A desativação das polêmicas celas em contêineres, anunciada pelo governo do Espírito Santo na semana passada, não elimina as violações aos direitos humanos que já ocorreram e envolvem centenas de presos. A opinião é da advogada Tamara Melo, da ONG Justiça Global, que acompanha sistematicamente a situação do sistema carcerário do Estado e é uma das entidades que denunciou os abusos à Organização dos Estados Americanos (OEA). “O Estado deve assumir a responsabilidade e reparar”, defendeu.

Segundo ela, houve violações como desrespeito aos direitos humanos e à integridade física e psíquica, tratamento desumano e degradante, que podem ser comparados a tortura, e pena cruel, que não é admitida pelo direito brasileiro e é repudiada pelo direito internacional, pelos tratados que o Brasil assina e pelas normas da ONU (Organização das Nações Unidas).

A advogada ressaltou ainda que a desativação das celas metálicas não muda o quadro dramático da situação nos presídios do Estado. “É claro que é uma medida positiva, mas ela não pode ser comemorada como bônus. É uma situação que nunca deveria ter acontecido e a desativação só ocorreu porque houve pressão e repercussão. A desativação é necessária e urgente, então não deve ser tratada como exemplo de política do Estado nem significa que essa política está mudando”, disse.

A situação degradante das penitenciárias capixabas vem sendo denunciada há anos. Além dos recorrentes casos de superlotação, falta de atendimento médico, pouco acesso à educação e falta de manutenção das unidades, o sistema prisional do Espírito Santo choca pela falta de condições mínimas de sobrevivência e por sua violência sistemática e extrema, com denúncias de esquartejamento, tortura, abuso de poder e maus tratos.

Segundo o anúncio do governo, 699 presos que estavam em contêineres foram transferidos para outras prisões. As mulheres que estavam na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum foram para a Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica, ambas na região metropolitana de Vitória. Os homens que estavam no Centro de Detenção Provisória de Cariacica foram divididos em diversas unidades.

A transferência aconteceu depois de um acordo firmado entre o Espírito Santo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu até agosto deste ano para que a situação fosse resolvida.

“Apesar de reconhecer um certo avanço, a desativação, feita no último minuto do prazo, ainda nos preocupa, porque os presos serão realocados em outros presídios sem planejamento, que enfrentam superlotação e reproduzem as mesmas políticas”, ressaltou a advogada Julia Neiva, da ONG Internacional Conectas Direitos Humanos, que também acompanha a situação de perto.

De acordo com ela, a ONG visitou na semana passada um novo centro de detenção provisória, em Guarapari, no sul do Estado, que tem capacidade máxima de 581 e já abriga mais de 620.

“O governo fala que investe na construção de novas vagas, mas isso não é suficiente e não vai resolver o problema. Muitos desses centros de detenção provisória que foram feitos recentemente já operam no limite da capacidade e, se não estão lotados, vão ficar em breve. São obras de alto custo que têm pouco impacto”, defendeu Neiva.

Além disso, diz a advogada, as denúncias de tortura, abuso de poder e doenças provocadas por falta de salubridade continuam em diversas unidades e o Estado não apresenta respostas.

As duas ONGs defendem uma mudança no radical no modo como são geridos os presídios do Espírito Santo, com o fim da política de encarceramento em massa, a substituição dos atuais agentes que pregam a violência, o acesso à assessoria jurídica e a adoção de penas alternativas.

“É preciso regularizar a situação dos detidos, já que 70% deles estão em situação provisória, não foram condenados e nem deveriam estar presos. É preciso mudar essa mentalidade de que prender é solução para tudo, que sobrecarrega o sistema”, afirmou Melo.

Outro lado
Em entrevista ao UOL Notícias, o secretário estadual da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou que os contêineres foram “uma atitude provisória e de desespero”.

Segundo ele, quando o governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o governo, em 2003, havia apenas treze penitenciárias no Estado, todas com graves problemas. “Num primeiro momento, a solução foi reformá-las, o que foi difícil, porque não tinha como transferir os presos. Além disso, a gente reformava e os presos quebravam tudo. Até que em 2006, tivemos uma rebelião em três presídios ao mesmo tempo e foi preciso tomar uma decisão drástica. As celas metálicas foram uma atitude provisória e de desespero”, contou.

A solução provisória, no entanto, perdurou por quatro anos. “Na minha opinião, não houve demora. Construir prisão leva tempo, já fizemos 18 presídios e vamos entregar mais oito”, defendeu-se o secretário, que prometeu também acabar com os presos em delegacias até o final do ano.

Outro ponto que, de acordo com ele, demanda tempo é a mudança na gestão das unidades, defendida pela ONGs. “Em 2003, eram 91 agentes penitenciários. Já fizemos dois concursos. No primeiro, foram aprovadas 236 pessoas. No segundo, 745. Agora estamos esperando mais um concurso para o ano que vem”, disse.

Ao mesmo tempo, Roncalli reconheceu que o risco de superlotação existe e que o Estado não dá conta de atender a demanda: “É uma dificuldade, porque antes a gente tinha 3.700 presos, agora já são 12 mil. O déficit é grande e precisamos de vagas tanto para os presos antigos quanto para os novos”.

Mesmo assim, ao ser questionado sobre os casos de tortura, abuso de poder e falta de condições nas unidades, denunciadas pelas organizações de direitos humanos, o secretário defendeu o programa adotado e respondeu que as entidades “não têm como provar as torturas”.

“Toda vez que tomamos conhecimento desses casos, mandamos apurar. E quando houve mal trato, as pessoas foram exoneradas. Já exoneramos diretores e agente, porque não concordamos com isso. Mas é preciso apurar e não houve tortura”, disse, enfatizando que um processo de sindicância para apurar as mortes e os esquartejamentos foi aberto e que a Polícia Civil não conseguiu chegar à autoria do crime.

Sobre as situações de abuso de poder, Roncalli disse que essas são reações de presos insatisfeitos com as novas medidas adotadas nas unidades. “Quando o Estado começou a organizar a situação, houve uma reação dos presos.”

O secretário afirmou ainda que existem programas de educação, saúde, recuperação dos presos e formação profissional nas unidades.

Rede AICA – Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

Nasci no dia 13 de julho de 1990. Venho de uma família de peso. Meu pai é o Movimento Popular. Minha mãe a Constituição Federal. Foi batizado com o nome de Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas sou chamado carinhosamente de ECRIAD ou de ECA. A dizer a verdade não gosto muito deste último apelido. ECA lembra coisa nojenta e rima com meleca.

Tive o azar de ser registrado pelo Presidente da República, Fernando Collor ou fui eu que dei azar a ele, pois logo depois adolescentes com as caras pintadas o mandaram de volta para casa. Minha trajetória de vida não foi fácil. Sofro desde a gestação. Tentaram me abortar, mas não conseguiram. O movimento popular foi um pai sempre muito presente. Ficou em cima e pressionou durante todo o pré natal. A Constituição Federal também não desistiu. O meu nome estava escrito nas cláusulas pétreas. A minha mãe me deu prioridade absoluta e me garantiu a proteção integral. As oligarquias acostumadas a mandar e desmandar não gostaram nada disso, mas tiveram que me engolir. Nasci com a cara da minha mãe. Dela puxei a cidadania e do meu pai a força da participação popular e o controle social. Vim ao mundo para garantir a efetivação dos direitos humanos para todas as crianças e os adolescentes. Acabei assustando muita gente acostumada a 500 anos de privilégios construídos às custas dos mais pobres tratados sempre como menores. Diminui a mortalidade infantil. Garanti o acesso universal à escola. Reduzi o trabalho infantil e alcancei muitas outras conquistas. Mas não foi fácil. Ao longo da minha existência várias vezes tentaram modificar o meu patrimônio genético. Queriam me cortar e desfigurar. Diziam que nascera com direitos demais e sem deveres. Procuraram me silenciar por ser pequeno. Considerado adulto em miniatura queriam me dar somente a miniatura dos direitos. Fizeram de tudo para que não saísse do papel. Foi criminalizado. Acusaram-me de difundir a impunidade e me apontaram como responsável do crescimento do índice de envolvimento de adolescentes na prática de atos infracionais. Expulsaram-me das unidades de internação transformando-as em verdadeiras masmorras. A minha foto está espalhada em todas as delegacias onde até agora estou proibido de entrar. Alguns juizes e promotores me engavetaram. Deixaram-me na fila na hora de me prestar atendimento médico. Arrancado das mãos de meus pais, esqueceram-me nos abrigos. Procuraram rebaixar a minha idade penal para me enfiar logo na cadeia. Entregaram-me para o Conselho Tutelar para que me tutelasse, mas nem sempre lhe ofereceram os meios para fazer valer meus direitos todas as vezes que eram violados. Passei sob o controle dos Conselhos Municipais, mas a maioria deles só ficou na conversa. São poucos aqueles que me tiraram do papel e me transformaram em políticas públicas destinadas à promoção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Agora estou nas mãos do Sistema de Garantia: disseram-me que o meu presente e o meu futuro dependem dele. Vou dar um voto de confiança.

Mesmo passando por tudo isso, cheguei aos vinte anos. Tive melhor sorte do que muitos dos meus coetâneos. Vários deles já se foram engolidos pela negação dos direitos que eu garanto. Mas não estou ainda totalmente a salvo. Afinal das contas a faixa etária mais arriscada para morrer violentamente no Brasil é até os 25 anos. Será que vou conseguir chegar até lá? Depende de você. Comece pelo voto. Não deixe que passe pela eleições quem não gosta da minha cara. Não permita que coloquem as mãos em cima de mim para me maltratar. Se for para mudar alguma coisa é só para melhorar. Tenho orgulho por ter feito escola. Foi a partir da minha experiência que surgiram outros Estatutos.  Graças ao meu exemplo, um por um quem estava atrás das cortinas da história do Brasil virou protagonista. O mais importante de todos é o Estatuto de Idoso, pois nos obriga a cuidar de nossos velhos pais. E é bom mesmo. Não posso deixar morrer o meu velho pai, o Movimento Popular, e a minha mãe, a Constituição Federal Cidadã, pois afinal das contas é graças a eles que eu estou vivo e, se continuar cuidando deles, estarei cheio de garra para fazer acontecer uma nova história para todas as crianças e os adolescentes brasileiros.

]]> http://global.org.br/programas/o-estatuto-faz-20-anos/feed/ 0 http://global.org.br/programas/correio-policiais-responsaveis-por-conter-tumultos-em-presidios-usam-toucas-pretas-como-de-terroristas/ http://global.org.br/programas/correio-policiais-responsaveis-por-conter-tumultos-em-presidios-usam-toucas-pretas-como-de-terroristas/#comments Tue, 15 Jun 2010 13:50:02 +0000 sandrinha http://global.org.br/?p=1581 Em Urso Branco, prisão de Rondônia, de 27 relatos de maus-tratos, um terço envolvia agentes anônimos

Xingamento, cassetete, porrada e tiro são parte corriqueira dos relatos de quem vive dentro do sistema carcerário brasileiro. Um termo novo, porém, vem se tornando cada vez mais comum nas denúncias de presos de várias partes do país: capuz, touca ninja, máscara. Palavras deles que se referem, na verdade, à balaclava (1), um acessório utilizado por equipes de agentes penitenciários treinados pelos estados para fazer revistas especiais dentro das prisões ou conter inícios de tumulto. Trajados de preto, com o rosto totalmente coberto, os homens se apresentam sob siglas de impacto, como GIR (Grupo de Intervenção Rápida), Getap (Grupo de Escolta Tática Prisional) ou Grupamento de Intervenção Tática (GIT), entre outras denominações, em atuações altamente questionáveis.

Enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro admite, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que os 60 homens do GIT “utilizam as balaclavas em suas ações por questão de segurança operacional”, no Espírito Santo a tal divisão nem existe oficialmente, embora a sigla Getap esteja grafada nos uniformes dos agentes. O secretário de Justiça capixaba, Ângelo Roncalli, que tem sob sua responsabilidade a área penitenciária estadual, esclarece que a pasta treinou, de fato, uma força armada para atuar nos presídios, mas nega que os homens ajam com capuz. “Teve um período que eles usavam a touca mesmo, mas abolimos isso há algum tempo”, diz o secretário.

Não é o que afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Paulo César Buzzeti dos Santos. “Muitas vezes o grupo utiliza a balaclava por conta das ameaças, mas discordamos de muitos pontos dessa atuação”, afirma. De acordo com ele, realmente a sigla Getap não existe no papel, mas a atuação do destacamento é real no dia a dia. “A maioria dos agentes fica no Presídio de Segurança Máxima II e, quando há alguma necessidade nas unidades, a Secretaria de Justiça os aciona”, explica Buzzeti. O sindicalista esclarece, ainda, que o nome do grupo no uniforme é providenciado pelos próprios profissionais. Há 10 dias, o governo capixaba sancionou uma lei criando uma gratificação para compra de uniforme — o que, na avaliação do secretário Roncalli, acabará com a prática amadora da autoidentificação nas fardas com siglas que nem existem formalmente.

Além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a prática de grupos especializados trajando capuz ocorre em São Paulo e Rondônia, de acordo com relatórios da ONG Justiça Global (2), responsável por levar vários casos de violação de direitos humanos no Brasil à esfera internacional. Advogado da entidade, Fernando Delgado rechaça o acessório. “Concordamos com a necessidade de garantir a segurança dos agentes que trabalham nas penitenciárias, mas isso não pode se dar com touca. Capuz não é compatível com democracia. Ter agente público com rosto coberto só faz aumentar as chances de abusos sem responsabilização”, reclama. A falta de um número ou mesmo codinome que pudesse identificar cada profissional durante as ações desperta ainda mais a desconfiança de Delgado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária paulista, que tem sob sua tutela 33% da população carcerária do país, estimada em 475 mil pessoas, restringiu-se a dizer que a atuação do GIR tem caráter sigiloso e, portanto, ninguém responderia aos questionamentos feitos. No caso de Rondônia, a Secretaria de Justiça, responsável pela área prisional, simplesmente não respondeu, apesar dos insistentes contatos da reportagem por meio da assessoria de imprensa a respeito do grupo que lá também se denomina GIR.

Bacu geral

Em relatório que inclui fotos produzido pela entidade Justiça Global há 10 meses no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), atualmente alvo de medida cautelar por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 27 relatos de abuso físico não registrados pela diretoria, um terço envolvia o GIR durante as revistas gerais chamadas pelos presos de “bacu geral”. “Foi um trabalho criterioso em que entrevistamos individualmente 102 presos e alguns agentes penitenciários. Cruzamos as descrições dos fatos com relatos de detentos de outras celas para verificar a veracidade”, explica Delgado.

De acordo com ele, as principais queixas dizem respeito a agressão física durante a revista, quebra de pertences e destruição de cartas. “Todo profissional que conhece a realidade da cadeia sabe que destruir os objetos pessoais de presos e rasgar correspondências são o primeiro passo para provocar uma rebelião”, afirma. As denúncias de abusos praticados pelos homens encapuzados do Espírito Santo também chegam ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Presidente da entidade, Bruno Alves de Souza Toledo conta que a descrição não muda muito. “São homens vestidos de preto, com toucas ninja e armados. Agora ficou mais difícil de registrar porque a entrada com máquina fotográfica está proibida. Mas temos um CD com fotos da atuação do Getap num presídio”, diz Toledo.

O secretário de Justiça capixaba, Ângelo Roncalli, justifica a existência da equipe para situações especiais de seu estado ressaltando que os agentes foram bem treinados pelo Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Polícia Civil do DF (Gpoe). “Eles são profissionais de vigilância e escolta que fazem essas revistas mais profundas, para verificar túneis ou celular nos presídios. Entendemos que o agente do dia a dia não deve executar esse serviço, até porque não temos profissionais em número suficiente”, explica o secretário.

1 – Contra o frio

Balaclava é uma espécie de gorro feito de malha e ajustes elásticos para proteger a cabeça, estendendo-se até o pescoço, com uma abertura apenas nos olhos. Associada a ações terroristas e sequestros, também é usado por policiais em operações especiais. O nome teria origem na localidade de Balaclava, na Crimeia (Ucrânia). Durante a Guerra da Crimeia, balaclavas teriam sido tricotadas pela população e enviadas aos guerreiros para se protegerem do frio.

2 – Em busca de justiça

A ONG Justiça Global foi uma das entidades responsáveis por casos emblemáticos que chegaram à Comissão e à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um deles diz respeito à situação precária do Presídio de Urso Branco, em Porto Velho. Outro caso levado à Organização das Nações Unidas (ONU) ficou conhecido como masmorras capixabas, sobre esquartejamentos e abrigo de presos em contêineres.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, no Espírito Santo. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do Espírito Santo”.

DPJ de Vila Velha (foto: Justiça Global)

A decisão da OEA, divulgada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, reconhece que a situação de extremo risco vivenciada pelos presos do DPJ de Vila Velha e afirma que o Governo deve “adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade” na unidade. Requer ainda a adoção de medidas que reduzam substancialmente a superlotação, evitem a transmissão de doenças contagiosas dentro das carceragens, e garantam aos internos o acesso a assistência médica. Esclarecimentos sobre a não separação entre presos condenados e provisórios também foram pedidos. O Governo brasileiro tem até 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Homicídios, tortura, insalubridade e presos algemados no corredor

Ligado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o DPJ de Vila Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. No entanto, em diversas visitas realizadas pelas organizações de direitos humanos constatou-se que a superlotação chegou a superar 256 pessoas (em 5 de novembro de 2009). Após as denúncias sobre as condições carcerárias do estado feitas na ONU em março, a população do DPJ foi reduzida e no último dia 6 de abril havia 157 presos (31 já condenados): uma superpopulação que ainda significa um número quatro vezes maior que a capacidade.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos, autores da denúncia à OEA, verificaram em visitas ao local que presos eram mantidos algemados pelos pés durante semanas nos corredores do DPJ. Foi encontrada uma situação de total insalubridade, com casos de presos com doenças contagiosas como tuberculose sendo mantidos encarcerados junto com os demais, todos sem acesso a assistência médica.

Casos de violência são comuns nas carceragens do DPJ. Brigas, tentativas de homicídio, princípios de rebeliões e tentativas de fuga acontecem com regularidade. Apenas em 2009, pelo menos cinco homens foram assassinados no interior da unidade. Além disso, são frequentes as denúncias de tortura e maus-tratos por parte de agentes da Polícia Militar.

Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no ES. Em novembro de 2009, a CIDH já havia determinado que o Brasil deveria proteger a vida e a integridade física dos adolescentes internos da UNIS – Unidade de Atendimento Socioeducativo em Serra. As duas determinações acontecem no momento em que a Procuradoria Geral da República aprecia um pedido de intervenção federal no Espírito Santo justamente pelas condições das pessoas privadas de liberdade no estado.

As denúncias de tortura, execuções de presos e de perseguição a defensores de direitos humanos não tiveram resposta satisfatória dos representantes do Estado brasileiro em Genebra; apenas um genérico “reconhecemos todos esses problemas” foi dito pelo Secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli

Aconteceu hoje em Genebra o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que objetivou dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do estado e discutir soluções para por fim às violações. Para tal, representantes do estatais foram convidados e estiveram presentes hoje em Genebra1.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.

Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos 3 anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). Em 24 de fevereiro último, 3 (três) porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção supresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.

“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba voltar para o estado com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Para ele, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.

O que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilização pelas gravíssimas violações que vem ocorrendo naquela unidade da federação nesta última década. Neste aspecto, também ficou patente a omissão do Ministério Público e do Judiciário do estado do Espírito Santo”. Essa é a avaliação de Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas, que completa afirmando que “o evento deixou claro que o Estado brasileiro não tem realizado o necessário esforço para por fim às violações e responsabilizar seus perpetradores no Espírito Santo”.

Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra “É importante lembrar que já há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo.” Cabe ressaltar, ainda, que o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa e foi cobrado por isso durante a reunião.

Simultaneamente e articulado ao evento paralelo na ONU, acontecia em frente ao Palácio do Governo do Espírito Santo uma manifestação que reuniu mais de 150 representantes de entidades locais de direitos humanos, professores e estudantes universitários e intelectuais, que seguiram à Secretaria Estadual de Justiça para dialogar com autoridades capixabas.

O encontro foi organizado pela Conectas Direitos Humanos (ONG com status consultivo junto ao ECOSOC/ONU), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Justiça Global, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e Pastoral do Menor do Espírito Santo.

Caso foi denunciado nesta segunda (15) durante sessão da ONU em Genebra e comprova descumprimento de determinação da OEA, feita em novembro

Na manhã desta segunda-feira (15), a partir das 9h (horário de Brasília), na sede da ONU em Genebra, foi apresentado um dossiê que reúne relatórios, fotografias e vídeos sobre a gravíssima situação do sistema prisional do Espírito Santo. A apresentação foi feita durante a 13ª. sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em um painel organizado por um coletivo de organizações brasileiras, integrado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES), Pastoral do Menor do ES, Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Justiça Global e Conectas.

Porretes

Entre as novas denúncias apresentadas, talvez a que mais chame a atenção aconteceu no último dia 24 de fevereiro. Na companhia de dois representantes da Pastoral do Menor do Espírito Santo – entre eles o Padre Xavier, reconhecido defensor de direitos humanos do estado, que vem sofrendo ameaças – a juíza titular da Vara da Infância e da Adolescência de Vila Velha, Patrícia Neves, realizou uma blitz surpresa na UNIS, unidade do sistema socieducativo do ES localizada no município de Cariacica, a cerca de 10 quilômetros do centro de Vitória.

Porretes recolhidos pela juíza da Vara da Infância e Juventude

Os adolescentes relataram casos de espancamento por agentes com o uso de porretes, e apontaram as salas onde os artefatos estariam escondidos. “Quando a juíza e um policial civil à paisana se encaminhavam ao local denunciado pelos adolescentes, um agente saiu correndo de uma das salas carregando um saco preto”, conta Padre Xavier, que acompanhou a inspeção. “Houve uma gritaria, os adolescentes afirmavam que os porretes estavam dentro daquele saco”.

“Padre Xavier é Nóis”

Apesar de não conseguir recuperar o saco, a juíza e o policial ainda conseguiram encontrar outros três porretes nas salas apontadas pelos internos (veja foto em www.global.org.br). Segundo Padre Xavier, há muito tempo são ouvidos relatos do uso de cacetetes para a tortura dos adolescentes. Em alguns pedaços de madeira haveria, inclusive, as inscrições ‘Pastoral do Menor’ e ‘Padre Xavier é Nóis’ (sic).

– O que mais surpreende é que há um bom tempo a Pastoral do Menor vem alertando a respeito dessas denúncias e que, mesmo assim, a direção local e a direção do próprio Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) nunca conseguiram comprovar, disse Xavier.

OEA havia determinado a proteção dos internos da UNIS

Em novembro, após solicitação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e da Justiça Global, a Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu do governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a vida e a integridade física dos adolescentes internados na UNIS. Apenas entre abril e julho de 2009, pelo menos três assassinatos aconteceram no interior da unidade.

“Com este último caso, fica evidente que as medidas cautelares da OEA estão sendo desrespeitadas”, afirma Padre Xavier. “A UNIS não atende os parâmetros estruturais apresentados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e não consegue garantir a integridade física dos adolescentes”.

Para as organizações de direitos humanos, as denúncias de maus-tratos no sistema socioeducativo refletem a forma que o governo do Espírito Santo atua no sistema prisional do estado, onde a prática de tortura e outras violações são praticadas de maneira sistemática.

Nessa sexta-feira (5), não foi diferente. O secretário de Justiça Ângelo Roncalli deu uma ordem expressa para que os representantes da Justiça Global e Conectas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra) e da Pastoral do Menor, se retirassem da Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica.

A comissão legítima, que estava vistoriando os presídios do Estado desde a última quarta-feira (3), foi surpreendida com a determinação truculenta do governo. “Não nos deram explicação alguma, simplesmente pediram que nos retirássemos do interior do presídio poucos minutos após a nossa entrada”, contou a diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

Sandra Carvalho disse que achou a determinação estranha, pois a comissão já havia visitado, nos dias anteriores, os DPJs de Cariacica e Vila Velha, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no mesmo município.

O presidente do CEDH-ES, Bruno Souza, declarou ao site da Justiça Global (www.global.org.br) que a expulsão reflete a falta de diálogo e de transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do sistema prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas unidades prisionais do estado. Frequentemente, o governo desrespeita decisões judiciais e determinações de organismos internacionais.”

A diretora da Justiça Global, que acompanha as situações de violações de direitos no sistema prisional capixaba há mais de cinco anos, concorda com Bruno Souza. Sandra lembrou que os conselhos e as organizações do Estado sempre foram impedidos de visitar as unidades prisionais, direito que é previsto em lei. Ela também reclama que o governo não tem se colocado aberto para o diálogo.

O advogado da Conectas, Samuel Friedman, que também participou das vistorias, além da expulsão sumária de Tucum, reclamou de outros impedimentos impostos pelo governo do Estado à comissão. “Fomos proibidos de entrar nos presídios com câmeras fotográficas. Assim fica difícil para materializarmos provas sobre as violações”. Friedman disse que a impressão que se tem e de que o governo quer “esconder alguma coisa”.

Mesmo cerceados, os membros da comissão conseguiram fotografar balas de borracha que teriam sido disparadas contra os detentos do CDP de Cariacica e as internas da Penitenciária de Tucum. Os próprios presos conseguiram entregar as balas aos representantes das organizações. Sandra Carvalho acrescentou também que havia marcas de tiros (armas de fogo) nas paredes das unidades que foram disparados de fora para dentro.

Histórico de intolerância

O governo do Estado passou a ser ainda mais intolerante com as organizações e com os conselhos de direitos humanos a partir de abril de 2009, após o ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, produzir um dos relatórios mais contundentes sobre a caótica situação do sistema penitenciário capixaba. À época, Shecaira comparou as “masmorras capixabas” aos campos de concentração nazistas da Segunda Guerra Mundial.

O relatório mobilizou uma verdadeira carreata de comissões de todo o País que queriam comprovar se as atrocidades relatadas por Shecaira não eram exageradas. O relatório, ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – só para citar dois exemplos -, foi parar na mesa do procurador geral da República com um pedido de intervenção federal no Estado, tal era a gravidade das violações.

Comprovando mais uma vez a intolerância do governo capixaba para com o diálogo, Shecaira saiu do Estado sem conseguir discutir os problemas de violações de direitos com os secretários da Justiça e da Segurança, respectivamente, Ângelo Roncalli e Rodney Rocha Miranda, que foram refratários aos pedidos de reunião do ex-presidente do CNPCP.

A tropa de choque do governo tratou a visita de Shecaira como perseguição política ao Espírito Santo. Chegaram a dizer coisas absurdas como: “Se fosse com Minas Gerais, que tem um bancada grande, duvido que eles tivessem coragem de pedir intervenção”.Além disso: “bisbilhoteiro, intrometido” e até “aloprado” foram alguns dos impropérios disparados pelas autoridades do governo contra o ex-presidente do CNPCP.

Na queda de braço com Shecaira, o governo Paulo Hartung levou a melhor. Logo após o pedido de intervenção cair na imprensa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do Espírito Santo e desautorizou o Shecaira ao anunciar que haveria outra saída que não a intervenção para o Estado.

Em agosto do ano passado, Shecaira deixou a presidência do CNPCP alegando que um dos motivos de sua saída era a crise no sistema penitenciário do Espírito Santo. “Infelizmente, o Ministério da Justiça não me deu o respaldo esperado para resolver os problemas no sistema carcerário do Espírito Santo. Não me restou alternativa, a não ser sair”.

A iniciativa de levar os casos de violações de direitos a instâncias internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações dos Estados Americanos (OEA), está sendo a saída encontrada pelas organizações não-governamentais para manter as denúncias na pauta.

Segundo o advogado Samuel Friedman, a Conectas tem status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Friedman explicou que a vinda da Conectas ao Espírito Santo atendia a uma demanda da ONU. “Essa visita é complementar a primeira que fizemos em novembro do ano passado, também em conjunto com a Justiça Global e com os conselhos de direitos humanos do Espírito Santo. Friedman afirmou que, a partir dos novos dados coletados, a comissão vai concluir o relatório e enviá-lo às comissões de Torturas e Execuções Sumárias da ONU e à OEA. Ele disse ainda que o documento, no Brasil, será encaminhado ao CNJ, às comissões de direitos humanos do Senado e da Câmara e inclusive à Procuradoria Geral da República, que continua analisando o pedido de intervenção federal no Estado.

O advogado da Conectas também informou que em março, durante a reunião regular da ONU, em Genebra, as organizações não-governamentais serão ouvidas no Conselho de Direitos Humanos da ONU e os casos de violações no Espírito Santo entrarão na pauta internacional.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU, instituído em março de 2006, é formado por 47 países. Sua criação foi marcada por uma polêmica envolvendo os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel, países que votaram contra a criação do novo Conselho

Os Estados Unidos justificaram seu voto contrário alegando que haveria pouco poder envolvido no Conselho e não se conseguiria evitar os abusos contra os direitos humanos que acontecem em todo o mundo.

De acordo com a diretora adjunta da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, a comissão iniciou a visita na manhã da última sexta-feira (5). Logo na entrada, a equipe foi proibida de ingressar na unidade com equipamentos de imagem – ainda que o objetivo fosse investigar uma série de denúncias feitas pelas próprias detentas. Durante todo o tempo, segundo ela, a equipe foi acompanhada por um representante da diretoria do presídio.

“Não estávamos tendo independência para conversar com as detentas. Prosseguimos dessa forma e nos informaram que havia uma determinação do secretário de Justiça e que deveríamos nos retirar e conversar com as detentas do lado de fora, pelas grades”, contou.

Para Sandra, a medida representou uma “expulsão” e uma tentativa por parte do governo do estado de esconder um quadro grave de violação de direitos humanos.

Atualmente, a Penitenciária Estadual Feminina de Tucum têm 630 mulheres ocupando as 150 vagas previstas para o local. De acordo com as denúncias, quase todas as mulheres apresentam problemas de pele e ginecológicos. Entretanto, não há atendimento médico.

De acordo com o padre Xavier Paulillo, representante da Pastoral do Menor do Espírito Santo, as presas – as poucas com as quais conseguiu falar – apresentaram balas de borracha que estariam sendo usadas por agentes penitenciários no local. Ele relatou ainda a presença de contêineres no pátio central. “Para presas em regime semiaberto e com bom comportamento”, explicou, baseado em relatos das detentas. Uma série de reportagens da Agência Brasil já havia denunciado o uso de contêineres em presídios no estado

Segundo o padre, o argumento utilizado para a retirada abrupta da comissão do local foi que os visitantes estariam em risco. Mas o próprio religioso fez questão de lembrar que as detentas foram recolhidas para as celas antes que a comissão chegasse à carceragem.

Até a próxima semana, a comissão deve finalizar um relatório sobre o episódio. Depois de traduzido, o documento será levado à ONU e à OEA em março. Autoridades do governo do Espírito Santo e do governo federal também devem receber uma cópia.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Espírito Santo, mas até o momento da publicação desta matéria ainda não havia recebido um posicionamento sobre as reclamações das entidades civis.

[nota da JG: a Justiça Global é uma entidade nacional]

Quem conta é a integrante da Justiça Global, Sandra Carvalho. Ela diz que a visita estava autorizada desde quinta-feira (4), porém, quando já havia sido iniciada foi interrompida, e os integrantes informados de que só poderiam falar com as detentas pelo lado de fora da unidade. “Estamos considerando a atitude um cerceamento de atividades e vamos reportar em relatório”, pontuou.

Os inspetores estavam acompanhados do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que tem a prerrogativa para vistoriar os presídios, no entanto, a permanência deles não foi autorizada. Sandra Carvalho acrescenta que ainda assim eles conseguiram atestar o grave estado de superlotação da unidade. O local abrigava 630 detentas, onde só cabem 150. As presas não possuem assistência jurídica ou médica e muitas delas estão com problemas dermatológicos e ginecológicos.

Sandra diz ainda que ouviu o apelo de muitas delas para que a equipe vistoriasse uma sala de castigo, que estaria instalada em Tucum, além de uma “caixa d’água”, supostamente usada para tortura. Os membros das entidades também encontraram cápsulas de balas de borracha dentro das celas, que possivelmente foram disparadas contra as detentas.

Os membros vistoriaram ainda a Unidade de Internação Provisória (Unis), os Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) de Cariacica e Vila Velha e os micro-ônibus.

Durante a visita à Unis, que está em medida cautelar, os inspetores se depararam com um grafite na parede, retratando pessoas encapuzadas e com o lema da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) “Paz, Justiça e Liberdade”. O mais intrigante foi que o artista que grafitou a parede foi contratado pelo próprio governo do Estado.

Já a situação do DPJ de Vila Velha é ainda mais dramática. Nesta quinta-feira (4) o local abrigava 235 detentos, em local onde só cabem 36, e o banheiro do DPJ está interditado. “O quadro não sofreu nenhuma alteração desde a nossa última visita e existem três decisões de esvaziamento que estão sendo descumpridas”, diz Sandra.

Os organismos internacionais, junto ao CEDH, Conselho de Direitos Humanos da Serra (CDH-Serra) e com a Pastoral do Menor vão organizar ações internacionais. Até o final do mês de março deve acontecer uma audiência em Genebra, na Suíça, com a presença de alguns relatores e as transgressões devem ser apresentadas.

DPJ de Vila Velha - ES (foto: Justiça Global)

Por Gustavo Mehl

A visita era uma fiscalização de rotina. Na manhã desta sexta-feira (5), a comissão formada por entidades de direitos humanos entrou na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, no município de Cariacica – ES, ciente de que ia se deparar com uma situação complicada. As 150 vagas da unidade estão ocupadas, no momento, por 630 mulheres.

O que não se esperava era a atitude do governo do estado do Espírito Santo: após um breve tempo no interior da penitenciária, a comissão foi “convidada a se retirar” pela diretoria do presídio. O “convite” teria sido feito por determinação do Secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. Os representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), da Pastoral do Menor, da Justiça Global e da Conectas não puderam permanecer no interior da penitenciária.

“Entendemos essa determinação como uma expulsão”, disse Gilmar Ferreira, secretário-executivo do CEDH-ES e diretor do CDDH-Serra. “Havíamos sido autorizados a entrar na unidade pelo diretor-geral Anderson Fanele, mas fomos impedidos de conversar de forma independente com as detentas.”

"Microônibus da Homicídios": preso provisório aguarda uma vaga no sistema (foto: Lena Azevedo)

Para Bruno Souza, presidente do CEDH-ES, essa expulsão reflete a falta de diálogo e de transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do sistema prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas unidades prisionais do estado. Frequentemente, o governo desrespeita decisões judiciais e determinações de organismos internacionais.”

CAMBURÃO É USADO COMO CELA

A visita à Penitenciária Estadual Feminina do Tucum não foi a única feita esta semana. Antes de ser retirada de lá, a comissão já havia estado nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica e Vila Velha, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Unidade de Internação Socio-educativa (UNIS), também em Cariacica. Na Delegacia de Homicídios (DHPP) de Vitória, o grupo se deparou com o chamado “microônibus da homicídios”, um camburão onde presos provisórios chegam a passar dias aguardando uma vaga no sistema.

“A situação continua extremamente grave. Em todas as unidades, foi observado um quadro gravíssimo de superlotação e falta de condições mínimas de higiene e atendimento médico”, disse Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, entidade que acompanha a situação carcerária do Espírito Santo há pelo menos cinco anos. “Nessa semana, encontramos presos acorrentados pelos corredores das DPJs. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum, alguns detentos conseguiram nos entregar balas de borracha disparadas contra eles.”

Balas de borracha que teriam sido disparadas contra detentos do CDP de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum (foto: Lena Azevedo)

OEA: BRASIL DEVE GARANTIR A VIDA DE ADOLESCENTES

Em novembro de 2009, a Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra enviaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de medidas cautelares em benefício dos adolescentes privados de liberdade na UNIS. Apenas entre abril e junho, três mortes e várias denúncias de tortura haviam sido registradas no interior da unidade. A OEA prontamente determinou que o Brasil garantisse a vida e a integridade física dos internos.

–> LEIA A NOTÍCIA SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES CONCEDIDAS PELA OEA

Na última quarta-feira, as entidades voltaram à UNIS – desta vez integrando a comissão de fiscalização – e encontraram o mesmo cenário de novembro de 2009. Para o espanto dos representantes das organizações, na parede de uma das alas, um enorme grafite tinha retratos de homens encapuzados portando armas de fogo. Abaixo da pintura, que foi feita por um grafiteiro contratado pelo Estado, incrições remetem ao maior grupo criminoso do estado de São Paulo, o PCC.

O grafite na galeria da UNIS tem referências ao PCC

“A direção do presídio chegou a fazer algumas reformas, mas as novas instalações continuam fora do parâmetro exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, afirma Padre Xavier, da Pastoral do Menor. “São celas fechadas, sem energia elétrica. É como em um presídio. O calor é insuportável e os meninos passam a maior parte do tempo em completa ociosidade.”

ONGS VÃO À ONU E À OEA

Em maio de 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou à Procuradoria Geral da República um pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do estado. O conselho denunciou a existência de pessoas presas em contêineres e de péssimas condições de higiene, com grande quantidades de lixo e esgoto a céu aberto.

“As organizações estão preparando um conjunto de relatórios e documentos que serão encaminhados aos organismos internacionais de direitos humanos, tanto na ONU como na OEA”, informou Julia Neiva, advogada da Conectas. “Essa é um forma de reforçar o pedido de intervenção federal que tramita na Procuradoria Geral da República”.