Além das violações trabalhistas denunciadas na construção da Hidrelétrica no Madeira, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola. Os dados estão no Relatório sobre Jirau, lançado essa semana em Brasília. A maior preocupação é que violações desse tipo tendem a se repetir em Belo Monte.

Dois meses após a revolta dos operários na usina de Jirau, em Porto Velho, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente entrega nessa semana à autoridades em Brasília, o relatório que aponta inúmeras violações aos direitos humanos na obra. Além do desrespeito à legislação trabalhista e das violações de direitos humanos encontradas (leia mais[1]), a relatoria constatou que a infraestrutura montada pelos consórcios para a obra é insuficiente. Resultado disso é que centenas de crianças estão fora da sala de aula, a qualidade de vida das comunidades piorou, houve aumento expressivo nos índices de violência, incluindo as ocorrências de estupro, que aumentaram em 208%.

LEIA O RELATÓRIO

O relatório é resultado de uma missão emergencial realizada em abril, motivada pelo levante dos operários que incendiaram 54 ônibus e 70% dos alojamentos. Apenas na usina de Jirau eram 21 mil trabalhadores compartilhando alojamentos, denunciando surtos de viroses, jornada excessiva de trabalho e outras más condições que a magnitude e a pressa em acabar a obra ocasionaram. As comunidades realocadas reclamam da piora na qualidade de vida: estão em casas de alvenaria de má qualidade, longe de suas terras, onde plantavam e colhiam, e do rio, onde pescavam. Elas afirmam que a renda hoje é muito inferior ao que recebiam antes.

Segundo o Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente, José Guilherme Zagallo, as conseqüências das obras do Madeira constatadas pela relatoria tendem a se repetir em Belo Monte em uma escala ainda maior. A Relatoria já havia realizado uma missão no Madeira em 2008[2] e também esteve em Belo Monte[3] no ano passado. Na opinião de Zagallo, o Pará, assim como Rondônia, não possui estrutura para receber esse contingente de trabalhadores e migrantes, o que acarretará em mais violações. “O estudo de impacto ambiental de Belo Monte prevê que a população de Altamira vai duplicar com a construção da usina”, afirma o relator.

Na avaliação da Relatoria o Estado Brasileiro não está preparado para essas grandes obras. “Em uma única semana, em março, 80 mil trabalhadores de obras diferentes estavam em greve por más condições de trabalho. Só em Jirau e Santo Antonio, o Ministério do Trabalho fez 2.000 autuações por violações à legislação trabalhista”, afirma o Relator. Tanto as usinas no Rio Madeira como a usina de Belo Monte, no Rio Xingu, são obras de envergadura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), financiadas com recursos públicos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Relatoria pretende mobilizar autoridades para que o Governo Brasileiro tome as medidas cabíveis que reparem as violações constatadas e evitem novas violações.

Saiba mais sobre a Relatoria:

As Relatorias de Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O projeto foi implantado pela rede Dhesca Brasil em 2002, inspirado no modelo dos Relatores Especiais da ONU.

O desafio dos/as Relatores/as é o de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para verificar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

Mais informações: www.dhescabrasil.org.br

[2] http://mail.google.com/a/dhescbrasil.org.br/?ui=2&view=bsp&ver=ohhl4rw8mbn4#12fb739b6aeacbec__ftn1

[3] http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/293_SUM%C3%81RIO%20EXECUTIVO%20final.2[1].pdf

Recentes conflitos entre trabalhadores e empresas nas usinas de Jirau e Santo Antônio é o principal foco da Relatoria da Plataforma Dhesca

A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil visita hoje e amanhã (31 e 1^o de abril) a região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, onde inúmeros conflitos eclodiram desde o dia 15 de março quando trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio denunciaram violações aos direitos humanos que vêm ocorrendo no canteiro de obras. Este é um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maior parte do seu financiamento é feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A missão irá colher depoimentos dos trabalhadores, de representantes de comunidades atingidas pelos empreendimentos e das organizações e de movimentos sociais, além de se e se reunir com autoridades governamentais e judiciais.

A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente é uma iniciativa da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma rede nacional de direitos humanos, composta por 36 organizações sociais. Em novembro de 2007, a Relatoria já esteve presente na região investigando a legalidade do licenciamento e os impactos da obra, como deslocamento das comunidades, proliferação de malária, aumento desordenado das migrações e violações ao direito à alimentação. Confira o relatório aqui:

http://dhescbrasil.org.br/attachments/433_Relatorio%20Madeira.pdf

As Relatorias de Direitos Humanos contam com o apoio de diversos organismos, como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Ministério das Relações Exteriores e organismos da ONU (UNV, UNESCO, UNIFEM, FAO, UNICEF, dentre outros).

Em setembro de 2008, uma carta do GT Hidrelétricas da Plataforma BNDES dirigida ao banco já alertava para os graves riscos dos projetos energéticos no Rio Madeira e demandava a suspensão do crédito até que as dúvidas fossem sanadas. Dentre os riscos financeiros, ambientais e legais, a carta alertava para “a bomba demográfica e social a eclodir na região em função da constituição de um pólo de atração migratória” e solicitava a abertura de um canal de diálogo com a população afetada pelos empreendimentos, além de informações sobre o tratamento dado pelo banco aos passivos sociais e ambientais gerados por seus financiamentos para a construção de hidrelétricas.

Desde a sua criação, a Plataforma BNDES tem demandado do Banco iniciativas que confiram transparência aos seus financiamentos de modo que a opinião pública e as populações atingidas possam conhecer e incidir sobre os critérios que definem a tomada de decisão e a avaliação dos empreendimentos apoiados.

Apesar de ter respondido à solicitação da Plataforma com a criação de uma “Janela de Transparência”, o acesso à informação ainda é muito restrito e seletivo.

Neste momento, torna-se explícito como a transparência da atuação do BNDES – maior banco de fomento do Brasil e um dos maiores do mundo – é fundamental, já que o Banco tem financiado empreendimentos que violam gravemente os direitos dos trabalhadores, além de muitas outras violações. Estes recentes acontecimentos evidenciam que o BNDES precisa divulgar publicamente os critérios que utiliza para conceder seus financiamentos e para monitorar o andamento das obras.

No dia 23 de fevereiro, vinte dias antes de começarem as mobilizações dos trabalhadores de Jirau e Santo Antônio, uma equipe técnica do Banco visitou as obras e fez uma avaliação positiva do empreendimento. A visita foi noticiada por um jornal local: “Equipe técnica do departamento de energia elétrica do órgão avaliou positivamente a construção do empreendimento. Equipe formada por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acompanhou na quarta-feira, 23, o andamento das obras na Usina Hidrelétrica Jirau e Nova Mutum Paraná. O diretor Administrativo e Financeiro da Energia Sustentável do Brasil, Paulo Mantuano, recepcionou o grupo de engenheiros, economistas e advogados do órgão (…) “Trimestralmente acompanhamos o empreendimento através de relatórios, avaliamos o andamento físico e financeiro do projeto, ações socioambientais e obrigações contratuais”.[1]

Importa lembrar ainda que no início de 2008 o Banco anunciou em seu site eletrônico a criação de Cláusulas Sociais, que, dentre outros aspectos, prevêem a suspensão ou exigência pelo Banco do vencimento antecipado do contrato de financiamento, mediante constatação de desrespeito à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo ou de eventuais práticas criminosas em projetos financiados pela instituição.[2] No entanto, a falta de transparência impede que a opinião pública exerça qualquer tipo de controle social sobre as regras, políticas e cláusulas sociais criadas pelo próprio Banco.

Diante disso, as organizações e movimentos sociais que integram a Plataforma BNDES, demandam:

1.     A imediata suspensão dos desembolsos do BNDES para os consórcios responsáveis (Energia Sustentável do Brasil – Suez, Camargo Côrrea, Eletrosul e Chesf; e Santo Antônio Energia – Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez, Santander e Banif) pelas obras das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, até que todas as demandas dos trabalhadores sejam atendidas e as cláusulas sociais respeitadas;

2.     Uma prestação de contas detalhada dos recursos liberados pelo BNDES e utilizados pelos consórcios até o momento e a publicização desta pelo BNDES;

3.     A instalação de uma Auditoria Pública para investigar a aplicação dos recursos que já foram liberados pelo BNDES para estas duas usinas;

4.     A realização de uma missão permanente do BNDES na região, que tenha como objetivo promover o imediato diálogo com as organizações sociais, de atingidos e de trabalhadores e buscar as devidas soluções para os problemas decorrentes da instalação dos projetos;

5.     A liberação imediata de recursos para a implementação de uma política de recuperação das comunidades e municípios atingidos pelas obras de Jirau e Santo Antônio, com controle social, onde os recursos devam ser planejados, controlados e aplicados prioritariamente em questões sociais, especialmente para os trabalhadores e populações atingidas;

6.     Que o BNDES divulgue em sua página na internet os relatórios de acompanhamento do andamento físico e financeiro dos projetos financiados, ações socioambientais e obrigações contratuais previstas nos contratos, começando pelas Usinas de Jirau e Santo Antônio;

7.     A definição de políticas de Transparência e Controle Social, de modo a contribuir para que o acompanhamento dos desembolsos em investimentos públicos em infra-estrutura sejam de domínio público, e para que haja maior rigor quanto ao cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de crédito;

8.     Que o governo brasileiro responda aos questionamentos formulados pelo governo da Bolívia sobre os impactos transfronteiriços gerados pela construção das represas de Jirau e Santo Antônio.

Reforçando o nosso compromisso de luta por uma sociedade justa, solidária e igualitária, em que, necessariamente, os financiamentos públicos são orientados para a eliminação das desigualdades sociais – e não o contrário – , aguardamos um retorno o mais rápido possível.

Plataforma BNDES, 29 de março de 2011

[2] http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2008/20080215_not017_08.html

Nota do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia

Nesta semana acompanhamos a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau contra as empresas que controlam a barragem. Existem informações de que os mais de 15 mil operários da obra estão em situação de superexploração, com salários extremamente baixos, longas jornadas e péssimas condições de trabalho, que existe epidemia de doenças dentro da usina e não existe atendimento adequado de saúde, que o transporte dos operários é de péssima qualidade, sofrem com a falta de segurança e que mais de 4.500 operários estão ameaçados de demissão. Esta é a realidade da vida dos operários.

Esta situação tem como principal responsável os donos da usina de Jirau, o Consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Corrêa e pela Eletrosul. As revoltas dos operários dentro das usinas tem sido cada vez mais frequentes e isso é fruto da brutal exploração que estas empresas transnacionais impõem sobre seus trabalhadores.

Há pouco tempo houve revolta na usina de Foz do Chapecó, também de propriedade da Camargo Corrêa, em 2010 houve a revolta dos operários da usina de Santo Antonio e agora temos acompanhado a revolta dos operários da usina de Jirau.

As empresas construtoras de Jirau são as mesmas que foram denunciadas em recente relatório de violação de Direitos Humanos, aprovado pelo Governo Federal, que constatou que existe um padrão de violação dos direitos humanos em barragens e de criminalização, sendo que 16 direitos têm sido sistematicamente violados na construção de barragens. Os atingidos por barragens e os operários tem sido as principais vítimas.

A empresa Suez, principal acionista de Jirau, é dona da Barragem de Cana Brava, em Goiás, e Camargo Corrêa é dona da usina de Foz do Chapecó, em Santa Catarina. Essas duas hidrelétricas também foram investigadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos em que foi comprovada a violação. Estas empresas tem uma das piores práticas de tratamento com os atingidos e com seus operários.

Em junho de 2010, o MAB já havia alertado a sociedade que em Jirau havia indícios e denúncias, que circularam na imprensa local, de que as empresas donas da Usina de Jirau haviam contratado ex-coronéis do exército para fazer uma espécie de trabalho para os donos da usina de Jirau e não seria surpresa se estes indivíduos contratados pelas empresas promovessem ataques ou sabotagens contra os operários e atingidos, para jogar uns contra os outros e/ou criminalizar nossas organizações e sindicatos.

A revolta dos operários é reflexo desse autoritarismo e da ganância pela acumulação de riqueza através da exploração da natureza e dos trabalhadores. Prova desse autoritarismo e intransigência é que estas empresas se  negam a dialogar com os atingidos pela usina e centenas de famílias terão seus direitos negados. As consequências vão muito além disso, pois nesta região se instalou os maiores índices de prostituição e violência.

Em 2011, O MAB completa 20 anos de luta e os atingidos comemoram a resistência nacional, mas também denunciam que estas empresas não tem compromisso com a população atingida e nem com seus operários. Recebem altas taxas de lucro que levam para seus países e o povo da região fica com os problemas sociais e ambientais.

O MAB vem a público exigir o fim da violação dos direitos humanos em barragens e esperamos que as reivindicações por melhores condições de trabalho e vida dos operários sejam atendidas.

Água e energia não são mercadorias!

Coordenação Nacional

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Xingamento, cassetete, porrada e tiro são parte corriqueira dos relatos de quem vive dentro do sistema carcerário brasileiro. Um termo novo, porém, vem se tornando cada vez mais comum nas denúncias de presos de várias partes do país: capuz, touca ninja, máscara. Palavras deles que se referem, na verdade, à balaclava (1), um acessório utilizado por equipes de agentes penitenciários treinados pelos estados para fazer revistas especiais dentro das prisões ou conter inícios de tumulto. Trajados de preto, com o rosto totalmente coberto, os homens se apresentam sob siglas de impacto, como GIR (Grupo de Intervenção Rápida), Getap (Grupo de Escolta Tática Prisional) ou Grupamento de Intervenção Tática (GIT), entre outras denominações, em atuações altamente questionáveis.

Enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro admite, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que os 60 homens do GIT “utilizam as balaclavas em suas ações por questão de segurança operacional”, no Espírito Santo a tal divisão nem existe oficialmente, embora a sigla Getap esteja grafada nos uniformes dos agentes. O secretário de Justiça capixaba, Ângelo Roncalli, que tem sob sua responsabilidade a área penitenciária estadual, esclarece que a pasta treinou, de fato, uma força armada para atuar nos presídios, mas nega que os homens ajam com capuz. “Teve um período que eles usavam a touca mesmo, mas abolimos isso há algum tempo”, diz o secretário.

Não é o que afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Paulo César Buzzeti dos Santos. “Muitas vezes o grupo utiliza a balaclava por conta das ameaças, mas discordamos de muitos pontos dessa atuação”, afirma. De acordo com ele, realmente a sigla Getap não existe no papel, mas a atuação do destacamento é real no dia a dia. “A maioria dos agentes fica no Presídio de Segurança Máxima II e, quando há alguma necessidade nas unidades, a Secretaria de Justiça os aciona”, explica Buzzeti. O sindicalista esclarece, ainda, que o nome do grupo no uniforme é providenciado pelos próprios profissionais. Há 10 dias, o governo capixaba sancionou uma lei criando uma gratificação para compra de uniforme — o que, na avaliação do secretário Roncalli, acabará com a prática amadora da autoidentificação nas fardas com siglas que nem existem formalmente.

Além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a prática de grupos especializados trajando capuz ocorre em São Paulo e Rondônia, de acordo com relatórios da ONG Justiça Global (2), responsável por levar vários casos de violação de direitos humanos no Brasil à esfera internacional. Advogado da entidade, Fernando Delgado rechaça o acessório. “Concordamos com a necessidade de garantir a segurança dos agentes que trabalham nas penitenciárias, mas isso não pode se dar com touca. Capuz não é compatível com democracia. Ter agente público com rosto coberto só faz aumentar as chances de abusos sem responsabilização”, reclama. A falta de um número ou mesmo codinome que pudesse identificar cada profissional durante as ações desperta ainda mais a desconfiança de Delgado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária paulista, que tem sob sua tutela 33% da população carcerária do país, estimada em 475 mil pessoas, restringiu-se a dizer que a atuação do GIR tem caráter sigiloso e, portanto, ninguém responderia aos questionamentos feitos. No caso de Rondônia, a Secretaria de Justiça, responsável pela área prisional, simplesmente não respondeu, apesar dos insistentes contatos da reportagem por meio da assessoria de imprensa a respeito do grupo que lá também se denomina GIR.

Bacu geral

Em relatório que inclui fotos produzido pela entidade Justiça Global há 10 meses no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), atualmente alvo de medida cautelar por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 27 relatos de abuso físico não registrados pela diretoria, um terço envolvia o GIR durante as revistas gerais chamadas pelos presos de “bacu geral”. “Foi um trabalho criterioso em que entrevistamos individualmente 102 presos e alguns agentes penitenciários. Cruzamos as descrições dos fatos com relatos de detentos de outras celas para verificar a veracidade”, explica Delgado.

De acordo com ele, as principais queixas dizem respeito a agressão física durante a revista, quebra de pertences e destruição de cartas. “Todo profissional que conhece a realidade da cadeia sabe que destruir os objetos pessoais de presos e rasgar correspondências são o primeiro passo para provocar uma rebelião”, afirma. As denúncias de abusos praticados pelos homens encapuzados do Espírito Santo também chegam ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Presidente da entidade, Bruno Alves de Souza Toledo conta que a descrição não muda muito. “São homens vestidos de preto, com toucas ninja e armados. Agora ficou mais difícil de registrar porque a entrada com máquina fotográfica está proibida. Mas temos um CD com fotos da atuação do Getap num presídio”, diz Toledo.

O secretário de Justiça capixaba, Ângelo Roncalli, justifica a existência da equipe para situações especiais de seu estado ressaltando que os agentes foram bem treinados pelo Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Polícia Civil do DF (Gpoe). “Eles são profissionais de vigilância e escolta que fazem essas revistas mais profundas, para verificar túneis ou celular nos presídios. Entendemos que o agente do dia a dia não deve executar esse serviço, até porque não temos profissionais em número suficiente”, explica o secretário.

1 – Contra o frio

Balaclava é uma espécie de gorro feito de malha e ajustes elásticos para proteger a cabeça, estendendo-se até o pescoço, com uma abertura apenas nos olhos. Associada a ações terroristas e sequestros, também é usado por policiais em operações especiais. O nome teria origem na localidade de Balaclava, na Crimeia (Ucrânia). Durante a Guerra da Crimeia, balaclavas teriam sido tricotadas pela população e enviadas aos guerreiros para se protegerem do frio.

2 – Em busca de justiça

A ONG Justiça Global foi uma das entidades responsáveis por casos emblemáticos que chegaram à Comissão e à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um deles diz respeito à situação precária do Presídio de Urso Branco, em Porto Velho. Outro caso levado à Organização das Nações Unidas (ONU) ficou conhecido como masmorras capixabas, sobre esquartejamentos e abrigo de presos em contêineres.

Chacina no Urso Branco, em 2002, só não teve mais mortos que Carandiru: 27 presos foram assassinados;

Em oito anos, foram mais de cem mortes no interior do presídio de Rondônia; nenhum representante do poder público foi responsabilizado até o momento

Nesta quarta-feira, dia 5, começou o julgamento de 16 presos acusados de participação na chacina de janeiro de 2002 no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de pelo menos 27 pessoas. O caso é o maior massacre de presos do país depois do Carandiru, e ganhou repercussão internacional pela brutalidade dos assassinatos, que envolveram até decapitação, choque elétrico, e enforcamento.

Os 16 acusados irão a júri popular a partir desta semana, atendendo a denúncia do Ministério Público. No entanto, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a Justiça Global (peticionárias do Caso na OEA) questionam o fato de nenhum representante do Poder Público ter sido levado a julgamento. As organizações, que acompanham a situação do presídio, entendem que o massacre de 2002 só foi possível porque as autoridades responsáveis pela segurança e administração do presídio colocaram os presos ameaçados de morte no mesmo pavilhão que outros presos, embora conhecessem os evidentes riscos dessa medida.

Em 2004, o MP ofereceu denúncia contra 44 presos e 6 agentes públicos: o então diretor geral do presídio, o ex-diretor de segurança, o ex-Superintendente de Assuntos Penitenciários e o ex-gerente do sistema penitenciário de Rondônia, além de dois oficiais da Polícia Militar do estado. Apenas os três primeiros ainda respondem a processo em liberdade; a denúncia dos três últimos foi negada pelo juiz. Na denúncia, o MP chegou a afirmar expressamente: “Os presos do ‘SEGURO’ [os ameaçados] foram arrastados para os pavilhões (…) esperneando e clamando por suas vidas, com a certeza das atrocidades que iriam sofrer, e os agentes públicos foram insensíveis aos desesperados apelos.” Porém, após mais de oito anos da chacina, e a despeito da denúncia, somente os detentos serão levados a júri.

Caso reflete seletividade da Justiça

Conhecido como um dos presídios mais violentos do país, o Urso Branco, nos últimos 10 anos, contabilizou mais de cem mortes violentas ocorridas em seu interior. Segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores, de um total de 102 processos criminais relacionados com fatos ocorridos no interior da unidade, apenas 18 foram concluídos, sendo dez com sentença de absolvição e oito de condenação – somente uma destas últimas envolvendo um agente do Estado.

“O fato de apenas os presos estarem indo a júri pelo massacre de 2002 evidencia seletividade da Justiça Criminal, que atua com particular ineficiência e morosidade na apuração de crimes cometidos por agentes públicos”, afirma Tamara Melo, advogada da Justiça Global.

Denúncias na OEA e novos casos de tortura

Casos recentes evidenciam que a situação no presídio permanece grave. Em 2009 foram abertos inquéritos para investigar casos de tortura e de tentativa de assassinato. “Em 2002, devido a um pedido da CJP e da Justiça Global, o presídio Urso Branco foi o primeiro caso que levou o Brasil a receber da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, uma determinação de medidas urgentes para a proteção da vida e da integridade física de seus internos, mas esses novos casos mostram que a determinação vem sendo descumprida”, disse Tamara.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA emitiu uma nova resolução em que mantém as medidas provisórias em favor dos presos do Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia. Divulgado nesta terça-feira (15), o documento traz as considerações da Corte sobre a situação do presídio após a audiência realizada no fim de setembro em San José, na Costa Rica (leia a matéria). O Brasil recebeu um prazo até 1 de março de 2010 para apresentar à OEA um relatório de cumprimento das medidas.

Em 2007, presos foram submetidos a mais de 12 horas de exposição ao sol no pátio da unidade (foto: Ministério Público de Rondônia)

Esta é a sétima resolução da Corte Interamericana sobre o Urso Branco desde 2002, quando a Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho denunciaram a situação dos internos à OEA. Diante das evidências de novos casos de tortura apresentados na audiência, a Corte mais uma vez considerou que o presídio não apresenta condições aceitáveis e reiterou que o Estado brasileiro deve garantir a vida e a integridade física dos detentos.

“Mostramos que casos de tortura, agressão e tentativas de homicídio continuam a acontecer no Urso Branco”, disse Tamara Melo, advogada da Justiça Global que participou da audiência na Costa Rica. “Em outubro um agente penitenciário disparou contra quatro internos, sendo que um ficou semanas sem atenção médica adequada, correndo o risco de ter a mão amputada. Meses antes, o Ministério Público já havia denunciado a tortura contra 16 presos em um caso que envolvia a direção do presídio. As vítimas chegaram a sofrer grave coação para que mudassem seus depoimentos e retirassem as acusações contra alguns funcionários, segundo informações do inquérito policial. São evidências de que a barbárie no Urso Branco continua”, completou Tamara.

Em oito anos, foram mais de 100 mortes violentas contabilizadas dentro do presídio. Em outubro de 2008, a Procuradoria Geral da República solicitou a intervenção federal em Rondônia baseada no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, produzido pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global. Foi a primeira vez que violações sistemáticas de direitos humanos resultaram em um pedido deste tipo. O caso ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, o Brasil participa de uma audiência pública sobre a situação do presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho, Rondônia. A audiência será na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em San José, na Costa Rica, e tratará do cumprimento das medidas provisórias expedidas por esse tribunal contra o Brasil.

A ausência de controle do Estado sobre o presídio e os recorrentes casos de mortes e tortura foram denunciados à OEA pela Justiça Global e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, depois do massacre de 30 presos em 2002. No mesmo ano, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana a cumprir medidas provisórias para garantir a vida e a integridade pessoal dos internos do Urso Branco, investigar os acontecimentos e adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade. Desde então, o descumprimento das determinações motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a incapacidade do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

Em 2007, presos foram submetidos a mais de 12 horas de exposição ao sol no pátio da unidade (foto: Ministério Público de Rondônia)

Apesar das resoluções da Corte, os casos de tortura, maus-tratos e ameaças à vida dos presos continuam a ocorrer de maneira frenquente no interior da unidade.

“No mês passado, houve uma tentativa de homicídio com arma de fogo praticada por um agente penitenciário contra quatro presos do Urso Branco, sendo que uma das vítimas permanece à espera de atendimento médico adequado até hoje.” disse a advogada Tamara Melo, da Justiça Global, que afirma que a situação continua inaceitável no Urso branco. “Recentemente o Ministério Público denunciou a tortura de 16 presos, em um caso que envolvia a direção do presídio. Depois da denúncia, os presos ainda foram coagidos pelos acusados, e existe inquérito investigando isso também.”

Em oito anos, foram mais de 100 mortes violentas contabilizadas dentro do presídio. Em outubro de 2008, a Procuradoria Geral da República solicitou a intervenção federal em Rondônia baseada no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, produzido pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global. Foi a primeira vez que violações sistemáticas de direitos humanos resultaram em um pedido deste tipo. O caso ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).