Caprinos e ovinos criados soltos na Caatinga são a base da sobrevivência nos fundos de pasto (foto: André Campos - Repórter Brasil)

“ Estou cagando e andando para a convenção internacional”

Dr. Eduardo Padilha, Juiz de Direito em Casa Nova, Bahia.

Sexta-feira, dia 5 de março de 2010, a área de fundo de pasto conhecida como Areia Grande foi invadida por pessoas que ocupavam dois carros. A porteira de entrada foi arrombada, tendo sido parcialmente destruída, bem como a casa que tinha servido de moradia a José Campos Braga, conhecido como Zé de Antero, lavrador assassinado em janeiro de 2009, em razão do conflito fundiário instalado na região entre os moradores das comunidades e grileiros de terra.

A INVASÃO gerou apreensão e instabilidade entre os moradores de Salina da Brinca, Jurema, Melancia e Riacho Grande. Os moradores prestaram queixa junto à delegacia local informando o ocorrido.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra/Juazeiro (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA), e um representante das associações de fundo de pasto se dirigiram ao Fórum local para informar o fato ao Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, e pedir providências quanto ao mesmo tendo em vista à tensão gerada.

Surpreendentemente, em conversa com o magistrado, descobriram que se tratava de uma ação orquestrada pelo próprio, em companhia do Promotor de Justiça da comarca, Dr. Sebastião Coelho, de policiais militares, do oficial de Justiça Alberto Rocha, conhecido como Feijão, e de Gileno de Andrade Almeida, que o Juiz informou se tratar de seu segurança pessoal. Sobre Gileno, cabe informar que o mesmo se identifica enquanto representante e sócio dos grileiros.

O motivo de tal invasão, segundo o Juiz, seria a realização de nova inspeção judicial na área. Frise-se que uma inspeção judicial havia sido realizada no dia 19 de fevereiro de 2010, que contou com a participação de um servidor público da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da AATR, da CPT, do SINTAGRO, bem como os representantes das Associações de Fundo de Pasto.

Como se não bastasse a invasão e a realização de um ato processual sem comunicação ao Estado da Bahia, autor da ação discriminatória em que a inspeção teve curso, e das associações de fundo de pasto, partes no processo, o Juiz expulsou a CPT, o SINTRAGO e o representante das associações, e permaneceu debatendo com a AATR, apontando o seu ponto de vista sobre a ocupação do território tradicional. Segundo ele, a primeira inspeção foi objeto de um “engodo, uma enganação, uma maquiagem”, que “um circo foi armado”. Alegou que o território não possuía ocupação humana e que a quantidade de animais encontrados, segundo ele, menos de 50 bodes, não justificava a extensão da ocupação. O Juiz, ainda, colocou em dúvida o trabalho realizado pela CDA que atestou a ocorrência de grilagem de terras públicas e a ocupação tradicional das famílias, acusando-a de estar em acordo com as associações na suposta “enganação”.

Como contraponto, a AATR argumentou que a ocupação da área se dá sob o regime de fundo de pasto, o que não implica a ocupação humana permanente e que os animais são criados soltos. A AATR informou também que há uma convenção internacional, ratificada pelo Poder Legislativo, que assegura a proteção de tal forma de ocupação tradicional das terras. Foi nesse momento que o magistrado desdenhou de tal instrumento legal e disse: “Estou cagando e andando para a Convenção Internacional”.

Diante da argumentação da AATR, o juiz se reconheceu enquanto desconhecedor do regime de fundo de pasto, por nunca ter vivido no campo, mas que, mesmo assim, continuará sustentando o seu entendimento sobre a questão.

Repudiamos a ocorrência de um ato processual que não respeitou o devido processo legal, por contrariar o contraditório e a ampla defesa, o menosprezo do magistrado em relação aos instrumentos normativos de defesa de direitos sociais e em relação à ocupação centenário das comunidades de fundo de pasto.

Pedimos apoio na divulgação desta moção e na luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios.

Casa Nova, 11 de março de 2010.

União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova (UNASF)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Comissão Pastoral da Terra/ Diocese de Juazeiro (CPT)

SINTRAGRO-BA

Articulação do Semi-árido/Casa Nova (ASA)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia São José Operário – Casa Nova

Somando-se à luta feminista durante este 8 de março, as mulheres da Via Campesina se mobilizam por todo o país para denunciar os malefícios do agronegócio contra a vida e o trabalho das camponesas. Atos, protestos e atividades de formação e estudos acontecem desde a semana passada em todas as regiões do país.

A Jornada de Lutas contra o Agronegócio e contra a Violência: por Reforma Agrária e Soberania Alimentar pretende resgatar a data como o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras e questionar o modelo de desenvolvimento imposto pelas empresas transnacionais, pelos bancos, pelo governo e pelo Estado para o campo brasileiro. Neste ano são comemorados os 100 anos do 8 de março. “Defendemos alternativas viáveis como a agroecologia, a agricultura camponesa cooperada, a produção de alimentos saudáveis. A Reforma Agrária continua sendo uma medida democratizante e importante para a implantação destas propostas”, afirma Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do MST.

O atual modelo econômico não tem condições de gerar desenvolvimento e melhores condições de vida para a população, garantindo os direitos sociais e a Reforma Agrária. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar é a responsável por 85% da produção de todos os alimentos. E é nela que trabalham 85% das pessoas do campo.

Além disso, poucas empresas no mundo controlam a produção de alimentos, desde a semente até a venda para o consumo. Em 2005, as dez maiores produtoras de semente controlavam cerca de 50% do mercado mundial. Com isto, as relações de trabalho, os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres e homens são violados constantemente.

A questão agrária continua sem solução: existem no Brasil 90 mil famílias acampadas e mais de quatro milhões de famílias sem-terra no País. A parcela de mulheres beneficiárias pela Reforma Agrária é baixa (12,6% em 1996; 13% em 2002 e 13,6% em 2003). Na Colômbia, esse índice chega a 45%. Segundo a FAO, somente 1% das propriedades rurais em todo o mundo estão em nome de mulheres.

Estados

Em São Paulo, 250 mulheres da Via Campesina participam da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.A partir de hoje (8/3), as mulheres começam a marcha de Campinas a São Paulo com mobilizações nacionais simultâneas de diferentes tipos, formas, cores e ritmos para marcar o centenário da Declaração do Dia Internacional das Mulheres.

No Rio de Janeiro, trabalhadoras da Via Campesina e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo marcham na BR-101, rumo à Usina Capim, em Ururaí, Campos dos Goytacazes. Em 2009, o estado liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga ao escravo. Foram 715 trabalhadores resgatados pelo Ministério Público do Trabalho, num total de 4.283 em todo o Brasil.

No Paraná, cerca de 1.000 camponesas ocupam a Usina Central do Paraná desde as seis horas da manhã na cidade de Porecatu (norte do Paraná). O ato denuncia a monocultura da cana e o trabalho escravo.

No Ceará, mais de 400 mulheres estão em frente à indústria química Nufarm, no Novo Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Elas fazem protesto contra a fábrica, oitava maior produtora de agrotóxicos do mundo.

Na Paraíba, 400 mulheres da Via Campesina marcham pelas ruas do município de Sousa, sertão da Paraíba. Elas denunciam o uso desenfreado de agrotóxicos pelo grupo Santana, grande empresa agrícola. Os maiores prejudicados são as famílias acampadas no pré- assentamento Isabel Cristiano.

Em Alagoas, as manifestantes acampam na praça dos Martírios, nem Maceió, em frente ao Palácio do Governo do Estado, ficando ali instaladas para as atividades da semana. Em Arapiraca, cerca de 350 trabalhadoras da Via Campesina realizam ato nesta manhã na praça Marques, Centro. Em Delmiro Gouveia, uma marcha discute a construção do Canal do Sertão, obra que deve privilegiar os grandes latifundiários, já que seu usufruto será comercial.

Em Pernambuco, cerca de 180 mulheres reocuparam, pela quinta vez, a Fazenda Uberaba, no município de Bonito, brejo pernambucano. As manifestantes montaram acampamento ontem (7/3) junto com suas famílias. Em 2004, homens armados perseguiram militantes do MST acampados próximos à fazenda. Um dos homens foi identificado como filho da proprietária da área que mantinha pistoleiros fortemente armados.

Em Minas Gerais, durante os dias 6, 7 e 8 de março, 500 mulheres se mobilizam para denunciar a situação de opressão em que vivem por causa do agronegócio, da violência e do machismo, da criminalização e acima de tudo do sistema capitalista.

Em Tocantins, mais de 800 mulheres da região Amazônica e demais movimentos populares do Estado do Tocantins farão uma caminhada em comemoração aos 100 anos de instituição do dia 8 de março. O protesto será em defesa da vida, pelos direitos humanos e pela soberania alimentar.

As mulheres do Mato Grosso promovem uma campanha de doação de sangue em frente aos correios e a Igreja Matriz, em Várzea Grande. As mato-grossenses estão reunidas no Encontro Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais do estado que será marcado por debates sobre a atual conjuntura, os impactos sociais, ambientais e econômicos do agronegócio e o papel da mulher na transformação da sociedade.

No Rio Grande do Sul, trabalhadoras da Via Campesina, do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), da Intersindical e do Levante da Juventude estão mobilizadas desde o dia 3/3. As manifestantes promoveram palestras e ocuparam a Delegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Porto Alegre. Elas ainda se somaram aos estudantes e trabalhadores urbanos no dia 4/3 para uma vigília na reitoria da UFRGS em protesto contra a votação do projeto do Parque Tecnológico.

Em Goiás , mais de 600 mulheres da Via Campesina fazem uma caminhada contra o agronegócio no município de Rubiataba. Desde o dia 5/3, as camponesas estão reunidas em atividades de formação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. ]]> http://global.org.br/programas/camponesas-lutam-contra-agronegocio-e-violencia-contra-a-mulher/feed/ 0 http://global.org.br/programas/comunidade-do-rj-resiste-a-remocao/ http://global.org.br/programas/comunidade-do-rj-resiste-a-remocao/#comments Sun, 07 Mar 2010 00:40:39 +0000 Gustavo Mehl http://global.org.br/?p=1401  

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

A licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, gera forte reação entre a sociedade civil. Concedida pelo Ibama no dia primeiro de fevereiro, a licença contraria laudos técnicos independentes e ações judiciais que apontam para os enormes impactos que a barragem traria ao meio ambiente e aos habitantes da região do Xingu.

Inconformados com a arbitrariedade da decisão, especialistas e representantes da sociedade civil têm liderado uma ampla mobilização popular. Além do lançamento de campanhas de cartas e do trabalho de denúncia no Brasil e na comunidade internacional, estão programadas manifestações populares públicas e encontros de articulação política.

Diversas entidadas contrárias à construção de Belo Monte estão reunidas no município de Altamira, no Pará, em encontro organizada pelo movimento Xingu Vivo Para Sempre. Entre os dias 2 e 4 de março, representantes de organizações de direitos humanos, movimentos sociais e acadêmicos discutirão a concessão da licença prévia e as estratégias que podem ser traçadas para que a decisão do Ibama seja barrada.

Na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, ativistas sociais de diversos grupos contrários à construção da usina se reuniram em frente à sede do Ibama, na Praça XV, no Rio de Janeiro, para protestar contra a concessão da licença. A convocatória do ato, assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, afirmava que “Belo Monte será um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil” e prosseguia dizendo: “Vamos mostrar que a sociedade civil não venderá barato essa decisão“.

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, cerca de 200 pessoas se reuniram em frente à Prefeitura do Rio para manifestar sua posição contrária à remoção de 119 favelas. A relação com as comunidades foi divulgada em uma matéria do jornal O Globo no início do ano. Após o anúncio, moradores e lideranças de comunidades formaram o Movimento Olimpíadas Não Justifica Remoção, para garantir seu direito à moradia e condições dignas de vida.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ) recebeu por volta das 14h uma comissão com 16 representantes de comunidades, dentre elas Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Camorim, Canal do Anil, Taboinhas de Vargem Grande, Horto, Pau da Fome, além de Maria Lourdes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio (FAFERJ).

Após ouvir os anseios dos presentes, ao final do encontro foi marcada uma reunião para tratar do caso específico da Vila Autódromo, pois seus moradores serão reassentados por causa da realização dos Jogos Olímpicos em 2016. Para a área está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Os moradores da comunidade, entretanto, querem permanecer em suas casas. A reunião para tratar desse caso será no dia 3 de março, às 8h, na própria Prefeitura, e foi confirmada pelo prefeito e pelo presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães.

Em relação às outras comunidades ameaçadas, o prefeito garantiu que nenhuma medida será tomada sem diálogo e acordo prévio com os moradores. Os representantes na reunião cobraram regularização fundiária, além de urbanização e melhorias de suas condições de vida. Paes disse estar em seus planos um projeto de urbanização de todas as favelas do Rio, o que precisaria de um investimento de cerca de R$ 5 bilhões. Falta conseguir o apoio do Governo Federal e outros fundos de investimento.

Declaração de solidariedade ao sindicato USW (Canadá)

Nós, organizações constituintes do coletivo “Baía de Sepetiba pede Socorro”, reunidas no dia 6 de fevereiro de 2010 em Campo Grande, Rio de Janeiro, declaramos nosso repúdio à postura agressiva da companhia Vale frente aos trabalhadores e trabalhadoras canadenses. Estes se encontram há 7 meses em greve contra a tentativa da Vale de desmantelar direitos adquiridos, conquistados em décadas de luta. Na tentativa de pressionar os trabalhadores, a Vale se recusa a negociar com o sindicato, e anunciou que retomará as atividades das minas com trabalhadores de empresas terceirizadas. Nós repudiamos esta atitude e declaramos nosso total apoio e solidariedade aos trabalhadores da USW em greve por seus direitos!

A Vale tem usado a crise econômica mundial para pressionar os/as trabalhadores em todo o mundo, reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, demitir, e rebaixar direitos conquistados. A greve no Canadá em junho de 2009 é um exemplo importante de luta e resistência contra a arrogância e a intransigência da empresa. No Brasil, os trabalhadores sofrem com demissões sem justificativa, com ausência de medidas de segurança do trabalho e com pressões de diversas naturezas que, muitas vezes, levam-nos ao suicídio. A alta terceirização do trabalho na Vale (de 146 mil empregos, 83 mil são indiretos) faz com que ela se desresponsabilize da obrigação de prover melhores condições de trabalho, salário, saúde e vida a seus funcionários, precarizando assim a as relações de emprego.

Na região da Baia de Sepetiba, a Vale está construindo junto com a ThyssenKrupp a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). Desde o início de sua implantação, a TKCSA vem destruindo os meios de vida da população ao seu entorno, causando a contaminação do mar e destruindo o manguezal, que é considerada pela legislação brasileira Área de Preservação Permanente. Com isso, cerca de 8000 famílias de pescadores, que antes viviam da pesca artesanal, estão perdendo o seu modo de vida e sendo impedidos de trabalhar. Além disso, o trabalho gerado na construção da siderúrgica é terceirizado e extremamente precário, com diversas irregularidades com relação à segurança dos trabalhadores. Nos alojamentos de trabalhadores terceirizados pela TKCSA, foram encontrados 30 trabalhadores vivendo em situação análoga a escravidão e sem receber seus salários por dois meses. Para a construção da Coqueria, a TKCSA trouxe cerca de 600 operários chineses que viviam dentro do canteiro e não tinham qualquer contato com a população local. Numa visita ao canteiro, o Ministério Público do Trabalho encontrou 120 trabalhadores chineses sem documentos ou contratos de trabalho. Há suspeitas ainda que as empresas responsáveis pela segurança patrimonial do canteiro de obras utilizem milícias paramilitares que controlam e reprimem os trabalhadores que se revoltam contra as péssimas condições de trabalho e as pessoas que se opõem à obra. Nós temos lutado para que a TKCSA respeite a vida, a dignidade do trabalho, preserve a saúde de seus funcionários e da população e o meio-ambiente que é fonte de vida e trabalho de diversas gerações de pescadores do Rio de Janeiro!

Nós nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Vale no Canadá! A Vale tem que voltar à mesa de negociação com o USW! A luta por um trabalho digno e seguro – cuja riqueza gerada é de toda a sociedade – é uma luta de todos nós! Seus direitos não só devem ser mantidos e respeitados, como estendidos a todos os trabalhadores da Vale no mundo, pois são eles que constroem com seu suor os lucros da empresa.

Núcleo Socialista de Campo Grande

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Fé e Política – Sepetiba

Associação de Pescadores da Pedra de Guaratiba (AAPP)

Mandato do Deputado Paulo Ramos

Mandato do Deputado Marcelo Freixo

Comitê Popular de Mulheres

Sindicato dos Mineradores (Sindimina) RJ

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral

Sindicato Estadual dos Professores (SEPE)

Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas

22 – 26 março de 2010

Rio de Janeiro, Brasil

Em março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro irá receber o V Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU. Espera-se que o encontro reúna cerca de 50 mil pessoas de todo o mundo. Em suas várias edições, esse evento tem sido incapaz de abrir espaço àqueles que resistem à lógica implacável da cidade-empresa e da cidade-mercadoria.

Por isso, os movimentos sociais, organizações e militantes que lutam por uma cidade mais igualitária, justa e democrática, vimos convidar a todos para construir coletivamente o Fórum Social Urbano.

O Fórum será realizado no Centro Cultural da Ação da Cidadania Contra a Fome, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, localizado a 300 metros do evento oficial (VEJA O MAPA). A proposta é criar um espaço paralelo onde participantes do Brasil e do mundo possam trocar suas experiências. Em época de preparação para as Olimpíadas no Rio de Janeiro e para a Copa do Mundo em 12 capitais do país, a programação do Fórum Social Urbano (FSU) pretende questionar a falta de participação popular nas decisões sobre os rumos das cidades e debater de forma ampla os principais problemas vividos nos centros urbanos.

As discussões nas plenárias preparatórias para o Fórum apontaram 4 eixos de estruturação dos debates :

- Criminalização da Pobreza e Violências Urbanas

- Megaeventos e a Globalização das Cidades

- Justiça Ambiental na Cidade

- Grandes Projetos Urbanos, Áreas Centrais e Portuárias

- Leia a convocatória oficial do FSU na íntegra -

Além dos debates, o Fórum pretende ser um espaço efetivo de experimentação de outra forma de viver a cidade, mais democrática e mais diversa: visitas em grupo à cidade para além dos cartões-postais, manifestações artísticas, exposições, plenárias, fóruns de articulação, projeções e exibições de filmes , dentre outras atividades.

CONVIDAMOS A TODOS PARA CONTRIBUÍREM COM PROPOSTAS DE ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS.

A inscrição de atividades deve ser feita através do preenchimento do formulário

FÓRUM SOCIAL URBANO – PROPOSTA DE ATIVIDADE

Envie sua proposta até o dia 7 de março para: programacaofsu@gmail.com

A Comissão de Programação buscará contemplar todas as propostas recebidas, dentro dos limites de espaço e tempo disponíveis.

– Para mais informações, escreva para comunicacaofsu@gmail.com

Nessa sexta-feira (5), não foi diferente. O secretário de Justiça Ângelo Roncalli deu uma ordem expressa para que os representantes da Justiça Global e Conectas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra) e da Pastoral do Menor, se retirassem da Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica.

A comissão legítima, que estava vistoriando os presídios do Estado desde a última quarta-feira (3), foi surpreendida com a determinação truculenta do governo. “Não nos deram explicação alguma, simplesmente pediram que nos retirássemos do interior do presídio poucos minutos após a nossa entrada”, contou a diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

Sandra Carvalho disse que achou a determinação estranha, pois a comissão já havia visitado, nos dias anteriores, os DPJs de Cariacica e Vila Velha, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no mesmo município.

O presidente do CEDH-ES, Bruno Souza, declarou ao site da Justiça Global (www.global.org.br) que a expulsão reflete a falta de diálogo e de transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do sistema prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves violações de direitos humanos que acontecem sistematicamente nas unidades prisionais do estado. Frequentemente, o governo desrespeita decisões judiciais e determinações de organismos internacionais.”

A diretora da Justiça Global, que acompanha as situações de violações de direitos no sistema prisional capixaba há mais de cinco anos, concorda com Bruno Souza. Sandra lembrou que os conselhos e as organizações do Estado sempre foram impedidos de visitar as unidades prisionais, direito que é previsto em lei. Ela também reclama que o governo não tem se colocado aberto para o diálogo.

O advogado da Conectas, Samuel Friedman, que também participou das vistorias, além da expulsão sumária de Tucum, reclamou de outros impedimentos impostos pelo governo do Estado à comissão. “Fomos proibidos de entrar nos presídios com câmeras fotográficas. Assim fica difícil para materializarmos provas sobre as violações”. Friedman disse que a impressão que se tem e de que o governo quer “esconder alguma coisa”.

Mesmo cerceados, os membros da comissão conseguiram fotografar balas de borracha que teriam sido disparadas contra os detentos do CDP de Cariacica e as internas da Penitenciária de Tucum. Os próprios presos conseguiram entregar as balas aos representantes das organizações. Sandra Carvalho acrescentou também que havia marcas de tiros (armas de fogo) nas paredes das unidades que foram disparados de fora para dentro.

Histórico de intolerância

O governo do Estado passou a ser ainda mais intolerante com as organizações e com os conselhos de direitos humanos a partir de abril de 2009, após o ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, produzir um dos relatórios mais contundentes sobre a caótica situação do sistema penitenciário capixaba. À época, Shecaira comparou as “masmorras capixabas” aos campos de concentração nazistas da Segunda Guerra Mundial.

O relatório mobilizou uma verdadeira carreata de comissões de todo o País que queriam comprovar se as atrocidades relatadas por Shecaira não eram exageradas. O relatório, ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – só para citar dois exemplos -, foi parar na mesa do procurador geral da República com um pedido de intervenção federal no Estado, tal era a gravidade das violações.

Comprovando mais uma vez a intolerância do governo capixaba para com o diálogo, Shecaira saiu do Estado sem conseguir discutir os problemas de violações de direitos com os secretários da Justiça e da Segurança, respectivamente, Ângelo Roncalli e Rodney Rocha Miranda, que foram refratários aos pedidos de reunião do ex-presidente do CNPCP.

A tropa de choque do governo tratou a visita de Shecaira como perseguição política ao Espírito Santo. Chegaram a dizer coisas absurdas como: “Se fosse com Minas Gerais, que tem um bancada grande, duvido que eles tivessem coragem de pedir intervenção”.Além disso: “bisbilhoteiro, intrometido” e até “aloprado” foram alguns dos impropérios disparados pelas autoridades do governo contra o ex-presidente do CNPCP.

Na queda de braço com Shecaira, o governo Paulo Hartung levou a melhor. Logo após o pedido de intervenção cair na imprensa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do Espírito Santo e desautorizou o Shecaira ao anunciar que haveria outra saída que não a intervenção para o Estado.

Em agosto do ano passado, Shecaira deixou a presidência do CNPCP alegando que um dos motivos de sua saída era a crise no sistema penitenciário do Espírito Santo. “Infelizmente, o Ministério da Justiça não me deu o respaldo esperado para resolver os problemas no sistema carcerário do Espírito Santo. Não me restou alternativa, a não ser sair”.

A iniciativa de levar os casos de violações de direitos a instâncias internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações dos Estados Americanos (OEA), está sendo a saída encontrada pelas organizações não-governamentais para manter as denúncias na pauta.

Segundo o advogado Samuel Friedman, a Conectas tem status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Friedman explicou que a vinda da Conectas ao Espírito Santo atendia a uma demanda da ONU. “Essa visita é complementar a primeira que fizemos em novembro do ano passado, também em conjunto com a Justiça Global e com os conselhos de direitos humanos do Espírito Santo. Friedman afirmou que, a partir dos novos dados coletados, a comissão vai concluir o relatório e enviá-lo às comissões de Torturas e Execuções Sumárias da ONU e à OEA. Ele disse ainda que o documento, no Brasil, será encaminhado ao CNJ, às comissões de direitos humanos do Senado e da Câmara e inclusive à Procuradoria Geral da República, que continua analisando o pedido de intervenção federal no Estado.

O advogado da Conectas também informou que em março, durante a reunião regular da ONU, em Genebra, as organizações não-governamentais serão ouvidas no Conselho de Direitos Humanos da ONU e os casos de violações no Espírito Santo entrarão na pauta internacional.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU, instituído em março de 2006, é formado por 47 países. Sua criação foi marcada por uma polêmica envolvendo os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel, países que votaram contra a criação do novo Conselho

Os Estados Unidos justificaram seu voto contrário alegando que haveria pouco poder envolvido no Conselho e não se conseguiria evitar os abusos contra os direitos humanos que acontecem em todo o mundo.

De acordo com a diretora adjunta da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, a comissão iniciou a visita na manhã da última sexta-feira (5). Logo na entrada, a equipe foi proibida de ingressar na unidade com equipamentos de imagem – ainda que o objetivo fosse investigar uma série de denúncias feitas pelas próprias detentas. Durante todo o tempo, segundo ela, a equipe foi acompanhada por um representante da diretoria do presídio.

“Não estávamos tendo independência para conversar com as detentas. Prosseguimos dessa forma e nos informaram que havia uma determinação do secretário de Justiça e que deveríamos nos retirar e conversar com as detentas do lado de fora, pelas grades”, contou.

Para Sandra, a medida representou uma “expulsão” e uma tentativa por parte do governo do estado de esconder um quadro grave de violação de direitos humanos.

Atualmente, a Penitenciária Estadual Feminina de Tucum têm 630 mulheres ocupando as 150 vagas previstas para o local. De acordo com as denúncias, quase todas as mulheres apresentam problemas de pele e ginecológicos. Entretanto, não há atendimento médico.

De acordo com o padre Xavier Paulillo, representante da Pastoral do Menor do Espírito Santo, as presas – as poucas com as quais conseguiu falar – apresentaram balas de borracha que estariam sendo usadas por agentes penitenciários no local. Ele relatou ainda a presença de contêineres no pátio central. “Para presas em regime semiaberto e com bom comportamento”, explicou, baseado em relatos das detentas. Uma série de reportagens da Agência Brasil já havia denunciado o uso de contêineres em presídios no estado

Segundo o padre, o argumento utilizado para a retirada abrupta da comissão do local foi que os visitantes estariam em risco. Mas o próprio religioso fez questão de lembrar que as detentas foram recolhidas para as celas antes que a comissão chegasse à carceragem.

Até a próxima semana, a comissão deve finalizar um relatório sobre o episódio. Depois de traduzido, o documento será levado à ONU e à OEA em março. Autoridades do governo do Espírito Santo e do governo federal também devem receber uma cópia.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Espírito Santo, mas até o momento da publicação desta matéria ainda não havia recebido um posicionamento sobre as reclamações das entidades civis.

Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam, nesta quinta-feira, a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo no fim do ano passado e que vem sendo criticado por setores militares, religiosos e ligados aos veículos de comunicação.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alguns deputados sugeriram a realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários.

“É fundamental que as pessoas deixem claro as linhas [do plano] que são contrárias, porque podem ser cooptadas por torturadores, que estão capitaneando o movimento contra o plano”, entende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos participantes da audiência.

Segundo ele, quando alguém contrário à descriminalização do aborto (uma das propostas do programa) diz que é contra o plano como um todo, está endossando o discurso de quem “praticou tortura na ditadura militar”, que poderia responder pelo crime, uma vez que o documento também admite mudanças na interpretação da Lei da Anistia. “O grande ator invisível da oposição ao plano são os torturadores da ditadura militar”, acusa.

Debate necessário

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também elogiou o plano, porque ele promoveria um debate necessário para o avanço sobre o tema no Brasil. Outra crítica feita ao 3º PNDH é a de que ele supostamente não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”, lembra o deputado de Goiás. Ele se refere à expectativa de que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.

Entre as pessoas que participaram da audiência, uma das que fizeram a defesa do programa com maior contundência foi a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andressa Caldas. Segundo ela, os maiores críticos ao texto não têm autoridade para representar a população porque representariam o “Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.

Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da população, a coordenadora citou o debate relativo à descriminalização do aborto e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele com o problema, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobra.

Vítimas de violência

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, também cobrou a implementação integral do plano, especialmente o trecho que trata do atendimento às vítimas de violência no Brasil. Segundo ele, esse é o principal ponto a ser garantido nessa última versão do documento, pois já havia sido incluído nos dois programas anteriores e nunca foi implementado.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas estamos relegando a segundo plano o atendimento das vítimas. O eixo orientador 4 do programa, ­ que trata dos direitos humanos das vítimas ­ é pauta fundamental para o momento do País”, afirma Furtado Coelho.

Ele também defendeu o fortalecimento do pacto federativo como um item da pauta dos direitos humanos, incluindo a discussão sobre a distribuição dos recursos arrecadados pela exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Discutir o pré-sal tem a ver com os direitos humanos, porque concentrar seus ganhos em três estados é afrontar os direitos humanos, pois não se pode falar de direitos humanos em um País com tantas desigualdades sociais e regionais”, argumenta.

O secretário cobrou ainda do governo brasileiro uma postura contrária às restrições ao direito de expressão na Venezuela, cujo governo recentemente fechou redes de televisão e rádio de oposição. “Não podemos nos calar com as afrontas ao direito de expressão na Venezuela. O Brasil deve primar pela preservação dos direitos humanos na sua relação com outros países.”