Repúdio à ação policial em Senador Camará no Rio de Janeiro
A megaoperação realizada ontem (17/10) na comunidade da Coréia, em Senador Camará (RJ), que mobilizou pelo menos 500 policiais e terminou com o triste saldo de 12 pessoas executadas, entre elas uma criança de 4 anos, e cerca de quatro feridos é resultado da ação policial baseada no confronto que vem sendo intensificada desde o início da gestão de Sérgio Cabral. Mesmo diante de tantas mortes, o governador do Rio, através de declarações públicas, tem dado carta branca para as incursões de extermínio da polícia.
Há 10 meses a população do Rio de Janeiro vem assistindo a repetidas execuções sumárias de supostos traficantes. As ações da policia têm provocado medo e terror nas comunidades, impedido o funcionamento de escolas públicas e fechado o comércio local assim como aconteceu no Complexo do Alemão. No dia 27 de Junho de 2007, uma megaoperação nesta comunidade deixou 19 mortos. Desde então, em várias comunidades no Rio, mais de 100 pessoas foram assassinadas durante incursões policiais.
As cenas exibidas pela televisão confirmam que o foco principal da polícia é a execução: dois rapazes, supostamente traficantes, foram perseguidos por helicópteros, alvejados e mortos diante das câmeras. A polícia do Rio insiste em ter como critério de eficiência o alto índice de mortes.
A política de segurança pública militarizada que vem sendo implementada por sucessivos governos do Estado do Rio de Janeiro tem chamado a atenção de organismos internacionais de direitos humanos. O relator especial da ONU sobre execuções sumárias, Philip Alston, estará no Brasil a partir do dia 4 de novembro e no dia 7 chega ao Rio para acompanhar de perto as denúncias de violência geradas pela atual política de segurança pública.
As organizações abaixo-assinadas reafirmam o posicionamento pelo fim da política do confronto que criminaliza a pobreza e exigem a adoção de um modelo de segurança pública que tenha como objetivo a garantia dos direitos humanos.
Exigimos ainda a rigorosa investigação das circunstâncias de todas as mortes ocorridas na Favela da Coréia, em Senador Camará, zona oeste do Rio.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007
Justiça Global
OAB/RJ
Movimento dos Trabalhadores Rurais e Sem Terra – MST
Observatório de Favelas
Grupo Tortura Nunca Mais/ RJ
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
IBASE
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Movimento Direito para Quem ?
Central de Movimentos Populares
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Intersindical
Raízes em Movimento
NAJUP Cândido Mendes
NAJUP IBMEC
IECERJ
Núcleo de Estudos Criminais Evandro Lins e Silva
Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
Mandato do deputado federal Chico Alencar – PSOL/RJ
Mandato do vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ
Mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes – PSOL/Niterói
Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada / UFF
Coordenação Regional dos Estudantes de Direito do Estado do Rio de Janeiro
GT Manuel Congo – NAJUP UERJ
RENAP/RJ
ARP
Associação Jurídica Mariana Criola
MMFD
Comissão pró IDDH
CONLUTAS
Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ
Núcelo Piratininga de Comunicação
Instituto Carioca de Criminologia
Assinaturas individuais:
Nilo Batista
João Luiz Duboc Pinuad (Associação Americana de Juristas – Rama/RJ)
Kátia da Matta (Profa. Univeristária)
Luiz Antonio Machado da Silva (IUPERJ)
Vera Malagutti
Miguel Baldez
João Tancredo
Itamar Silva (Frente Estadual Contra a Remoção de Favelas)
