impactos e conflitos decorrentes do aumento da especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos florestais e minerais. Esse quadro de vulnerabilidade se agrava com o fato de existirem pendências de reconhecimento de direitos e demarcação de terras da etnia Kayabi.

Conforme constam nos laudos do processo de licenciamento ambiental, as comunidades Kayabi, Apiaka e Munduruku tentaram, em diversas ocasiões – inclusive antes da concessão da Licença Prévia em dezembro de 2010 – alertar autoridades do IBAMA, FUNAI e EPE sobre essas graves ameaças e da necessidade de um processo obrigatório de consulta livre, prévia e informado sobre a UHE Teles Pires. Em vários momentos, os riscos do empreendimentos e falhas do processo de licenciamento foram identificados em pareceres da própria equipe técnica da FUNAI. Entretanto, todas as alertas foram solenemente ignoradas por autoridades na tomada de decisões sobre a concessão de licenças ambientais para a UHE Teles Pires, visando a atender um cronograma de construção da usina previamente determinado pelo Ministério de Minas e Energia.

Após análise do processo, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes concluiu que “os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, descumprindo a legislação.

Solicitamos que as autoridades brasileiras aqui comunicadas não contestem a decisão da justiça federal do Mato Grosso até que os direitos socioambientais dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurucu sejam plenamente garantidos, conforme compromisso assumido pelo Brasil, previsto em nossa Carta Magna e acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

É extremamente preocupante o uso recorrente e sempre emergencial do instrumento de “suspensão de segurança”, justificado pela iminência de um apagão infundado no setor elétrico, em conjunto com o adiamento por tempo indeterminado do julgamento de ações ajuizadas pelo Ministério Público, tem resultado em violações sistemática dos direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais, resultando na destruição do patrimônio natural e cultural brasileiro, a exemplo dos casos de Belo Monte e das hidrelétricas do Madeira. Este quadro tem trazido sérios prejuízos para a imagem do Brasil no exterior, justamente às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que o pais sediará em junho de 2012.

Considerando o exposto, devem ser rejeitados o Agravo de Instrumento impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) em 30 de março[2], assim como o pedido de suspensão de liminar protocolado pelo Ibama em 02 de abril.[3]

Contamos com a atuação coerente do Executivo e do TRF1 nesse caso, a partir da compreensão de que é perfeitamente possível e absolutamente necessário que o respeito aos direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento nacional sejam tratados não de forma antagônica, mas como objetivos complementares.

Por fim, clamamos aos representantes dos organismos internacionais de direitos humanos aqui chamados que também manifestem seu apoio às comunidades indígenas e à atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal Brasileira nesta decisão, tomada no estrito cumprimento do dever legal e em respeito e responsabilidade para com o cumprimento das normas constitucionais e internacionais pactuadas pelo Brasil.

Brasília, 03 de abril de 2012

Assinam esta carta:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC
Associação Indigena Tembe de Santa Maria do Pará – AITESAMPA
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética,Justiça,Cidadania / Bahia
Associação para os Povos Ameaçados – Suíça
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comissão Pró-Índio – São Paulo
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Indígena dos Rios Tapajós e Arapiuns (CITA) – Santarém, Belterra e Aveiro (PA)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos – Santarém, PA
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB) e Koinonia (RJ).
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE, Regional Mato Grosso
FIOCRUZ – RJ
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
Fundación M´Biguá, Ciudadanía y Justicia Ambiental, Entre Rios – Argentina
GT Combate ao Racismo Ambiental
Grupo Consciência Indígena (GCI) – Santarém, PA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA, UFMT
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Caracol – IC
Instituto Floresta – Alta Floresta, MT
Instituto Madeira Vivo – IMV
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Universidade Popular – UNIPOP
ITEREI – Refúgio Particular de Animais Nativos
Justiça Global – Rio de Janeiro
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade da Transamazônica e Xingu
Movimento Negro Unificado e ADUFMAT/ GT de Etnias, Gênero e Classe/ANDES-SN
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Movimento Negro da Transamazônica e Xingu
Mutirão pela Cidadania
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará Sub-sede Altamira
Rios Internacionais – Brasil
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública regional Transaamazônica e Xingu
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Pará – SINDSEP
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
S.O.S. Amazônia
Terræ Organização da Sociedade Civil
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

[1] Nova numeração: 0018625-97.2012.4.01.0000
[2] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=183418920124010000
[3] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=186259720124010000

A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.

Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim.

Nesse sentido, o evento já se encontra formulado numa perspectiva conformista, ao evitar o debate fundamental sobre os impactos nocivos do modelo de desenvolvimento vigente nos direitos humanos. Ao implicitamente considerar os chamados “deslocamentos involuntários” como inevitáveis ou justificáveis, a proposta omite o caráter seletivo desses impactos, os quais atingem com maior intensidade precisamente populações e grupos sociais pobres e vulneráveis.

O evento ignora ainda que os problemas a que buscam soluções devem-se tanto a projetos viciados desde sua origem – ao entenderem a população afetada apenas como obstáculo no caminho do suposto “progresso”, – quanto a projetos cujo interesse nas remoções forçadas é a especulação imobiliária e o aburguesamento do espaço urbano como um todo. Enquanto o poder público permanecer refém desses interesses externos e da pseudotécnica do grande capital e dos “critérios” da FIFA e do COI para obras de infraestrutura, nada nos indica que a vida das pessoas, sua relação com o território e seus direitos não estarão ameaçados.

Na mesma medida, é importante reforçar que o Banco Mundial tem, historicamente, apoiado e financiado os mega eventos e mega projetos que desrespeitam os direitos dos grupos e comunidades citados acima. Apesar de todo o marketing que este Banco faz sobre a sua responsabilidade social e ambiental, muitas das suas ações contribuem para a fragilização dos mecanismos de controle social conquistados pela sociedade civil e impactam de modo severo e, às vezes, irreversível o meio ambiente e as populações.

Frente a esse viés, não é surpresa também que o evento ignore a participação das populações, movimentos sociais e as universidades brasileiras com um histórico de acompanhamento dos impactos das remoções forçadas no espaço urbano e rural brasileiro. Entendemos que esses seriam sujeitos necessários para uma reflexão séria sobre o tema, frente a frente com os secretários de governos, como os de São Paulo ou do Rio de Janeiro, promotores, respectivamente, do Massacre de Pinheirinho e de remoções forçadas ilegais associadas à realização da Copa em 2014 e da Olimpíada em 2016 na cidade do Rio de Janeiro.

Desse modo, repudiamos a realização desse “workshop” e suas decisões, enquanto iniciativas paliativas e de maquiagem para o problema das remoções forçadas no Brasil. Esperamos que o Ministério das Cidades, na figura de sua Secretaria Nacional de Habitação e demais órgãos, promova debates sérios e com a efetiva participação dos sujeitos sociais impactados (outros ministérios, fóruns e entidades de defesa dos direitos humanos, dentre outros), bem como construa ações alternativas às remoções forçadas – que por si só já são violentas -, garantindo o pleno direito das populações impactadas por obras de infraestrutura e reestruturação urbana.

Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
Não às remoções, pelo direito à moradia e ao território!

Assinam:

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
(Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo)

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Juazeiro – BA
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto IDhES
Instituto Políticas Alternativas do Cone Sul (Pacs)
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Justiça Global
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Observatório de Políticas Públicas do Paraná
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Pastoral Operária Nacional
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Jubileu Sul
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – PR
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.  

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU
EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH
PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular 
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conectas Direitos Humanos
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rios Internacionais – Brasil
Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA
Amazon Watch
Terra de Direitos
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Mulheres da Amazônia Parense
Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazõnia
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
ABO – Associação Brasileira dos Ogãs
AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá
ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular
AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá
AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
AMOB – Associação dos Moradores do Bengui
AEM – Associação Educacional Mariá
ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo
APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
Encanto – Casa Oito de Março – Oragnização Feminista do Tocantins
CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
CPT – Comissão Pastoral da Terra
COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II
COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia
FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás
Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
FunTocaia – Fundação Tocaia
GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA
ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
ITV – Instituto Trabalho Vivo
UNIPOP – Instituto Universidade Popular
SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres
MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
Mulheres de Axé – Mulheres de Axé
SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA
UFCG – União Folclórica de Campina Grande
UMAMLAJ – União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari

Há pouco menos de um ano, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Resolução n.3, de 24 de maio de 2011, que instituía uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis”, na região da Terra do Meio, no Pará.

À época, a Comissão esteve em Belém e Altamira entrevistando uma série de instituições públicas e movimentos sociais, e o resultado deste trabalho apontou, quase que unanimemente, a construção e o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte como principal vetor das violências na região.

Em uma longa conversa com os membros da Comissão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, composto por várias organizações que atuam na Terra do Meio, apresentou dados concretos sobre todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte. Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu.

Nesta terça, 13, a Agencia Brasil publicou três matérias sobre o caso, que afirmam que: 1. O relatório foi concluído e entregue aos integrantes da missão especial em novembro de 2011; 2. A ministra Maria do Rosário afirmou que pediu ao relator da missão que reformule o parecer, no sentido de que o documento deve “abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”; e 3. Que o relator, o jornalista e professor da PUC-SP, Leonardo Sakamoto, comunicou à ministra que Belo Monte é apenas um capítulo do relatório, que não pode ser modificado sob risco de incorrer em ato de irresponsabilidade perante os trabalhos realizados pelo CDDPH e as organizações consultadas.

Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra sobre sua intenção de forçar a alteração de um relatório oficial do CDDPH é tão descabida que coloca em cheque a democracia do país. Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola Direitos Humanos. Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar  as violências sobre as quais foram questionadas.

Reafirmamos que Belo Monte é o principal vetor da violência no campo, como questionou a missão especial do CDDPH, na macro-região de Altamira. Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei. Motivou ameaças de mortes a lideranças indígenas e ribeirinhas, levou a um aumento descomunal do número de assassinatos, é responsável pela perda das terras de centenas de agricultores e pela crescente insegurança alimentar, fundiaria e habitacional na região, e é um dos maiores alvos de Ações Civis Públicas da história na região.

Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março.

Altamira, 13 de março de 2012

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Veja a íntegra das matérias da Agencia Brasil:

• Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
• Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte
• Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade”

Esta nova tragédia chega para somar-se a outras que insistem em assolar os segmentos mais vulneráveis do povo hondurenho. Não é a primeira vez que a população carcerária do país – em sua maioria pobres, indígenas, negros ou imigrantes – torna-se vítima de brutalidades como as de hoje: mais de 400 mortos, coletivamente queimados, por incapacidade, ineficiência e omissão de um Estado que não é capaz de garantir a segurança daqueles que coloca sob custódia.

É preciso responsabilizar o governo ilegítimo de Honduras – fruto de um golpe econômico-militar – pelos lamentáveis incidentes ocorridos em Comayagua hoje. A escalada da militarização experimentada pelo povo hondurenho desde o golpe de estado de junho de 2009, acompanhada de uma criminalização e repressão aos movimentos sociais, já apontava para esta política belicista e violadora dos Direitos Humanos. As perseguições, assassinatos e brutais violações que se sucedem em locais como Bajo Aguan, onde camponeses, mulheres e membros de movimentos sociais sofrem com uma repressão sem limites, são exemplos da política cruel imposta desde o golpe econômico-militar que segue castigando os defensores de uma Honduras verdadeiramente livre e promotora dos direitos dos povos e da natureza. Exigimos que os responsáveis pelos crimes contra o pobre povo de Honduras sejam levados à justiça, independente de ocuparem posições no Estado.

Aproveitamos para informar que no dia de amanhã, quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2012, inicia-se o Encontro Internacional de Direitos Humanos e de Solidariedade à Honduras, com a participação de centenas de representantes de redes e movimentos sociais dos mais diversos países da América Latina e do Caribe. O encontro estava previsto desde meses atrás e agora, lamentavelmente, será marcado pela tristeza e perplexidade diante de mais este brutal e covarde ataque aos segmentos mais sofridos da sociedade hondurenha. Desde já, chamamos a atenção do governo de Honduras sobre sua responsabilidade caso qualquer violência, dano ou intimidação aconteça com os participantes de nosso encontro.

A comunidade internacional, a sociedade civil latino-americana e os defensores de Direitos Humanos em toda parte não podem se calar diante do que está acontecendo em Honduras. É preciso por fim imediato as politicas repressivas e violadoras dos direitos humanos, incluindo a pratica de colaboração entre os agentes do Estado e os interesses corporativos privados, responsabilizar os culpados pelos massacres, levá-los a justiça e permitir que o povo hondurenho exerça seu direito à uma sociedade livre e democrática, sem golpes militares nem imposições de modelos econômicos que mantém a maioria de sua população na pobreza extrema e exclusão política.

Assinaturas:

Jubileo Sur/Américas
Red Jubileo Sur Brasil
Via Campesina
MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Marcha Mundial das Mulheres
Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz
Nora Cortiñas y Mirta Baravalle, Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora
Partido Comunista Brasileiro – PCB
União da Juventude Comunista  - UJC
Unidade Classista – UC
PACS- Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Brasil)
Diálogo 2000 (Argentina)
Justiça Global (Brasil)
Sindicato Dos Professores de Nova Friburgo e Região –RJ
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/Brasil
Grito dos Excluídos Continental
Programa Justiça Econômica (Brasil)
Instituto São Paulo de Cidadania e Política (Brasil)
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (Brasil)
Consulta Popular (Brasil)
Grassroots Global Justice Alliance (EUA)
Centro Martin Luther King (Cuba)
CNA  – Coordinador Nacional Agrario de Colombia
Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas (CSA)
Ecologistas en Acción (España)
Movimiento por la Paz, la Soberanìa y la Solidaridad entre los Pueblos (MOPASSol)
Partido Socialista de los Trabajadores Unificado de Argentina
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD)
Palenke del Alto Cauca, proceso de comunidades negras
Observatorio por el Cierre de la Escuela de las Américas – SOAW
Nehemias Rubim – Psiquiatra.  Rio de janeiro RJ.
Brigadas Populares (Brasil)
Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical, de México
MTD – Movimento Trabalhadores Desempregados (Brasil)
Batay Ouvriye (Haiti)
Fundación Servicio Paz y Justicia (SERPAJ)
Central de Trabajadores de la Argentina (CTA)
Libres del Sur
Equipo de educación popular Pañuelos en Rebeldía
Comisiòn Polìtica de la Iglesia Dimensión de Fe
Pablo Bergel, Diputado Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina
Victoria Donda, Diputada Nacional
MUCA – Movimento Unido dos Camelôs (Brasil)
Atilio A. Boron (Argentina)
Bia´lii, Asesoría e Investigación, A.C (México)
Ateneo Lisandro “Gringo” Viale (Argentina)
AFADEM (Familiares de Mexico)
Coordinación Latinoamericana de Comercio Justo
Corporación Mesa de Trabajo Mujeres y Economía
Marcha Mundial de Mujeres – Colombia
PLATAFORMA SIMÓN BOLÍVAR DE GRANADA
Asociación para los Derechos de la Mujer y el Desarrollo (AWID)
Fundación Escuela Para el Desarrollo de Colombia
Movimiento por la Unidad Latinoamericana y el Cambio Social (MULCS) – Argentina
Associação de favelas de São José
CSP Conlutas
Froneras en Comun (Canada)
Dom Tomás Balduino, Bispo emérito de Goiás e Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra Nacional
Comite Mineiro do Forum Social Mundial
FDCL- Centro de Investigación y Documentación Chile-América Latina (Alemania)
Miredes Internacional – Mexico
Movimiento Migrante Mesoamericano
Red Migrante – Mexico-USA
La Familia Latina Unida – Chicago- USA
Nuestros Lazos De Sangre – Mexico-California
Coalicion Rural – Mexico
Colectivo Voces Ecológicas (Panama)
Terra Organização da Sociedade Civil (Brasil)
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas e Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

Não é novidade para grande parte da sociedade o fato de que os povos indígenas têm sido, ao longo da história do Brasil e da América Latina, considerados e tratados como seres inferiores, exóticos e selvagens. Postura social que, aliada e vinculada aos interesses do mercado, tem logrado um constante processo de massacres e extorsões não só dos indígenas, como das comunidades tradicionais e negras, para que o projeto de expansão e dominação econômica, política e cultural racista e patriarcalista seja consolidado.

É nesse contexto, e considerando a atualidade dessas violências, que nos reunimos e nos organizamos numa luta cotidiana contra as injustiças sociais e ambientais e contra o racismo e o etnocentrismo que, incrustados na nossa sociedade, estruturam as instituições e as relações sociais. Entendemos que as desigualdades étnicas e raciais são fatos na vida cotidiana e rebatem nos processos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, gerando, aprofundando e reinventando diferentes formas de opressões e desigualdades que resultam em mortes, dores e sofrimentos para as populações indígenas e negras.

Por isso, temos todos os motivos para nos solidarizar e apoiar a luta do Povo Kaiowá-Guarani da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu. Por isso apoiamos e participamos da criação do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e nos aliamos a todos os militantes e organizações que apoiam a luta indígena. Por isso, também, reconhecemos e elogiamos a coragem e a luta de integrantes da Defensoria e do Ministério Públicos, da OAB/MS e da FUNAI para que essa comunidade seja justiçada nos seus direitos e necessidades humanas.

No entanto, gostaríamos de propor à sociedade e às autoridades que, ao se debruçarem sobre essa questão, realizassem o que poderíamos chamar um rápido exercício de gentileza e respeito: imaginemos que por diversas vezes nossas famílias e pessoas de nossa convivência, nossos “parentes”, com quem partilhamos afetos, alegrias, festas e tristezas, tenham sido expulsas de nossos espaços. Imaginemos que isso tenha ocorrido por meio de uma violência que não se encerra na dimensão física imediata, mas inclui a violação de terem sido jogados no espaço dos sem lugar, sem coisas, sem casa, sem rede, sem cadeira, sem panela, sem lençóis, sem comida, sem tudo.

Imaginemos todos os nossos pertences sendo queimados. Imaginemos que 60% dessas pessoas sejam crianças, e que frequentemente as vejamos mortas sob as rodas dos caminhões que passam na beira da rodovia federal onde estamos sendo obrigados a viver sob lonas e em situação insalubre. Imaginemos nossos escritórios  queimados, como se queimam os roçados indígenas; nossos animais de estimação e de criação mortos na nossa frente. Imaginemos nossas famílias, os idosos e as crianças sem cuidados médicos, porque aqueles que nos roubaram não permitem o acesso a eles. Imaginemos que, tendo as nossas casas e objetos destruídos, nossas vidas e as de nossos vizinhos ameaçadas, ainda somos obrigados a ver nossos dominadores e seus jagunços passarem à frente da nossa desgraça, a cada dia, a nos dizerem que nosso destino é a morte. E que mesmo desse espaço à beira da estrada ainda nos queiram expulsar.

Imaginemos o quanto isso abalaria nossa estrutura psicológica, nossos medos aflorados, nossas dores expostas dentro de nós e nesse território do nada. Imaginemos nossos adolescentes sucumbindo ao desespero da falta de saída e se suicidando aos dez, doze anos de idade…

Agora, pensemos que muitas pessoas sabem disso. Que diversas autoridades, que deveriam ser responsáveis pelo bem estar de todos e todas, têm conhecimento e até eventualmente testemunham isso. Será que não nos revoltaríamos? Não nos perguntaríamos por que meu povo não está sendo considerado, por que estamos nessa situação, o que fizemos para merecer tanta humilhação e desprezo? Quem não reagiria, nessa condição? Quem não iria querer lutar por sua vida e suas coisas, mesmo contado só com aquilo que lhe resta, que são a força e a sabedoria de se organizar e ocupar para fazer valer, na retomada de quem sabe que, se nada fizer, nada terá.

Como sabemos, essa não é uma história fantástica. Lamentavelmente, ela é real e cotidiana, quer na vida desse Povo, quer na de inúmeros outros indígenas e quilombolas do Brasil. Observe-se que os Kaiowá-Guarani sequer reivindicam todo o território ao qual de fato teriam direito. Nas atuais circunstâncias, lutam apenas pelo acesso à Reserva Ecológica obrigatória existente em meio à imensidão da soja tóxica plantada nas terras que lhes foram roubadas. Mas mesmo isso lhes está sendo negado.

Para o GT Combate ao Racismo Ambiental, a situação dos Guarani-Kaiowá é um reflexo de uma racionalidade criminosa que acomete uma sociedade eticamente doente. E não só: que faz também adoecer, com sofrimentos que são considerados e tratados com pesos e medidas diferentes e desiguais, dependendo da cor, da etnia, da raça, da classe e do gênero.

Na visão hegemônica, sofrimento de índio não comove, ou só comove aos demasiado românticos. Justiça para índio é atraso. Povo indígena com direito é entrave ao desenvolvimento. Maternidade indígena é animal. Infância indígena é ameaça ao futuro desenvolvido. Idosos indígenas são estorvos de ninguém. Território indígena é terra a ser saqueada. Cultura indígena é folclore insignificante e passageiro. Simbologias, tradições e crenças indígenas são a infância do mundo; a ausência de deus.

Não é à toa que, mesmo com os avanços conquistados pelas lutas sociais no reconhecimento das perdas e usurpações que atingiram e atingem os povos originários, as leis nacionais e internacionais deles consequentes ainda não garantam aos indígenas a justiça e o direito à existência e à vida digna.

Para nós – e isso deveria ser uma questão óbvia para a sociedade e as autoridades brasileiras -, é significativo que todos os esforços da comunidade, da sociedade civil organizada, do Ministério e da Defensoria Públicos e da própria FUNAI não tenham sido suficientes para que o sofrimento pelo qual vem passando o povo Kaiowá-Guarani seja considerado e tratado a partir daquilo que seria humanamente óbvio:  o direito ao território, o exercício do respeito e a garantia de condições de vida dignas.

Ao contrário disso, em nome dos interesses de ruralistas, pecuaristas e monocultores, as necessidades e os direitos da comunidade indígena são transformados em questão técnica e burocrática, situada no campo de códigos institucionais que não fazem parte da experiência dos povos a não ser em termos de opressão e subordinação. O território que antes acolhia agora é mera terra onde só se pode viver na medida em que se atende aos interesses, linguagens e determinações do outro, dos superiores e donos legítimos do poder.

Entendemos que, desde a era colonial (se é que ela de fato terminou), os povos indígenas foram vitimados pela violência dos diferentes colonizadores, na sua ânsia de acumulação. Essa herança histórica hoje se corporifica numa sociedade burguesa e numa falsa democracia branca, forjadas por ideais  e interesses capitalistas que se refletem em múltiplas formas de genocídio, com o aval ou mediante a omissão das instituições e dos poderes públicos. Podres poderes, nos quais povos indígenas não têm representação, não são devida e efetivamente  reconhecidos como sujeitos políticos, sequer são tratados como pessoas – com valores, crenças, tradições, trabalho e todas as dimensões que marcam a existência dos seres humanos e das sociedades.

Nessa sociedade perversa e criminosa, as instituições e autoridades têm sido, em sua imensa maioria, incapazes de decidir e de aplicar com justeza aquilo que é básico e sequer necessita de maior uso da inteligência ou sentimentalismo, mas apenas da obviedade da dignidade humana. Uma obviedade no entanto constrangida pelas impossibilidades, protelações e empecilhos colocados em cena: uma cena burocratizada e judicializada para que aquilo que é racionalmente básico não seja reconhecido e até exigido pela nossa inteligência.

Para nós, o caso do povo Guarani-Kaiowá e de muitos outros povos indígenas não é apenas  questão de institucionalidade, de debate e de trabalho técnico. Trata-se do que deveria ser a obviedade da justiça humana, impedida de existir pelas institucionalidades dominadas, patriarcalistas, racistas e entregues aos interesses do capital e da propriedade privada, cujos agentes e representantes sequer precisam ter escrúpulos, disfarçar ou negar seus interesses, sua injustiça, sua irracionalidade e sua violência. Seus excessos são justificados na medida em que portam o progresso; seus interesses devem ser os interesses de todos e todas; suas violências são apenas inerentes à sua “humanidade” dedicada ao desenvolvimento, mola mestra de nossa vergonhosa sociedade hierarquizada, higienista, assassina e omissa às suas próprias inconsequências, eticamente incapaz de avaliar os efeitos de suas injustiças.

Ontem, 7 de fevereiro, foi o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituído em memória do assassinato do índio Guarani Sepé Tiaraju, herói da resistência da “República Guarani”. O número da Lei é 11.696, e ela foi assinada pelo Presidente da República em 12 de junho de 2008, há quase quatro anos. Devemos considerá-la um deboche limitado à História? Que nome se pode dar a uma lei que homenageia exatamente a luta de um povo que se está permitindo seja exterminado?

Nós, que combatemos o racismo ambiental e todas as injustiças que têm se agravado sobre os povos e comunidades tradicionais, não podemos silenciar: indignar-se é preciso, denunciar é essencial e agir é condição para transformar! Por isso, enquanto a justiça e os direitos não prevalecerem, sejamos todos e todas Kaiowá-Guarani!

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental

Entidades:
01. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
02. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
03. ANAÍ – Salvador – BA
04. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
05. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
06. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
07. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
08. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
09. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10.  Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
11.  CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
12.  CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
13.  CPP BA – Salvador – BA
14.  CPP CE – Fortaleza – CE
15.  CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
16.  CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
17.  CPP Juazeiro – BA
18.  CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
19.  EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
20.  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
21.  Fase Amazônia – Belém – PA
22.  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
23.  FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
24.  FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
25.  Fórum Carajás – São Luís – MA
26.  Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
27.  FUNAGUAS – Terezina – PI
28.  GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
29.  GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
30.  Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
31.  GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
32.  IARA – Rio de Janeiro – RJ
33.  Ibase – Rio de Janeiro – RJ
34.  INESC – Brasília – DF
35.  Instituto Búzios – Salvador – BA
36.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
37.  Instituto Terramar – Fortaleza – CE
38.  Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ
39.  Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
40.  Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
41.  Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
42.  Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
43.  NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
44.  Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
45.  Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
46.  Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
47.  ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
48.  Opção Brasil – São Paulo – SP
49.  Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
50.  Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
51.  Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
52.  Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
53.  RENAP Ceará – Fortaleza – CE
54.  Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
55.  Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
56.  TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

01. Ana Almeida – Salvador – BA
02. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
03. Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
04. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
05. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
06. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
07. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
08. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
09. Daniel Silvestre – Brasília – DF
10. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
11. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
12. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
13. Igor Vitorino – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo – Recife – PE
16. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira – Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
21. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
22. Pedro Rapozo – Manaus – AM
23. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
24. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
25. Ruben Siqueira – Salvador – BA
26. Rui Kureda – São Paulo – SP
27. Samuel Marques – Salvador – BA
28. Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
29. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
30. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
31. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ