Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale.

“Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o título de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um prêmio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora.

Em um hotsite (http://xinguvivo.org.br/votevale/) criado para divulgar a candidatura da Vale, foram listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro.

Um resumo de alguns dos impactos sociais, ambientais, trabalhistas e sobre populações tradicionais de vários empreendimentos da Vale no Brasil e no Mundo está disponível no site do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Veja o vídeo aqui:

O tema central do vídeo gira em torno da polêmica construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, às margens do rio Xingu, no Pará. Marcado por ilegalidades e graves violações de direitos humanos, o grupo de artistas reforça os questionamentos já apresentados por diversos setores da sociedade – desde ambientalistas, pesquisadores, cientistas, organizações de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público Federal.

A iniciativa deu início ao Movimento Gota d’Água (www.movimentogotadagua.com.br), liderado pelo ator Sérgio Marone e pela jornalista Maria Paula Fernandes. Em sua primeira campanha, o movimento quer envolver a sociedade brasileira na discussão sobre o planejamento energético do Brasil pela análise do que acontece em Belo Monte.

“Nosso movimento surgiu da necessidade de transformar indignação em ação. Queremos mostrar que fazer o bem é um bom negócio e envolver a sociedade brasileiras na discussão das causas que afetam nosso país”, disse Marone.

Para se engajar na luta pela proteção do Xingu, os artistas dão a dica: é só assinar a petição pedindo à presidente Dilma Rousseff a interrupção imediata das obras de Belo Monte e incentivo a políticas alternativas de geração de energia genuinamente limpas e justas – para TODA a população brasileira. Ah, e claro: passe o link para 10 amigos!

Participe – assine a petição aqui:

http://www.movimentogotadagua.com.br/assinatura

Ao ler o último voto do processo (que já contava com um voto favorável e outro contrário), Carmo desempatou o julgamento defendendo a tese do governo, de que não há impacto quando as obras ou a barragem não incidem “diretamente” nas Terras Indígenas e que, portanto, seria desnecessária a realização de consultas. “Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso”, afirmou a desembargadora.

Para a advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental, que tem acompanhado o caso, o voto da desembargadora Maria do Carmo equivale à anulação de um artigo da Constituição. “Ao dizer que tanto faz se os indígenas são ouvidos, que tanto faz quando e como, que, em outras palavras, os índios não serão considerados mesmo, Maria do Carmo apaga e anula o dispositivo do parágrafo 3^o do artigo 231 da Constituição Federal.  Com seu voto, afirma que a Constituição do país é irrelevante”.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes Jr., é temeroso que o TRF1, que já votou unanimemente pelo deferimento da ACP em 2006, se contradiga agora com esta nova decisão, e que não considere que o processo vem violando tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Neste sentido, avalia o jurista Carlos Marés, ex-presidente da Funai e atual procurador-geral do Paraná, a leitura da procuradora Maria do Carmo sobre a legislação nacional e os acordos internacionais contém um equivoco primário. “Tanto a Constituição quanto a Convenção 169 da OIT garantem aos povos indígenas não apenas o território do ponto de vista físico, mas o direito de viver e interagir com o ambiente de acordo com suas tradições, costumes e culturas. Isto é muito claro em todos os textos”. Segundo Marés, se 100 km do Xingu vão secar, o impacto sobre as populações e seus modos de vida é tão ou mais brutal do que eventuais alagamentos de seus territórios – cuja não ocorrência no caso de Belo Monte tem sido utilizada pelo governo para afirmar que os indígenas não sofrerão impactos.

Sobre esta mesma questão, o MPF impetrou uma outra ACP em agosto deste ano. Oferecida na Justiça Federal de Belém, a Ação se baseia nas constatações do Estudo de Impacto Ambiental e dos Estudos Antropológicos da Funai para afirmar que, por causa dos graves impactos ambientais, haverá forçosamente a remoção das populações indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu. “Todos os documentos que embasam o licenciamento ambiental apontam para a mesma conclusão: haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica das populações indígenas e a remoção se tornará inevitável. Os dois povos diretamente afetados são os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda”, afirma o MPF.

Para as lideranças das populações indígenas que já estão sendo afetadas pelas obras de Belo Monte na região de Altamira, a decisão da procuradora Maria do Carmo equivale à assinatura de uma sentença de morte. “Esta decisão comprova que não há isenção da Justiça nesse país, que com um pouco de pressão o governo tudo pode, tudo consegue, tudo compra. Não temos mais ilusão de que o governo ou a Justiça tenham algum apreço pela Constituição do nosso país quando são os nossos direitos que estão em pauta. Podemos contar apenas com a nossa luta. Mas a desembargadora pode estar certa de que não esqueceremos jamais o que ela nos causou no dia de hoje. O peso desse voto contra nós ficará sobre ela para sempre”, afirma Sheyla Juruna, do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Nesta quinta (27/10), por volta da 3 horas da madrugada, sete ônibus com cerca de 400 participantes do seminário foram até o canteiro. Na noite anterior, circulavam por Altamira boatos sobre mobilizações de forças policiais na rodovia, mas o percurso foi tranqüilo, sem barreiras ou outros obstáculos.

Na chegada ao local, os indígenas imediatamente montaram barreiras na rodovia para interromper o transito na Transamazônica, permitindo apenas a passagem de ambulancias e demais emergências. O restante do grupo se dirigiu ao canteiro de obras. Também ali os três seguranças da empresa não fizeram nenhuma objeção à entrada dos manifestantes, afirmando que foram orientados a permitir não apenas a entrada dos indígenas, mas de quaisquer participantes da ação. Grupos de indígenas fizeram um reconhecimento geral da área do canteiro, não encontrando nem maquinários nem trabalhadores.

Às 10h da manhã, já com filas de automóveis se formando de ambos os lados da barreira, foi realizada uma assembléia na qual o grupo decidiu pela permanência até que o governo sinalizasse com a interrupção definitiva do projeto de Belo Monte. Um documento, em forma de nota, foi enviado à Presidência da República, Secretaria Geral, Casa Civil, Ministério da Justiça e Funai.

Retirada
A ocupação continuou sem maiores percalços até as 16h, quando dois oficiais de justiça, dois advogados na Norte Energia e um do Consórcio Construtor Belo Monte, acompanhados de um contingente da Policia Militar fortemente armado, chegaram com uma ação de interdito proibitório com valor de reintegração de posse.

Embora a decisão da juíza estadual Cristina Collyer Damásio, que ordenou a desocupação do canteiro, fosse direcionada a ‘pessoas indeterminadas presentes no local’, os oficiais de Justiça e advogados da Nesa insistiram para que fosse feita uma apresentação das “lideranças da invasão”. De acordo com o advogado dos movimentos, Marco Apollo Santana Leão, presidente da Sociedade Paranaense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), houve uma clara tentativa de criminalização das lideranças.

“Explicamos que não havia lideranças, que eram vários setores e movimentos e que se a ação não identificava nomes para citação, estes não poderiam ser escolhidos aleatoriamente no local”. Os oficiais de justiça e advogados da Nesa afirmaram que  a intenção era citar as lideranças como responsáveis pelo pagamento de R$ 500/dia por cada manifestante que desobedecesse a ordem judicial e abrir processos contra as mesmas por esbulho possessório para cobrança dos supostos prejuízos financeiros causados pelo dia de paralisação das obras.

“É um absurdo, eles queriam que as lideranças se apresentassem como réus. Isso não existe. Uma pessoa não pode se declarar réu. A advogada da Nesa ficava apontando pessoas de Altamira e dizia ‘eu conheço esta e aquela, vamos citar elas [sic], são lideranças que eu conheço’. No final, alegando que houve embaraço na citação de lideranças, o oficial de justiça afirmou que iria citar a mim, o advogado, como líder do movimento de ocupação, o que é ainda mais absurdo”, afirma Leão. Receosos de chegar à concentração dos manifestantes, que estava aguardando o resultado das negociações, os advogados da Nesa ameaçaram citar qualquer participante que estivesse à mão. “Infelizmente quem vai ter que pagar por isso são esses pobres coitados”, disse o advogado. “Você é um covarde!”, retrucou Leão.

Acompanhados dos policiais, oficiais de justiça e advogados foram até a obra fazer a verificação das instalações (alojamentos de trabalhadores) e afixar o interdito na entrada do canteiro. Durante o processo, os advogados da Nesa pressionavam para que os policiais segurassem os manifestantes para apresentação de documentos.

Grande parte dos manifestantes, principalmente os indígenas, se mostrou muito preocupada com a informação dos oficiais de justiça de que a Tropa de Choque estava de prontidão para intervir, à pouca distancia do local da ocupação. Com o cair da noite, aumentava a tensão. Por conta da escuridão e a pressão de caminhoneiros e outros veículos, que começaram a jogar seus faróis sobre o grupo na estrada, os indígenas e demais manifestantes decidiram, de comum acordo, levantar o acampamento, com a proposta de reorganização de ações futuras mais fortes, com outras aldeias e parceiros.

“Hoje falei com meu tio Raoni pelo radio. Ele chorou, disse que queria estar conosco. Mas não conseguiu vir dessa vez. Ele me disse que eu ficasse e fizesse tudo para fortalecer a nossa luta, e disse que da próxima vez ele estará junto, com todos os nossos parentes”, disse Irêo Kayapó, uma das lideranças indígenas.

Diante da intimidação judicial, houve um entendimento por parte de vários grupos presentes de que a permanência no local era complicada. “Estão falando que, se a gente ficar, podemos ser obrigados a pagar uma multa de um dinheiro que nunca vamos ter. Na região, algumas pessoas que tem uma possezinha, um terreninho, uma casinha, já estão tomando tudo deles, as vezes pagando uma merreca. Nós, pescadores, não vamos receber nem isso, nenhuma indenização por nada e nunca vamos poder pagar o que eles querem cobrar de multa. Então decidimos que vamos sair agora, mas que nunca, jamais, vamos parar de lutar contra Belo Monte. Essa foi só a primeira ação, agora estamos nos sentindo muito mais fortes e unidos para essa luta”, afirmou uma das lideranças dos pescadores.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa. Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir. É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte. A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.

Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Foi realizada ontem (27), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a audiência sobre as medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte. Sem a presença do Governo brasileiro, que em atitude inédita se recusou a comparecer, representantes das organizações peticionárias e de comunidades atingidas pelo empreendimento reforçaram à Comissão as denúncias sobre ilegalidades no processo de licenciamento da obra.

A ausência do Brasil foi duramente criticada por entidades internacionais de direitos humanos. Um documento assinado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e por 14 organizações de cinco países americanos “condenou” a postura brasileira e manifestou “profunda preocupação sobre a falta de respeito do Estado brasileiro aos procedimentos e mecanismos de proteção da CIDH” no caso das medidas cautelares de Belo Monte.

O documento foi entregue hoje (28), durante audiência sobre a Lei Maria da Penha, à propria Comissão e a Carlos Henrique Zimmermann, secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que se comprometeu a encaminhá-lo para o Palácio do Itamaraty e para a missão diplomática do Brasil em Washington.

Impossibilidade de diálogo

Para as organizações internacionais, “a atitude do Estado brasileiro, as pressões que vem realizando com a aparente intenção de minar o processo de medidas cautelares e a falta de vontade para entrar em um diálogo com os beneficiários (as comunidades atingidas por Belo Monte) geram um precedente perigoso para a proteção dos direitos humanos”. A carta denuncia ainda que a ausência do Brasil deixa as comunidades do Xingu “sem uma oportunidade para entrar em diálogo com o Governo sobre como garantir os direitos daqueles que estão ameaçados pelo projeto de Belo Monte”.

Na segunda-feira, organizações brasileiras já haviam divulgado documento de repúdio em que afirmavam que a ausência brasileira “expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão” e que, com esta atitude, “o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”.

Na audiência, novas informações à CIDH

Ontem, durante a audiência com a CIDH, Sheyla Juruna, liderança indígena da região do Xingu, e os advogados da Justiça Global, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA) apresentaram à Comissão provas da falta de consulta prévia às comunidades indígenas, além de novos casos de ameaça a lideranças indígenas, falta de proteção fundiária a moradores da região e dados que comprovam o aumento exponencial de doenças entre indígenas e casos de violência no município de Altamira após o início das obras de Belo Monte. “Diante das ilegalidades do processo e do descumprimento de tratados internacionais e das determinações da Comissão Interamericana, nossa expectativa é que o Estado brasileiro seja levado à Corte de Direitos Humanos da OEA”, disse a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas.

Cerca de 300 indígenas, pescadores e ribeirinhos da bacia do rio Xingu estão acampados pacificamente, desde a madrugada de hoje (27), no canteiro de obras de Belo Monte para exigir a paralisação das obras da usina hidrelétrica, em Altamira, no Pará (veja abaixo link para fotos). A rodovia Transamazônica, na altura do quilômetro 50, também foi interditada. O protesto não tem prazo para terminar.

“Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”, diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte, resultado do seminário realizado em Altamira esta semana.

Veja íntegra da Declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte aqui: http://www.xinguvivo.org.br/?p=1619

“Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora”, disse Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte. “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas continuam chegando”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia convocado o governo brasileiro a dar explicações sobre a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado pela instituição, no início de abril. De acordo com a CIDH, o governo deveria cumprir a obrigação de realizar processos de consulta com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. A audiência com o Comissariado da CIDH deveria ter acontecido ontem, mas no final da semana passada o governo brasileiro, surpreendentemente, anunciou que não enviaria representação para esta reunião.

“É uma vergonha a maneira como nosso próprio governo nos tratou, com contínuas mentiras e negando-se ao diálogo com as comunidades afetadas”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que foi para Washington participar da reunião promovida pela CIDH. “Estou horrorizada por ver como somos tratados em nossa própria terra sem ter sequer o direito de sermos consultados sobre esse horroroso projeto”, acrescentou durante coletiva na sede da OEA.

Ontem (26), a Justiça adiou, mais uma vez, a decisão sobre a continuidade das obras de Belo Monte com novo pedido de vistas – desta vez, da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O julgamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) está empatado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com um voto contra e outra a favor da usina. Caso a desembargadora Maria do Carmo vote junto com a desembargadora Selene Almeida, que se posicionou pela ilegalidade do projeto por considerar que as consultas indígenas não aconteceram conforme prevê a Constituição, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas.

O acampamento no canteiro de obras de Belo Monte será permanente: convocam-se outras entidades e movimentos nessa luta.

Para mais informações:

- Tica Minami, Movimento Xingu Vivo Para Sempre: (11) 6597 8359

Fotos disponíveis:

http://dl.dropbox.com/u/17980715/fotos%20belomonte.rar

© Ivan Canabrava

Legendas

bm1 – Caiapó em frente ao canteiro de obras ocupado de belo monte

bm1a – Indígena com arco e flecha em frente a canteiro ocupado

bm2 – Guerreiro indígena pinta o rosto antes da ocupação de Belo Monte

bm3 – Guerreiro indígena pinta o rosto antes da ocupação de Belo Monte

bm4 – Grupo indígena em frente à estrada que dá acesso ao canteiro de obras de Belo Monte

bm5 – Grupo indígena faz pajelança após invasão do canteiro de obras de Belo Monte

bm6 – Indígena manda sms para tribo falando sobre ocupação

bm7 – Caiapós fumam cachimbo após ocupação

bm8 – Índio se pinta no nascer do sol se preparando para a ocupação

bm9 – Indígena observa grupo ocupando canteiro de obras

bm10 – Índio em frente ao canteiro de obras

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), de u voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial

Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as in tenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.

Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativiz ação dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.

24 de outubro de 2011.

Assinam esta Nota:

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade

Rede Justiça nos Trilhos

Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do KM 17

Mutirão pela Cidadania

Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH, em Washington. Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia, simplesmente não estão sendo garantidas – como prevê o acordo da empresa com a Funai. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH..

No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados d ados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.

Para saber mais:

Voto da desembargadora Selene Almeida no julgamento da apelação da ACP das oitivas indígenas no TRF1

Malária, mortalidade infantil e desmatamento desenfreado impactam indígenas em Altamira

Com Belo Monte, violência sexual contra criança e adolescente cresce 138%