Prestes a completar dois anos da condenação do Brasil no caso do assassinato do paciente psquiátrico Damião Ximenes Lopes em Sobral, Ceará em outubro de 1999, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu resolução sobre o cumprimento da sentença, assinalando que esta ainda não foi cumprida em sua integralidade. (…)
Morreu nesta quarta-feira (12/03), às 21h, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos, a segunda vítima de explosão de uma tenda de fogos clandestina ocorrida em Santo Antônio de Jesus, a 184 km de Salvador. (…)
Quatro policiais militares e um comerciante foram indiciados pela morte do jornalista Luiz Carlos Borbon Filho, em Porto Ferreia (SP), ocorrido em maio de 2007. (…)
A Campanha a Favor do Direito a Voto do Preso Sem Sentença Penal enviou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando o cumprimento da norma constitucional que assegura o direito de voto às pessoas presas em condição provisória no estado do Rio de Janeiro. (…)
O pistoleiro José Ubiratan Matos Ubirajara, ex-Policial Militar, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém, em 1994, a 50 anos de reclusão pelo duplo assassinato dos irmãos sindicalistas de Rio Maria, José e Paulo Canuto, e pela tentativa de homicídio contra Orlando Canuto, foi preso em dezembro de 2007, na cidade de São Luís, no Maranhão. (…)
Decisões polêmicas de uma Juíza do Paraná estão presentes nos dois casos relacionados à questão da luta pela terra. (…)
O Brasil não cumpriu integralmente as medidas que constam da solução amistosa proposta pela Organização dos Estados Americanos para o caso conhecido dos Meninos Emasculados – 42 meninos assassinados, alguns deles emasculados, entre 1991 e 2003, nos estados do Maranhão e Pará. (…)
O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou o cabo José Augusto Moreira Felipe a 542 anos de prisão por formação de quadrilha e participação na execução de 29 pessoas em março de 2005 na Baixada Fluminense. (…)
Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, cuja data oficial é em 10 de dezembro, a pequena cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador, traz na memória um trágico acontecimento. (…)
Em novo documento encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes informam que o governo brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença do caso Ximenes. (…)
Pagamento sinaliza o reconhecimento pelo Estado brasileiro da necessidade de cumprir suas obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos
O Brasil começou a cumprir hoje (17/08/07) a sentença determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre o caso de Damião Ximenes Lopes – morto há oito anos sob tortura numa clínica psiquiátrica no Ceará. (…)
O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Justiça Global, o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ) encaminharam ao relator especial sobre Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU, Manfred Nowak, denúncia a respeito de tortura coletiva sofrida por detentos do presídio Evaristo de Moraes no Rio de Janeiro. (…)
Luciana Garcia, advogada da Justiça Global, tomou posse no dia 13 de junho, em Brasília, como uma das integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. (…)
A ONG Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), do sul do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição de Araguaia e a Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Batente encaminharam denúncia ao relator especial da ONU sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, sobre a morte do trabalhador rural Marcos José Morais Pereira, assassinado no ia 10 de maio de 2007, no município Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. (…)
A Justiça Global acompanhou nos dias 14 e 15 de maio em Belém, no Pará, o júri que condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão pelo assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, naquele estado. (…)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, a Terra de Direitos, Justiça Global, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco e ABRANDH encaminharam hoje, 10 de agosto de 2006, um informe ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Independência do Judiciário, Leandro Despouy, e à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, denunciando que o Juiz de São Lourenço da Mata vem incitando a Polícia Militar do estado a agredir trabalhadores sem terra. (…)
Em acordo histório a ser assinado amanhã, 15 de dezembro de 2005 , em São Luis do Maranhão, o governo brasielrio reconhecerá a sua responsabilidade no assassinato de uma série de meninos, no caso que ficou internacionalmente conhecido como “Meninos Emasculados do Maranhão”. (…)
A Comissão Pastoral da Terra, a Justiça Global, a Terra de Direitos e a Plataforma Dhesc Brasil, enviaram hoje, 9 de junho de 2005, uma denúncia ao Representante do Secretário-Geral da ONU para Deslocamentos Internos de Pessoas, Walter Kälin, sobre a eminência de despejos de 4.732 famílias de trabalhadores rurais na região sul e sudeste do Pará. (…)