Foi com indignação e surpresa que o Movimento Nacional de Direitos Humanos e demais entidades da sociedade civil abaixo assinadas receberam a informação de que o coronel Luís Meira foi indicado para assumir o comando da Diretoria Geral de Operações da Polícia Militar de Pernambuco. (…)
O Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) lançou um documento entitulado “A Proteção dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano – Manual para Defensores e Defensoras de Direitos Humanos”.
Moradores do Complexo do Alemão são vítimas de violência e arbitrariedade durante operação conjunta de forças policiais
A primeira operação conjunta da Força Nacional, BOPE e CORE realizada em Comunidades, em curso no Complexo do Alemão desde a última terça-feira, tem contrariado o compromisso firmado entre governo estadual e federal em adotar uma nova política de segurança pública. (…)
A Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Justiça Global, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, o Observatório de Favelas e o Grupo Legítima Defesa, organizações que integram a campanha internacional contra a utilização do blindado “caveirão” pelas polícias militar e civil do Rio de Janeiro nas comunidades pobres da cidade, ressaltam a importância das declarações do governador eleito Sérgio Cabral, publicadas pela imprensa no dia 15 de Novembro de 2006, em que se posiciona contrário à utilização do “caveirão” e anuncia a extinção do blindado em seu governo. (…)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica, acaba de comunicar sua decisão de renovar hoje, 30 de setembro de 2006, a determinação de medidas urgentes em relação a Penitenciária Dr. (…)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, a Terra de Direitos, Justiça Global, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco e ABRANDH encaminharam hoje, 10 de agosto de 2006, um informe ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Independência do Judiciário, Leandro Despouy, e à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, denunciando que o Juiz de São Lourenço da Mata vem incitando a Polícia Militar do estado a agredir trabalhadores sem terra. (…)
Com a autorização dessa medida provisória, o Brasil se tornou o país nas Américas com o maior número de casos de violações contra pessoas privadas de liberdade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. (…)
Nos próximos dias 3 e 4 de julho de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA irá deliberar sobre a sentença do caso “Damião Ximenes”, que tramita contra o Brasil nessa instância. (…)
O assassinato pela polícia de 13 supostos integrantes do PCC em São Bernardo do Campo, na segunda-feira, 26 de junho, sob o pretexto de evitar uma tentativa de ataque da facção criminosa contra agentes penitenciários, nos faz lembrar do episódio que ficou conhecido como “Operação Castelinho”, em que a polícia paulista matou, em março de 2002, 12 supostos integrantes do PCC. (…)
Amanhã, quarta-feira, dia 21 de junho de 2006, o Policial Militar Henrique Vítor de Oliveira Vieira, um dos acusados do assassinato de quatro jovens em dezembro de 2003, na baixada fluminense, será julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias. (…)
Situação de Presos em Araraquara é denunciada à ONU
As organizações Justiça Global, Pastoral Carcerária, Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional São Paulo, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (ACAT/Brasil) Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, denunciaram à Relatoria da ONU sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a grave exposição à tortura sofrido pelos presos da Penitenciária do município de Araraquara, no estado de São Paulo. (…)
Moradores e organizações realizam marcha contra o uso do Caveirão nas favelas do Rio de Janeiro
Na próxima quarta-feira, dia 7 de junho de 2006, às 14 horas, moradores de comunidades pobres, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Centro de Direitos Humanos de Petrópolis e a Justiça Global realizam uma marcha contra o uso do Caveirão e a violência policial e pelos direitos das Comunidades. (…)
A Justiça Global, organização não-governamental de direitos humanos, expressa sua mais veemente condenação aos atos de violência que tiveram lugar no estado de São Paulo nos últimos dias, e também à resposta das autoridades estaduais a esses atos. (…)
Veja as recomendações do relatório da Representante Especial do Secretário-Geral sobre Defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani, após visita ao Brasil
No próximo dia 17 de abril de 2006, o massacre de Eldorado dos Carajás completa 10 anos de impunidade. (…)
Na próxima segunda-feira, dia 13 de março de 2006, a Amnesty International, a Justiça Global, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, iniciam uma campanha internacional contra a utilização pela polícia do Rio de Janeiro de veículos blindados como o caveirão nas comunidades pobres da cidade. (…)
LICENÇA PARA MATAR
- Flávia Piovesan, James Cavallaro e Sandra Carvalho
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por 20 votos a 2, decidiu ontem por anular sentença do 2o Tribunal do Júri que impunha a pena de 632 anos ao coronel Ubiratan Guimarães, em virtude do massacre do “Carandiru”, a maior chacina ocorrida em um presídio brasileiro. (…)
Leia o documento com as conclusões da plenária final do SEMINÁRIO NACIONAL – CONCEITOS E METODOLOGIA DO PNPDDH, que avaliou o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
As organizações Justiça Global e Terra de Direitos entregam na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2005, em Brasília, à Representante Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, o relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil – 2002- 2005, que retrata as constantes ameaças, perseguições, criminalização e assassinatos a que estão submetidos os defensores de direitos humanos no Brasil. (…)
Leia o manual escrito por Enrique Eguren, do Escritório Europeu de Peace Brigades International (PBI BEO), e publicado pela Front Line – Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.