MÃES DE MAIO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL: MEDIDAS URGENTES!!!

As Mães de Maio mais uma vez vêm a público para registrar seu posicionamento diante da Violência do Estado.

No último dia 05 de agosto o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP) realizou uma importante Audiência Pública, que já deveria ter acontecido há mais tempo, para discutir a Violência Policial no Estado de São Paulo, com destaque especial para os recentes assassinatos na capital e, sobretudo, a nova série recente de matanças na Baixada Santista (em abril de 2010). Assassinatos que, conforme demonstram uma série de provas e reportagens feitas recentemente (como p. ex. no jornal A Tribuna de Santos) são uma verdadeira continuidade dos Crimes de Maio de 2006 – as mesmas práticas, o mesmo modus operandi, muitos dos mesmos policiais e grupos de extermínio, e a mesma brutalidade contra o povo pobre e negro da periferia.

É importante frisar que, embora convocado a comparecer, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, mais uma vez não esteve presente para prestar contas à sociedade sobre sua gestão – já é a segunda Audiência Pública para qual ele é convocado e não vem pessoalmente. Porém, as Mães de Maio e os movimentos sociais presentes na Audiência deixamos bem enfaticamente o nosso recado para o seu representante presente na audiência, antes que ele conseguisse escapar sem ouvir a sociedade para quem ele deveria trabalhar.

Compartilhamos abaixo com todos vocês o Audio Completo da Audiência, para que todos nós sigamos Atentos e Atuantes no sentido de exigir mudanças drásticas na atual política de segurança pública aqui no estado, e na país inteiro também (afinal a violência policial é uma chaga que atinge toda a federação brasileira).

Ou nós transformamos por completo a sociedade desigual e injusta que marca a nossa história passada e atual, ou seguiremos vivendo cotidianamente situações de violação em série dos direitos humanos e situações de terror, principalmente nas comunidades pobres pelas periferias do país.

Todas estas séries de chacinas e matanças do período “democrático”, a começar pela maior delas que foram os Crimes de Maio de 2006, precisam urgentemente ser desarquivados, investigados e devidamente julgados. Sem isso, sem a garantia básica do Direito à Vida e do Direito de Ir e Vir, não há a menor possibilidade de se pensar qualquer sociedade que aponte um futuro minimamente decente para as crianças e jovens de nosso país.

Na opinião das Mães de Maio, um primeiro passo fundamental para esta transformação deve ser o banimento imediato das demarcações “Resistência Seguida de Morte” e “Auto de Resistência” dos boletins de ocorrência e da causas mortis de jovens assassinados por agentes do estado. Além de ser uma brecha inconstitucional, tal anulação está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – uma proposta das Mães de Maio e da Rede Contra Violência -, e se não for agilizada certamente milhares de outros jovens seguirão morrendo sem qualquer perspectiva de direito à Verdade e à Justiça. Estas demarcações são os principais mecanismos que possibilitam um veradeiro Estado de Sítio contra a população pobre e negra do país.

SEGUIMOS ATENTAS!

POR UM VERDADEIRO PODER POPULAR!

MÃES DE MAIO

http://maesdemaio.blogspot.com/2010/08/audios-da-audiencia-publica-do-condepe.html

Audios da Audiência Pública do Condepe

Ouça a gravação da Audiência Pública que aconteceu no Condepe/SP no dia 05 de agosto de 2010, no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Largo Pateo do Collegio, no. 184, térreo, Centro de São Paulo.

Estiveram presentes entre outros o presidente do Conselho Regional de Medicina por ocasião dos crimes de maio de 2006, representante do Secretário de Segurança Pública, de direitos humanos, Defensor Público, jornalista do jornal A Tribuna de Santos, mães de vítimas mortas por policiais em São Paulo, mães de vítimas dos crimes ocorridos em Março e Abril de 2010, na Baixada Santista cometidos por grupos de extermínio e Mães de Maio.

Para ouvir a gravação da Audiência Pública clique aqui

Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam, nesta quinta-feira, a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo no fim do ano passado e que vem sendo criticado por setores militares, religiosos e ligados aos veículos de comunicação.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alguns deputados sugeriram a realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários.

“É fundamental que as pessoas deixem claro as linhas [do plano] que são contrárias, porque podem ser cooptadas por torturadores, que estão capitaneando o movimento contra o plano”, entende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos participantes da audiência.

Segundo ele, quando alguém contrário à descriminalização do aborto (uma das propostas do programa) diz que é contra o plano como um todo, está endossando o discurso de quem “praticou tortura na ditadura militar”, que poderia responder pelo crime, uma vez que o documento também admite mudanças na interpretação da Lei da Anistia. “O grande ator invisível da oposição ao plano são os torturadores da ditadura militar”, acusa.

Debate necessário

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também elogiou o plano, porque ele promoveria um debate necessário para o avanço sobre o tema no Brasil. Outra crítica feita ao 3º PNDH é a de que ele supostamente não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”, lembra o deputado de Goiás. Ele se refere à expectativa de que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.

Entre as pessoas que participaram da audiência, uma das que fizeram a defesa do programa com maior contundência foi a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andressa Caldas. Segundo ela, os maiores críticos ao texto não têm autoridade para representar a população porque representariam o “Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.

Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da população, a coordenadora citou o debate relativo à descriminalização do aborto e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele com o problema, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobra.

Vítimas de violência

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, também cobrou a implementação integral do plano, especialmente o trecho que trata do atendimento às vítimas de violência no Brasil. Segundo ele, esse é o principal ponto a ser garantido nessa última versão do documento, pois já havia sido incluído nos dois programas anteriores e nunca foi implementado.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas estamos relegando a segundo plano o atendimento das vítimas. O eixo orientador 4 do programa, ­ que trata dos direitos humanos das vítimas ­ é pauta fundamental para o momento do País”, afirma Furtado Coelho.

Ele também defendeu o fortalecimento do pacto federativo como um item da pauta dos direitos humanos, incluindo a discussão sobre a distribuição dos recursos arrecadados pela exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Discutir o pré-sal tem a ver com os direitos humanos, porque concentrar seus ganhos em três estados é afrontar os direitos humanos, pois não se pode falar de direitos humanos em um País com tantas desigualdades sociais e regionais”, argumenta.

O secretário cobrou ainda do governo brasileiro uma postura contrária às restrições ao direito de expressão na Venezuela, cujo governo recentemente fechou redes de televisão e rádio de oposição. “Não podemos nos calar com as afrontas ao direito de expressão na Venezuela. O Brasil deve primar pela preservação dos direitos humanos na sua relação com outros países.”

A audiência será presidida pelo deputado Luiz Couto e a mesa terá como representantes da sociedade civil a advogada Andressa Caldas, diretora da Justiça Global, ao lado de coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.

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A mesa será formada ainda pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Brito, pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha, pelo reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Júnior, e por um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outros.

Ainda não se tem a confirmação se a TV Câmara transmitirá a audiência ao vivo, mas a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fará uma cobertura via twitter (ACOMPANHE)