Na nova resolução, emitida em 21 de março de 2008, a Corte Interamericana destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas.
Essa é a sexta resolução emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao presídio Urso Branco desde 2002.. A denúncia em relação ao presídio Urso Branco foi encaminhada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Comissão de Justiça e Paz (CJP) e Justiça Global em 2002, após a chacina de 27 detentos no dia 1 de janeiro desse mesmo ano.
A nova resolução emitida em 2 de maio, mas divulgada somente hoje, evidencia o descumprimento sistemático pelo Brasil das determinações da Corte. A Corte reitera que o Estado brasileiro deve adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade dos internos do Urso Branco, bem como de todas as pessoas que lá ingressam, dentre elas, visitantes e os agentes de segurança que prestam serviço à mesma.
No documento de 11 páginas a Corte demonstra apreensão com a repetição de rebeliões e mortes violentas no presídio. Também externa preocupação com o envolvimento de agentes penitenciários na prática de tortura contra os detentos, assinalando que essa situação “representa um agravamento do risco iminente para a vida integridade das pessoas detidas no Urso Branco”.
Desde 2002 mais de 100 presos foram vítimas de homicídio dentro dessa unidade prisional.
Intervenção federal
No documento a Corte menciona a proposta das organizações peticionárias, Justiça Global e Comissão Justiça e Paz, de intervenção federal no sistema penitenciário do estado de Rondônia. Neste sentido, a Corte deixa claro que a União não deve se eximir de sua responsabilidade na garantia dos direitos dos presos, mesmo que a atribuição direta da política penitenciária seja do governo estadual.
Além da Corte Interamericana, o caso do Presídio Urso Branco tramita no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
