Mega-operação policial no Alemão, em 2007

Durante toda a semana, no Rio de Janeiro, carros e ônibus foram queimados levando pânico e medo para a cidade. Tristemente, a resposta do Estado e a reação da polícia foram sendo traduzidas, como de costume, no combate à violência com mais violência.

A situação se agravou na quarta-feira: em menos de 24 horas, 18 pessoas morreram em ações da polícia em favelas. Em 2009, quando mais de 40 pessoas foram mortas nos dez dias seguintes à queda de um helicóptero da polícia nos arredores do Morro dos Macacos, também foi assim. Em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a mega-operação realizada pelo governo do estado com apoio da Força Nacional de Segurança terminou no massacre de 19 pessoas em um dia, a maioria com evidências de execução sumária, conforme laudos periciais solicitados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O clima de pânico serviu para inflamar nas autoridades o discurso de que a única saída possível seria a ofensiva militar dentro das comunidades do Complexo do Alemão. Estranho é que nenhuma outra medida tenha sido tomada de forma preventiva e que se esteja reafirmando, com clamor, a necessidade de conflito.

Precisamos de uma política de segurança que haja de forma permanente, assegurando liberdade e respeito. Precisamos de uma segurança pública que pense para além da defesa de uma cidade modelo para os jogos olímpicos que se avizinham. As mortes de moradores não podem ser minimizadas e tratadas como mero efeito colateral de uma operação de guerra. A vida não é e nem pode ser tratada como um jogo.
Por isso, as organizações e movimentos sociais abaixo-assinados, preocupados com a iminência de um novo massacre nas favelas da Penha e em repúdio a qualquer acontecimento deste tipo, deixamos claro que:

• Repudiamos a lógica da guerra que está sendo difundida e que pressupõe a supressão de direitos individuais;
• Renegamos que ações de polícia sejam pautadas pelo sentido de “revide” ou de vingança;
• Exigimos transparência na divulgação de dados oficiais e esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes noticiadas até agora e a identidade das vítimas, com a garantia da realização de perícia e de investigação;
• Exigimos que a vida dos moradores seja fator prioritário em estratégias de segurança pública.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2010.

Justiça Global

Visão da Favela Brasil

Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH

Campanha Reaja ou Será Morta / Reaja ou Será Morto

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR

Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia – ASFAP

Ganância e Cumplicidade matam treze trabalhadores no Pará

A Coordenação Nacional da CPT, chocada com uma chacina de grandes proporções no Assentamento Rio Cururuí, município de Pacajá, PA, chama a atenção da sociedade brasileira para o clima de violência na região e responsabiliza as autoridades por novos massacres que possam ocorrer caso providências efetivas não forem tomadas.

Entre os dias 17 e 19 de setembro, 13 trabalhadores do PA Rio Cururuí, foram assassinados num conflito que vinha sendo anunciado há tempo. A causa geradora desta estúpida violência são os interesses de madeireiras que, para obter  lucros cada vez maiores, corrompem funcionários públicos e lideranças de assentamentos semeando a sizânia da ganância e da discórdia entre os assentados da reforma agrária e de outras comunidades.

O asssentamento Rio Cururuí foi criado pelo Incra em terras da União e implantado em 2005. A área, porém, era cobiçada pelas madeireiras. Em maio de 2007, a imprensa noticiou que pistoleiros ligados a madeireiros expulsaram dezenas de famílias da área, destruindo seus bens. As famílias que retornaram viviam dominadas pelo medo de novamente serem agredidas.

As CPTs de Anapu e de Tucuruí, desde 2008, vêm recebendo denúncias de assentados sobre o abandono em que vivem. A isto se acrescentou um novo complicador.  Um grupo de 70 famílias começou  a ser pressionado pelo Incra e pelos dirigentes do assentamento, ligado à Fetraf (Federação dos Trabalhadores  na Agricultura),  a deixarem a área na qual haviam sido colocados pelo Incra ainda em 2004, antes da implantação do assentamento, sob a alegação de ocuparem a área de reserva legal  do projeto. A reserva, porém, está sendo explorada por madeireiros, alguns presumivelmente sem a devida autorização de manejo florestal pois, em junho deste ano, o IBAMA e policias da Delegacia de Conflitos Agrários do Pará (DECA) prenderam 1.4 mil metros cúbicos de madeira retirados ilegalmente da área.

As denúncias dos assentados repassadas à Ouvidora Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) chegaram ao conhecimento dos que estavam sendo denunciados o que desencadeou o conflito que assumiu as dimensões de uma chacina.

A Coordenação Nacional da CPT afirma que a política de manejo florestal que incide muitas vezes sobre áreas de assentamentos, ou de comunidades tradicionais, visa única e exclusivamente o crescimento econômico que se concentra nas grandes madeireiras. Estas utilizam de todos os instrumentos possíveis, legais e ilegais, para explorar a rica diversidade florestal de nosso país. Corromper funcionários públicos e lideranças das comunidades faz parte de sua estratégia. As comunidades camponesas e os assentados, na maior parte das vezes, são totalmente excluídos dos “benefícios” deste manejo.

O que acontece hoje na Amazônia é a repetição do que ocorreu em todo o território nacional desde a época do Brasil Colônia. A natureza é vista como mera fonte de riquezas e é sistematicamente depredada para gerar divisas. As comunidades são espoliadas dos poucos bens que possam ter, quando não fisicamente eliminadas.

A CPT vê ainda como uma outra fonte potencial de conflitos e violência a aprovação da MP 458, transformada na lei 11.952/09 que regulariza a grilagem de terras na Amazônia. Surgem, em diversos pontos, notícias de conflitos de interesses entre os que buscam a regularização e as famílias as comunidades que tradicionalmente ocupam aquelas terras.

É hora de colocar um ponto final em tanta violência. Titular as terras e territórios das comunidades tradicionais e realizar uma Reforma Agrária ampla com a participação das comunidades e trabalhadores  é condição sine qua non para que haja paz no campo

Goiânia, 30 de setembro de 2010

A Coordenação Nacional

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Maiores informações:

CPT Tucurui – (94) 3787-2588

CPT Nacional  – Setor de Comunicação – (62) 4008-6412

Chacina no Urso Branco, em 2002, só não teve mais mortos que Carandiru: 27 presos foram assassinados;

Em oito anos, foram mais de cem mortes no interior do presídio de Rondônia; nenhum representante do poder público foi responsabilizado até o momento

Nesta quarta-feira, dia 5, começou o julgamento de 16 presos acusados de participação na chacina de janeiro de 2002 no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de pelo menos 27 pessoas. O caso é o maior massacre de presos do país depois do Carandiru, e ganhou repercussão internacional pela brutalidade dos assassinatos, que envolveram até decapitação, choque elétrico, e enforcamento.

Os 16 acusados irão a júri popular a partir desta semana, atendendo a denúncia do Ministério Público. No entanto, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e a Justiça Global (peticionárias do Caso na OEA) questionam o fato de nenhum representante do Poder Público ter sido levado a julgamento. As organizações, que acompanham a situação do presídio, entendem que o massacre de 2002 só foi possível porque as autoridades responsáveis pela segurança e administração do presídio colocaram os presos ameaçados de morte no mesmo pavilhão que outros presos, embora conhecessem os evidentes riscos dessa medida.

Em 2004, o MP ofereceu denúncia contra 44 presos e 6 agentes públicos: o então diretor geral do presídio, o ex-diretor de segurança, o ex-Superintendente de Assuntos Penitenciários e o ex-gerente do sistema penitenciário de Rondônia, além de dois oficiais da Polícia Militar do estado. Apenas os três primeiros ainda respondem a processo em liberdade; a denúncia dos três últimos foi negada pelo juiz. Na denúncia, o MP chegou a afirmar expressamente: “Os presos do ‘SEGURO’ [os ameaçados] foram arrastados para os pavilhões (…) esperneando e clamando por suas vidas, com a certeza das atrocidades que iriam sofrer, e os agentes públicos foram insensíveis aos desesperados apelos.” Porém, após mais de oito anos da chacina, e a despeito da denúncia, somente os detentos serão levados a júri.

Caso reflete seletividade da Justiça

Conhecido como um dos presídios mais violentos do país, o Urso Branco, nos últimos 10 anos, contabilizou mais de cem mortes violentas ocorridas em seu interior. Segundo informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores, de um total de 102 processos criminais relacionados com fatos ocorridos no interior da unidade, apenas 18 foram concluídos, sendo dez com sentença de absolvição e oito de condenação – somente uma destas últimas envolvendo um agente do Estado.

“O fato de apenas os presos estarem indo a júri pelo massacre de 2002 evidencia seletividade da Justiça Criminal, que atua com particular ineficiência e morosidade na apuração de crimes cometidos por agentes públicos”, afirma Tamara Melo, advogada da Justiça Global.

Denúncias na OEA e novos casos de tortura

Casos recentes evidenciam que a situação no presídio permanece grave. Em 2009 foram abertos inquéritos para investigar casos de tortura e de tentativa de assassinato. “Em 2002, devido a um pedido da CJP e da Justiça Global, o presídio Urso Branco foi o primeiro caso que levou o Brasil a receber da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, uma determinação de medidas urgentes para a proteção da vida e da integridade física de seus internos, mas esses novos casos mostram que a determinação vem sendo descumprida”, disse Tamara.

Para denunciar as ações de extermínio da polícia carioca, será realizado o Ato Pela Vida, Contra o Extermínio, amanhã, sexta-feira, 27 de junho de 2008, a partir das 10 horas, na Igreja da Candelária. Durante o ato os manifestantes carregarão faixas e cartazes com fotos e números de milhares de vítimas de operações policiais do governo Sérgio Cabral. Da igreja a manifestação segue em marcha até a Secretaria de Segurança Pública, na Central do Brasil.

Em comparação aos anos anteriores, o Governo Sérgio Cabral Filho apresenta uma elevação no número de mortos em decorrência dos “autos de resistência”. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2007, foram registrados 1.330 “autos de resistência” no estado do Rio de Janeiro contra 23 policiais mortos em serviço. O número de civis mortos em “supostos confrontos” com as forças policiais em relação aos de policiais mortos em serviço demonstram uma proporção de 57,8 para 1, ou seja, para cada policial morto em serviço existem quase 58 civis mortos inseridos na categoria de “auto de resistência”. Essas discrepâncias nas ocorrências de “autos de resistência” indicam, invariavelmente, execuções sumárias.

Nos primeiros três meses de 2008, 358 civis foram mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2007. Se essa média se mantiver, o Estado do Rio de Janeiro registrará 1431 autos de resistência em 2008. Nesse mesmo período, foram 4 os policiais mortos em serviço.

Durante o ato será distribuída uma carta aberta à população, demonstrando que a política de extermínio do governo Cabral não tem tornado o Rio de Janeiro mais seguro; ao contrário, tem contribuído para que o Estado esteja entre os três primeiros no quesito homicídio. Além disso, ao passo que os autos de resistência aumentam sistematicamente, o número de apreensões de armas e drogas tem diminuído nos últimos dois anos.

Informações:

Pela Vida, Contra o Extermínio:

A execução sumária de 29 pessoas – a maior chacina já registrada no Rio – ocorreu em 31 de março de 2005. Os policiais acusados executaram suas vítimas em oito bairros nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. As pessoas assassinadas não tinham antecedentes criminais e foram escolhidas aleatoriamente enquanto conversavam na porta de casa ou num bar. Entre os mortos, estavam crianças, estudantes, comerciantes, desempregados, funcionários públicos, marceneiros, pintores e garçons.

A luta dos familiares das vítimas por justiça ainda está longe de chegar ao fim. Embora o Ministério Público tenha denunciado 11 policiais pelos crimes, foram encontradas provas para abrir um processo contra apenas cinco. Os outros policiais pronunciados são: o cabo Gilmar Simão, assassinado em outubro de 2006; e o cabo Ivonei de Souza. Sem provas, os seis policiais restantes estão em liberdade.

Desde 2006, a Associação de Familiares e Vítimas da Violência e a Justiça Global vêm mantendo a ONU informada sobre o caso. Este ano, uma nova denúncia foi encaminhada para o relator especial da ONU sobre Execuções Arbritárias, Sumárias e Extrajudiciais, Philip Alston.

A denúncia foi encaminhada à Hina Jilani, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos e ainda para mais três Relatores da ONU: Philip Alston, Relator Especial sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais; Manfred Nowak, Relator Especial sobre Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes e Doudou Diene, Relator Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia, e Formas Relacionadas de Intolerância.

Segundo declaração de moradores, os autores do crime invadiram a casa da família Santana por volta das 3h30 e obrigaram o casal e o jovem a deitarem-se no chão, para, em seguida, executá-los. O crime aconteceu uma semana após Aurina e os filhos terem realizado depoimento na Corregedoria da Polícia Militar a respeito da tortura cometida por policiais militares contra os filhos de Aurina em maio deste ano. Na audiência, eles afirmaram ser capazes de reconher os torturadores.

Criminalização

Os acusados pelo crime são policiais militares lotados na 48ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar do Estado da Bahia). O chefe de comunicação da Polícia Militar da Bahia, capitão Luís Marcelo Pita, afirmou publicamente que, de acordo com informações de militares da 48ª CIPM, Paulo Rodrigo tinha envolvimento com o tráfico de drogas e a mãe dele, Aurina, era ex-presidiária, em uma clara tentativa de desqualificar moralmente as vítimas de tão brutal crime. Também foram achadas junto aos corpos das vítimas 48 trouxas de maconha e 30 pedras de crack, em tentativa de envolver a família com o tráfico de drogas e justificar as mortes como disputa entre grupos rivais de traficantes.

Aurina Santana era líder comunitária e integrante do Movimento dos Sem Teto da Bahia. Em 21 de maio, teve sua residência invadida por policiais que torturaram o filho Paulo Rodrigo e a irmã de 13 anos. Os PMs exigiam a entrega de armas, drogas e dinheiro.

Violência e racismo

Durante cerca de quatro horas, Paulo sofreu socos, pontapés e golpes com uma barra de ferro. Os policiais ainda o sufocaram com um saco plástico e jogaram óleo quente em sua cabeça. A irmã adolescente recebeu socos nas costas e também foi sufocada com um saco plástico. Em mais uma demonstração de truculência, os policiais também removeram os móveis da família e espalharam seus pertences como livros, roupas e panelas por toda a casa.

A certeza da impunidade parece que vem motivando os policiais suspeitos de praticarem invasão, tortura e morte em comunidades de Salvador. Em 1º de março de 2007, no bairro de Nova Brasília, ocorreu o crime conhecido como “Matança de Nova Brasília”. Um grupo de extermínio executou com nove tiros o jovem negro, Clodoaldo Souza, 22 anos, e feriu gravemente Cléber Álvaro, 21 anos – atingido por dois projéteis na coluna e um na virilha – que só não foi assassinado na hora porque desmaiou.

Não é por acaso que todas as vítimas são pessoas negras, pobres, com baixa escolaridade e residentes em bairros periféricos. Pesquisa realizada pelo Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV) aponta que entre 1998 e 2004, das 6.308 pessoas assassinadas em Salvador, 5.852 eram negras ou pardas. Um índice de 92,7% frente aos 85% de afrodescendentes que compõem a população da capital da Bahia.