Por 5 votos a 2, o Júri Popular decidiu absolver o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang em fevereiro de 2005 em Anapu (Pará). A decisão do Tribunal do Júri de Belém – que se reuniu nos dias 5 e 6 de maio – de absolver o fazendeiro Bida reforça o sentimento de impunidade aos mandantes de crimes contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no estado do Pará.
Com a absolvição, o fazendeiro engrossa a estatística que prevalece naquela região, ou seja, a esmagadora maioria dos mandantes de crimes livres para encomendar mortes de trabalhadores rurais e defensores impunemente. Dados da Comissão Pastoral da Terra informam que nos últimos 36 anos cerca de 800 trabalhadores rurais foram assassinados naquele estado, e que no momento da absolvição, Bida era o único mandante preso.
A demora em processar os acusados contribuiu para a sentença que indignou a sociedade brasileira. A defesa fez uso deste tempo prolongado a favor de Bida. Isso ficou evidente com a mudança dos depoimentos dos pistoleiros e do intermediário do crime durante o julgamento. O pistoleiro Rayfran das Neves – que estava pela terceira vez diante do Júri e foi condenado por homicídio qualificado – mudou o depoimento 14 vezes e negou que tenha sido contratado por Bida para cometer o assassinato. Na nova interpretação dada aos fatos, o pistoleiro disse que se sentiu ameaçado pela irmã Dorothy e “reagiu à violenta emoção”.
A forma como foi orquestrada a absolvição de Bida é vergonhosa para o Brasil. O assassinato da irmã Dorothy Stang é um caso emblemático de violação dos direitos humanos e mostra a urgência em se adotar a federalização dos crimes de direitos humanos no país. Federalizar significa que tanto a apuração quanto o processamento do caso passarão a ser realizados, respectivamente, pela Polícia Federal e Justiça Federal. Dessa maneira, impede-se que autoridades judiciárias e o júri fiquem suscetíveis às pressões dos grupos poderosos locais.
Esta foi a segunda vez que o fazendeiro Bida enfrentou o banco dos réus. No primeiro julgamento, Bida foi condenado a 30 anos de prisão. O fazendeiro ganhou um novo júri porque a pena anterior foi superior a 20 anos. Diversas organizações de direitos humanos e religiosos rechaçaram a decisão do último júri. A impunidade cria um clima de insegurança para defensores de direitos humanos ameaçados de morte no Pará, fortalece os mandantes dos crimes, em sua maioria ricos fazendeiros, e fragiliza a luta pelo direito à terra.
O problema que envolve os conflitos e a violência no estado do Pará está associado à concentração de propriedade da terra, incluindo a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas). São inúmeras as violações dos direitos humanos naquela região – do trabalho escravo à expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas.
