No próximo dia 10 de outubro de 2007, durante o 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) será analisado o caso da Casa de Detenção José Mario Alves, conhecida como “Presídio Urso Branco”, em Porto Velho, Rondônia. A sessão será realizada em Washington, D.C., sede da OEA.
A audiência tratará das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra os presos do Urso Branco. Na ocasião, a Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP), ambas peticionárias do caso, irão relatar os graves acontecimentos de execução e tortura praticados por agentes estatais nos últimos anos, sobretudo ao longo de 2007. Também irão apresentar os casos de mortes violentas resultado dos gravíssimos conflitos internos entre presos.
A principal acusação é a de que a situação do presídio continua beirando o total descontrole, ou seja, é a mesma desde a primeira denúncia contra o Brasil em 2002. Na ocasião, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana que determinou ao Brasil o cumprimento de medidas provisórias, ainda em andamento.
O Urso Branco enfrenta práticas cotidianas de tortura e violência impostas por agentes do estado, além de conflitos entre os próprios detentos. Nos últimos cinco anos, quase cem presos foram barbaramente assassinados, a maioria por conflitos internos. Até o momento, as organizações peticionárias não receberam informações sobre as investigações que já deveriam estar em curso contra servidores estatais responsáveis pelas violações.
A superlotação é outro grave problema ainda sem solução. Com capacidade para 460 homens, hoje o presídio tem cerca de mil presos. Ou seja, ultrapassou em mais de 50% o número total de vagas. Além disso, o Urso Branco encontra-se em péssimas condições de infra-estrutura. Em razão da falta de água, os presos só têm acesso à água três vezes por dia durante 20 minutos.
Somente em 2007, em menos de seis meses, quatro diretores já foram exonerados sob a acusação de prática de tortura. Até agora o Estado não investigou e nem julgou os responsáveis pelos crimes ocorridos nos últimos anos naquele presídio.
Mortes violentas
Em julho deste ano – após rebelião na qual os presos já haviam se rendido -, agentes penitenciários lideraram uma sessão de tortura no pátio do presídio que resultou na execução sumária do preso José da Silva Pereira Júnior. Há um ano, também durante o mês de julho, um outro motim foi organizado no qual 213 familiares de presos, entre eles 34 crianças, permaneceram como reféns por 24 horas. Na ocasião, o preso Charles Reis de Souza foi assassinado com mais de 30 golpes de chuços (arma artesanal).
O ano de 2006 foi marcado por mortes violentas no interior do presídio. Em agosto, o preso José Pereira dos Santos morreu com traumatismo craniano. No mês de outubro, o preso Jéferson Ferreira Silva foi morto com golpes de chuços no coração.
No mês seguinte, outras três mortes violentas também com requintes de crueldade: no dia 17 de novembro, o preso Cledson Soares de Oliveira teve os braços arrancados e a cabeça degolada. Dez dias depois, Jackson da Silva foi morto por enforcamento. Segundo informações dos próprios presos, a meta era executar 32 detentos.
Durante a audiência na sede da OEA, o Brasil terá de se posicionar em relação a essas graves situações que ocorreram no presídio, sob pena de sofrer novo constrangimento internacional. O caso pode ir para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal máximo dentro da OEA.
| AVISO DE PAUTA: Caso Urso Branco – Audiência brasileira na
Comissão Interamericana de Direitos Humanos Data: 10/10/07 Local: sede OEA, Washington, D.C. Horário: |
