A Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Justiça Global, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, o Observatório de Favelas e o Grupo Legítima Defesa, organizações que integram a campanha internacional contra a utilização do blindado “caveirão” pelas polícias militar e civil do Rio de Janeiro nas comunidades pobres da cidade, ressaltam a importância das declarações do governador eleito Sérgio Cabral, publicadas pela imprensa no dia 15 de Novembro de 2006, em que se posiciona contrário à utilização do “caveirão” e anuncia a extinção do blindado em seu governo.
O posicionamento do governador eleito é reflexo direto da organização e mobilização de diversos setores da sociedade através da campanha contra o “caveirão”, lançada em 13 de março de 2006, e que assumiu papel central na pauta dos defensores de Direitos Humanos durante o ano 2006, tornando-se tema principal no debate sobre a política de segurança pública, inclusive no período eleitoral.
Além de denunciar as operações realizadas pelo “caveirão”, demonstrando seu caráter ameaçador e intimidador, a campanha tem como objetivo debater a atual política de segurança pública do Rio de Janeiro, baseada no policiamento discriminatório, violento e na criminalização da pobreza. O emblema do BOPE, “tropa de elite” da PM – uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas – envia uma mensagem forte e inequívoca: o combate armado, a guerra e a morte. O próprio brasão da PM ainda traz os elementos de sua origem na época colonial e escravocrata – os ramos de cana, café e a coroa – quando sua função principal era “disciplinar” e controlar a população negra escravizada.
Ressaltamos a importância política das declarações feitas pelo governador eleito, mas acreditamos que as mesmas só terão efetivo valor diante da extinção imediata dos blindados e, acima de tudo, é imprescindível que o governo eleito implemente uma mudança estrutural, priorizando a geração de emprego e o desenvolvimento de políticas sociais que apontem perspectivas reais para a juventude e para os trabalhadores. Essas mudanças devem estar associadas a uma outra concepção de política de segurança pública, que tenha como princípio a compatibilidade entre Direitos Humanos e eficiência policial, que esteja baseada em investimentos urgentes e contínuos em inteligência policial; em investigações sérias e coordenadas entre as polícias, o ministério público e o poder judiciário; em medidas concretas para por fim à corrupção que atinge os poderes públicos, em especial as forças policiais
Por fim, como organizações da sociedade civil, prosseguiremos em nossa mobilização permanente visando enfrentar as causas estruturais, históricas e culturais, da violência e da desigualdade, a concentração da renda e da propriedade, o racismo e a intolerância.
Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2006
