Brasil se compromete a adotar medidas de combate à tortura, condições prisionais, proteção aos defensores de direitos humanos e aprimoramento do sistema de justiça, entre outras
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU divulgou hoje, 11 de junho de 2008, seu relatório oficial sobre o Brasil dentro do processo de Revisão Periódica Universal (RPU, ou UPR por sua sigla em inglês) que avaliou a situação de direitos humanos no país (tiraria, para não ficar repetitivo). O relatório contém, além da ata da sessão da última terça-feira, durante a qual ocorreu a revisão, as conclusões e as recomendações elaboradas por diversos Estados com relação aos direitos humanos no Brasil.
Entre as 15 recomendações aceitas publicamente pelo Brasil, destacam-se: a adoção de medidas concretas para aprimorar as condições do sistema prisional e a implementação das recomendações feitas pelo Comitê de Tortura e Comitê de Direitos Humanos da ONU; o aumento dos esforços contra o abuso de poder e o uso excessivo da força policial; a intensificação das ações para garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e estabelecer uma instituição nacional de direitos humanos conforme previsto pelos Princípios de Paris adotados pela ONU em 1993. Além disso, os Estados recomendaram ao Brasil a execução de políticas de reforma agrária, com ênfase na titulação de terras de afro-descendentes e a federalização do exame de graves abusos de direitos humanos.
A ONU também pediu ao Brasil que seja mais rigoroso na avaliação dos resultados das atividades planejadas. O Brasil assumiu o compromisso voluntário de criar novas ferramentas para o monitoramento interno dos direitos humanos. Para isso, se comprometeu a elaborar relatórios anuais sobre a situação de direitos humanos no país e a criar um sistema nacional de indicadores de direitos humanos.
A partir de agora, o grande desafio será a implementação dessas recomendações. Desde 2000, os relatores especiais da ONU que visitaram o Brasil fizeram cerca de 120 recomendações ao país, relacionadas não apenas aos temas expostos acima, mas também com relação à moradia, discriminação racial e direito à alimentação. “As recomendações aprovadas hoje não são muito diferentes de diversas outras feitas ao Brasil nas últimas décadas, por outros mecanismos da ONU – o desafio é conseguir que os governos federal, estadual e municipal as levem a sério, transformando-as em medidas concretas e políticas públicas efetivas” afirma Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da Conectas Direitos Humanos, que acompanhou a divulgação do relatório em Genebra.
“Vamos cobrar do Brasil um plano de ações e prazos para o cumprimento das recomendações da ONU. É inadmissível, por exemplo, que o país ainda não conte com um conselho nacional de direitos humanos, paritário e independente. Mais além de conferências nacionais e lançamento de planos, pactos, programas, o Brasil precisa demonstrar que ações concretas irá adotar e quais são suas prioridades em direitos humanos” destaca Andressa Caldas, diretora adjunta da Justiça Global, que também acompanhou a sessão.
A apresentação desse relatório faz parte do processo de Revisão Periódica Universal, a que o Brasil e mais 15 países estão sendo submetidos de 07 a 18 de abril. O mecanismo de RPU, considerado a principal novidade do CDH, prevê a análise progressiva e periódica de todos os 192 Estados-membros da organização para verificar se estão cumprindo com suas obrigações e compromissos em matéria de direitos humanos. O Brasil será novamente avaliado em 2012.
