Lideranças quilombolas serão ouvidas na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A denúncia de que a construção de uma estação espacial internacional traria resultados catastróficos para a população quilombola que vive no local foi feita em 2001. O Programa Espacial Brasileiro, no entanto, insiste em ignorar os aspectos econômicos, sociais e culturais das comunidades tradicionais.
Nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2008, haverá uma audiência na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em Washington DC, nos EUA, sobre o processo de implantação da Base Espacial de Alcântara em área quilombola. Será a oportunidade para que lideranças das comunidades quilombolas da região de Alcântara, no Maranhão, sejam ouvidas pela CIDH.
Seu Leonardo dos Anjos, morador da comunidade de Brito, e Militina Serejo, moradora da comunidade de Mamuna, irão a Washington contar pessoalmente os impactos que as obras comandadas pelo governo brasileiro causaram na região e na vida dos povoados. Com eles estarão Luciana Garcia, advogada da Justiça Global que acompanha o processo, e a antropóloga da Universidade Federal do Maranhão, professora Maristela Andrade, que fez importante estudo sobre a região. Leonardo, Militina e Luciana falarão como peticionários da ação ajuizada na CIDH. Maristela deporá como perita.
A audiência durará cerca de uma hora, com aproximadamente 20 minutos para as partes exporem seus argumentos. Tudo poderá ser acompanhado em vídeo pela internet, na página da OEA, no endereço abaixo:
< http://www.oas.org/OASpage/live/webcast.asp?lang=ORI > [confirmar].
DUAS DÉCADAS DE VIOLAÇÕES AO TERRITÓRIO ÉTNICO DE ALCÂNTARA
O processo de desapropriação das terras quilombolas de Alcântara começou na década de 1980, quando diversas comunidades da região foram expulsas da área onde hoje está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A população foi realocada em espaços que o governo militar chamou de ‘agrovilas’, lugares que não respeitam a organização econômica, social e cultural das comunidades atingidas.
Em 2001, um plebiscito nacional conseguiu impedir o avanço das negociações entre o governo brasileiro e o governo dos EUA para que uma base norte-americana fosse implantada na região. Foi por essa época que a Justiça Global, em parceria com diversas organizações quilombolas, enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma denúncia das inúmeras violações de direitos humanos que o Programa Espacial Brasileiro havia causado nas comunidades tradicionais de Alcântara.
Em 2002, o antropólogo Alfredo Vagner, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), fez um amplo estudo que caracterizou a região como território étnico. O estudo destaca a interdependência dos povoados e o violento impacto que técnicas de remoção e deslocamento compulsório causam nas comunidades de Alcântara. Baseado neste relatório, o MPF moveu uma ação civil pública contra a Fundação Palmares e a União, questionando a demora no processo de titulação das terras quilombolas de Alcântara. Desde então, este processo se arrasta sem maiores avanços.
A partir do início do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, o Programa Espacial Brasileiro e a região de Alcântara voltam a ser focos de atenção. Baseado em um discurso de progresso que ignora questões sócio-culturais, o governo inicia uma parceria com a Ucrânia para implantar no território étnico de Alcântara estações de estudo e bases de lançamento de foguetes e satélites. É criada a Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa comandada pelo ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.
Visando viabilizar o projeto de uma grande área espacial, o Estado brasileiro e a ACS contrataram a empresa Atech para realizar estudos técnicos e científicos. É por essa época que, [em X de 2007?], diante dos crimes sociais e ambientais que este estudo vinha acarretando, a resistência quilombola se intensifica. A população da comunidade de Mamuna iniciou uma campanha para impedir a entrada e o livre funcionamento de máquinas e tratores na região. O povo fez barricadas, desmontou instalações feitas de maneira ilegal em suas terras e impediu que a empresa pudesse fazer livremente seu trabalho abusivo.
DENÚNCIA PÚBLICA FORÇOU GOVERNO A RECUAR
Foi o suficiente para chamar a atenção para a causa quilombola. Em fevereiro de 2008, a Justiça Global e diversas organizações quilombolas fizeram uma denúncia pública dos crimes cometidos em Alcântara. A imprensa, organizações da sociedade civil, parlamentares e ministros ficaram cientes das violações de direitos humanos promovidas pela ACS com a chancela do Estado brasileiro. Não tardou para que, em maio de 2008, o procurador da república Alexandre Soares entrasse com uma ação judicial pedindo a suspensão de todas as atividades da ACS realizadas sem a permissão das comunidades locais. A sentença favorável do juiz federal, Dr. Carlos Madeira veio cerca de um mês depois.
No entanto, a luta do povo de Alcântara não está terminada. A possibilidade de uma suspensão da decisão judicial assusta e o processo de titulação do território caminha a passos lentíssimos devido à vontade contrária de forças do governo que visam somente o uso comercial da base e não conseguem aceitar os direitos da população que sempre viveu naquelas terras. A discriminação no acesso a serviços como energia elétrica e telefonia é outra reclamação. Áreas de resistência quilombola vivem no escuro a poucos quilômetros do Centro de Lançamento de Alcântara e algumas poucas iniciativas governamentais provenientes de recursos destinados a territórios de quilombos são mal-aproveitados.
