Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale.

“Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o título de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um prêmio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora.

Em um hotsite (http://xinguvivo.org.br/votevale/) criado para divulgar a candidatura da Vale, foram listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

Agricultores e representantes de movimentos sociais paralisaram na manhã desta quinta-feira (19) as obras que estão sendo realizadas pela mineradora Vale para ampliar a capacidade da Estrada de Ferro de Carajás, no Maranhão. De acordo com participantes da mobilização ouvidos pela Repórter Brasil, os moradores da zona rural de Açailândia (MA) e de localidades próximas afetados pela duplicação da ferrovia ocuparam uma estrada vicinal que dá acesso ao canteiro de obras impedindo a passagem de ônibus com operários. Em nota, a Vale condenou o ato.

A manifestação aconteceu porque, segundo os participantes, a Vale não tem cumprido contrapartidas acordadas com base nos impactos da duplicação da ferrovia. As reivindicações imediatas são: construção de um posto de saúde; melhorias na escola local; construção de túneis para passagem de carros e passarelas de pedestres; valor justo de indenização para remoção das casas que terão quer retiradas; recuperação de reservatórios de água da região; medidas para prevenção de incêndios; apoio em pesquisas para avaliar o impacto do uso de agrotóxicos em campos de cultivo de eucalipto próximos à plantação de assentamentos da região.

Entre os principais impactos da ferrovia sobre as comunidades, segundo as queixas dos moradores, estão atropelamentos de pessoas e animais, danos ambientais e os incêndios provocados pela passagem da locomotiva. Eles também reclamam de poluição sonora, trepidação e até rachaduras nas casas. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale ficou de buscar um posicionamento da empresa sobre os problemas e as reivindicações dos manifestantes.

Reclamação ao IBAMA

Os problemas foram detalhados em uma representação enviada em dezembro ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por uma frente formada pelos Missionários Combonianos, Justiça nos Trilhos e Justiça Global (leia em arquivo formato pdf a representação enviada e também um relatório detalhado dos impactos).

A estrada de ferro é utilizada para escoar a produção do principal pólo de extração de minério de ferro do Brasil, que fica dentro da Floresta Nacional de Carajás, no Pará. Do município de Paraupebas (PA), o minério é transportado por 892 km pela ferrovia até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), de onde segue para o exterior.

O ritmo com que o minério e retirado e comercializado é tão intenso que os trens que passam constantemente totalmente carregados chegam a ter mais de 3,9 km de comprimento, uma seqüência de 30 vagões puxada por 4 locomotivas. Agora, para ampliar a capacidade de escoamento, a Vale trabalha na duplicação dos trilhos.

Desde 1997, ano em que a Vale foi privatizada, a ferrovia é controlada pela empresa graças a uma concessão de 30 anos, que pode ser renovada por mais 30 anos. Segundo a Vale, a manifestação atrapalhou a circulação de trens, que chegou a ser momentaneamente interrompida. A empresa diz que, por conta dos prejuízos decorrentes da interdição da ferrovia, tomará medidas jurídicas contra os que participaram do ato. Os manifestantes negam que tenham interrompido a passagem dos trens.

Veja outras imagens na matéria original do Repórter Brasil.

Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos,  pesquisa mostra impactos em comunidades de Açailândia, no Maranhão; Documento cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo. Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.

LEIA O RELATÓRIO

O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h, analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».

As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.

Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.

Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.

Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA 21 2544-2320

Moradores de comunidades atingidas se uniram a trabalhadores em greve no município de Açailândia, que sofre com desrespeito e violações cometidas por empresas siderúrgicas.

Leia o relato publicado no site da campanha Justiça nos Trilhos:

Pressão popular vence resistência siderúrgica

16/02/2011

“O pouco com Deus é muito” – comentavam alguns manifestantes na porta da Viena Siderúrgica S.A., Açailândia/MA, na primeira noite do protesto. Eram trabalhadores e moradores atingidos pela poluição, unidos em suas reivindicações.
Pouca era a consideração que as empresas até hoje davam para eles. Muita era a raiva, muitas foram as pessoas que se juntaram, grande é a força dessa aliança entre a causa trabalhista e a sócio-ambiental, ambas em defesa de uma vida digna.

Às empresas siderúrgicas e à Vale S.A., protagonista do Programa Grande Carajás, poderia se atribuir nesses mais de vinte anos a responsabilidade direta pelo desmatamento, pelo estímulo ao trabalho escravo, pela poluição do ar, do solo e da água, pela exploração dos trabalhadores metalúrgicos, pela concentração de terras e pela aniquilação das formas de subsistência de muitas famílias camponesas da região. Ainda hoje muito dessa violência, efeito colateral do progresso e da ganância, acontece à luz do dia.

O povoado de Piquiá de Baixo é um exemplo evidente das contradições do desenvolvimento: mais de trezentas famílias cercadas e afetadas por empreendimentos altamente poluidores, ainda sem nenhum filtro ou tecnologias para minimizar o impacto ao meio-ambiente e à saúde.
Os empregados da Viena Siderúrgica S.A. são outras vítimas: desde a crise de 2008, quem vem pagando (com desemprego, redução de salário ou turnos pesados e prolongados) são os trabalhadores. Enquanto isso, em outubro de 2010 a Viena siderúrgica esbanjava dividendos, tendo anunciado publicamente a distribuição a seus acionistas de mais de 7 milhões de reais, com base nos lucros acumulados em 2009!

O lucro é de poucos, o prejuízo fica para muitos!

Trabalhadores e moradores há vários meses esperavam por respostas das empresas que nunca vinham, mesmo com a intervenção do Ministério Público e de outros órgãos. Não restou alternativa senão valer-se de seu direito de greve e de manifestação pacífica e organizada.

O levante popular, iniciado na madrugada de segunda-feira, 14 de fevereiro, prosseguiu ao longo de 42 horas. Pouco a pouco, o grupo inicial de algumas dezenas de pessoas foi se transformando em uma pequena multidão.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a empresa, por sua vez, aterrorizava e seqüestrava trabalhadores dispostos a aderir à greve, impedindo-os de descer dos ônibus, ao mesmo tempo em que supervisores eram vistos entrando e saindo da empresa em carros de passeio em busca de trabalhadores em folga ou ainda oriundos de outros setores da indústria, como o da construção civil. Para as empresas, tudo parece ser aceitável, desde que não cause a interrupção da produção e do fluxo de capital e/ou não macule a sua imagem perante a opinião pública.

A intransigência do SIFEMA (Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Maranhão) e da diretoria da Viena em dar atenção aos manifestantes obrigou-os a intensificar o protesto com o uso de barricadas, queima de pneus e bloqueio da estrada de acesso à empresa, pondo em risco a regularidade da produção e chamando a atenção imediata dos veículos de comunicação.

A negociação, portanto, foi convocada rapidamente para a tarde da terça-feira, 15 de fevereiro, com representantes do SIFEMA, Viena e Gusa Nordeste. Apesar das tentativas das empresas em dividi-los, os trabalhadores e moradores de Piquiá de Baixo permaneceram unidos e, ao final, conseguiram o que pleiteavam: retorno da escala de trabalho em 8 horas, retorno da cesta básica mensal, garantia de estabilidade no emprego aos trabalhadores que aderiram à greve e confirmação de aporte de recursos do SIFEMA para a compra do terreno para o reassentamento do povoado de Piquiá de Baixo.

O pouco com Deus é muito, mas ainda não suficiente: trabalhadores e moradores merecem garantias permanentes de trabalho digno, saúde, respeito ao meio ambiente  com o controle das emissões poluentes e de tantos outros direitos ainda cotidianamente violados por essas empresas. A luta do povo de Açailândia continua!

“Governos têm responsabilidade nas rebeliões no MA e no AM, diz advogada de ONG”

Atuante na área de direitos humanos há cinco anos, a advogada Tamara Melo, da ONG Justiça Global, diz que os governos do Maranhão e do Amazonas não podem tentar jogar a culpa pelas recentes rebeliões em presídios do Estado nos presos e em brigas entre facções rivais.

Para ela, os governos têm responsabilidade pela vida dos presidiários e precisam também investigar eventuais falhas de segurança e estrutura que possam ter ocasionado os motins.

*

Folha – O que há de comum entre as rebeliões no Maranhão e no Amazonas?
Tamara Melo – A forma como o Estado responde a essa situação é sempre muito parecida. A nossa preocupação é que o que aconteceu agora em Pedrinhas e em Manaus não seja tratado como uma briga entre presos. Essas mortes são responsabilidade do Estado. Estavam sob custódia do Estado, que tem o dever de garantir a vida e a integridade dessas pessoas.

As rebeliões podem ser consideradas pontuais?
O que aconteceu no Maranhão e no Amazonas não é um caso isolado. São casos que se inserem num contexto de extrema violência do sistema prisional. Essa realidade de mortes e de tortura vem acontecendo de forma ampla e sistemática, e a prática do Estado brasileiro é uma política de esquecimento.

Tentar levar para o esquecimento e não investigar, principalmente com relação ao envolvimento de agentes públicos.

O que deve ser feito para combater o problema?
É uma questão de prioridades. Fica muito claro que não existe uma política pública efetiva voltada para a questão da violência nas prisões. De todos os casos que vêm à tona na imprensa, de todas as denúncias, o Estado sempre responde com dinheiro para vagas, como se o problema fosse a falta de vagas. Nada é feito em relação a tortura, a mortes.

[Nas duas rebeliões] O Estado tinha o dever de garantir a segurança dos presos e evitar que esse tipo de coisa acontecesse. Se uma arma chegou lá, é evidente que houve uma falha. É justamente para isso que é preciso fazer uma investigação, para evitar que isso aconteça novamente.

Washington, D.C., 18 de novembro de 2010 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação pela morte de pelo menos 21 pessoas, provocada por atos de violência em centros penitenciários no Brasil.

De acordo às informações recebidas, pelo menos três pessoas foram mortas em 10 de novembro de 2010, devido a uma rixa no centro provisório Raimundo Vidal Pessoa em Manaus, Estado do Amazonas. Em 9 de novembro, terminou uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, a qual durou mais de 27 horas e provocou a morte de pelo menos 18 pessoas. Em ambos os casos, os internos teriam tomado reféns como forma de pressionar as autoridades.

A Comissão Interamericana reitera que o Estado se encontra em posição de garante frente as pessoas privadas da liberdade e que, como tal, tem o dever irrenunciável de garantir os direitos à vida e à integridade pessoal dos indivíduos sobre os quais exerce custódia. Em vista desta obrigação fundamental, os Estados têm o dever de adotar medidas concretas para prevenir atos de violência nos centros penitenciários. Entre estas medidas, estão, por exemplo, o estabelecimento de mecanismos de alerta imediato para evitar crises ou emergência e reduzir os níveis de superpopulação que geram situações de tensão e enfrentamentos entre internos, por espaço e serviços disponíveis. A CIDH observa que ambos os eventos violentos ocorreram em centros prisionais com altos índices de superpopulação.

A CIDH insta ao Estado investigar com devida diligência os atos de violência ocorridos, especialmente as mortes, com o fito de esclarecer as causas, individualizar os responsáveis e impor as sanções legais correspondentes. Esta ação é fundamental para evitar a repetição de atos de violência similares.

A CIDH é um órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos no continente e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A Comissão é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA e que não representam nenhum país em particular.

Sem dinheiro e sem apoio político, as ouvidorias das polícias patinam

José Ribamar de Araújo Silva descobriu, ao desembarcar em São Paulo para o 32º Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, na terça-feira 9, que não era mais o ouvidor do Maranhão. Foi reeleito pelo Conselho de Direitos Humanos local para mais dois anos de mandato, mas a governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu nomear o terceiro colocado da lista tríplice encaminhada ao seu gabinete, mesmo ciente de que o escolhido não havia obtido voto algum. Geraldo Soares Wanderley, do Rio Grande do Norte, viu sua equipe ser reduzida de 12 para cinco servidores nos últimos dois anos. Já a ouvidora do Pará, Cibele Kuss, passou os últimos anos em conflito com os responsáveis pela Secretaria de Segurança Pública do estado para ter acesso aos dados da letalidade policial. Nunca logrou êxito.

Reconhecidos militantes de direitos humanos, todos eles concordam num ponto: foram alvo de retaliações por denunciar crimes e desvios de conduta cometidos por policiais. Na medida em que começaram a expor os problemas mais graves, tiveram recursos reduzidos e o acesso às informações de segurança pública cerceado ao extremo. “Infelizmente, essa é a realidade na maioria dos estados. Algumas ouvidorias gozam de relativa autonomia política, mas nenhuma delas tem orçamento próprio ou plena independência”, diz Cibele, que também coordena o Fórum.

Criada com o objetivo de receber as denúncias, reclamações e sugestões da população sobre a atividade policial, a ouvidoria de polícia constitui uma espécie de órgão de controle externo das forças de segurança pública. Não se trata da única instituição dedicada à tarefa. O Ministério Público, na realidade, é que tem a garantia constitucional para tanto. Mas são as ouvidorias que costumam fazer a ponte entre a população e o governo, além de cobrar e acompanhar as investigações contra maus policiais.

Isso, quando têm condições de trabalhar. Daí a razão de a maioria dos ouvidores defender a autonomia financeira e a obrigatoriedade de eleições em todos os estados. “Por insistência de alguns ouvidores, às vezes conseguimos avançar nas denúncias. Mas somos subordinados aos governos estaduais, que nem sempre dão respaldo às nossas ações”, afirma Ribamar. “O grande risco que corremos, na realidade, é de essa instituição se reduzir a um papel meramente cartorial, de registro de reclamações, ou se transformar num órgão de controle de fachada. Muito bonito no conceito, mas inoperante na prática.”

Ribamar reclama de interferências do Executivo ao longo de todo o seu mandato. Empossado em junho de 2008, acabou exonerado do cargo cinco meses depois, quando o governador Jackson Lago foi cassado. “A governadora Roseana pensou que era um cargo de livre provimento e me mandou embora. Só depois de muito barulho fui reconduzido”, relembra.

Com o apoio de dois assessores e sete funcionários terceirizados, o ouvidor debruçou-se sobre as denúncias de exe-cuções cometidas nas penitenciárias do Maranhão com a participação de servidores públicos. “O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Carlos Moreira) acabou afastado do cargo, porque um dos presos apontou o envolvimento dele na tortura e morte de companheiros. Como atuamos ativamente nesse caso, iniciou-se um processo de asfixia política da ouvidoria.”

O ouvidor de polícia potiguar, por sua vez, passou por um processo de estrangulamento financeiro. Além de ter a equipe reduzida pela metade, o governo começou a atrasar os pagamentos de diárias dos servidores do órgão nas viagens e limitar os recursos para as demais atividades. “Isso começou quando decidimos pressionar o governo a publicar dados relacionados à violência policial. Como eles não informavam o número de homicídios cometidos pela polícia, passamos a contabilizar as mortes que eram informadas por familiares de vítimas e o que era registrado pelos jornais”, explica Wanderley. De acordo com ele, cerca de 50 mortes por ano são atribuídas à polícia no Rio Grande do Norte. “O número é bem maior. Há indícios de que dezenas de homicídios de autoria desconhecida são cometidos por PMs.”

A ouvidora do Pará também usou da mesma estratégia para mensurar a letalidade policial. “Até o dia 9 de setembro, contabilizamos 91 homicídios. Em 2008, foram 71. Mas essa base de dados é muito precária, depende de recortes de jornais. O governo sempre se recusou a nos fornecer esses dados”, diz. “Além do acesso à informação, precisamos enfrentar juntos o problema da falta de autonomia. Três estados, como o Amazonas, possuem ouvidores policiais. Em outros dez não há eleição, e sim nomea-ção direta pelo governador. Nenhum possui independência financeira. Fica difícil trabalhar com tantas amarras.”

De acordo com Ana Cecília Gonzalez, coordenadora de segurança pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, existe um decreto federal que regulamenta a atividade das ouvidorias de polícia. “Pelo texto, o ouvidor não pode ser nem ter sido policial, deve cumprir um mandato com prazo determinado, ser indicado, por meio de lista tríplice, pelo Conselho de Direitos Humanos estadual, e gozar de plena autonomia funcional”, explica. “Só que a maioria dos estados não cumpre esses requisitos, até porque esse decreto tem caráter de diretriz, é apenas uma recomendação, já que a competência para gerir a Segurança Pública é estadual.”

Ana Cecília destaca que o problema maior é outro. “As ouvidorias existentes enfrentam dificuldades, mas estão se aprimorando. Das 27 unidades federativas, apenas 17 possuem ouvidorias de polícia”, afirma a coordenadora. “Além de estimular a criação de ouvidorias nas localidades sem assistência, estamos empenhados na criação de um sistema padronizado de coleta de dados. Assim, será possível acompanhar o número de denúncias formalizadas, quantas delas geraram processo, quais casos resultaram em condenação. Nenhum estado, nem mesmo São Paulo, que tem a ouvidoria mais antiga e mais bem estruturada, possui uma base de dados tão completa.”

De acordo com Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor de São Paulo, o sistema é bem-vindo. “Estamos completando 15 anos de atuação no estado, mas, às vezes, também temos dificuldade de encontrar informações e acompanhar os desdobramentos dos casos.”

“Hoje, há muita descrença, porque as ouvidorias de polícia são vistas como café com leite. Tiveram um impulso inicial, mas não decolaram”, lamenta o advogado Renato de Mello, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). “É preciso montar a resistência. Por mais que tenha problemas, sou um entusiasta desse modelo de controle social.”

Ao ler as peças do processo, me daparei com um mandado de reintegração de posse, com pedido de reforço policial para execução. Não havia mais prazo para recurso. Nunca tinha ouvido falar naquela comunidade, mas achei peculiares as características físicas de FLAVIANO.

Na baixada maranhense, quase tudo é comunidade negra. Passei a conversar com FLAVIANO sobre as origens do povoado. Ele sequer sabia o que era um quilombo. Estava meio assustado, falava timidamente. Perguntei se tinha muita gente no povoado da mesma cor de pele dele. Brinquei, puxei conversa fiada. Ele relaxou um pouco e soltou que havia no povoado pessoas descendentes de escravos. Expliquei que era muito importante que estas pessoas figurassem no processo, aparecessem para o Poder Judiciário, visto que estavam sendo tratados como invasores da terra. A defesa da comunidade, apesar de boa, até então, não tocara no tema do quilombo.

Poucos dias depois, me chegam às mãos, por intermédio de FLAVIANO, documentos referentes a ANTONIA SILVA MENDES e MARIA DOMINGAS DA SILVA, filhas da ex-escrava ANCÂNGELA ÂNGELA DA SILVA. Batistérios, documentos sindicais e certidões de nascimento.A esta altura, já havia sido mobilizado um batalhão de cerca de 120 homens, que estavam aquartelados em Viana, para a execução do despejo. Informações do coordenador do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública.

FLAVIANO na minha frente, passei a teclar no computador, desesperadamente. Elaborei outra possessória, requeri a reunião dos processos conexos, aleguei, além das preliminares de sempre, a presença do território quilombola. Demoramos a terminar, Flaviano na minha frente, de vez em quando complementando alguma coisa. Perguntei se tinha pressa para voltar, ele disse, com um sorriso no rosto, que esperaria o que fosse necessário. Saímos da Fetaema, era noite.

FLAVIANO com o processo debaixo do braço, todas a informações necessárias para o ajuizamento da ação. Fui para os bastidores.Ganhar tempo com a polícia. Deu certo: a Juíza da Comarca concedeu a liminar para suspender o despejo. FLAVIANO, orientado, foi falar com ela. Desde então, era presença constante no Fórum, falando com a juíza e com o Promotor. Conseguiu levar o representante do MP ao local do litígio. Queria levar a juíza, quis me levar. Eu queria ir, junto com ele, não deu tempo.

Provocamos o INCRA,antes. O processo antigo foi extinto. Criaram outro, desta fez sob o fundamento da legislação quilombola. O antigo não ia dar certo, a área não podia ser desapropriada. FLAVIANO ia vinha, era incansável. Conversava com o MPF, com os procuradores do INCRA, da Fundação Cultural Palmares.Trazia na bolsa muita papelada. Pedia para fazer ofícios, noticiar o acirramento dos conflitos nos autos. Chegava a incomodar com sua desinquietação. Brincava com ele, contava piadas, ele ria, com seu sorriso desdentado.

Um belo dia chegou um pato, dentro de um côfo. Era FLAVIANO. Sabia que eu gostava, resquícios genéticos de baixadeiro. Depois trouxe um saco de macaxeira, que distribuí na FETAEMA, ou melhor, deixei por lá. FLAVIANO ligava sempre. Onde estivesse, lá estava ele (Brasília, Rio Grande do Norte, Pernambuco,Minas Gerais). Fiquei com o registros das ligações no meu celular. Insistia para que eu fosse ao Charco. Marquei duas vezes e não fui. O destino emergencial me empurrava para outros lados.

Retornava de Pernambuco, comemorando o julgamento favorável do IDC, de Manoel Mattos, quando soube da notícia. Fui trabalhar no recesso da segunda para levar um murro no peito. FLAVIANO acabara-se.

Dois pistoleiro haviam disparado sete tiros de pistola contra ele, às margens da BR 014. Tinha acontecido na noite de sábado. Liguei para confirmar. Era verdade. Eu tinha estado com ele na semana anterior. Não existe mais FLAVIANO, mas a comunidade resiste.

13/09/2010

Nós, delegados da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH ou (Fédération internationale des droits de l’homme, em francês), organização fundada em 1922 e que hoje congrega 164 organizações em quase 100 países, estamos nesta em missão ao Brasil para observar os impactos das atividades empresarias sobre o meio-ambiente e a saúde dos seres humanos.

A agenda da nossa missão prevê audiências com autoridades públicas e com representantes de empresas e de organizações da sociedade civil. Antes de viajar a Brasília e ao Rio de Janeiro, viemos a Açailândia para conhecer a realidade dos moradores de Piquiá de Baixo e do assentamento California, a quem visitamos neste último fim de semana.

A iniciativa dessa missão partiu do nosso conhecimento acerca do “dossiê sobre os impactos e violações da Vale no mundo”. Uma parte importante de tal dossiê é aquela que inclui relatos quanto às duas situações mencionadas acima.

A partir de uma convocação do Ministério Público do Estado do Maranhão, estaremos presentes na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Açailândia, na manhã desta terça-feira, com a expectativa de que nessa ocasião se estabeleçam os compromissos necessários para o reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo em uma outra localidade, em um prazo definido e razoavalemente rápido.

Observamos que os empreedimentos empresariais tendem a ser ainda mais vantajosos para todos (incluindo para os próprios empresários) quando as normas e padrões internacionais de proteção ao meio-ambiente e de prevenção aos riscos à saúde e ao bem-estar da população são respeitados, evitando-se reparações futuras.

Mesmo que à distância, seguiremos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, com a previsão de fazermos uma nova visita a Açailândia nos próximos meses.

Atentamente,

Dra. Laure Aviles, advogada integrante do Secretariado Geral da FIDH em Paris e encarregada do Programa de Globalização e Direitos Humanos

Dra. Isabela Figueroa, advogada especialista em indústria extrativa e direitos humanos

Dr. Javier Mujica, advogado presidente del Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos (Perú Equidad)

O Encontro Regional dos Atingidos pela Vale, realizado pela campanha Justiça nos Trilhos, é uma continuidade direta  da Caravana Internacional dos Atingidos Pela Vale, realizada às vésperas do I Encontro Internacional ocorrido no Rio de Janeiro.

Mais uma vez, reuniram-se no interior do Maranhão lideranças de comunidades e movimentos de 14 municípios: Belém, Barcarena, Marabá, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Xinguara, Parauapebas (no Pará) e Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, São Luís (no Maranhão).

A análise de conjuntura resgatou os maiores impactos que a Vale atualmente gera no corredor de Carajás: graves conflitos trabalhistas; danos ambientais por desmatamento, dejetos e poluição; atropelamentos de pessoas e animais; violência e prostituição nas cidades inchadas pelas (falsas) promessas de emprego para todos; conflitos pela posse de terra nas regiões de mineração; falta de indenizações e compensações ambientais; conflitos com os trabalhadores das siderurgias pelo aumento do preço do minério de ferro etc. Os participantes do encontro enfatizaram o fato de que todo esse impacto, em breve, tende a dobrar em razão do enorme investimento de duplicação dos trilhos, das minas e do porto de Ponta da Madeira.

As comunidades e movimentos do corredor de Carajás estão se organizando cada vez mais para enfrentar a violência desse crescimento desenfreado, que não conhece limites e não respeita o povo nem o meio ambiente.

O Encontro Regional de Açailândia, realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2010, serviu de ocasião também para o lançamento do filme “Não Vale”, produção de um documentarista italiano que denuncia a violência sócio-ambiental provocada pela empresa. Além disso, foi a peça teatral “Que trem é esse?”, grito de lamento e resistência que descreve a situação de cinco municípios do corredor de Carajás.

Nos mesmos dias do Encontro Regional, a assembléia regional de todos os bispos do Maranhão recebeu delegados da campanha Justiça nos Trilhos, que apresentaram aos pastores da igreja católica a gravidade da situação local e a organização de rede que tenta tecer alternativas.

Graças a esse apóio institucional e à acolhida das muitas comunidades locais, tanto o filme como a peça teatral circularão nos próximos meses nas localidades ao longo da Estrada de Ferro, proporcionando para o povo conscientização, empoderamento e estratégias de resistência.

Para informações:

www.justicanostrilhos.org

justicanostrilhos@gmail.com

Cel. 99-8112.8913