Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, cuja data oficial é em 10 de dezembro, a pequena cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, a 184 km de Salvador, traz na memória um trágico acontecimento. Na manhã do dia 11 de dezembro de 1998 – ou seja, há nove anos – uma explosão numa fábrica de fogos clandestina chocou o município matando 64 pessoas – a maioria mulheres e crianças. A impunidade continua: os responsáveis pela explosão clandestina de fogos continuam livres, aguardando julgamento.
A fábrica de fogos pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos” na região. O empresário armazenava material explosivo ilegalmente e produzia fogos de artifício sem quaisquer condições de segurança.
Desde 2001, o Brasil é réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão da ausência de fiscalização e da permanência da impunidade no caso. Ano passado, em audiência realizada em Washington (EUA), o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa.
No dia 10 de maio, os governos estadual e federal realizaram a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) conforme foi acordado no processo de solução amistosa intermediado pela OEA. Até agora, foram 14 reuniões do GT, mas pouco se avançou na implementação de políticas públicas no município.
Cerca de 10 mil pessoas continuam arriscando suas vidas na produção de fogos seja no quintal de suas casas ou em fábricas clandestinas. Em documento, o próprio GT reconhece que o desafio é “conjugar tais demandas e expectativas com programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelas múltiplas instituições que integram o Grupo, na perspectiva de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região”.
