Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:

Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

Concorda com os pontos desta carta? Envie um e-mail para gainter@rio2012.org.br e peça a inclusão do nome da sua entidade na assinatura.
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*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Uma matéria de capa do jornal O Dia do último sábado, dia 12, causou a indignação dos profissionais de Saúde Mental do país. O caso fez com que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, determinasse a retirada do livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”, citado na reportagem e considerado uma referência na política nacional sobre álcool e outras drogas, do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro. O livro é o quarto volume da “Coleção Drogas: Clínica e Cultura”, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA) através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA).

Os autores, em nota pública, consideraram que a forma que a matéria questiona o livro é leviana, e que a decisão do prefeito Eduardo Paes de censurá-lo inoportuna. “A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos [...]“. Eles destacaram também a importância do livro para a área de Saúde Mental. “Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo“.

– Leia a nota na íntegra dos autores do livro Antonio Nery Filho, Edward Macrae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo.

Organizações da sociedade civil também questionaram a reportagem do jornal O Dia. “A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde“. A forma como a Prefeitura do Rio vem tratando a saúde mental na cidade também foi citada. “A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança ‘públicas’“.

– Leia na íntegra a nota de organizações da sociedade civil como Justiça Global, Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (NEPS/UERJ), Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e outros.

Veja as matérias do jornal O Dia:

– Sugestão é plantar em casa – Saúde do Rio defende o uso da maconha
– Prefeito manda investigar o blog da maconha

Foi com muita surpresa que os organizadores do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicado em 2009, pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), tiveram conhecimento da distorcida matéria publicada pelo jornal O Dia, em 12/05/2012, bem como da censura imposta pelo prefeito Eduardo Paes à veiculação da referida publicação em site da Coordenação de Saúde Mental, programa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

O CETAD/UFBA, ao longo dos seus vinte sete anos de funcionamento, voltados para a atenção aos usuários de drogas e seus familiares, além de atuar no campo da pesquisa e do ensino de graduação e pós-graduação, foi responsável pela reimplantação e sustentação inovadora de Programas de Redução de Riscos e Danos para usuários de drogas e pela criação da estratégia Consultório de Rua, dentre outras atividades, merecendo o reconhecimento nacional e internacional pelo pioneirismo dessas ações no Brasil.

O livro ”Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas” questionado de forma leviana pelo jornal O Dia, seguido da inoportuna decisão do prefeito Eduardo Paes determinando sua retirada do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro, é o quarto volume da Coleção Drogas: Clínica e Cultura, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo CETAD através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA). Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo.

A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo título é “A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção social”, e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos serviços de atenção e saúde. Longe de fazer apologia ou indicação de consumo de qualquer droga, como indica irresponsavelmente o jornal, o artigo referido se debruça sobre uma política de descriminalização do usuário de drogas, em favor da vida e pela reafirmação de uma Política de Redução de Danos, sustentada como política de estado pela SENAD e pelo Ministério da Saúde brasileiro e conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos lidam com essa questão.

No livro alguns artigos de reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo da socioantropologia versam sobre o Santo Daime, prática religiosa de origem amazônica e que legalmente utiliza a ahyuasca nos seus rituais. Considerado um verdadeiro patrimônio da nossa cultura essa prática é tratada pelo Jornal O Dia de forma discriminatória e desrespeitosa.

Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático.

Os Organizadores:

Antonio Nery Filho
Edward Macrae
Luiz Alberto Tavares
Marlize Rêgo

A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro, deturpando o conteúdo do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho, Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo, de reconhecida importância acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de cuidados e os serviços de saúde mental do município.

A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.

A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.

Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias – em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.

Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.

A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.

Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.

Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?

Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!

Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.

Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!

Saúde não se vende, loucura não se prende!

Assinam esta nota:

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Justiça Global
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ – Faculdade de Serviço Social/UERJ
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
Grupo de Pesquisa “Saúde Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC/UFRJ)
Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP)
Movimento Nacional da Luta Antimanicomail – Núcleo Estadual do Rio de Janeiro
Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social/UERJ
Centro Teatro do Oprimido (CTO)
Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” (CNPq) Departamento de Saúde Coletiva – UNIRIO
Associação de Redução de Danos do Acre
Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
Associação de Mulheres do Acre Revolucionárias – AMAR
Defensores Públicos em Movimento (DPMOV)
Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (PSICOTROPICUS)

– ASSINE A CARTA AQUI

Reafirmamos que são vários os motivos que levam os signatários desta carta a se indignarem com tal decisão:

MOTIVO 1.

A licença anterior concedida a VERACEL, de 1993, foi anulada pela Justiça Federal, embora a empresa tenha recorrido da decisão. De qualquer forma o Juiz Federal declarou “NULAS AS RESOLUÇÕES do CEPRAM” que licenciou o empreendimento, condenando a “VERACEL A RESTAURAR TODAS AS ÁREAS COMPREENDIDAS NAS RESOLUÇÕES CEPRAM 707/93, 1.115/95 e 1.235/96, no prazo de 1 ano, com o plantio de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica, sendo que nos PROJETOS SUCUPIRA, INHAÍMA II deverá “a VERACEL retirar a floresta de eucalipto e recompor a área com vegetação nativa do bioma”, no prazo de três meses, enquanto nos “projetos Inhaíma III, JACARANDÁ I, LIBERDADE, e SAPUCAIA, o prazo para retirada dos eucaliptos e plantio de vegetação nativa será de 6 (seis) meses”. Além disso, a VERACEL foi condenada a “PAGAR R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a título de danos ambientais” praticados nessas áreas, e multa de dez mil reais por dia, caso não retire os eucaliptais e replante a Mata Atlântica nas áreas citadas. Portanto, desde essa decisão está firmado o entendimento judicial de que a competência para licenciar esses empreendimentos é do IBAMA, e não do órgão ambiental da Bahia.
Assim, para a sociedade civil vitimada pela irregular expansão da monocultura de eucaliptos continua valendo a decisão de suspensão da Licença Ambiental de 1993.

MOTIVO 2.

Há um estudo do próprio Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), datado de 2008, que enumera diversas irregularidades da empresa, apontando uma “completa “falta de governança para lidar com a situação”. Conforme o estudo, “não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região; não há políticas agrícolas, não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios”.

MOTIVO 3.

O Relatório de Impacto Ambiental de ampliação da VERACEL Celulose (Cepemar, 2009) é um documento fraco e cheio de vícios. Os problemas antecedem a sua própria elaboração. Os Termos de Referência, que definem os aspectos a serem contemplados pelo EIA/RIMA e que devem ser discutidos e elaborados democraticamente, não foram disponibilizados ao público.

Inúmeras falhas metodológicas, conceituais e até ortográficas caracterizam o EIA-RIMA do VERACEL II, sendo injustificáveis as omissões, as imprecisões graves, os termos vagos e genéricos deste documento. Esse Estudo abandona, deliberadamente, a análise do projeto em si, e suas relações com o território, ocupando mais de cem páginas com dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, são descritos, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias. O “estudo” é marcado por frase do tipo “a VERACEL usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetiva a “sustentabilidade do empreendimento”.

Enfim, o EIA-RIMA mais se assemelha a um relatório corporativo, procurando apresentar uma imagem de empresa sustentável. Definitivamente, o EIA-RIMA não preenche minimamente os itens básicos prescritos na resolução do CONAMA N° 001 de 23.01.1986.

MOTIVO 4.

Nesse sentido, a análise feita pelo Relatório de Análise de EIA/RIMA do Projeto de Expansão da VERACEL, elaborado por cinco técnicos do INEMA, elenca diversas inconsistências e fragilidades do Projeto que ameaçam o meio ambiente de nossas regiões, tais como:
- “A carência de instrumentos de planejamento territorial a exemplo do zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e de leis municipais que estabeleçam o ordenamento do uso do solo ou de outros instrumentos de que permitam situar e entender de forma segura, as potencialidades e as vantagens comparativas da várias formas de uso e ocupação dos diferentes recortes espaciais desses territórios municipais”.

- No estudo não há detalhamentos relativos aos plantios de novas áreas. O documento apenas cita que a base florestal será ampliada em “áreas exclusivamente de pasto”. “O EIA não apresenta, contudo, qualquer espacialização clara (poligonais/georreferenciamento) das novas áreas pleiteadas” necessária “para se estabelecer um compromisso balizador sério desta expansão”. Diante disto, os técnicos do INEMA, observaram que, “na prática, estaria se adotando um estranho princípio metodológico, licenciando uma área teórica, identificada apenas em termos de sua extensão global máxima nos municípios, sem quaisquer informações detalhadas sobre aspectos de maior relevância, os quais poderiam, eventualmente, e após análise mais acurada, condicionar reduzir ou mesmo impossibilitar o seu licenciamento em alguns municípios”.

- A análise dos técnicos constata também que, “como informado pela empresa, a cada 2 hectares adquiridos a silvicultura ocupa apenas 1 ha”. Assim, considerando apenas os plantios em terras próprias da empresa, suas plantações atuais e futuras (VERACEL I + VERACEL II) somariam “cerca de 188 mil hectares”. Por isso, os domínios da VERACEL alcançariam “376 mil hectares, ou 16% das terras de extensa região (17 municípios), causando uma grande concentração” fundiária.

MOTIVO 5.

Os participantes dos Fóruns signatários também repudiam o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas de celulose do extremo-sul da Bahia (FIBRIA e SUZANO) além de terceiros intervenientes, uma vez que as punições aplicadas às empresas do setor se alongam há mais de 20 anos dado o modelo de exploração predatória continuada cujo resultado são a perda da biodiversidade em toda as regiões que se instalam. As “punições”, na prática, são esquecidas mediante o pagamento de quantias irrisórias quando comparadas ao faturamento das empresas do setor ou mesmo MULTAS NÃO PAGAS pela empresa apesar da gravidade das atuações delituosas. Ademais, na negociação do TAC, o MPE ignorou as entidades da sociedade civil regional que realizaram as denúncias, possibilitando o acordo mencionado no TAC e acolhendo como “terceiros intervenientes” no processo entidades e empresas consideradas “amigas” ou “co-irmãs” das empresas de celulose.

Por tudo isto, denunciamos esses fatos ao Conselho de Procuradores do MPE, esperando a anulação das cláusulas do TAC celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias, que implicam na redução das penas anteriormente cominadas aos degradadores do meio ambiente, inclusive com repercussões favoráveis às empresas coligadas ou vinculadas ao mesmo grupo econômico da VERACEL.

REIVINDICAÇÕES:

Pelas razões expostas, e considerando o dispositivo constitucional, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CF, art. 225), os fóruns mencionados, através de suas entidades, e outros parceiros do Brasil e de outros países, vêm EXIGIR das autoridades competentes as providências abaixo:

1. A ANULAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA DO PROJETO DE EXPANSÃO DA VERACEL CELULOSE para todas as regiões do Estado da Bahia, especialmente, da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia;

2. A REVISÃO, PELO CONSELHO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias com as empresas SUZANO e FÍBRIA e com interveniência das empresas certificadoras SYSFLOR – CERTIFICAÇÃO DE MANEJO E PRODUTOS, IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA E LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL, especialmente, por não haver representação da sociedade civil não empresarial DO MOVIMENTO POPULAR (tripartite e paritária) sobre o pagamento de multas na esfera administrativa (IBAMA e INEMA e órgãos antecessores), cível e penal, caso existam;

3. A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANTIO DE ESPÉCIES EXÓTICAS – EUCALIPTO – NO ESTADO DA BAHIA, dada à saturação de áreas plantadas que comprometem o uso múltiplo dos Territórios Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia em face da inexistência de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE;

4. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DO TERRITÓRIO E DO ZEE, para que todos os segmentos que compõe a sociedade civil colaborem com as decisões de efetivação dos instrumentos públicos de gestão. A ANULAÇÃO da Licença Prévia do Projeto de Expansão da VERACEL CELULOSE para as regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

5. O REDIRECIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO BNDES e demais bancos nacionais à Agricultura Familiar e à demarcação e titulação das terras das Comunidades Tradicionais – Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, com proteção dos direitos humanos e subsídio garantido à Soberania Alimentar dos atingidos pelo agronegócio e grandes obras mantidas pelo Governo Brasileiro.

São João do Paraíso – Mascote, 21 de abril de 2012.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL DA BAHIA
FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO SUDOESTE DA BAHIA
FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL
VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA – BAHIA

1. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES
2. Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
3. Comissão Pastoral da Terra – CPT
4. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
5. Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR
6. FUNPAJ – Fundação Padre José Koopmans
7. Projeto Balcão de Direitos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
8. RESEX – Reserva Extrativista de Una e Canavieiras
9. ARES – Associação para o Resgate Social
10. Cooperativa Agropecuária de Una
11. CETA – Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia
12. APLB – Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia – Delegacia de Mascote
13. Associação dos Assentados do Poxim-Sarampo – Canavieiras
14. AMEX – Associação mãe dos extrativistas da Resex de Canavieiras
15. CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Extremo Sul da Bahia
16. STR ITANHÉM E VEREDA – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda
17. Instituto Búzios
18. GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia
19. Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna bahia
20. ECPAZ – Espaço Cultural da Paz Teixeira de Freitas – Bahia
21. WRM – World Rainforest Moviment – Movimento Munidal pelas Florestas Tropicais
22. FASE – BA – Federação para Assistência Social e Educacional Bahia
23. Ivonete Gonçalves
24. João Luiz Monti – Teixeira de Freitas
25. Marcelo Machado Nogueira
26. Permindio Muniz Bomfim Filho – Teixeira de Freitas
27. Ijail Francisco Amaral – Teixeira de Freitas
28. Reinaldo Vieira dos Santos
29. Ronaldo Oliveira – Prado
30. Renato Cunha
31. Haroldo Heleno
32. José Alberto Ranciaro
33. Winfridus Overbeek
34. Paulo R. Demeter

O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo?

É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por  meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestarse contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.

Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as  liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercados à FIFA e seus parceiros comerciais.

A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi assinado em 2007 sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Apenas recentemente esses documentos vieram à público, demonstrando o grau de submissão do Estado brasileiro às exigências da FIFA.

Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque em branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para  “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por “danos e prejuízos” causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PLC 10/2012. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.

Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLS n. 394/2009 e PLS n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa  afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do projeto de lei, caso seja aprovado.

Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) Senadores(as) nossa compreensão formulada em Nota Pública¹ já enviada à Câmara dos Deputados sobre a gravidade da  matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as)

para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa. Igualmente disponibilizamos infográfico destacando os principais problemas e aspectos de inconstitucionalidade do PLC 10/2012.

Em especial, exigimos que o trâmite do Projeto respeite o devido processo legislativo, passando pela análise detida e séria de todas as respectivas comissões temáticas, nas áreas em que apresenta impactos sociais e reivindicamos a abertura de espaço para participação democrática por meio de audiências, consultas públicas e avaliações técnicas. Rejeitamos, portanto todo o discurso da urgência, destinado a inviabilizar a intervenção da sociedade em assunto de enorme relevância.

A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes, que um dia juraram defender a Constituição Federal, pela omissão e compactuação com interesses escusos  e francamente anti-democráticos como esses.

A REGRA É CLARA: A LEI GERAL É INCONSTITUCIONAL!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

¹http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=230:leigeral-da-copa-um-%E2%80%9Cchute-no-traseiro%E2%80%9D

As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos são uma iniciativa da Plataforma Dhesca Brasil – rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo (PIDHDD). Sua missão é ser um instrumento de ampliação e exigibilidade dos Direitos Humanos no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todas e todos, por meio da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos – casos emblemáticos – com a situação geral desses direitos no país.

O mandato 2012-2014 das Relatorias Nacionais tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, utilizando-se para tanto de mecanismos de controle da sua exigibilidade.

Neste mandato, a atuação das Relatorias será pautada, para além das áreas específicas, elencadas abaixo, na perspectiva de indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos, por meio da ação integrada das Relatorias no acompanhamento de determinados casos e da análise do conjunto de violações de direitos nos casos investigados. Dessa forma, a cada ano será proposta e encaminhada uma atuação temática ou territorial conjunta, envolvendo o trabalho das diferentes relatorias, como forma de apreender a complexidade das violações envolvidas e propor recomendações capazes de responder aos desafios da integralidade e interdependência dos direitos.

Os relatores tomarão posse em solenidade a ser realizada ainda neste mês na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

PFDC e Plataforma Dhesca

A escolha dos Relatores Nacionais em Direitos Humanos contou com a participação da PFDC – que, desde a última reunião de seleção, realizada em 2009 – integra o Conselho de Seleção dos Relatores. O referido Conselho conta ainda com a seguinte composição: Programa de Voluntários da ONU (UNV), Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ONU Mulheres, Fundo de População da Nações Unidas (UNFPA), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Justiça Global, Rede Feminista de Saúde e Terra de Direitos.

Protocolo de Cooperação

Por duas ocasiões a PFDC e a Plataforma firmaram protocolo de intenções de cooperação técnico-jurídica, inicialmente firmado em 2003 com renovação em 2010. A articulação tem como objetivo propiciar atuação conjunta buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, conforme determina a Constituição Federal e outras legislações. Como parte dessa articulação, a PFDC recebe Informes das Relatorias Nacionais com o resultado de inspeções realizadas com vistas a identificar violações de direitos.

Além de dar ciência à Procuradoria da República local para que possa atuar, a PFDC diligencia diretamente aos órgão envolvidos propondo medidas que garantam os direitos fundamentais em questão. No último ano, a PFDC reportou às autoridades os seguintes casos, dentre outros: iminências de despejos em Piraquara/PR, Recife/PE e São José dos Campos/SP; contaminação dos recursos hídricos por urânio no Município de  Caetité-BA;  conflito de trabalhadores nos canteiros de obra nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio; condições do Centro de Reeducação Feminina na cidade de Ananindeua/PA; da Penitenciária Estadual Madre Pelletier, em Porto Alegre/RS;  e do Presídio de Verdejante/PE.

Também com apoio da relatoria nacional de direitos humanos, a PFDC encaminhou a todos os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão sugestão de Termo de Ajustamento de Conduta com vistas a assegurar a implementação do direito da pessoa presa à educação. A íntegra do Protocolo de Cooperação pode ser acessada no site da PFDC: http://pfdc-edit.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/boas-praticas/direitos-humanos/direitos-humanos.

* Fonte: CCI/ Ministério Público Federal

O primeiro grande protesto se dará em frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em 2012 completa 60 anos. O banco é responsável pelo financiamento desses projetos, com dinheiro público. Metade do orçamento do Banco vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também haverá protesto em frente à sede da EBX, de Eike Batista. O empresário tem instalado polêmicos projetos no Rio de Janeiro.

O Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), por exemplo, recebeu R$ 1,3 bilhão do BNDES. Centenas de agricultores foram removidos na região rural da cidade (5º Distrito), de forma truculenta, por conta do empreendimento. O Ministério Público denuncia uma série de danos ambientais graves. A PMS defende investimento prioritário do BNDES na área social.

Programação

14h – Feira dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Largo da Carioca
17h – Ato no BNDES

O Rio também é a única cidade entre as escolhidas para sediar os jogos que já tem uma lei desde 2009 que proíbe camelôs em um raio de 2 quilômetros dos estádios.

A capital é pauta de um dossiê exclusivo feito pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro e lançado nesta quinta-feira (19) em um debate com a presença de Raquel Rolnik no Rio, de forma simultânea com a Pública. O documento reúne denúncias de violações de direitos humanos nos preparativos para a Copa e ainda para as Olimpíadas de 2016.

O dossiê Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro foi produzido coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular local e traz dados sobre remoções, gastos públicos, análises sobre a falta de informação e participação dos mais afetados nos projetos de mobilidade e urbanização.

Faz ainda denúncias graves sobre a transferência de terras públicas para o setor privado através de parcerias  público-privadas e sobre condições precárias de trabalho nas obras da Copa como a reforma do Maracanã, que já enfrentou duas paralisações.

Moradia

O documento aponta que comunidades carentes têm sido expulsas de áreas valorizadas pela especulação imobiliária ou por serem pontos turísticos: “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande”. E explica que a maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo programa Minha Casa Minha Vida – uma das alternativas  do governo para as famílias removidas de suas casas – não está nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, e sim nas áreas periféricas da cidade, onde há baixa cobertura dos serviços públicos e infraestrutura urbana.

“Em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços”.

Como o Copa Pública mostrou aqui e aqui, algumas formas de desapropriação têm sido arbitrárias. Segundo o dossiê, os moradores não são citados nos processos de expulsão por não constarem no Registro Geral de Imóveis, mesmo que tenham mais de 5 anos de ocupação sem contestação da posse – o que daria direito ao usucapião ou concessão de uso para fins de moradia.

O dossiê aponta que essas ações permitem “a demolição das casas sem escutar os moradores afetados” e violam “o princípio da precaução nas ações de despejo, reintegrações de posse e desapropriações que envolvam comunidades pobres e grupos vulneráveis”.

O documento fala ainda em remoções à noite, ameaças e até violência policial  como procedimentos adotados pelas sub-prefeituras e a derrubada de casas sem avaliação de impacto para as demais.

Um exemplo dado no texto é a remoção que aconteceu  no bairro Campinho, na zona norte do Rio, onde famílias tiveram suas casas derrubadas antes de  receber indenização. Em outros casos, as denúncias são de indenizações baixas tanto para moradores como para comerciantes: “Relatos de comerciantes  da Restinga, localizada no Recreio dos Bandeirantes, afirmam que a Prefeitura Municipal estava oferecendo R$ 14.400,00 e em Campinho, R$ 20.000,00. No caso da Comunidade do Metrô Mangueira, a situação é ainda pior, pois os moradores denunciam que os comerciantes da localidade não estão sendo indenizados” diz o documento.

Mobilidade

O Rio deve receber três grandes eventos nos próximos anos: A Conferência Rio+20, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Um conjunto de intervenções nos transportes está previsto, com o nome de “Revolução nos Transportes”. Inclui a implantação dos Bus Rapid Transit (ônibus de alta velocidade) e o alongamento da Linha 1 do metrô. Segundo o dossiê, porém, estas obras não irão atender à demanda que já existe porque vão se concentrar  nos locais dos megaeventos:

“Primeiro, há uma forte concentração no município do Rio de Janeiro, lembrando que a região metropolitana tem 20 municípios. E, em segundo lugar, há uma desigualdade na distribuição desses investimentos no interior do município do Rio de Janeiro, com uma concentração maciça na Zona Sul e na Barra da Tijuca”, explica o documento.

Trabalho

O dossiê coloca as pressões exercidas pela FIFA e pelo COI como as principais responsáveis pela precarização do trabalho nas obras da Copa e pelas violações dos direitos dos trabalhadores que se tem visto por todo o país -Relembre o caso da Arena Amazônia

No caso específico da reforma do Maracanã,  duas paralisações já aconteceram. A primeira relacionada à explosão de um barril que armazenava produtos químicos  que feriu gravemente  um operário. Na ocasião, os dois mil trabalhadores entraram em greve denunciando os baixos salários e as condições precárias de trabalho, reivindicando  convênio médico e adicional de periculosidade. A segunda paralisação se deu por conta do descumprimento do acordo: “Os trabalhadores afirmaram que permaneciam sem plano de saúde, sem aumento no valor das cestas básicas e sem registro das horas extras no contracheque. Além disso, a insalubridade no canteiro de obras persistiu e, ao contrário do que previa o acordo anterior, houve uma queda de qualidade nas condições de trabalho”.

Trabalhadores informais

No que diz respeito à relação com os camelôs e trabalhadores informais – leia a matéria especial da Pública sobre as zonas de exclusão da FIFA – o documento aponta que a política de preparação da cidade é de militarização.

“Foram construídas duas UOPs (Unidade de Ordem Pública), quartéis da Guarda Municipal, na Central e no Maracanã. A Prefeitura Municipal aprovou na Câmara dos Vereadores uma legislação, em 2009, que proíbe qualquer camelô de trabalhar em um raio de 2 quilômetros dos estádios, hospedagem dos atletas e eventos relacionados”.

Esporte

O dossiê faz uma análise do que chama de “processo de elitização do futebol brasileiro”. Nesta tabela, mostra o aumento do valor dos ingressos e coloca que o Brasil segue sendo um país exportador de craques e que tem sido a maior fonte de renda dos clubes: “Exportam-se os jovens craques para serem refinados no exterior e compram-se os mesmos jogadores mais caros de volta, principalmente quando estes estão no fim de carreira”.

Ainda sobre o Maracanã, o dossiê  coloca que ele já ficou mais tempo parado do que em atividade  e que a reforma atual já está orçada em quase R$1 bilhão. “A previsão de abertura do estádio está para janeiro de 2013, quase 27 meses parado. Somando recursos de duas obras que aconteceram  lá, são quase R$1,5 bilhão de dinheiro público investido em um estádio que não recebeu um jogo sequer durante quatro dos últimos oito anos”.

Segurança

“O investimento público em segurança pelos megaeventos pode ser considerado um experimento no monitoramento de pessoas e lugares. No caso do Rio de Janeiro, a segurança pública relacionada aos megaeventos  está voltada para os interesses do mercado e terá o efeito de marginalizar ainda mais camadas sociais mais vulneráveis” denuncia o documento. E aponta que o investimento em UPPs representa o maior do Estado em segurança pública: “Só em 2014, o investimento será de R$ 720 milhões, prevendo um efetivo de 12 mil policiais. Não é por acaso que quase todas as primeiras 18 UPPs foram instaladas em favelas existentes nas regiões mais nobres da cidade, formando um ‘cinturão’ associado explicitamente às áreas das competições Olímpicas, aos sistemas de transporte que os entrelaçam e aos centros de maior poder aquisitivo”.

Orçamento e finanças

Em relação à Copa do Mundo, estão previstos pouco mais de R$ 4,1 bilhões entre financiamentos e investimentos, sendo mais de R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal. O dossiê lembra que o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é a principal instituição de financiamento na capital. “ O Rio de Janeiro é a segunda cidade onde mais devem ser investidos recursos públicos, só sendo superada por São Paulo (onde estão previstos investimentos de R$ 5.145,15 bilhões)” e que a maior fatia deste bolo deve ir para mobilidade urbana, que representa 44,9% do total de investimentos previstos para a Copa e 59,6% para as Olimpíadas.

“Do restante dos investimentos para a Copa, 26,9% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 21,1% na reforma do Maracanã”. Os investimentos previstos se concentram em áreas nobres da cidade, como a Barra da Tijuca e o Centro do Rio de Janeiro: “Percebe-se que o grande legado são os lucros apropriados por certos agentes econômicos que têm a cidade como o seu negócio”.

Outra denúncia importante diz respeito à transferência de recursos públicos para agentes privados na contratação de grandes obras ou em parcerias. “No caso do Maracanã, que está sendo reformado com recursos públicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar sua gestão para um concessionário privado, já em fevereiro de 2013, na inauguração das obras para a Copa do Mundo em 2014. Conforme noticiou o jornal Brasil Econômico (27/10/2011), o bilionário Eike Batista, controlador do grupo EBX e oitavo homem mais rico do mundo -, admitiu interesse em participar do processo de privatização e da gestão do estádio Maracanã, como é popularmente conhecido o oficialmente estádio Mário Filho”.

Porto Maravilha

No caso do projeto revitalização da área portuária, o projeto Porto Maravilha , a parceria público-privada está ocorrendo por meio de uma operação urbana consorciada e da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC. Pela lei aprovada, as empresas interessadas em construir na área portuária teriam de adquirir os certificados (em torno de seis milhões, cada um no valor mínimo de R$ 400), comercializados como títulos imobiliários negociados em leilões públicos supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ao todo, a operação urbana consorciada envolve uma área de quatro milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina.

No entanto, no leilão realizado em 2010 para promover a primeira operação urbana consorciada do Rio (e a maior parceria público privada do Brasil, conforme o prefeito Eduardo Paes), a iniciativa privada não comprou nenhum título. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal, comprou todos os CEPACS com recursos do FGTS.

Posteriormente, em 2011, seria estabelecida a parceria entre o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela CAIXA, e a empresa Tishman Speyer, uma das maiores do mundo no ramo, para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário comercial na região do porto. O empreendimento prevê a construção de um conjunto de torres comerciais de alto padrão.

Participação popular

No que diz respeito à participação popular nas decisões e no acompanhamento dos projetos para os megaeventos, o documento esmiúça o organograma das entidades responsáveis e mostra que há pouco espaço para que a voz da população seja ouvida. Quando há a participação de alguma entidade civil, é apenas formal. É o caso do “Conselho de Legado”, uma entidade consultiva que reúne apenas quatro entidades: a Associação Comercial do Rio de Janeiro, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, ONG Rio Como Vamos. No total, entre entidades deliberativas, executivas e consultivas, são nove órgãos coordenando os megaeventos.

A ausência de diálogo e transparência com a população é evidente nos casos de remoção de habitações populares. Nas favelas da Vila Harmonia, Recreio II, Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-mangueira os aviso de datas de remoção foram feitos horas antes da ação.

Também não há clareza na justificativa da remoção. As comunidades são situadas nas proximidades de intervenções que constam como “projetos olímpicos”, mas as explicações oficiais são mudadas constantemente. No vaso da Vila Autódromo, por exemplo, não se sabe se a remoção que ameaça acontecer é pela construção do Parque Olímpico, pela necessidade de ampliar corredores viários no local, por ocupar áreas de risco (segundo o dossiê, a favela é situada em lugar plano e não há registro de enchentes no local) ou por ser uma área de preservação ambiental.

Propostas do Comitê Popular

O Comitê Popular Rio defende que os direitos humanos básicos, como moradia, educação e saúde, “não podem ser comprometidos em nome dos megaeventos esportivos”. Eles acreditam que “as decisões sobre projetos e obras a serem realizados na cidade, envolvendo recursos públicos, ou mudanças das normas e marcos legais, sejam definidas considerando as necessidades e prioridades da população”. Ou seja, os “investimentos públicos na cidade devem promover o Direito à Cidade, e não sua elitização e mercantilização”. Também reivindicam  o “direito ao acesso e utilização dos espaços públicos pela população para a prática de atividades culturais e tradicionais como manifestações públicas e comércio popular”.

*Colaborou Jéssica Mota

Nesta quarta, 18, dia em que aconteceu no Rio a assembleia de acionistas da mineradora Vale SA, cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale, promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa para protestar contra violações de direitos trabalhistas e sociais e graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua.

No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de ferro Carajás da Vale, entre Maranhão e Pará.

Concomitantemente ao protesto, seis diretores de organizações ligadas aos afetados, que adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram da reunião institucional, também apresentaram ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da Vale:

- Quanto ao tópico que se referiu a investimentos na “promoção do desenvolvimento das comunidades onde a Vale atua” via Fundação Vale, que tem projetos no Brasil, Colômbia, Nova Caledônia e Moçambique, Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, em representação à congregação Combonianos Nordeste, questionou a empresa sobre o processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias de Moatize, Moçambique, em decorrência da implantação do projeto de mineração de Moma e Moatize.

- Quanto ao tópico que se referiu ao relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de 2011, Brent Millikan, diretor da ONG Rios Internacionais e colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre, questionou a não menção, análise e avaliação de riscos da aquisição de 9% das ações da Norte Energia SA, consórcio responsável pela usina de Belo Monte. Em seu voto, Millikan propôs a suspensão de investimentos da Vale, por meio da participação societária no consórcio Norte Energia S.A. (NESA), no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, considerando os elevados riscos econômicos, legais e de reputação para a empresa, conforme demonstrado pela recente premiação de pior empresa do mundo do Public Eye Award de 2012.

- Quanto ao tópico que se referiu aos investimentos em sustentabilidade como estratégia de longo prazo, Carolina Campos, secretária executiva da ONG 4 Cantos do Mundo, ponderou que a empresa considera os licenciamentos ambientais um dos principais entraves para os seus negócios e questionou o Projeto Apolo, em Minas Gerais, que disputa com a proposta de criação de um parque nacional uma das últimas áreas intactas de Mata Atlântica na Serra da Gandarela.

- Quanto ao tópico que se referiu à aprovação do Orçamento de Capital da Vale, Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça no Trilhos, do Maranhão, discorreu sobre os riscos decorrentes do ritmo acelerado com que está se dando a ampliação dos investimentos no Complexo Carajás, em especial a duplicação da ferrovia da mineradora. Além de citar os inúmeros casos de mortos e feridos graves vitimados pela ferrovia, Chammas alertou que este e outros projetos foram suspensos pelo Ibama e pela justiça do Maranhão em função de problemas ambientais.

- Quanto ao tópico que se referiu a investimentos em segurança e saúde do trabalhador, Gerson Castellano, diretor do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná, apresentou os dados sobre o crescente número de acidentes de trabalho – só em 2011, foram 11 os mortos em acidentes de trabalho – e conflitos da empresa com sindicatos e representantes dos trabalhadores no Brasil e nos outros países onde atua.

“Cumprimos nosso papel, como acionistas da Vale e membros de organizações sociais, de alertar e denunciar práticas da empresa que podem causar danos a sua saúde financeira e moral. Garantimos espaço para falar e deixamos muitos sócios e diretores constrangidos e contrariados, principalmente quando falamos do prêmio de pior empresa do mundo que a Vale ganhou este ano”, explica Andressa Caldas. Segundo ela, porém, alguns questionamentos foram respaldados, como as denúncias sobre as práticas insustentáveis da mineradora TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale é Sócia.

“Não estamos de acordo com a política deles [TKCSA], mas não temos poder de gestão, somos acionistas minoritários. Concordamos com vocês”, disse Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. À pergunta sobre porque a empresa não se retira da sociedade, Torres explicou que o problema é que ninguém quer comprar essas ações.

Relatório de insustentabilidade

Após os protestos da manhã, as organizações da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou, durante uma coletiva de imprensa, o primeiro Relatório de Insustentabilidade da Vale, um documento-sombra do ‘Relatório de Sustentabilidade’ da empresa, que visa mostrar seu alinhamento com os princípios internacionais de responsabilidade social e ambiental.

Mantendo a estrutura do Relatório de Sustentabilidade lançado em 2011, último disponibilizado pela empresa, o documento sombra rebate dados e números sobre trabalho, saúde, comunidades afetadas, emissão de poluentes, geração de resíduos, etc., com base nos mesmos critérios do Global Reporting Initiative, as diretrizes do Pacto Global da ONU e do ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais).

Em relação a questões ambientais,  o relatório aponta que a Vale impactou, no último ano de registro, 18,26 km2 de floresta amazônica. Suas emissões de poluentes aumentaram 70% entre 2007 e 2010,  e a empresa gerou76 milhões de toneladas de  efluentes líquidos e  446 mil toneladas de resíduos.

Em relação à segurança no trabalho e no entorno dos projetos da mineradora, o relatório aponta o número de 11 mortes e 124 acidentes graves ou fatais na Ferrovia Carajás. O documento também denuncia que a empresa diminuiu os gastos no setor, trazendo o exemplo de dois trabalhadores canadenses soterrados e mortos este ano na mina de Sudbury, em função de negligência com acúmulo indevido (e reportado) de água nos canais de escavação.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra. Veja spot da campanha dos dos Atingidos pela Vale aqui.