Ao transferir ilegalmente adolescentes para o sistema prisional, o Governo do Estado fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa amanhã 63 anos e descumpre as medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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Espírito Santo
9 de dezembro de 2011 • 13h30Destaque Nota Pública de Repúdio à transferência ilegal de adolescentes a penitenciária no Espírito Santo
21 de setembro de 2011 • 20h00Destaque Corte da OEA reforça determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes no Espírito Santo
Nova resolução se baseou em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” contra adolescentes internados em unidade socioeducativa
10 de junho de 2011 • 21h07Destaque Relatório expõe realidade do sistema prisional do Espírito Santo
Celas metálicas e casos de esquartejamentos chocaram o país; Publicação destaca a continuidade das violações de direitos humanos, as respostas insuficientes do Estado e a importância do trabalho de fiscalização independente da sociedade civil
17 de março de 2011 • 18h22Destaque Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes privados de liberdade no ES
Corte Interamericana considera que a situação dos adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) é de extrema gravidade; É a quarta vez que Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA
28 de setembro de 2010 • 19h58
Governo do Espírito Santo desativa carceragem em Vila Velha
O governo do Espírito Santo anunciou hoje que desativou a carceragem do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, município da região metropolitana de Vitória.
6 de setembro de 2010 • 20h13
UOL: ‘ES deve responder por abusos cometidos em celas-contêineres’
‘A desativação das polêmicas celas em contêineres, anunciada pelo governo do Espírito Santo na semana passada, não elimina as violações aos direitos humanos que já ocorreram e envolvem centenas de presos.’
14 de julho de 2010 • 9h35
O ESTATUTO FAZ 20 ANOS
Padre Xavier Paolillo, Coordenador da Pastoral do Menor, Espírito Santo
Rede AICA – Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
Nasci no dia 13 de julho de 1990. (…)
15 de junho de 2010 • 11h50
Correio: Policiais responsáveis por conter tumultos em presídios usam toucas pretas, como de terroristas
Em Urso Branco, prisão de Rondônia, de 27 relatos de maus-tratos, um terço envolvia agentes anônimos
Comissão Interamericana determina a adoção de medidas cautelares que protejam a vida de presos em carceragem de Vila Velha; organizações denunciaram casos de tortura e violência, insalubridade e falta de atendimento médico em unidade que tem cerca de 160 presos para apenas 36 vagas
16 de março de 2010 • 3h28Destaque Violações de direitos humanos no sistema prisional do ES ficam sem resposta na ONU
As denúncias de tortura, execuções de presos e de perseguição a defensores de direitos humanos não tiveram resposta satisfatória dos representantes do Estado brasileiro em Genebra
Em blitz surpresa em unidade socioeducativa, juíza ouviu relatos de tortura e recolheu pedaços de madeira usados para agredir os adolescentes; caso foi denunciado nesta segunda (15) durante sessão da ONU em Genebra
8 de fevereiro de 2010 • 17h17
ES: Governo trata organizações de DH como intrusos
Intrusos. É assim que o governo Paulo Hartung classifica os representantes de organizações de defesa de direitos humanos que vêm ao Estado para apurar as denúncias de violações de direitos que se perpetuam no sistema carcerário do Espírito Santo há mais de uma década.
8 de fevereiro de 2010 • 16h27
Ag.Brasil: ‘Após ser expulsa de presídio no ES, comissão vai à OEA e à ONU’
Depois de terem sido obrigados a interromper uma visita à Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, em Cariacica (ES), representantes de comissão formada por entidades de direitos humanos devem denunciar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também à Organização dos Estados Americanos (OEA).
5 de fevereiro de 2010 • 20h00
ES: Organizações de DH são impedidas de vistoriarem cadeias
A expulsão, no entanto, não foi suficiente para que os inspetores deixassem de atestar as péssimas condições em que se encontram as detentas na unidade.
Em nova visita a presídios e a unidade de internação de adolescentes, entidades de defesa dos direitos humanos verificam um quadro gravíssimo de violações de direitos humanos; ONU e OEA serão informadas
26 de novembro de 2009 • 12h49Destaque OEA determina que Brasil garanta a vida e a integridade física de adolescentes privados de liberdade no ES
Entre abril e julho deste ano, pelo menos três assassinatos foram registrados dentro da Unidade de Internação Socio-educativa (UNIS) no Espírito Santo. São inúmeras as denúncias de tortura praticadas por agentes.
