Desde 2008 e 2010, os trabalhadores das obras da Usina Hidrelétrica de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira / Rondônia, vêm realizando intensas mobilizações contra as graves violações de direitos trabalhistas e de direitos humanos nessas obras. Essas mobilizações culminaram com as grandes greves de 2011 e 2012.
O CEBRASPO e a ABRAPO têm feito seguidas denúncias dessas gravíssimas condições a que estão submetidos estes trabalhadores e a repressão desencadeada pelo estado contra todo o movimento.
Missões de monitoramento foram realizadas pela Plataforma DHESCA, organização ligada a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, que constataram todas essas arbitrariedades. No dia 8 de junho/2012, o arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT – Rondônia e Acre), Ailton Vieira dos Santos e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT – Rondônia e Acre), Francisco José Pinheiro Cruz foram a Brasília entregar o documento de denúncia “A CARTA DE PORTO VELHO” para o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A atitude dos governos Estadual e Federal diante da situação foi de desatar uma campanha de criminalização do movimento reivindicatório. Ao invés de combaterem as irregularidades, eles ampliaram o contingente policial (com efetivos da força nacional de segurança, da Polícia Federal, da ABIN, polícia civil, etc) para reprimir a luta dos trabalhadores transformando o canteiro de obras em um verdadeiro campo de concentração.
Vinte e cinco trabalhadores foram presos, dois operários foram assassinados, doze estão desaparecidos, além de inúmeras agressões, calúnias e todo tipo de arbitrariedade foram cometidos pelo Estado contra os trabalhadores.
Em função desses graves fatos o CEBRASPO e a ABRAPO vem solicitar a participação de todas as entidades, democratas e lutadores do nosso país nessa Petição, que requer:
- A imediata liberdade para os trabalhadores que continuam presos há mais de 90 dias por participarem do movimento em defesa dos seus direitos: Jhonata Lima Carvalho e Carlos Moisés Maia da Silva;
- A imediata investigação e apuração urgentes das condições de trabalho nas obras de Jirau;
- O imediato cancelamento e arquivamento de qualquer processo contra os trabalhadores que tenham participado do movimento grevista, assim como a revogação das ordens de prisão de todos;
- A localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista e até hoje não foram encontrados.
Para assinar a Petição online, acesse o link:
Ajude a divulgar essa petição encaminhando pedido de assinatura aos seus companheiros, amigos e entidades.
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
10 de julho, 2012
