O Diário Oficial da União publicou ontem (27 de setembro) a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que condena o Brasil ao pagamento de indenizações a trabalhadores rurais que tiveram suas ligações telefônicas grampeadas irregularmente.
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Notícias
28 de setembro de 2010 • 19h58
Governo do Espírito Santo desativa carceragem em Vila Velha
O governo do Espírito Santo anunciou hoje que desativou a carceragem do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, município da região metropolitana de Vitória.
28 de setembro de 2010 • 19h42
Mais de 100 organizações alertam BB sobre financiamento para Belo Monte
Mais de 100 organizações da sociedade civil brasileira e internacional enviaram uma notificação extrajudicial ao Banco do Brasil na terça-feira passada (21), cobrando que o banco não financie a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
20 de setembro de 2010 • 20h43
Deputada apresentará denúncias contra empresa alemã instalada no Brasil ao Parlamento Alemão
A deputada alemã no Parlamento Europeu Gabriele Zimmer prometeu levar ao partido e ao Parlamento Alemão uma série de denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), instalada em Santa Cruz, no Rio.
14 de setembro de 2010 • 23h44
‘Fronteira do Medo’: Correio Braziliense destaca federalização do caso Manoel Mattos
Leia a matéria ‘STJ decide hoje a federalização de processos da fronteira do medo’, publicada no dia 8 de setembro no Correio Braziliense
14 de setembro de 2010 • 15h29
FIDH visita comunidades impactadas pela Vale no Maranhão
Veja a nota da Federação Internacional de Direitos Humanos sobre a visita à Açailândia, no interior do Maranhão, onde hoje acontece uma audiência pública com autoridades, empresas e comunidade sobre o reassentamento das 350 famílias de Piquiá de Baixo, vizinhas de cinco siderúrgicas e de uma carvoaria da Vale. (…)
13 de setembro de 2010 • 16h45
As multinacionais e os direitos das crianças na ONU
Atendendo a pedidos de organizações latinoamericanas, o Comitê de Direitos das Crianças da ONU confirmou que incluirá em seus relatórios obervações sobre o papel das empresas multinacionais na efetivação dos direitos das crianças. LEIA A CARTA DAS ORGANIZAÇÕES AO COMITÊ
7 de setembro de 2010 • 15h44
STJ julga hoje a federalização de crimes de grupos de extermínio em PE e PB
Para juristas e entidades, julgamento é histórico e deve sinalizar a possibilidade de maior isenção na investigação e no julgamento de casos de violações de direitos humanos
Mais de 50 personalidades – entre parlamentares, ministros, juristas e intelectuais – assinaram a carta que foi entregue aos ministros da terceira seção do STJ.
–> Você também ainda pode ajudar! Assine a petição online e participe da campanha de cartas enquanto ainda há tempo!
O que é? Qual a sua importância?… Tome nota: a federalização traz um debate sobre crimes praticados por políticos, magistrados, delegados e outros agentes públicos, que se utilizam do Estado para dominar regiões inteiras e praticar a barbárie sem serem responsabilizados. Saiba mais…
6 de setembro de 2010 • 20h13
UOL: ‘ES deve responder por abusos cometidos em celas-contêineres’
‘A desativação das polêmicas celas em contêineres, anunciada pelo governo do Espírito Santo na semana passada, não elimina as violações aos direitos humanos que já ocorreram e envolvem centenas de presos.’
31 de agosto de 2010 • 20h43
Militantes temem que lei obrigando atuação da Defensoria Pública nos presídios não seja efetiva
Defensores públicos e militantes da área de direitos humanos esperam que a Lei 12.313, que disciplina a presença da Defensoria Pública nos presídios, não vire “letra morta” e não custe a “pegar”.
26 de agosto de 2010 • 22h16
Filme ‘Luto Como Mãe’ conta histórias da violência policial no RJ
Veja matéria sobre evento no Ponto Cine de Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro
25 de agosto de 2010 • 16h50
Adiado o julgamento da federalização do assassinato de Manoel Mattos
STJ remarcou para o dia 8 de setembro. Anistia Internacional lança nota pedindo a federalização dos crimes atribuídos a grupos de extermínio em PE e PB; Justiça Global e Dignitatis intensificam campanha de cartas e divulgam petição online
24 de agosto de 2010 • 23h02
Carta Capital: ‘Uma pá contra o entulho autoritário’
O deputado Pedro Wilson propõe uma ampla revisão da legislação herdada da ditadura. Objetivo: evitar a repetição de casos como o do ativista Roberto Monte, o civil que virou réu numa corte militar após criticar o Exército
24 de agosto de 2010 • 22h47
Ag.Brasil: ‘Para melhorar sistema prisional é preciso enfrentar a sociedade, afirmam especialistas’
A superlotação do sistema prisional brasileiro e suas deficiências no processo de recuperação dos detentos são desafios que os candidatos à Presidência da República e os governos estaduais devem enfrentar
23 de agosto de 2010 • 13h32
Carta Capital: ‘Como nos tempos da ditadura’
O ativista Roberto Monte (foto), vira réu em corte militar, após criticar o Exército em palestra. Ele pode ser condenado a até cinco anos de prisão.
22 de agosto de 2010 • 20h08
ONGs são admitidas como amicus curiae na ação sobre federalização do caso Manoel Mattos
A Justiça Global e a Dignitatis foram admitidas como “amicus curiae” no incidente de deslocamento de competência que pede a federalização do caso Manoel Mattos. A decisão é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, relatora do processo
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o Estado Brasileiro através da Polícia Federal ofereça proteção para a Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, para os familiares de Manoel Mattos e para os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro.
19 de julho de 2010 • 15h42
CPMI CONCLUI QUE NÃO FOI DESVIADO RECURSO PÚBLICO PARA OCUPAÇÕES
letra viva – MST
Ano VIII 186
16/07/2010
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos. (…)
