Organizações representativas das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e organizações da sociedade civil encaminharam em 25 de fevereiro documento às autoridades federais denunciando as atividades ilegais em terras quilombolas da empresa Alcântara Ciclone Space (ACS), consórcio firmado entre o Brasil e a Ucrânia para o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
No documento de 10 páginas, as organizações exigem, dentre outras providências, a imediata paralisação de qualquer atividade de pré-engenharia, obras ou estudos a imediata retomada por partes destas empresas em território quilombola e a publicação imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para titular a totalidade do território étnico de Alcântara, sem prejuízo de nenhuma comunidade.
As atividades que vêm sendo ilegalmente desenvolvidas em Alcântara foram autorizadas pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em circular dirigida ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em absoluto desrespeito às comunidades que vivem secularmente na área, a Ministra informa que a delimitação dos sítios institucionais e de lançamento já teria sido acordada entre a Agência Espacial Brasileira e os demais órgãos governamentais afetos ao tema e, determina que o processo de regularização e titulação do território deveria refletir este acordo. A ordem da Casa Civil contraria totalmente a decisão da Justiça Federal, que determinou ao INCRA a conclusão do procedimento de titulação do território étnico de Alcântara, identificado no laudo antropológico de autoria de Alfredo Wagner.
As ações ilegais do governo federal e destas empresas em comunidades quilombolas de Alcântara já estão impactando negativamente as atividades econômicas e os sistemas nativos de autoridade da comunidade. Representantes das comunidades quilombolas têm denunciado que as empresas estão se aproximado dos moradores dos povoados individualmente, não através de assembléias ou de consultas coletivas. Os técnicos que têm ido até os povoados apresentam explicações vagas, muitas vezes simplesmente afirmando que suas ações “serão boas para os moradores”.
Perdas irreparáveis
As obras já realizadas irregularmente pelas empresas de pré-engenharia deixaram um rastro de 4 km e 700 metros de estrada aberta em território quilombola (entre os povoados Mamuna e Baracatatiua), causando desmatamento e afetando a vegetação local.
Essas atividades ilegais estão causando perdas irreparáveis. As máquinas já destruíram toda a reserva de pau amarelo, uma espécie de madeira nobre plantada pelos lendários fundadores dos povoados Mamuna e Baracatatiua (respectivamente dona Cândida e seu Daniel Furtado). A vegetação de pau amarelo demarcava simbolicamente os limites entre os dois povoados. A área era historicamente respeitada pelos quilombolas de várias gerações e nunca havia sido cortada. Também foram destruídos caminhos tradicionais para os quilombolas e os babuçais.
Em alguns momentos, suspeita-se que houve uso de táticas de espionagem favorecendo as empresas multinacionais. Uma das moradoras da comunidade de Mamuna revelou ter recebido um telefonema, no final do ano passado, solicitando o acompanhamento para um suposto grupo de “turistas”. A visita resumiu-se a um único interesse: o grupo centralizou-se numa vistoria das perfurações da empresa Terra Byte, uma das contratadas pela ACS. Alguns funcionários da empresa chegaram a prometer benefícios para a comunidade, tais como luz, água e telefone, em troca do acesso às suas terras, numa clara intenção de cooptação dos moradores.
Há ainda informações de que as máquinas estão ameaçando nascentes e margens do rio que atende ao povoado de Mamuna. Os dois pequenos portos localizados nos igarapés do povoado Baracatatiua também foram devastados e a vegetação destruída sem nenhuma licença dos órgãos ambientais.
Desde o dia 20 de fevereiro, a comunidade quilombola de Mamuna, localizada no território étnico de Alcântara está em vigília permanente, mobilizada na defesa e proteção do território herdado de seus ancestrais. Os quilombolas montaram uma barreira humana para impedir a entrada de máquinas das empresas contratadas pela Alcântara Cyclone Space. Desde o ano passado, estas empresas vêm invadindo terras quilombolas, devastando o meio ambiente, realizando perfurações, destruindo as roças dos moradores.
A comunidade quilombola exige a imediata paralisação de todas as atividades, a retomada do diálogo entre governo e comunidades e a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra e a indenização pelos danos causados em decorrência das atividades relatadas na denúncia.
