Prestes a completar dois anos da condenação do Brasil no caso do assassinato do paciente psquiátrico Damião Ximenes Lopes em Sobral, Ceará em outubro de 1999, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu resolução sobre o cumprimento da sentença, assinalando que esta ainda não foi cumprida em sua integralidade. (…)
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Textos com o assunto “Ceará”
30 de abril de 2008 • 14h31
Corte Interamericana de Direitos Humanos emite resolução sobre o cumprimento pelo Brasil da sentença no Caso Damião Ximenes
15 de novembro de 2007 • 13h39
Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes
Em novo documento encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes informam que o governo brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença do caso Ximenes. (…)
17 de agosto de 2007 • 18h05
Brasil começa a cumprir sentença da Corte Interamericana no caso Damião Ximenes
Pagamento sinaliza o reconhecimento pelo Estado brasileiro da necessidade de cumprir suas obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos
O Brasil começou a cumprir hoje (17/08/07) a sentença determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre o caso de Damião Ximenes Lopes – morto há oito anos sob tortura numa clínica psiquiátrica no Ceará. (…)
17 de maio de 2007 • 16h30
Ministro devolve autos de processo sobre comunidade indígena
O Ministro Gilmar Mendes devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do mandado de segurança nº 21.896 que trata da demarcação de terras da comunidade indígena Potiguara, localizada nos estados da Paraíba e Ceará. (…)
1 de julho de 2006 • 10h50
O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica
Nos próximos dias 3 e 4 de julho de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA irá deliberar sobre a sentença do caso “Damião Ximenes”, que tramita contra o Brasil nessa instância. (…)
