O Caso

Hanry era um estudante de 16 anos e havia recém chegado de Minas Gerais para morar com sua mãe, Márcia de Oliveira Silva Jacintho, no morro da Nossa Senhora da Guia, conhecido como morro do Gambá, no bairro do Lins, Zona Norte do Rio de Janeiro. Foi executado com um tiro no coração por policiais da 23ª. Delegacia de Polícia e do 3º. Batalhão de Polícia Militar.

Testemunhas contam que o rapaz foi abordado e conduzido até a viatura, onde já havia outro homem preso. Relatam que os policiais simularam a saída da favela, mas que, na verdade, deram a volta no morro e dirigiram-se ao cume, onde os rapazes foram assassinados. Como costuma acontecer em casos de execução cometida por policiais, foi divulgado que Hanry era traficante e que havia sido morto em troca de tiros. Comenta-se na vizinhança que os policiais envolvidos já haviam participado de outros assassinatos na região.

Os acusados

A mãe de Hanry registrou queixa de homicídio na 25ª. DP, onde foi aberto o Inquérito Policial número 5332. Onze suspeitos foram intimados a depor, mas apenas o cabo Marcos Alves da Silva e o 3º. tenente Paulo Roberto Paschuini foram denunciados pelo Ministério Público, cinco anos depois, em novembro de 2006, e pronunciados em setembro de 2007, sob acusação de homicídio doloso e fraude processual. À época do crime, os réus eram, respectivamente, soldado e cabo, mas desde então foram promovidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Mais detalhes à http://www.redecontraviolencia.org/Casos/2002/232.html

http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/237.html

http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/236.html

Para denunciar as ações de extermínio da polícia carioca, será realizado o Ato Pela Vida, Contra o Extermínio, amanhã, sexta-feira, 27 de junho de 2008, a partir das 10 horas, na Igreja da Candelária. Durante o ato os manifestantes carregarão faixas e cartazes com fotos e números de milhares de vítimas de operações policiais do governo Sérgio Cabral. Da igreja a manifestação segue em marcha até a Secretaria de Segurança Pública, na Central do Brasil.

Em comparação aos anos anteriores, o Governo Sérgio Cabral Filho apresenta uma elevação no número de mortos em decorrência dos “autos de resistência”. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2007, foram registrados 1.330 “autos de resistência” no estado do Rio de Janeiro contra 23 policiais mortos em serviço. O número de civis mortos em “supostos confrontos” com as forças policiais em relação aos de policiais mortos em serviço demonstram uma proporção de 57,8 para 1, ou seja, para cada policial morto em serviço existem quase 58 civis mortos inseridos na categoria de “auto de resistência”. Essas discrepâncias nas ocorrências de “autos de resistência” indicam, invariavelmente, execuções sumárias.

Nos primeiros três meses de 2008, 358 civis foram mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2007. Se essa média se mantiver, o Estado do Rio de Janeiro registrará 1431 autos de resistência em 2008. Nesse mesmo período, foram 4 os policiais mortos em serviço.

Durante o ato será distribuída uma carta aberta à população, demonstrando que a política de extermínio do governo Cabral não tem tornado o Rio de Janeiro mais seguro; ao contrário, tem contribuído para que o Estado esteja entre os três primeiros no quesito homicídio. Além disso, ao passo que os autos de resistência aumentam sistematicamente, o número de apreensões de armas e drogas tem diminuído nos últimos dois anos.

Informações:

Pela Vida, Contra o Extermínio:

Na próxima segunda-feira, 2 de junho, durante a abertura do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, o Relator das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston, divulgará relatório preliminar sobre a visita que realizou ao Brasil em novembro de 2007. O relatório definitivo deve ser apresentado até o início de Julho do corrente ano.

As Organizações Não-Governamentais de Direitos Humanos Conectas, Gajop e Justiça Global, encaminharam hoje (30/05/2008) um documento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Alston e às delegações dos países membros do Conselho, enfatizando a importância das recomendações do Relator e a necessidade de sua efetiva implementação pelo Brasil. As organizações destacam que os casos de execuções sumárias pela polícia se agravaram em 2008, e que as recomendações feitas por Philip Alston ainda não foram adequadamente implementadas pelo Brasil. As organizações ressaltam, ainda, que muitas dessas recomendações não são novas e o que Brasil não vem dando a devida atenção à implementação das recomendações feitas não apenas pelos relatores da ONU, mas também por seus Comitês de Tratados ao longo dos últimos anos. A íntegra do documento encaminhado pelas organizações está disponível (em inglês) nos sites: http://www.global.org.br/; http://www.conectas.org/; http://www.gajop.org.br/

Em relação aos homicídios cometidos pela polícia, o relator destaca que podem ser classificados em duas categorias: (a) execuções extrajudiciais por policiais em serviço; (b) execuções extrajudiciais por policiais fora de serviço. Para Philip Alston, o contexto brasileiro “mostra que as questões referentes ao fim dos abusos pela polícia contra os direitos humanos e o fato de assegurar a prevenção efetiva do crime pela polícia estão rigorosamente relacionadas. Uma razão chave para a ineficiência da polícia em proteger cidadãos contra essas “gangues” é que muito freqüentemente ela envolve uma violência contra-produtiva e excessiva enquanto desempenha o seu trabalho e participa em parte do crime organizado quando não está trabalhando”.

Outra questão apontada por Alston diz respeito à ação de justiceiros, grupos de extermínio e esquadrões da morte. O Relator aponta que, em Pernambuco, a estimativa é de que 70% de todos os homicídios sejam cometidos por grupos de extermínio e esquadrões da morte, assinalando que “a atividade dos esquadrões da morte geralmente consiste em policiais, fora de serviço, envolvidos em: (a) assassinato por encomenda; (b) extorsão de dinheiro de moradores de comunidades, sob ameaça de morte; e (c) assassinato ou ameaças de morte contra trabalhadores rurais sem terra e povos indígenas, a mando de fazendeiros, como resultado de disputas por terra”.

Em seu relatório preliminar, Philip Alston destaca que os homicídios são, em geral, “a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 44 anos de idade e que pouco é feito, na vasta maioria dos casos, para investigar, processar e condenar os culpados, gerando uma elevada taxa de impunidade. No Rio de Janeiro e em São Paulo cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; Em Pernambuco, apenas 3%; dos 10% julgados em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos”.

As preocupações de Alston também se estendem à situação carcerária, uma vez que o precário monitoramento das prisões contribui para os casos de execuções ocorridos dentro delas. O relator recomendou o aumento do número de juízes responsáveis pelo monitoramento e a melhoria de seu modo de trabalho. Ademais, Alston destacou que a administração das prisões não pode ficar a cargo de seus internos, como se observa em muitos casos no Brasil.

Ao final o relatório preliminar traz uma série de recomendações sobre vários temas, entre eles, investigação dos homicídios cometidos pelas polícias, remuneração dos policiais, perícia técnica, proteção a vítimas e testemunhas, ouvidorias e sistema prisional.

Conectas, Gajop e Justiça Global fizeram uma tradução não oficial do relatório preliminar de Philip Alston – o texto original e tradução não oficial podem ser acessados nos sites das referidas organizações.

Relatório Preliminar de Phillip Alston, Relator para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, menciona a postura das autoridades fluminenses como incentivo à violência Policial. Logo no primeiro parágrafo cita a frase do Coronel Marcos Jardim de que a Polícia Militar é o melhor “inseticida social” e diz que o modelo de megaoperações policiais tem resultado em chacinas sistemáticas, como a do Complexo do Alemão.

Na próxima segunda-feira, 2 de junho de 2008, durante a abertura do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, o Relator das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Phillip Alston, divulgará relatório preliminar sobre a visita que realizou ao Brasil em novembro de 2007. O relatório definitivo deve ser apresentado até o início de Julho do corrente ano.

Phillip Alston destaca em seu relatório os assassinatos cometidos pela polícia nas favelas do Rio de Janeiro e diz que, apesar da megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão em junho de 2007 ter resultado na execução de 19 pessoas, “autoridades do governo do estado declaram ser esta operação um modelo para as ações futuras da polícia” e “De fato, parece ter se tornado um modelo de ação: em 30 de janeiro de 2008, 06 pessoas foram assassinadas pela polícia em uma grande operação; em 03 de abril, 11 foram mortas; e em 15 de abril, mais 14 assassinatos. Após a última operação, um alto oficial da polícia comparou as pessoas mortas a insetos, referindo-se à polícia como “o melhor inseticida social”.”

Criticando o modelo adotado pelas autoridades fluminenses, o relator da ONU diz que apesar dos responsáveis pela operação no complexo do Alemão terem comemorado, os resultados não foram significativos, assinalando que os chefes do tráfico não foram presos, a apreensão de armas e drogas foi ínfima, Por outro lado diz o Relator, nenhum policial foi assassinado e poucos foram feridos, o que não sustenta a justificativa de autoridades de que encontram “resistência” e por isso 19 pessoas foram assassinadas.

Para Alston o modelo de Segurança Pública adotada no Rio de Janeiro é politicamente motivado e baseado em policiamento pelas pesquisas de opinião. “Mas é popular entre aqueles que querem resultados rápidos de demonstrações de força. A ironia é que é contra producente.”

O Relator também faz uma crítica aos autos de resistência, afirmando que recebeu informações contundentes de que homicídios por “resistência” são de fato execuções extrajudiciais e que relatórios de autópsias a que teve acesso comprovam isso. Assinala ainda que o número surpreendentemente elevado de autos de resistência em 2007, 1330, representou 18% do número total de homicídios no Rio de Janeiro.

Para Alston a “razão chave para a ineficiência da polícia em proteger cidadãos é que muito freqüentemente ela envolve uma violência contra-produtiva e excessiva enquanto desempenha o seu trabalho e participa em parte do crime organizado quando não está trabalhando.”

Durante a visita ao Rio de Janeiro, Phillip Alston se encontrou com diversos familiares de vítimas da violência policial, testemunhas, vítimas, ONGs de direitos humanos e movimentos sociais. O Relator também teve uma agenda governamental com integrantes do executivo, legislativo e judiciário.

Ao final o relatório preliminar traz uma série de recomendações sobre vários temas, entre eles, investigação dos homicídios cometidos pelas polícias, remuneração dos policiais, perícia técnica, proteção a vítimas e testemunhas, ouvidorias e sistema prisional.

Uma tradução não oficial do relatório preliminar de Phillip Alston e a íntegra do relatório em inglês já estão disponíveis no site da Justiça Global: www.global.org.br

Diversas foram as declarações na área da segurança pública no período recente que afirmam uma mentalidade política beligerante, militarizada e por vezes racista e eugênica. Como emblemático exemplo se pode lembrar a afirmação do próprio governador, Sérgio Cabral, em 24 outubro de 2007 acerca da Rocinha e a taxa de natalidade: “É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”. Da mesma maneira ocorreu nas inúmeras operações policiais realizadas no ano passado, como a mega-operação do Complexo do Alemão em 27 de junho 2007 que vitimou 19 pessoas, sobre a qual o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que “tiro em Copacabana é uma coisa e, no Alemão, é outra”.

Tais práticas em matéria de segurança pública cultivam uma cultura “espiral de violência” e induzem a uma lógica de extermínio. Isto se torna claro ao analisar os 1.330 casos de autos de resistência (civis mortos pela polícia) lavrados em 2007, um aumento de 25% em relação a 2006, enquanto dados apontam que a polícia carioca é a que mais morre no mundo – também vítima fatal dessa política de segurança beligerante.

Essa lógica militarizada de segurança demonstra-se ineficiente, viola os direitos humanos e não promove a segurança da população. Reafirmamos nosso profundo repúdio à infeliz declaração do coronel Marcus Jardim que em ironia conclama execuções sumárias e usa o “desastre social” da dengue como exemplo, bem como ansiamos pela pública retratação por parte do Governador do Estado e seu comando de segurança.

17 de Abril de 2008

JUSTIÇA GLOBAL

INSTITUTO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

A mãe do jovem, Doralice Maria de Souza, viu quando os policiais arrastaram o corpo do filho até outro ponto da favela, onde plantaram uma pistola 9 mm na mão da vítima e dispararam, simulando um tiroteio. A execução foi denunciada pela Justiça Global ao relator da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, Philip Alston.

Depois de simularem o tiroteio, os policiais colocaram o corpo de Leonardo dentro do porta-malas e o levaram para o hospital. A morte de Leonardo foi registrada no Boletim de Ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia (9ª DP) como mais um caso de auto de resistência.

A versão da polícia publicada na imprensa é contraditória. No dia 1º de dezembro, afirmaram que agentes realizaram uma operação no local para atender uma denúncia sobre suposta invasão de traficantes de outras favelas. Os agentes policiais teriam enfrentado resistência de homens armados de fuzil, pistola e metralhadoras na entrada do Morro Azul e, por isso, revidaram aos ataques gerando a troca de tiros.

No dia seguinte, a própria Policia Militar negou que tivesse havido alguma operação na comunidade e informaram que os agentes faziam o policiamento de rotina.

A Justiça Global manifesta profunda preocupação com a política de segurança pública posta em prática no Rio de Janeiro.Em 2007 foram registrados oficialmente 1260 autos de resistência, apresentando uma elevação em relação a 2006, quando 1063 pessoas foram mortas durante ações da polícia.  Grande parte dos chamados autos de resistência se traduz em execuções por parte da polícia, como aconteceu na chacina do Complexo do Alemão, quando 19 pessoas foram mortas durante uma mega operação da polícia em junho de 2007.

Documento assinado por 17 organizações solicita uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ao Rio de Janeiro

Documento encaminhado hoje, 18 de julho de 2007, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede em Washington, D.C, denuncia a política de segurança pública pautada no confronto bélico e criminalizadora da pobreza em curso no estado.

As organizações de direitos humanos e movimentos sociais apresentam à Comissão Interamericana diversos relatos e informações que comprovam as execuções sumárias cometidas pela polícia durante a mega operação realizada no Complexo do Alemão no último dia 27 de junho.

As organizações solicitam a visita in loco da Comissão Interamericana ao Rio de Janeiro para investigar, bem como para apurar essas denúncias, como forma de cobrar do estado brasileiro e do governo do Rio de Janeiro uma política de segurança pública pautada na valorização da vida e no respeito aos direitos humanos.

O documento trata ainda da tentativa de criminalização das organizações de direitos humanos e movimentos sociais por parte de autoridades estaduais que sugeriram publicamente que estas são manipuladas pelo tráfico de drogas.

Na próxima quarta-feira, dia 7 de junho de 2006, às 14 horas, moradores de comunidades pobres, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Centro de Direitos Humanos de Petrópolis e a Justiça Global realizam uma marcha contra o uso do Caveirão e a violência policial e pelos direitos das Comunidades. A concentração será no Largo do Machado e os manifestantes seguirão até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras.

A manifestação faz parte das mobilizações da Campanha Contra o Caveirão, lançada em 13 de março. No término da Marcha, os manifestantes vão entregar à Governadora Rosinha abaixo-assinados que pedem o fim do uso do blindado nas comunidades pobres do Rio de Janeiro. No âmbito internacional, a Anistia Internacional coordena uma campanha de remessa de cartões que já mobilizou mais de 20 países no mundo.

O Caveirão é um carro blindado, preto, que carrega o desenho da caveira com uma faca enterrada na parte superior do crânio (símbolo oficial do Batalhão de Operações Especiais – BOPE). O Caveirão não permite a identificação dos policiais, não possui lugar para colocar as pessoas detidas, permite aos policiais atirarem com seus fuzis para todos os lados e utiliza-se de um alto-falante para fazer ameaças e ofensas aos moradores de maneira geral. As frases mais conhecidas do Caveirão são: “sai da frente, vim buscar sua alma” e “trabalhador a gente bate na cara, bandido a gente mata com fuzil”. São inúmeros os relatos de moradores de comunidades pobres sobre homicídios e ameaças cometidas pelos policiais, que conduzem os caveirões e blindados similares.

O governo do Rio de Janeiro alega que um dos principais motivos para a utilização do Caveirão é a proteção dos policiais em operações nas comunidades, mas por trás dessa justificativa esconde-se uma ação militarizada baseada na noção da letalidade policial apresentada como eficiência, onde o “inimigo” deve ser eliminado. Encurralados entre a polícia que ataca as favelas e os traficantes que aí se instalaram, as comunidades mais pobres do Rio estão sendo vitimizadas e associadas ao crime.

Para as organizações que promovem a campanha, o Caveirão é um símbolo das falhas da política de segurança pública do Rio de Janeiro. A segurança para todos jamais será alcançada por meio da violência e da intimidação. Uma política inclusiva de segurança pública, baseada em técnicas de investigação e no respeito pelos direitos humanos tem que ser introduzida urgentemente.

Na próxima segunda-feira, dia 13 de março de 2006, a Amnesty International, a Justiça Global, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, iniciam uma campanha internacional contra a utilização pela polícia do Rio de Janeiro de veículos blindados como o caveirão nas comunidades pobres da cidade. A campanha será lançada simultaneamente no Rio de Janeiro e em Londres. No Rio, às 11 horas será realizada a apresentação oficial da Campanha na Rua México, 41, 12 andar, sede do Conselho Regional de Serviço Social. Às 15 horas as organizações se reúnem em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, para a coleta de assinaturas do abaixo assinado contra a utilização do caveirão e de outros blindados pela polícia do Rio de Janeiro.

O caveirão é um carro blindado adaptado para ser um veículo militar.  A palavra caveirão refere-se ao emblema do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que aparece com destaque na lateral do veículo.

Nas operações realizadas pelo caveirão e por outros blindados, a polícia faz ameaças psicológicas e físicas aos moradores, com o intuito de intimidar as comunidades como um todo.  O emblema do BOPE – uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas – envia uma mensagem forte e inequívoca: o emblema simboliza o combate armado, a guerra e a morte.

O tom e a linguagem utilizados pela polícia durante as operações com caveirão são hostis e autoritários. As ameaças e os insultos têm um efeito traumatizante sobre as comunidades, sendo as crianças especialmente vulneráveis. Alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciam repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”.  Quando o caveirão se aproxima de alguém na rua, a polícia grita pelo megafone: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire… agora pode ir…”.

O governo do Rio de Janeiro alega que um dos principais motivos para a utilização do caveirão é a proteção dos policiais em operações nas comunidades, mas por trás dessa justificativa esconde-se uma ação militarizada baseada na noção da letalidade policial apresentada como eficiência, onde o “inimigo” deve ser eliminado. Encurralados entre a polícia que ataca as favelas e os traficantes que aí se instalaram, as comunidades mais pobres do Rio estão sendo vitimizadas e associadas ao crime.

A polícia tem o direito legítimo de se proteger enquanto trabalha. Mas também tem o dever de proteger as comunidades que está servindo.  O policiamento agressivo tem resultado em grande sofrimento para as comunidades pobres do Rio, bem como sua perda de confiança na capacidade do estado de manter e garantir a segurança.

Com o caveirão tornou-se extremamente difícil responsabilizar a polícia em casos de violência. Embora, em teoria, devesse ser possível, através de investigações balísticas, traçar a origem das balas para as armas individuais que as dispararam, na prática este procedimento não é usado e raramente são feitos exames.  O anonimato dos policiais quando operam dentro do caveirão agrava o problema. Em conseqüência, os policiais atiram nas comunidades de dentro do caveirão sem medo de serem identificados e processados.

Para as organizações que promovem essa campanha, o caveirão é um símbolo das falhas da política de segurança pública do Rio de Janeiro. A segurança para todos jamais será alcançada através da violência e da intimidação. Uma política inclusiva de segurança pública, baseada em técnicas de investigação e no respeito pelos direitos humanos, tem que ser introduzida sem demora.

Pessoas de todo o mundo – da Mongólia a Noruega, da Índia ao Chile – irão juntar-se às organizações locais para fazer a campanha contra o uso do caveirão nas favelas do Rio de Janeiro.

A campanha, além da remessa de cartões postais à governadora do estado, recolherá assinaturas da população em um abaixo assinado pelo fim do caveirão. Como forma de mobilização e de sensibilização, as organizações apresentarão um vídeo com depoimentos de crianças sobre o pavor que sentem do caveirão, substituindo o medo do “bicho papão” pelo medo do blindado da morte.