Na nova resolução, a Corte destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas.
Essa é a sexta resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao presídio Urso Branco desde 2002. A denúncia em relação ao presídio Urso Branco foi encaminhada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho (CJP) e Justiça Global em 2002, após a chacina de 27 detentos no dia 1º de janeiro daquele ano.
A nova resolução emitida em 2 de maio evidencia o descumprimento sistemático pelo Brasil das determinações da Corte. O Tribunal internacional reitera que o Estado brasileiro deve adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade dos internos do Urso Branco, bem como de todas as pessoas que lá ingressam, dentre elas, visitantes e os agentes de segurança que prestam serviço à mesma.
No documento de 11 páginas, a Corte demonstra apreensão com a repetição de rebeliões e mortes violentas no presídio. Também externa preocupação com o envolvimento de agentes penitenciários na prática de tortura contra os detentos, assinalando que essa situação “representa um agravamento do risco iminente para a vida integridade das pessoas detidas no Urso Branco”. Desde 2002 mais de cem presos foram vítimas de homicídio dentro dessa unidade prisional.
Na resolução, a Corte menciona ainda a proposta das organizações peticionárias, Justiça Global e Comissão Justiça e Paz, de intervenção federal no sistema penitenciário do estado de Rondônia. Neste sentido, a Corte deixa claro que a União não deve se eximir de sua responsabilidade na garantia dos direitos dos presos, mesmo que a atribuição direta da política penitenciária seja do governo estadual.
