A Justiça Global, em ação conjunta com o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência e o Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo, enviou a Philip Alston, Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, um informe sobre o seqüestro e o assassinato dos três jovens do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, com a participação direta de integrantes do Exército.
Breve histórico do caso
Desde janeiro de 2008, o Exército Brasileiro estava presente no morro com a missão de fazer a segurança da empreiteira responsável pelas obras do Cimento Social, projeto que previa reformas de casas na comunidade, proposto por emenda do senador da República Marcelo Crivella.
Na madrugada do dia 14 de junho de 2008, David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19 anos, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17 anos, foram presos por 11 militares que faziam a patrulha na Providência. Sob acusação de desacato, os jovens foram levados ao quartel localizado no bairro do Santo Cristo, para onde seus familiares se dirigiram assim que souberam da detenção. Lá, o Capitão Leandro Ferrari ordenou que fossem liberados, e Lílian Gonzaga da Costa, mãe de Wellington, chegou a ver os três saindo em um veículo militar. No dia seguinte, os corpos dos jovens foram encontrados – com marcas de tortura e um total de 46 tiros – no aterro sanitário de Gramacho, município de Duque de Caxias.
As investigações mostraram que os 11 militares, sob o comando do sargento Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, entregaram David, Wellington e Marcos Paulo a criminosos que controlam o tráfico de drogas no Morro da Mineira, rivais da facção que atua na Providência. As evidências não deixam dúvidas de que era do conhecimento dos militares envolvidos a ocorrência, no Rio de Janeiro, de execuções de moradores de áreas dominadas por facções rivais.
O informe denuncia com firmeza a responsabilidade do Exército Brasileiro para com o seqüestro, a tortura e o homicídio dos três jovens negros, e questiona a ligação de alguns de seus integrantes com facções criminosas. Além disso, afirma que o Exército excedeu suas atribuições primeiras ao realizar ações de segurança pública, o que é vedado pela Constituição. Comunica, também, o acompanhamento das investigações por parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que deve recomendar uma inquirição sobre possíveis abusos cometidos pela tropa e lutar por indenizações às famílias dos jovens assassinados.
