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As milícias privadas do campo no Paraná

Gustavo Mehl — Thu, 21 Jul 2011 22:01:45 +0000

A realização do Júri do assassinato de Eduardo Anghinoni no dia 27 reacende o debate sobre a atuação de milícias privadas, que vitimou 16 trabalhadores rurais sem terra no Paraná. No texto de hoje, você conhece como foi sobreviver ao “período Lerner”.

O período em que Jaime Lerner esteve como governador do Paraná foi um tempo de extrema violência no campo. Entre 1995 a 2002, o estado contabilizou dezesseis trabalhadores sem terra assassinados, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo (dados CPT).

Sob a perspectiva dos conflitos fundiários, os assassinatos não podem ser analisados individualmente e uma pesquisa mais aprofundada revela as relações ilícitas formadas para impedir a luta pela Reforma Agrária no estado. Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da COANA, cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente através de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados pela Polícia Militar e pelo comandanteCopetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

Já o acusado de matar Eduardo Anghinoni, Jair Firmino Borracha, também foi preso por suposto envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha ocular do crime afirma que o atirador era Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR , que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime.

Somente no Paraná, a UDR já respondeu, curiosamente, a oito ações perante a Justiça do Trabalho, movidas por “seguranças”, na realidade pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” prestados a membros da entidade. Umas das reclamações trabalhistas, porém, foi extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, todavia, nunca houve uma investigação criminal.

A existência de provas, entretanto, nunca garantiu justiça para os trabalhadores do campo. Além do Judiciário não responsabilizar os assassinos, via de regra os mandantes dos crimes sequer constam nos processos. No ano passado, o sucessivo adiamento das audiências judiciais levou à absolvição de um dos envolvidos na morte de outro trabalhador, Vanderlei das Neves , ocorrida em 1997 em Laranjeiras do Sul. Apenas neste caso, o júri foi remarcado por nove vezes. Na ação que levou à morte Vanderlei, na época com 16 anos, foi usado um fuzil 762, de uso exclusivo do Exército e da Polícia.

Outra característica em comum nas mortes dos trabalhadores sem terra é a baixa qualidade e intensidade das investigações policiais, em oposição às investidas de criminalização da luta social. Os assassinatos de Sétimo Garibaldi (1998) e Elias de Meura (2004), por exemplo, ainda estão na fase de Inquérito Policial.

No caso de Eduardo Anghinoni, a acusação solicitou o desaforamento da audiência do Tribunal do Júri, que será realizada na cidade de Curitiba. Inicialmente, o júri aconteceria na região de Querência do Norte, mas a acusação acreditava que o clima de tensão e a forte atuação dos fazendeiros na região pudessem influenciar ou intimidar os jurados.

Campanha pela realização do Júri:

Até 27 de julho, data marcada para o início do tribunal, você receberá todos os dias uma nova abordagem sobre a realização do Júri Eduardo Anghinoni. Espalhe essa informação e seja uma gota de esperança nesse latifúndio de injustiça.

ONU recebe informe sobre morte de defensores na Amazônia

Gustavo Mehl — Tue, 28 Jun 2011 18:27:41 +0000

Organizações da sociedade civil brasileira elaboraram e encaminharam as Nações Unidas um informe sobre o assassinato dos ambientalistas de Maria do Espírito Santo Silva, José Claudio Ribeiro da Silva e da testemunha do crime Herenilton Pereira dos Santos. Os assassinatos ocorreram em maio deste ano e tem relação direta com a atuação dos ambientalistas frente ao desmatamento ilegal na Amazônia. O informe foi encaminhado para a relatora Margaret Sekaggya (Defensores dos Direitos Humanos) e ao relator Christof Heynes (Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais).

No informe, as organizações expõem o cenário de violência contra defensores de direitos humanos no brasil e os conflitos existentes na Amazônia. Além disso, relacionam os assassinatos com as tentativas de flexibilização da leis ambientais, especialmente o Código Florestal. Desde que a Câmara aprovou a revisão na lei, seis pessoas ligadas à luta pela terra e pela conservação ambiental foram assassinadas.

O informe foi assinado pelas organizações: Comissão Pastoral da Terra, SDDH, Terra de Direitos, Justiça Global e Gajop.

Leia o informe.

Os dois anos da morte de Manoel Mattos

Gustavo Mehl — Mon, 24 Jan 2011 22:32:30 +0000

E os próximos desafios no processo de federalização

Hoje é dia de lembrar Manoel Mattos, morto no dia 24 de janeiro de 2009, no município de Caaporã, no estado da Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco. O advogado e defensor de direitos humanos nasceu e cresceu próximo dali, em Itambé (PE), em uma região onde grupos de extermínio agem livremente, articulados por políticos, policiais e comerciantes locais. Dedicou grande parte da sua vida à luta contra o poder destes grupos, sempre alertando autoridades e companheiros sobre os riscos que corria e sobre a necessidade de ter a proteção garantida pelo Estado.

Para quem viveu e militou ao lado de Manoel Mattos, hoje é um dia triste, mas é também um dia de celebração e movimento. Manoel Mattos foi assassinado, mas sua voz continua viva, ecoada naqueles que herdaram a batalha contra os grupos de extermínio que atuam entre Pernambuco e Paraíba.

A coragem de sua mãe é a maior prova disso. Dona Nair Ávila abraçou os ideais do filho e se mostrou incansável. Foi à imprensa, denunciou o poder dos grupos de extermínio e o descaso de autoridades, esteve em Brasília diversas vezes, foi recebida pelo ex-presidente e por ex-ministros. Dona Nair não se intimidou nem mesmo quando se tornou alvo das ameaças de morte que um dia foram endereçadas a seu filho.

Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação e as ações judiciais do assassinato de Manoel Mattos deveriam ser realizadas por órgãos federais – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. A federalização de crimes que envolvem graves violações de direitos humanos é vista por alguns analistas como um instrumento capaz de garantir a desarticulação de redes criminosas em algumas regiões do país – e a expectativa dos familiares de Manoel Mattos e das organizações envolvidas nesse debate é justamente essa.

Resta, no entanto, muitas dúvidas e desafios sobre a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o mecanismo constitucional que garante a federalização e que até outubro jamais havia sido utilizado. Como será colocado em prática? De que forma se dará a transição para a esfera federal? A Polícia Federal já iniciou as investigações?

Até agora, se sabe muito pouco. “Eu já nem sei mais onde está o processo. Ninguém tem informação, eu fico perdida”, diz dona Nair, demonstrando preocupação. “Eu tenho mais confiança na investigação da Polícia Federal, mas fico apreensiva porque não sei como as coisas estão sendo feitas”.

Para Eduardo Fernandes, assessor jurídico da Dignitatis – organização que, em parceria com a Justiça Global, encaminhou o pedido de federalização à PGR –, o momento é de intensificar as investigações em torno do contexto em que o crime foi cometido, como forma de se chegar aos mandantes do assassinato. “Os órgãos designados para essa missão devem dialogar com instituições, mandatos parlamentares e organizações da sociedade civil que acompanham o caso há anos”, afirma. “Somente desta forma as engrenagens dos grupos de extermínio podem ser finalmente desmontadas”, completa, acrescentando que “sem cooperação, a região da divisa entre Pernambuco e Paraíba continuará sendo chamada de ‘Fronteira do Medo’”.

A proteção de dona Nair e de outras pessoas ameaçadas por grupos de extermínio – como a promotora Rosemary Souto Maior de Almeida e os deputados Fernando Ferro (PE) e Luiz Couto (PB) – também é uma preocupação das organizações que acompanham o caso. “A morte de Manoel Mattos só ocorreu porque o Brasil descumpriu a decisão da OEA que determinava sua proteção. É fundamental que os erros do passado não se repitam”, disse Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global. “Já se passaram seis meses desde que a OEA determinou a proteção de Dona Nair e de outros familiares de Manoel Mattos, mas ainda estamos lutando para que o Estado brasileiro faça a sua parte”, explicou.

Ontem, no Recife, uma missa foi realizada em memória de Manoel Mattos, com a presença de sua mãe e de outros familiares. Hoje, outra missa será realizada em Itambé. Sem conseguir escolta policial que lhe garantisse a proteção, Dona Nair Ávila não poderá comparecer.

Começa o julgamento do segundo maior massacre em presídios da história do país

Gustavo Mehl — Thu, 06 May 2010 18:17:44 +0000

Chacina no Urso Branco, em 2002, só não teve mais mortos que Carandiru: 27 presos foram assassinados;

Em oito anos, foram mais de cem mortes no interior do presídio de Rondônia; nenhum representante do poder público foi responsabilizado até o momento

Chacina no Urso Branco, em 2002, só não teve mais mortos que Carandiru: 27 presos foram assassinados;

Em oito anos, foram mais de cem mortes no interior do presídio de Rondônia; nenhum representante do poder público foi responsabilizado até o momento

Nesta quarta-feira, dia 5, começou o julgamento de 16 presos acusados de participação na chacina de janeiro de 2002 no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de pelo menos 27 pessoas. O caso é o maior massacre de presos do país depois do Carandiru, e ganhou repercussão internacional pela brutalidade dos assassinatos, que envolveram até decapitação, choque elétrico, e enforcamento.

Os 16 acusados irão a júri popular a partir desta semana, atendendo a denúncia do Ministério Público. No entanto, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a Justiça Global (peticionárias do Caso na OEA) questionam o fato de nenhum representante do Poder Público ter sido levado a julgamento. As organizações, que acompanham a situação do presídio, entendem que o massacre de 2002 só foi possível porque as autoridades responsáveis pela segurança e administração do presídio colocaram os presos ameaçados de morte no mesmo pavilhão que outros presos, embora conhecessem os evidentes riscos dessa medida.

Em 2004, o MP ofereceu denúncia contra 44 presos e 6 agentes públicos: o então diretor geral do presídio, o ex-diretor de segurança, o ex-Superintendente de Assuntos Penitenciários e o ex-gerente do sistema penitenciário de Rondônia, além de dois oficiais da Polícia Militar do estado. Apenas os três primeiros ainda respondem a processo em liberdade; a denúncia dos três últimos foi negada pelo juiz. Na denúncia, o MP chegou a afirmar expressamente: “Os presos do ‘SEGURO’ [os ameaçados] foram arrastados para os pavilhões (…) esperneando e clamando por suas vidas, com a certeza das atrocidades que iriam sofrer, e os agentes públicos foram insensíveis aos desesperados apelos.” Porém, após mais de oito anos da chacina, e a despeito da denúncia, somente os detentos serão levados a júri.

Caso reflete seletividade da Justiça

Conhecido como um dos presídios mais violentos do país, o Urso Branco, nos últimos 10 anos, contabilizou mais de cem mortes violentas ocorridas em seu interior. Segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores, de um total de 102 processos criminais relacionados com fatos ocorridos no interior da unidade, apenas 18 foram concluídos, sendo dez com sentença de absolvição e oito de condenação – somente uma destas últimas envolvendo um agente do Estado.

“O fato de apenas os presos estarem indo a júri pelo massacre de 2002 evidencia seletividade da Justiça Criminal, que atua com particular ineficiência e morosidade na apuração de crimes cometidos por agentes públicos”, afirma Tamara Melo, advogada da Justiça Global.

Denúncias na OEA e novos casos de tortura

Casos recentes evidenciam que a situação no presídio permanece grave. Em 2009 foram abertos inquéritos para investigar casos de tortura e de tentativa de assassinato. “Em 2002, devido a um pedido da CJP e da Justiça Global, o presídio Urso Branco foi o primeiro caso que levou o Brasil a receber da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, uma determinação de medidas urgentes para a proteção da vida e da integridade física de seus internos, mas esses novos casos mostram que a determinação vem sendo descumprida”, disse Tamara.

Mães protestam contra violência em unidades do Degase

Gustavo Mehl — Wed, 20 Jan 2010 00:20:52 +0000

Familiares de vítimas de violência se reuniram no último sábado (16) para lembrar a morte de Andreu Luis, morto em janeiro de 2008 em uma unidade de internação de adolescentes infratores do estado do Rio de Janeiro

Por Gustavo Mehl

No dia 31 de dezembro de 2007, Deize da Silva de Carvalho estava reunida com a família na casa de sua mãe no morro do Cantagalo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Faltavam apenas dez minutos para a meia noite quando o telefone tocou. Do outro lado da linha, o policial informou que o jovem Andreu Luis da Silva de Carvalho, de 17 anos, havia sido detido por furto e estava sendo encaminhado para uma unidade estadual para adolescentes infratores. Aquela era a última notícia que Deize teria de seu filho ainda com vida.

Na manhã do dia 1º de janeiro de 2008, pelo menos 11 jovens testemunharam a sessão de tortura a que Andreu foi submetido no Centro de Triagem e Recepção (CTR), na Ilha do Governador, instalação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de Janeiro (Degase). O garoto foi espancado por cerca de uma hora e meia. Os agentes usaram pedaços de pau, mesas e cadeiras, e o asfixiaram com um saco plástico. Quando o rapaz já cuspia sangue, o agente Wilson Santos chegou a esfregar sabão em pó no seu rosto repetidas vezes. Andreu, que havia acabado de receber seu primeiro salário como garçom e estava com o noivado marcado para o dia 20 daquele mês, morreu por volta de 9 horas da manhã do primeiro dia de 2008.

Do sofrimento à militância

Aquele era o início de um ano de muita dor para toda a família de Deize. Hoje, dois anos depois, o sentimento de injustiça persiste. O caso se arrasta e continua em fase de inquérito policial. Nenhum dos envolvidos foi responsabilizado, e todos continuam empregados pelo Degase, trabalhando normalmente no CTR. Outras denúncias de maus-tratos e abusos na unidade se tornaram públicas. Apesar disso, durante esses dois anos Deize conseguiu encontrar na revolta uma razão para lutar. Procurou organizações da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e conheceu nesse caminho outros casos de assassinatos praticados por agentes do Estado. Através da troca de experiências e da união de forças com outras mães e outros familiares de vítimas de violência, Deize foi fortalecendo sua resistência e amadurecendo a sua militância.

Deize Silva de Carvalho, em frente ao portão do CTR (foto: Isabel Mansur)

No último sábado, 16 de janeiro, dia de visitas, Deize Silva de Carvalho reuniu cerca de 60 pessoas na entrada do CTR. Com um carro de som, faixas, panfletos e cruzes de madeira, o grupo recordou a morte de Andreu e de outras vítimas do Estado. “Nós estamos aqui para que certos agentes do Degase saibam que a família do menino que eles mataram continua lutando e não perdeu a esperança na justiça”, dizia, emocionada, a mãe de Andreu ao microfone, olhando para as pessoas em pé na fila da visita, mas falando alto para ser ouvida do outro lado do muro. “Estamos aqui porque eu não quero que nenhuma mãe passe pelo que eu passei.”

Diante da presença incômoda dos manifestantes, funcionários do Degase liberaram a entrada dos familiares duas horas mais cedo que de costume, mas não evitaram que alguns parentes que estavam na fila se aproximassem do grupo. “Meu filho apareceu com o dente quebrado na semana passada, mas não quis me dizer o que aconteceu”, disse uma senhora, levantando a hipótese de que o garoto tivesse sido agredido e que estivesse sendo ameaçado. “A gente sabe que essas coisas acontecem, mas fica com medo de nosso filho sofrer represálias se tomarmos alguma providência.” Para Deize, uma das principais razões para a manifestação era justamente orientar os parentes dos adolescentes internados sobre como denunciar indícios de tortura ou qualquer tipo de abuso dentro das unidades do Degase.

Mães se unem contra a violência

Marcia Jacintho, com uma camisa em memória de seu filho Hanry

Entre os manifestantes, a consciência de que o assassinato de Andreu é mais um entre diversos casos de violência que envolvem agentes públicos no Rio de Janeiro. Outras mães estavam presentes no ato deste sábado, entre elas Marcia Jacintho, mãe do menino Hanry, morto por policiais no bairro do Lins em 2002. “Temos todas um sofrimento comum. Nossos filhos estão sendo barbaramente assassinados por representantes do Estado sem que nada tenha sido feito pelas autoridades para evitar novos casos”, disse Márcia, que completou: “O governo do estado se comporta como o ‘exterminador de futuros’ quando executa os jovens negros e pobres do Rio de Janeiro. Esta realidade se repete em outros estados. É preciso estarmos unidas nesta luta.”

Outra que integrava o grupo na porta do CTR era Bernadete, mãe do garoto Cristiano de Souza, que também foi assassinado por agentes do Degase em novembro de 2008. Seu filho foi espancado e morto quando estava internado no Educandário Santo Expedito, que funciona no complexo penitenciário de Bangu, nas instalações do antigo presídio Muniz Sodré. O caso evidenciou que os maus-tratos são comuns em unidades do Degase e foi o estopim para que a organização de defesa dos direitos humanos Projeto Legal iniciasse uma campanha de cartas para o fechamento do Santo Expedito. Um dos panfletos distribuídos em frente ao CTR era justamente a convocação para participar da campanha. “Guantánamo vai fechar. Santo Expedito continua aberto”, dizia o texto, em uma referência ao presídio norteamericano localizado em Cuba, que se tornou símbolo de torturas e violações de direitos humanos.

–> Participe da campanha pelo fechamento do Santo Expedito

Ao fim do ato, Lindomar Darós, integrante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, resumiu o sentimento dos manifestantes: “Nossa defesa é pelo direito à vida, sempre. Nenhum ser humano pode atentar contra a vida de outro e a situação é ainda mais grave e perigosa quando quem o faz é um representante do Estado”.

OEA condena Brasil por assassinato de trabalhador rural no Paraná

Gustavo Mehl — Sun, 08 Nov 2009 20:37:38 +0000

É a terceira condenação do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a segunda apenas este ano que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra.

No dia 27 de novembro de 1998, vinte pistoleiros encapuzados entraram no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, no município de Querência do Norte, região noroeste do Paraná. Armados e afirmando serem policiais, os homens iniciaram um despejo extrajudicial violento. O trabalhador rural Sétimo Garibaldi foi baleado na coxa e, sem atendimento, morre em seguida. (VEJA MATERIAL DETALHADO SOBRE O CASO, EM PDF: CasoSetimoGaribaldi_CondenacaoOEA )

Quase cinco anos haviam se passado quando, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as organizações Justiça Global, Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares (RENAP), diante da morosidade e da suspeita de conivência das autoridades responsáveis pela investigação e pelo processamento judicial do caso, iniciaram o trâmite no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA. Um ano depois, o caso ainda seria arquivado na Justiça Brasileira pela juíza Elisabeth Khater, sem a devida fundamentação.

O trabalhador Sétimo Garibaldi, morto em 1998 (foto de família)

Agora, passados onze anos do assassinato de Sétimo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA anuncia a sentença em que condena o Estado brasileiro pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo da viúva e dos filhos de Sétimo Garibaldi.

A OEA considerou o país culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi e afirmou que o caso expõe a parcialidade do judiciário no tratamento da violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combater milícias formadas por fazendeiros.

É a terceira vez que o Estado brasileiro é condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Em agosto, a OEA havia responsabilizado o país por grampos ilegais contra integrantes do MST na mesma região do assassinato de Sétimo, em um caso que também teve participação da juíza Khater.

As sentenças condenatórias da OEA saem em um momento em que interesses políticos reforçam a criminalização e a perseguição ao MST. Há menos de um mês, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades em financiamentos do Governo Federal a entidades de promoção da reforma agrária.

Gustavo Mehl — Wed, 14 Dec 2005 14:49:35 +0000

Em acordo histório a ser assinado amanhã, 15 de dezembro de 2005 , em São Luis do Maranhão, o governo brasielrio reconhecerá a sua responsabilidade no assassinato de uma série de meninos, no caso que ficou internacionalmente conhecido como “Meninos Emasculados do Maranhão”.

Entre os anos de 1991 e 2003, o Maranhão foi cenário de uma seqüência de crimes cujas vítimas eram meninos entre 09 e 15 anos de idade. Ao todo foram assassinados 28 meninos, entre crianças e adolescentes, sendo a maioria encontrados mortos com os órgãos genitais extirpados.

Em 2001, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) e a Justiça Global apresentaram duas petições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos-OEA, que culminaram com a abertura de dois Casos contra o Estado Brasileiro.

Esta é a primeira vez que o Estado brasileiro celebra um acordo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na fase de mérito, ou seja, antes que seja editado o relatório previsto no artigo 50 da Convenção Americana de Direitos Humanos, ou que o caso seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Após o processo de tramitação dos Casos na OEA, em reunião de trabalho realizada no dia 21 de outubro de 2005, na sede da Comissão Interamericana de Dirteitos Humanos, em Washington, o governo brasileiro propos aos peticionários do Caso uma solução amistosa, reconhecendo a sua responsabilidade nas mortes dos meninos e assumindo o compromisso de prover às famílias uma reparação.

O acordo que será firmado amanhã, entre o Estado brasileiro e os peticionários, representados pelas organizações não-governamentais Justiça Global e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, visa a reparação dos danos causados aos familiares dos 28 meninos. Entre as açoes reparatórias, destacam-se o pagamento de pensão especial mensal, de cunho indenizatório, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada uma das famílias beneficiadas, por um prazo de 15 (quinze) anos, o reconhecimento de responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, a investigação e sanção dos responsáveis, a elaboração de políticas públicas de não-repetição de violações e a inclusão das famílias das vítimas em programas sociais e de transferência de renda dos governos federal e do Maranhão.