Os quilombolas que ocupavam a Ilha de Marambaia, na região de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, garantiram a posse da terra pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final do ano passado.
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Alvo de forte disputa entre a União e os descendentes de escravos há quase 10 anos, o território foi considerado pelo STJ área remanescente de quilombo. O ministro Luiz Fux argumentou que a Constituição de 1988 estabelece que os remanescentes de comunidades de quilombo tenham reconhecida a posse definitiva do território ocupado.
O voto de Fux foi acompanhado pelos votos da ministra Denise Arruda e Benedito Gonçalves, relator do caso.
“É uma vitória importantíssima não só para a comunidade de Marambaia mas também para a luta de direito ao território de todas as comunidades quilombolas do Brasil. Isso porque a decisão foi muito bem fundamentada e repercutiu positivamente”, analisa Luciana Garcia, advogada da Ong Justiça Global.
Os moradores da Ilha, ocupam a área há cerca de 120 anos. Eles são descendentes de escravos que trabalhavam em fazendas que funcionavam no local. Desde a década de 80, existem diversas ações judiciais tanto por parte da comunidade como por parte da Marinha Brasileira para garantir a posse do território.
Apesar desta vitória, contudo, Luciana lembra que esta não é uma decisão totalmente definitiva pois ainda é passível de recurso. (pulsar)
