Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu

Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.

Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão – sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.

Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo”. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:

-       O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?

-       Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?

-       O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?

-       Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?

-       O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?

-       O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?

-       Qual é, afinal, o custo da usina?

-       Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?

Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.

A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro. Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!

Assinam:

Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu

Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Rede Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Instituto Socioambiental – ISA

Society for Threatened Peoples International

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Terramar

Justiça Global

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Instituto Humanitas

Associação Floresta Protegida – Mebengokré/Kayapó

Instituto Ambiental Vidágua

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

IBASE

Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente  – EDLC

Survival International

FASE AMAZÔNIA

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Centro de Estudos e Defesa  do Negro do Pará – CEDENPA

Terra de Direitos

Fundação Tocaia

Campa – Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica

Fórum   Carajás

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

COMITÊ-DOROTHY

OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN

Associação Civil Alternativa Terrazul

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Educação Popular do Acre-CDDHEP

Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira – FULANAS

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Jubileu Sul Américas

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Assembléia Popular Nacional

Grito dos Excluídos

Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região

Um forte aparato de repressão, composto pela Força Nacional, pela Tropa de Choque e pela polícia militar, impediu que o protesto de cerca de 400 ribeirinhos, pequenos agricultores, estudantes e professores contra a hidrelétrica de Belo Monte chegasse ao presidente Lula esta semana, em Altamira (PA).

O representante do governo federal, Geraldo Magela (colaborador do ministro Luis Dulci, da Secretaria Geral da Presidência), esteve à frente das forças policiais que bloquearam o acesso dos manifestantes ao Estádio onde Lula falou à população. Lideranças sociais foram fichadas, houve revista pessoal e apreensão de faixas ou qualquer material contrário a Belo Monte.

Não bastasse serem impedidos de levar suas demandas ao presidente, os ameaçados pela usina foram publicamente humilhados, chamados de meninos, ignorantes. Procurando comparar-se a eles, Lula afirmou que, em sua juventude, acreditou em disparates como terremotos, mudança do clima ou do eixo do planeta, causados pela hidrelétrica de Itaipu. “Se eles [os manifestantes] tivessem paciência para ouvir”, disse Lula… Se ele tivesse essa paciência, saberia que os medos da população do Xingu não são fanatsiosos. São medos reais de quem está ameaçado pela destruição de seu lar, de seu modo de vida, de suas fontes de sobrevivência, e de toda a imensurável beleza que faz a vida valer a pena no Xingu.

Cegado pela displicência, o presidente não viu que os rostos dos que tentaram se fazer ouvir eram morenos, brancos, negros, vincados e queimados de sol, e suados com o calor que tanto o incomodou. Não eram “gringos”, como disse Lula na sua próxima parada, em Marabá.

“Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós quer cuidar da nossa floresta”, disse Lula. Nós? O governo, que faz as obras que destroem e atraem a destruição das matas? Não, somos nós os que sabemos cuidar da floresta, aqueles que estamos tentando nos fazer ouvir desesperadamente. Somos os que historicamente cuidamos da natureza, porque ela é tudo que temos.

Lula falou em R$ 4 bilhões “para cuidar do povo ribeirinho”. Isto deve nos alegrar? Deve pagar a destruição de nossas vidas, e das vidas das futuras gerações? Devemos comemorar e nos calar?

Esta semana no Pará, houve espaço para uma só voz, arrogante, displicente e prepotente. Lula, o governo federal e o governo estadual, que até hoje não se dignaram a ouvir os apelos dos ameaçados por Belo Monte, novamente ignoraram e deram as costas aos ribeirinhos, agricultores e moradores das palafitas de Altamira, e aos seus medos e sonhos. Novamente, a despeito da expectativa e da ansiedade de serem ouvidos, estes cidadões tiveram a porta batida em suas caras.

Altamira, 23 de junho de 2010

Movimento Xingu Vivo para Sempre, Via Campesina (MAB, CIMI, CPT, PJR, FEAB, ABEEF), MMCC, UJS, Consulta Popular, DA-UFPA, PJ, SINTEPP, Movimento Negro – CFNTX, Pastoral da Criança, Forum Popular, SOS Vida

Em resposta a esta atuação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com processo administrativo contra os procuradores do Ministério Público Federal. Para as organizações, isso representa que o Executivo tem utilizado o poder dos órgãos públicos para intimidar os que possuem questionamentos sobre a construção de Belo Monte.

Na denúncia, as organizações afirmam que o Juiz e os Procuradores foram “ameaçados publicamente, intimidados por agentes da inteligência, desautorizados em suas funções jurisdicionais e representados aos órgãos disciplinares de suas carreiras”. A postura assumida pela AGU afronta os princípios da autonomia e independência da magistratura e dos Procuradores da República, como previsto da Constituição Federal de 1988, e na Carta de Princípios para a Independência de Juízes e Advogados, aprovada pela ONU.

Intimidações – Já em fevereiro, a AGU avisou que iria denunciar os procuradores a órgãos disciplinares, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Pela imprensa, a AGU intimidou os membros do MP que “abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica” (Estado de SP, 22/04).

O Juiz Federal também sofreu intimidações. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) procurou, por diversas vezes, o Juízo de Altamira para perguntar o conteúdo da decisão, o dia que o Juiz a protocolaria e para pedir cópias de decisão por email, sendo que elas estão publicamente disponíveis pela internet.

Outro fato questionado na denúncia é o acúmulo de funções gerenciais e jurisdicionais pela presidência dos Tribunais, através do mecanismo denominado “Suspensão de Liminares e Sentenças” (SLS). Este instrumento permite ao presidente do Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público, e por isso foi usado pela AGU para suspender as decisões sobre Belo Monte. A sociedade civil questiona o acúmulo de duas funções contraditórias pelo Presidente do Tribunal, que tem o poder de anular decisões contrárias ao Poder Executivo ao mesmo tempo em que tem a necessidade de negociar com este Poder o orçamento do Tribunal, confundindo, assim, a relação política com a competência para julgar o poder público. Da mesma forma, as organizações chamam a atenção na denúncia para a declaração do então presidente do STF, Gilmar Mendes que na época criticou o trabalho do Ministério Público e das organizações de direitos humanos, em uma tentativa de desqualificar o teor das ações movidas.

Com base nesses fatos, as organizações solicitam a Relatoria da ONU que peça explicações ao governo brasileiro sobre o caso e que tome medidas para garantir a independência nas decisões judiciais sobre Belo Monte. Além disso, pedem que a Relatora encaminhe recomendações ao Estado brasileiro no sentido de superar a contradição do mecanismo “SLS”.

Organizações que assinam a denúncia para ONU sobre Belo Monte:

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Terra de Direitos

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Justiça Global

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)

Prelazia do Xingu

Comissão Pastoral da Terra – Pará

Rede FAOR

Associação de Defesa Etno-ambiental – Kanindé

Movimentos e organizações sociais e de direitos humanos encaminharam à ONU nesta quinta-feira, 1o de abril, um documento sobre as ilegalidades e arbitrariedades no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Assinado por mais de 100 entidades, em representação de mais de 40 comunidades em 11 municípios, o documento denuncia as iminentes violações de direitos humanos que a hidrelétrica acarretará, a pressão política exercida para que as graves falhas do projeto fossem ignoradas, bem como as ameaças e intimidações sofridas por aqueles que questionam as irregularidades do licenciamento.

Ilegalidades e pressão política

De acordo com o projeto do governo, a usina hidrelétrica de Belo Monte será construída na região amazônica, próximo ao município de Altamira, no Pará. A obra terá dimensão semelhante à construção do Canal do Panamá e formará dois reservatórios de 516 km² que vão impactar toda a região da bacia do rio Xingu, uma área que abarca 30 Terras Indígenas legalmente constituídas, além de quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.

No dia 1o de fevereiro de 2010, o IBAMA concedeu a licença prévia para a construção da usina. O documento enviado hoje à ONU denuncia irregularidades que foram ignoradas pela diretoria do IBAMA, como a falta de consulta prévia às comunidades atingidas e as fragilidades dos Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento.

A pressão política para que a obra seja autorizada independente das irregularidades no projeto ficou evidente. Apenas dois dias antes da concessão da licença prévia, a equipe técnica do próprio IBAMA havia assinado uma nota em que afirmava expressamente que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do projeto”; dois dias depois, a Advocacia Geral da União ameaçou processar procuradores federais do Pará que questionassem a licença na Justiça, em uma atitude considerada arbitrária e intimidadora pela cúpula do Ministério Público Federal.

“Para nós está claro que interesses de governo e de grandes grupos econômicos estão se sobrepondo ao que dizem a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma Antonia Melo, uma das lideranças do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, coletivo que reúne mais de 150 organizações, movimentos sociais e associações de moradores da região.

Ameaças de morte

Melo é uma das pessoas ameaçadas em função da oposição à construção da usina. “Já não saio de casa, mal ando com meus filhos pela rua”, conta. Por trás das ameaças a Antonia e a outros ativistas – como Don Erwin, arcebispo do Xingu – estariam funcionários da empresa Camargo Correa e fazendeiros e políticos que controlam os meios de comunicação da região. “Em 2008, até mesmo funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) já tentaram me intimidar, mas denunciamos a atuação dos agentes para o Ministério Público Federal”.

ONU

O documento foi encaminhado para as seguintes relatorias da ONU: direitos dos povos indígenas; direito à moradia; direito à alimentação; direito à saúde física e mental; defensores de direitos humanos; pessoas desalojadas; independência de magistrados e advogados. As organizações signatárias da denúncia pedem que a ONU solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os Relatores da ONU realizem uma visita in loco ao Pará, e que o Brasil reconsidere a construção da usina. Caso a obra seja iniciada, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente pelos crimes ambientais e pelas violações de direitos humanos causadas pela hidrelétrica.

A licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, gera forte reação entre a sociedade civil. Concedida pelo Ibama no dia primeiro de fevereiro, a licença contraria laudos técnicos independentes e ações judiciais que apontam para os enormes impactos que a barragem traria ao meio ambiente e aos habitantes da região do Xingu.

Inconformados com a arbitrariedade da decisão, especialistas e representantes da sociedade civil têm liderado uma ampla mobilização popular. Além do lançamento de campanhas de cartas e do trabalho de denúncia no Brasil e na comunidade internacional, estão programadas manifestações populares públicas e encontros de articulação política.

Diversas entidadas contrárias à construção de Belo Monte estão reunidas no município de Altamira, no Pará, em encontro organizada pelo movimento Xingu Vivo Para Sempre. Entre os dias 2 e 4 de março, representantes de organizações de direitos humanos, movimentos sociais e acadêmicos discutirão a concessão da licença prévia e as estratégias que podem ser traçadas para que a decisão do Ibama seja barrada.

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, ativistas sociais de diversos grupos contrários à construção da usina se reuniram em frente à sede do Ibama, na Praça XV, no Rio de Janeiro, para protestar contra a concessão da licença. A convocatória do ato, assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, afirmava que “Belo Monte será um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil” e prosseguia dizendo: “Vamos mostrar que a sociedade civil não venderá barato essa decisão“.

Como VEJA está depredando o jornalismo

1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.

2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?

3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).

4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.

5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.

DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ

Marabá, 12 de janeiro de 2010

Belo monte de mentiras! A história nada exemplar dos projetos hidrelétricos no maravilhoso rio Xingu, inventados pelos mafiosos e herdeiros da ditadura militar

* 1. O projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu já tem trinta anos de manobras estranhas, omissão de informações cruciais, e algumas mentiras grossas.

* 2. O “novo” inventário hidrelétrico, que recuou sem dizer porque… e a nova decisão, “para a platéia”, de fazer somente uma das quatro grandes usinas.

* 3. As mentiras da área alagada de “pouco mais de 400 km2”, e do número de cidadãos atingidos a serem expulsos, e a omissão das áreas diretamente afetadas pelo conjunto das atividades da construção das obras e da operação das duas usinas.

o 3.1. A área alagada não é de 400 e poucos km quadrados, pode ser 516 ou 605 km quadrados.

o 3.2. O malabarismo do cálculo do número de atingidos.

o 3.3. No projeto Belo Monte, a decisão é de não organizar nenhum re-assentamento. As pessoas que se virem com as indenizações. Ou melhor, quem tiver direito a elas!

o 3.4. O numero total oficial, de 19.242 pessoas a deslocar, é bem menor do que o que realmente aconteceria se as obras fossem feitas.

o 3.5. Conseqüências para todos e tudo que fica em mais de 1.500 km quadrados.

* 4. A mentira energética, o embrulho dos dados econômico-financeiros, e a “ficha suja” de quem inventou e promoveu o projeto.

* 5. A safadeza do licenciamento obrigatório, com data marcada para ser concedido, com base nas audiências policiadas, e na “ ausência de questionamentos”

* 6. Um grande negócio escuso é o único projeto para todos na região? A sociedade adoece quando infernizada? Todo mundo é comprável?

Oswaldo Sevá é professor da Universidade Estadual de Campinas, SP, Engenheiro, Doutor em Geografia Humana pela Universidade de Paris – I, colaborador dos ameaçados e dos atingidos pelas barragens, Outubro de 2009.

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(caso da manutenção de prisão dos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens)

1. Temos vindo a defender perante a sociedade que existe uma prática de desqualificação das ações de movimentos sociais e defensores de direitos humanos, operada por segmentos da imprensa e setores do próprio Estado brasileiro, em suas diversas esferas, incluindo o Judiciário. Em geral esta prática tende a tornar crime as ações de quem faz parte de organizações populares que lutam pela efetivação de direitos fundamentais.

2. Um argumento usado por entidades que compõem o Fórum Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos, é que o Judiciário trata de forma diferenciada os casos que envolvam ativistas político-sociais e casos que envolvam pessoas ricas (não há outro termo melhor). Por este argumento o Fórum é muito criticado por setores da imprensa, pois acreditam que com isso está se instigando o ódio entre classes. Mas o argumento não é fácil de ser encarado e superado.

3. Não precisamos ir muito longe pra percebermos que não há descompasso entre o que é dito pelo Fórum e a realidade, pelo menos em terras paraenses. É difícil de negar que o tratamento dispensado pela Justiça do Estado do Pará, no que se refere ao caso dos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), é bem diferente do tratamento dispensado ao ex-deputado estadual Luiz Sefer.

4. As Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA (competente para julgar e processar pedidos de Habeas Corpus contra autoridades judiciárias), recebeu o pedido de Habeas Corpus do ex-Deputado no último dia 27/05/2009, e levou não mais que 2 dias para libertar o indigitado, mediante uma medida liminar. Mesmo pesando contra si fortíssimos indícios de ter cometido o crime de abuso sexual contra uma menor, que o levou inclusive a renunciar ao mandato de deputado. Sem contarmos o caso já conhecido na sociedade paraense deste ameaçar à Irmã Henriqueta da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, pelo trabalho desenvolvido junto à CPI da Pedofilia, onde Sefer é um dos investigados principais.

4.1 Mas as mesmas Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA, desde o 05/05/2009, possui um processo de Habeas Corpus que pede a liberdade de ativistas políticos ligados ao MAB de Tucuruí/PA, que se encontram presos desde o dia 26/04/2009. São cidadãos brasileiros que lutam, junto com seus companheiros de movimento, em favor de famílias desterradas pela ação do alagamento advindo da construção de hidrelétricas no espaço amazônico.

5. Esse processo de Habeas Corpus já passou pelas mãos de 4 desembargadores diferentes do Tribunal de Justiça Pará, sem sequer terem se manifestado sobre o pedido de liminar. Sequer ouviu-se um “NÃO” como resposta. Todos estes cidadãos possuem os requisitos estabelecidos em lei para responderem em liberdade ao processo movido pelo Ministério Público do Estado.

6. Cansados de esperar por uma solução no âmbito estadual, diante da omissão escandalosa do TJE/PA, entidades de defesa dos Direitos Humanos entraram, na última sexta-feira, com um pedido de Habeas Corpus para o Superior Tribunal de Justiça relatando, entre outras coisas, o tratamento diferenciado dispensado pela justiça estadual, pois, ao que tudo indica, o ex-Deputado LUIZ SEFER parece ter mais cidadania que outros cidadãos brasileiros. Para Ele a justiça paraense teve desempenho de velocista olímpico, e para os cidadãos MARIA EDNA ALMEIDA MOREIRA, ESMAEL RODRIGUES SIQUEIRA, ODERCIO MONTEIRO SILVA e ROQUEVAN ALVES SILVA, a demora na prestação jurisdicional é a tônica.

7. Diante disso não é difícil afirmar que a Justiça tem mãos de ferro para reprimir os Movimentos Sociais, e o “doce afago” das mãos para tratar pessoas abastadas financeiramente. Isonomia tornou-se uma palavra estranha, turva, de sentido difícil de ser apreendido diante de tantos escândalos na justiça brasileira. Este relatado nesta nota apenas mais um.

Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH),

Em 01 de Junho de 2009.