O informe será feito por Philip Alston, Relator para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, no próximo dia 2 de junho, no início do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.
Na próxima segunda-feira, 2 de junho, durante a abertura do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, o Relator das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston, divulgará relatório preliminar sobre a visita que realizou ao Brasil em novembro de 2007. O relatório definitivo deve ser apresentado até o início de Julho do corrente ano.
As Organizações Não-Governamentais de Direitos Humanos Conectas, Gajop e Justiça Global, encaminharam hoje (30/05/2008) um documento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Alston e às delegações dos países membros do Conselho, enfatizando a importância das recomendações do Relator e a necessidade de sua efetiva implementação pelo Brasil. As organizações destacam que os casos de execuções sumárias pela polícia se agravaram em 2008, e que as recomendações feitas por Philip Alston ainda não foram adequadamente implementadas pelo Brasil. As organizações ressaltam, ainda, que muitas dessas recomendações não são novas e o que Brasil não vem dando a devida atenção à implementação das recomendações feitas não apenas pelos relatores da ONU, mas também por seus Comitês de Tratados ao longo dos últimos anos. A íntegra do documento encaminhado pelas organizações está disponível (em inglês) nos sites: http://www.global.org.br/; http://www.conectas.org/; http://www.gajop.org.br/
Em relação aos homicídios cometidos pela polícia, o relator destaca que podem ser classificados em duas categorias: (a) execuções extrajudiciais por policiais em serviço; (b) execuções extrajudiciais por policiais fora de serviço. Para Philip Alston, o contexto brasileiro “mostra que as questões referentes ao fim dos abusos pela polícia contra os direitos humanos e o fato de assegurar a prevenção efetiva do crime pela polícia estão rigorosamente relacionadas. Uma razão chave para a ineficiência da polícia em proteger cidadãos contra essas “gangues” é que muito freqüentemente ela envolve uma violência contra-produtiva e excessiva enquanto desempenha o seu trabalho e participa em parte do crime organizado quando não está trabalhando”.
Outra questão apontada por Alston diz respeito à ação de justiceiros, grupos de extermínio e esquadrões da morte. O Relator aponta que, em Pernambuco, a estimativa é de que 70% de todos os homicídios sejam cometidos por grupos de extermínio e esquadrões da morte, assinalando que “a atividade dos esquadrões da morte geralmente consiste em policiais, fora de serviço, envolvidos em: (a) assassinato por encomenda; (b) extorsão de dinheiro de moradores de comunidades, sob ameaça de morte; e (c) assassinato ou ameaças de morte contra trabalhadores rurais sem terra e povos indígenas, a mando de fazendeiros, como resultado de disputas por terra”.
Em seu relatório preliminar, Philip Alston destaca que os homicídios são, em geral, “a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 44 anos de idade e que pouco é feito, na vasta maioria dos casos, para investigar, processar e condenar os culpados, gerando uma elevada taxa de impunidade. No Rio de Janeiro e em São Paulo cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; Em Pernambuco, apenas 3%; dos 10% julgados em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos”.
As preocupações de Alston também se estendem à situação carcerária, uma vez que o precário monitoramento das prisões contribui para os casos de execuções ocorridos dentro delas. O relator recomendou o aumento do número de juízes responsáveis pelo monitoramento e a melhoria de seu modo de trabalho. Ademais, Alston destacou que a administração das prisões não pode ficar a cargo de seus internos, como se observa em muitos casos no Brasil.
Ao final o relatório preliminar traz uma série de recomendações sobre vários temas, entre eles, investigação dos homicídios cometidos pelas polícias, remuneração dos policiais, perícia técnica, proteção a vítimas e testemunhas, ouvidorias e sistema prisional.
Conectas, Gajop e Justiça Global fizeram uma tradução não oficial do relatório preliminar de Philip Alston – o texto original e tradução não oficial podem ser acessados nos sites das referidas organizações.
