Não é novidade para grande parte da sociedade o fato de que os povos indígenas têm sido, ao longo da história do Brasil e da América Latina, considerados e tratados como seres inferiores, exóticos e selvagens. Postura social que, aliada e vinculada aos interesses do mercado, tem logrado um constante processo de massacres e extorsões não só dos indígenas, como das comunidades tradicionais e negras, para que o projeto de expansão e dominação econômica, política e cultural racista e patriarcalista seja consolidado.

É nesse contexto, e considerando a atualidade dessas violências, que nos reunimos e nos organizamos numa luta cotidiana contra as injustiças sociais e ambientais e contra o racismo e o etnocentrismo que, incrustados na nossa sociedade, estruturam as instituições e as relações sociais. Entendemos que as desigualdades étnicas e raciais são fatos na vida cotidiana e rebatem nos processos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, gerando, aprofundando e reinventando diferentes formas de opressões e desigualdades que resultam em mortes, dores e sofrimentos para as populações indígenas e negras.

Por isso, temos todos os motivos para nos solidarizar e apoiar a luta do Povo Kaiowá-Guarani da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu. Por isso apoiamos e participamos da criação do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e nos aliamos a todos os militantes e organizações que apoiam a luta indígena. Por isso, também, reconhecemos e elogiamos a coragem e a luta de integrantes da Defensoria e do Ministério Públicos, da OAB/MS e da FUNAI para que essa comunidade seja justiçada nos seus direitos e necessidades humanas.

No entanto, gostaríamos de propor à sociedade e às autoridades que, ao se debruçarem sobre essa questão, realizassem o que poderíamos chamar um rápido exercício de gentileza e respeito: imaginemos que por diversas vezes nossas famílias e pessoas de nossa convivência, nossos “parentes”, com quem partilhamos afetos, alegrias, festas e tristezas, tenham sido expulsas de nossos espaços. Imaginemos que isso tenha ocorrido por meio de uma violência que não se encerra na dimensão física imediata, mas inclui a violação de terem sido jogados no espaço dos sem lugar, sem coisas, sem casa, sem rede, sem cadeira, sem panela, sem lençóis, sem comida, sem tudo.

Imaginemos todos os nossos pertences sendo queimados. Imaginemos que 60% dessas pessoas sejam crianças, e que frequentemente as vejamos mortas sob as rodas dos caminhões que passam na beira da rodovia federal onde estamos sendo obrigados a viver sob lonas e em situação insalubre. Imaginemos nossos escritórios  queimados, como se queimam os roçados indígenas; nossos animais de estimação e de criação mortos na nossa frente. Imaginemos nossas famílias, os idosos e as crianças sem cuidados médicos, porque aqueles que nos roubaram não permitem o acesso a eles. Imaginemos que, tendo as nossas casas e objetos destruídos, nossas vidas e as de nossos vizinhos ameaçadas, ainda somos obrigados a ver nossos dominadores e seus jagunços passarem à frente da nossa desgraça, a cada dia, a nos dizerem que nosso destino é a morte. E que mesmo desse espaço à beira da estrada ainda nos queiram expulsar.

Imaginemos o quanto isso abalaria nossa estrutura psicológica, nossos medos aflorados, nossas dores expostas dentro de nós e nesse território do nada. Imaginemos nossos adolescentes sucumbindo ao desespero da falta de saída e se suicidando aos dez, doze anos de idade…

Agora, pensemos que muitas pessoas sabem disso. Que diversas autoridades, que deveriam ser responsáveis pelo bem estar de todos e todas, têm conhecimento e até eventualmente testemunham isso. Será que não nos revoltaríamos? Não nos perguntaríamos por que meu povo não está sendo considerado, por que estamos nessa situação, o que fizemos para merecer tanta humilhação e desprezo? Quem não reagiria, nessa condição? Quem não iria querer lutar por sua vida e suas coisas, mesmo contado só com aquilo que lhe resta, que são a força e a sabedoria de se organizar e ocupar para fazer valer, na retomada de quem sabe que, se nada fizer, nada terá.

Como sabemos, essa não é uma história fantástica. Lamentavelmente, ela é real e cotidiana, quer na vida desse Povo, quer na de inúmeros outros indígenas e quilombolas do Brasil. Observe-se que os Kaiowá-Guarani sequer reivindicam todo o território ao qual de fato teriam direito. Nas atuais circunstâncias, lutam apenas pelo acesso à Reserva Ecológica obrigatória existente em meio à imensidão da soja tóxica plantada nas terras que lhes foram roubadas. Mas mesmo isso lhes está sendo negado.

Para o GT Combate ao Racismo Ambiental, a situação dos Guarani-Kaiowá é um reflexo de uma racionalidade criminosa que acomete uma sociedade eticamente doente. E não só: que faz também adoecer, com sofrimentos que são considerados e tratados com pesos e medidas diferentes e desiguais, dependendo da cor, da etnia, da raça, da classe e do gênero.

Na visão hegemônica, sofrimento de índio não comove, ou só comove aos demasiado românticos. Justiça para índio é atraso. Povo indígena com direito é entrave ao desenvolvimento. Maternidade indígena é animal. Infância indígena é ameaça ao futuro desenvolvido. Idosos indígenas são estorvos de ninguém. Território indígena é terra a ser saqueada. Cultura indígena é folclore insignificante e passageiro. Simbologias, tradições e crenças indígenas são a infância do mundo; a ausência de deus.

Não é à toa que, mesmo com os avanços conquistados pelas lutas sociais no reconhecimento das perdas e usurpações que atingiram e atingem os povos originários, as leis nacionais e internacionais deles consequentes ainda não garantam aos indígenas a justiça e o direito à existência e à vida digna.

Para nós – e isso deveria ser uma questão óbvia para a sociedade e as autoridades brasileiras -, é significativo que todos os esforços da comunidade, da sociedade civil organizada, do Ministério e da Defensoria Públicos e da própria FUNAI não tenham sido suficientes para que o sofrimento pelo qual vem passando o povo Kaiowá-Guarani seja considerado e tratado a partir daquilo que seria humanamente óbvio:  o direito ao território, o exercício do respeito e a garantia de condições de vida dignas.

Ao contrário disso, em nome dos interesses de ruralistas, pecuaristas e monocultores, as necessidades e os direitos da comunidade indígena são transformados em questão técnica e burocrática, situada no campo de códigos institucionais que não fazem parte da experiência dos povos a não ser em termos de opressão e subordinação. O território que antes acolhia agora é mera terra onde só se pode viver na medida em que se atende aos interesses, linguagens e determinações do outro, dos superiores e donos legítimos do poder.

Entendemos que, desde a era colonial (se é que ela de fato terminou), os povos indígenas foram vitimados pela violência dos diferentes colonizadores, na sua ânsia de acumulação. Essa herança histórica hoje se corporifica numa sociedade burguesa e numa falsa democracia branca, forjadas por ideais  e interesses capitalistas que se refletem em múltiplas formas de genocídio, com o aval ou mediante a omissão das instituições e dos poderes públicos. Podres poderes, nos quais povos indígenas não têm representação, não são devida e efetivamente  reconhecidos como sujeitos políticos, sequer são tratados como pessoas – com valores, crenças, tradições, trabalho e todas as dimensões que marcam a existência dos seres humanos e das sociedades.

Nessa sociedade perversa e criminosa, as instituições e autoridades têm sido, em sua imensa maioria, incapazes de decidir e de aplicar com justeza aquilo que é básico e sequer necessita de maior uso da inteligência ou sentimentalismo, mas apenas da obviedade da dignidade humana. Uma obviedade no entanto constrangida pelas impossibilidades, protelações e empecilhos colocados em cena: uma cena burocratizada e judicializada para que aquilo que é racionalmente básico não seja reconhecido e até exigido pela nossa inteligência.

Para nós, o caso do povo Guarani-Kaiowá e de muitos outros povos indígenas não é apenas  questão de institucionalidade, de debate e de trabalho técnico. Trata-se do que deveria ser a obviedade da justiça humana, impedida de existir pelas institucionalidades dominadas, patriarcalistas, racistas e entregues aos interesses do capital e da propriedade privada, cujos agentes e representantes sequer precisam ter escrúpulos, disfarçar ou negar seus interesses, sua injustiça, sua irracionalidade e sua violência. Seus excessos são justificados na medida em que portam o progresso; seus interesses devem ser os interesses de todos e todas; suas violências são apenas inerentes à sua “humanidade” dedicada ao desenvolvimento, mola mestra de nossa vergonhosa sociedade hierarquizada, higienista, assassina e omissa às suas próprias inconsequências, eticamente incapaz de avaliar os efeitos de suas injustiças.

Ontem, 7 de fevereiro, foi o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituído em memória do assassinato do índio Guarani Sepé Tiaraju, herói da resistência da “República Guarani”. O número da Lei é 11.696, e ela foi assinada pelo Presidente da República em 12 de junho de 2008, há quase quatro anos. Devemos considerá-la um deboche limitado à História? Que nome se pode dar a uma lei que homenageia exatamente a luta de um povo que se está permitindo seja exterminado?

Nós, que combatemos o racismo ambiental e todas as injustiças que têm se agravado sobre os povos e comunidades tradicionais, não podemos silenciar: indignar-se é preciso, denunciar é essencial e agir é condição para transformar! Por isso, enquanto a justiça e os direitos não prevalecerem, sejamos todos e todas Kaiowá-Guarani!

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental

Entidades:
01. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
02. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
03. ANAÍ – Salvador – BA
04. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
05. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
06. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
07. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
08. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
09. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10.  Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
11.  CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
12.  CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
13.  CPP BA – Salvador – BA
14.  CPP CE – Fortaleza – CE
15.  CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
16.  CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
17.  CPP Juazeiro – BA
18.  CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
19.  EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
20.  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
21.  Fase Amazônia – Belém – PA
22.  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
23.  FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
24.  FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
25.  Fórum Carajás – São Luís – MA
26.  Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
27.  FUNAGUAS – Terezina – PI
28.  GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
29.  GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
30.  Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
31.  GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
32.  IARA – Rio de Janeiro – RJ
33.  Ibase – Rio de Janeiro – RJ
34.  INESC – Brasília – DF
35.  Instituto Búzios – Salvador – BA
36.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
37.  Instituto Terramar – Fortaleza – CE
38.  Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ
39.  Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
40.  Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
41.  Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
42.  Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
43.  NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
44.  Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
45.  Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
46.  Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
47.  ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
48.  Opção Brasil – São Paulo – SP
49.  Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
50.  Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
51.  Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
52.  Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
53.  RENAP Ceará – Fortaleza – CE
54.  Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
55.  Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
56.  TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

01. Ana Almeida – Salvador – BA
02. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
03. Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
04. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
05. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
06. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
07. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
08. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
09. Daniel Silvestre – Brasília – DF
10. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
11. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
12. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
13. Igor Vitorino – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo – Recife – PE
16. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira – Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
21. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
22. Pedro Rapozo – Manaus – AM
23. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
24. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
25. Ruben Siqueira – Salvador – BA
26. Rui Kureda – São Paulo – SP
27. Samuel Marques – Salvador – BA
28. Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
29. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
30. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
31. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ

O estagiário irá apoiar as atividades da área de Comunicação da Justiça Global, trabalhando em conjunto com a Assessoria de Comunicação e com a Direção na sede da organização, no Rio de Janeiro.

Responsabilidades

Imprensa

- Monitorar e fazer um clipping de notícias publicadas sobre a Justiça Global
- Apoiar na produção de conteúdo para imprensa e no contato com jornalistas
- Apoiar o mapeamento, a manutenção e a organização de um mailing de imprensa

Site e redes sociais

- Apoiar a atualização do site da Justiça Global (global.org.br)
- Monitorar e atualizar os perfis da Justiça Global nas redes sociais com conteúdo próprio e de parceiros
- Produzir um relatório mensal de estatísticas de acessos do site da Justiça Global e de redes sociais

Eventos

- Ajudar a organizar eventos promovidos pela Justiça Global e parceiros
- Apoiar no contato com fornecedores
- Fazer o registro do eventos em fotos e vídeo

Organização de informação

- Organizar pastas com arquivos eletrônicos e impressos
- Organizar e arquivar clippings, publicações, informes, fotos, etc
- Organizar arquivo de imagens para uso interno e alimentação do site

Pré-requisitos

- Estudante de graduação em Comunicação Social
- Capacidade de pesquisa e organização
- Habilidade no uso de softwares de escritório, de edição de imagem e internet
- Boa redação
- Inglês e/ou espanhol são diferenciais

Carga Horária: 20 hs semanais
Benefícios: bolsa-auxílio e vale transporte

Os candidatos deverão encaminhar o currículo com um parágrafo justificando o interesse pela vaga para o e-mail contato@global.org.br com o assunto “Estágio Comunicação” até 14/02/2012.

A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.

A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:

1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;

2. DEFENDER O ESTADO LAICO;

3. DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;

4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;

5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;

6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;

7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;

8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;

9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.

LEIA AQUI – Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional

O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente à Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Feridos e desaparecidos

Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.

A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.

As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.

Ato nacional na quinta-feira (2/2)

Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP). Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.

Veja algumas imagens dos abrigos, da destruição em Pinheirinho e dos desabrigados:

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale.

“Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o título de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um prêmio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora.

Em um hotsite (http://xinguvivo.org.br/votevale/) criado para divulgar a candidatura da Vale, foram listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

O dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Brasil, lançado em dezembro do ano passado em ato nacional, ganhará uma versão impressa em março com dados atualizados. O objetivo é ter informações sistemáticas sobre as pessoas afetadas pelas obras e a precariedade do trabalho dos funcionários da construção civil, além de monitorar os encaminhamentos dados pelos órgãos públicos que receberam o documento. Dossiês locais também serão produzidos para detalhar a situação em cada cidade, sendo o primeiro o do Rio de Janeiro, também com previsão de lançamento para março.

Firmou-se ainda o compromisso de barrar a Lei Geral da Copa, posição já expressa em nota pública divulgada no fim do ano passado e que exigiu que a lei não fosse votada no apagar das luzes do ano legislativo do Congresso Nacional. O projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais que beneficiam diretamente a FIFA e seus parceiros, tendo como base um acordo firmado entre a entidade e o governo brasileiro que não é de conhecimento público. O entendimento da Articulação Nacional é que o Brasil não precisa dessa lei para sediar a Copa do Mundo, sendo a exigência de sua aprovação uma grande ameaça aos direitos já garantidos pela legislação aos brasileiros.

Visita a comunidades atingidas e atos públicos

As atividades incluíram ainda atos no Aeroporto Internacional Salgado Filho e na Praça da Matriz, além de uma visita guiada pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, chamada de Toxic Tour. Membros da Articulação Nacional viram de perto a situação das comunidades atingidas pelas obras na cidade e puderam comprovar que alguns procedimentos têm se repetido no Brasil: envio de famílias para periferia sem oferta de serviços básicos, baixo valor de indenizações e forte pressão da especulação imobiliária. Em Porto Alegre esse avanço se dá também numa região predominantemente rural, que forma o cinturão verde no extremo Sul da cidade.

Os membros da Articulação Nacional também participaram de um ato em repúdio à violência policial em Pinheirinho, organizada por diversas entidades na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. No domingo, ao tomar conhecimento do início da desapropriação, o grupo aprovou uma nota de repúdio que foi enviada à imprensa. Entende-se que os interesses que motivaram a ação em São José dos Campos são os mesmos que, sob o argumento da preparação do Brasil para receber megaeventos esportivos, ameaçam remover cerca de 150 mil pessoas de suas casas em todo o país.

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa espera agora a ampliação e o fortalecimento dos comitês locais, com a crescente percepção de que os benefícios de sediar megaeventos esportivos não alcançam a maior parte da população. O Portal Popular da Copa irá concentrar as informações dos comitês, que realizam atividades e atos públicos, organizam oficinas e seminários e acompanham de perto a situação em suas cidades. Os Comitês Populares da Copa são abertos e se reúnem periodicamente em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Uma Assembleia dos Povos povos atingidos, oprimidos e cientes das causas estruturais das crises sistêmicas e suas injustiças sociais e ambientais; dos povos afetados, indignados, questionadores e resistentes às novas formas de reprodução, militarização e esverdeamento do capitalismo; dos povos que se mobilizam e transformam, resguardam os saberes tradicionais, criam e recriam soluções reais e alternativas não capitalistas, defendem os bens comuns e revindicam os Direitos da Mãe Terra.

Para aderir a esta convocatória, envie um correio eletrônico com o nome da organização e país até o dia 21/01/2012 para: movilizacion.rio20@gmail.com

Aliança dos Povos do Sul Credores da Dívida Ecológica
Amigos da Terra América Latina e do Caribe
Convergência de Movimentos dos Povos das Américas
Coordenadora Andina de Organizações Indígenas
Grassroots Global Justice
Grito Continental dos Excluídos
Jubileu Sul/Américas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Mundial pelos Bosques
Oilwatch
Via Campesina

Agricultores e representantes de movimentos sociais paralisaram na manhã desta quinta-feira (19) as obras que estão sendo realizadas pela mineradora Vale para ampliar a capacidade da Estrada de Ferro de Carajás, no Maranhão. De acordo com participantes da mobilização ouvidos pela Repórter Brasil, os moradores da zona rural de Açailândia (MA) e de localidades próximas afetados pela duplicação da ferrovia ocuparam uma estrada vicinal que dá acesso ao canteiro de obras impedindo a passagem de ônibus com operários. Em nota, a Vale condenou o ato.

A manifestação aconteceu porque, segundo os participantes, a Vale não tem cumprido contrapartidas acordadas com base nos impactos da duplicação da ferrovia. As reivindicações imediatas são: construção de um posto de saúde; melhorias na escola local; construção de túneis para passagem de carros e passarelas de pedestres; valor justo de indenização para remoção das casas que terão quer retiradas; recuperação de reservatórios de água da região; medidas para prevenção de incêndios; apoio em pesquisas para avaliar o impacto do uso de agrotóxicos em campos de cultivo de eucalipto próximos à plantação de assentamentos da região.

Entre os principais impactos da ferrovia sobre as comunidades, segundo as queixas dos moradores, estão atropelamentos de pessoas e animais, danos ambientais e os incêndios provocados pela passagem da locomotiva. Eles também reclamam de poluição sonora, trepidação e até rachaduras nas casas. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale ficou de buscar um posicionamento da empresa sobre os problemas e as reivindicações dos manifestantes.

Reclamação ao IBAMA

Os problemas foram detalhados em uma representação enviada em dezembro ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por uma frente formada pelos Missionários Combonianos, Justiça nos Trilhos e Justiça Global (leia em arquivo formato pdf a representação enviada e também um relatório detalhado dos impactos).

A estrada de ferro é utilizada para escoar a produção do principal pólo de extração de minério de ferro do Brasil, que fica dentro da Floresta Nacional de Carajás, no Pará. Do município de Paraupebas (PA), o minério é transportado por 892 km pela ferrovia até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), de onde segue para o exterior.

O ritmo com que o minério e retirado e comercializado é tão intenso que os trens que passam constantemente totalmente carregados chegam a ter mais de 3,9 km de comprimento, uma seqüência de 30 vagões puxada por 4 locomotivas. Agora, para ampliar a capacidade de escoamento, a Vale trabalha na duplicação dos trilhos.

Desde 1997, ano em que a Vale foi privatizada, a ferrovia é controlada pela empresa graças a uma concessão de 30 anos, que pode ser renovada por mais 30 anos. Segundo a Vale, a manifestação atrapalhou a circulação de trens, que chegou a ser momentaneamente interrompida. A empresa diz que, por conta dos prejuízos decorrentes da interdição da ferrovia, tomará medidas jurídicas contra os que participaram do ato. Os manifestantes negam que tenham interrompido a passagem dos trens.

Veja outras imagens na matéria original do Repórter Brasil.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro.

Um resumo de alguns dos impactos sociais, ambientais, trabalhistas e sobre populações tradicionais de vários empreendimentos da Vale no Brasil e no Mundo está disponível no site do Movimento Xingu Vivo para Sempre.