As organizações não-governamentais Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Justiça Global apresentam na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro de 2005, às 14h30, na sede da CNBB em Brasília, o relatório “Violação Dos Direitos Humanos na Amazônia: conflito e violência na fronteira paraense”. O livro, que também será disponibilizado em inglês e alemão, será entregue além das autoridades do governo federal e do Pará, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, à Comissão de Direitos Humanos da ONU e à Representante Especial das Nações Unidas para Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, que chega ao Brasil em missão oficial no dia 5 de dezembro, e que inspecionará o Pará de 7 a 9 do mesmo mês.
A pesquisa, realizada em parceria pelas três organizações, traz uma análise sobre a situação fundiária e a violência no Estado do Pará, desnudando as relações entre a degradação ambiental, a situação fundiária e as violações de direitos humanos.
A partir das denúncias, lutas e problemas enfrentados pelos trabalhadores, o relatório aborda o desmatamento, a grilagem e a violação dos direitos humanos. As reflexões procuram também abordar e analisar as dificuldades na implementação de um programa de reforma agrária sustentável e na demarcação de reservas extrativistas.
Como lugares e exemplos dessa luta, foram visitadas e pesquisadas as localidades de Rondon do Pará, Anapu, Terra do Meio, Castelo dos Sonhos e Porto de Moz. Essas regiões ilustram, por um lado, a ação criminosa de latifundiários, grileiros, e madeireiros, além da recorrente e não menos criminosa ação de órgãos do Poder Público. Por outro lado, estas regiões são palcos de luta e resistência de posseiros, ribeirinhos, trabalhadores rurais, defensores de direitos humanos na busca de uma reforma agrária e de um modelo de desenvolvimento capaz de garantir melhores condições de vida população e a preservação da Amazônia.
O Pará carrega alguns tristes recordes, como o de campeão dos conflitos de terra e de mortes. De fato, nos últimos dez anos, os números relativos aos conflitos, mortes e ameaças de morte são excessivamente elevados. Os registros da CPT mostram que, de 1971 a 2004, foram assassinados 772 camponeses e outros defensores de direitos humanos no Pará, sendo que a maioria dessas mortes (574 casos) foi registrada na região sul e sudeste do Estado. Na primeira metade do período mencionado (1971-1985) foram registrados 340 assassinatos em conflitos fundiários. Na segunda metade do período (1986-2004) foram vitimados 432 camponeses, demonstrando assim a persistência no tempo do padrão de violência existente no Pará.
Se o padrão de violência impressiona, a impunidade choca ainda mais: dos 772 assassinatos no campo no Pará, foram realizados apenas três julgamentos de mandantes dos crimes. Para demonstrar a impunidade, a pesquisa traz uma lista com os nomes de mandantes e pistoleiros que já tiveram a prisão preventiva decretada mas que continuam em liberdade.
Ao final do relatório as entidades apresentam um rol de recomendações, especificando os órgãos competentes a que se destinam e as competências que lhes cabem em cada uma delas. Este relatório, além de ser mais uma ação de denúncia e monitoramento em torno das violações de direitos humanos e destruição ambiental no Pará, quer contribuir para transformar a realidade.
A partir das 14h30 do dia 28 de novembro, o relatório estará disponível nas seguintes páginas eletrônicas:
http://www.terradedireitos.org.br
O áudio:
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