A exoneração do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, João Batista Tancredo, nessa quarta-feira, 18 de julho, pelo presidente dessa entidade, Wadih Nener Damous Filho, será denunciada à Representante da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani e a Unidade de Defensores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos.
As organizações e movimentos sociais consideram que a decisão do Presidente da OAB/RJ é extremamente grave e representa o cerceamento e a neutralização das atividades de um órgão que tem como pauta a fiscalização e monitoramento das políticas governamentais em face dos limites internacionalmente consagrados de direitos humanos. Mais ainda, essa exoneração autoritária fortalece as recentes tentativas de criminalização, por parte do governo do estado, dos órgãos e movimentos de direitos humanos que tem denunciado as violações cometidas pelo modelo de segurança pública, pautado no confronto bélico e no tratamento penal da miséria, nos espaços populares do Rio de Janeiro.
Desde a posse de João Tancredo, a CDH da OAB/RJ tem, respaldado pelos movimentos populares, realizado um importante trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos, com destaque às denúncias de execuções sumárias cometidas pela polícia na mega-operação realizada no último dia 27 de junho. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente à política criminal que vem sendo implementada por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro. Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ prestou um enorme serviço para a democratização do Brasil. Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007
