A Comissão Contra a Tortura da ONU divulgou o relatório sobre a prática da tortura no sistema penitenciário brasileiro. O documento, realizado com base na última visita de uma delegação de peritos ao Brasil no ano de 2005, responsabiliza o Estado pelas violações sistemáticas dos direitos humanos nas prisões do país. Os membros do Comitê Contra a Tortura da ONU visitaram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais .
O documento, mantido inicialmente em sigilo a pedido do governo brasileiro, afirma que os presos estão sendo torturados diariamente nos presídios e delegacias. As péssimas condições de encarceramento no Brasil também causaram uma profunda preocupação aos peritos da ONU. Segundo o relatório, “há uma impunidade extrema para os autores dos abusos” e as investigações policiais são ineficazes.
Na conclusão, o documento apresentado pela Comissão Contra Tortura da ONU aponta ainda que os juízes brasileiros contribuem para a manutenção da impunidade pois preferem ignorar a lei 9.455/1997 que define os crimes de tortura e “qualificam os casos como danos corporais e abuso de autoridade”.
Entre as várias recomendações apresentadas ao governo brasileiro estão: 1) as reclamações de tortura praticada por agentes públicos devem ser imediatamente, plenamente e imparcialmente investigadas e os autores devem ser processados nos termos da lei 1997; 2) os Ministérios Públicos Estaduais devem ter o poder para iniciar e realizar quaisquer investigações de tortura e devem ser oferecidos os recursos financeiros e humanos necessários para que possa cumprir com esta responsabilidade e 3) as violações de direitos humanos cometidos por policiais militares contra civis devem ser investigados por um tribunal criminal em todos os estágios do processo criminal ao invés de tribunais militares.
