Operação da Polícia Federal comprovou denúncia das organizações de direitos humanos

A “Operação Guilhotina”, realizada pela Polícia Federal (PF), comprova as denúncias feitas por organizações de direitos humanos e moradores sobre a ocupação policial no Complexo do Alemão e da Penha. Em manifesto divulgado no dia 21 de dezembro de 2010, afirmávamos: “…toda a região está sendo ‘garimpada’ por policiais, no que foi classificado como a ‘caça ao tesouro’ do tráfico”. Na última sexta-feira, escutas telefônicas veiculadas pela imprensa mostraram policiais comparando a região com a Serra Pelada.

Durante visitas às favelas da região, tivemos contato com diversos moradores que tiveram suas casas reviradas e saqueadas. A confirmação dessas denúncias reforça ainda as suspeitas, levantadas também por moradores e organizações de direitos humanos, de que o número de mortos nessa operação foi maior do que aquele oficialmente divulgado.

A ação da PF demonstrou que, assim como no governo anterior, a corrupção continua incrustada na cúpula da polícia fluminense. Essa investigação puxou uma das linhas de um novelo que vai dar no conluio das milícias e seu poder econômico com a máquina do Estado. O fato de mais um policial do alto escalão da Polícia Civil ter sido preso por uma operação da PF – há menos de três anos, outra operação levou o ex-chefe e ex-deputado federal Álvaro Lins para a cadeia – reforça o que as organizações afirmaram em dezembro: “as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável.”

Neste sentido, é importante rechaçar mais uma vez o discurso da ‘vitória’ do ‘bem’ contra  o ‘mal’, adotado pelo governo após as ocupações policiais de novembro. A prisão do inspetor que foi transformado em uma espécie de ‘herói’ da mega-operação do Complexo do Alemão em 2007 – que terminou com 19 mortos em apenas um dia – é um claro sinal de alerta para o perigo deste discurso. A tentativa do governo do estado de melhorar a imagem de suas tropas é evidente, mas essa é apenas uma estratégia de propaganda que não altera as condições estruturais que permitem que o crime se organize facilmente por dentro das corporações policiais.

O resultado da Operação Guilhotina reforça, portanto, a necessidade urgente de retomar de forma objetiva o debate sobre a reforma das polícias. Não podemos depender apenas de investigações eficientes da Polícia Federal e, muito menos, de investigações internas que frequentemente são contaminadas pelo corporativismo ou até mesmo por disputas internas. Temos que pensar em novas estruturas que garantam a transparência, a fiscalização e o controle externo e independente da atividade policial.

A Justiça Global acredita que o governo do estado do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado pelos roubos e pelas invasões de domicílio praticados por policiais nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha. Vamos lembrar que, logo após a ocupação, o coronel Mario Sergio Duarte, comandante da Polícia Militar, foi à imprensa e deu carta branca aos abusos e às violações de direitos na região ao afirmar: “A ordem é vasculhar casa por casa”. Acreditamos que, com as provas levantadas pela PF, o Estado tem obrigação de fazer um pedido de desculpas formal à população local, e de reconhecer e indenizar os danos morais e materiais dos moradores atingidos pela violência estatal.

JUSTIÇA GLOBAL

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011.

"A ordem é vasculhar casa por casa", disse o comandante da PM. As autoridades rasgaram as leis e deram carta-branca para a livre atuação de policiais (foto: Lena Luz)

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos.

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.

Assinam:

Justiça Global

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Conselho Regional de Psicologia – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Para além da ocupação militar: por uma agenda sócio-ambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha

Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão – formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo.  São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter sócio-ambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção deste território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental.

Somos o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, fruto de uma aliança entre diversas organizações locais já mobilizadas em torno da defesa da Serra da Misericórdia, movimento social que conquistou nos anos 90 seu reconhecimento legal como uma Unidade de Conservação da Natureza reconhecida pelo Decreto Municipal Nº 19.144 de 16 de novembro de 2000 – Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana – APARU da Serra da Misericórdia. Trata-se, portanto, de um coletivo que agrega, além das instituições do Comitê, moradores das favelas ocupadas militarmente, entidades comunitárias locais bem como ativistas e pesquisadores, todos com longa atuação nesta região e vivência nessas comunidades.

Nosso Objetivo é aprofundar o debate com a sociedade, o poder público e a mídia para além da ocupação militar. Para isso, queremos, através de uma AGENDA SÓCIO-AMBIENTAL PARA O TERRITÓRIO DA SERRA DA MISERICÓRDIA E OS COMPLEXOS DE COMUNIDADES DO ALEMÃO, DA VILA CRUZEIRO E DA PENHA, apresentar idéias, sugestões, projetos e propostas objetivas e viáveis que possam colaborar com o desenvolvimento humano e a melhoria das condições socioeconômicas e sanitárias desta região e dos moradores. Assim, destacamos como prioridades:

1. Reconhecer o quão significativo é a ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas não pode significar uma interpretação equivocada do contexto de violência e ilegalidade da cidade. Resumir a política de segurança pública a esta ocupação militar ou mesmo creditar às ações dos últimos dias uma triunfal “derrubada do tráfico” – o midiático dia “D” – apenas contribui para a criminalização das áreas de favelas e esvaziamento do debate. Essa interpretação pode gerar uma superficial e limitada cortina de fumaça sobre as causas reais que levaram a esta grave situação assim como camuflar as razões históricas que levaram ao abandono deste território e de sua população que vive há décadas em precárias condições de vida, e sem acesso a direitos elementares. Consideramos que para além das manchetes sensacionalistas que buscam induzir a sociedade e, principalmente, os moradores que vivem nas favelas cariocas a crerem que com a ação militar do Alemão o problema estaria superado e que nossa cidade estaria livre do crime de maneira definitiva, é preciso fazer uma análise profunda para comprovar que isto não se sustenta. A ação de combate ao varejo de drogas tem seus méritos, no entanto, não se pode associar toda a violência que assola a cidade apenas ao território das favelas dominadas pelo tráfico. Diversas variáveis interferem nesse contexto, muitas delas de amplo conhecimento da população e das autoridades públicas: corrupção policial, tráfico de armas, narcotráfico internacional, fortalecimento dos grupos milicianos, desigualdades sociais, ausência do Estado em grande parte da cidade, entre outras. É preciso, portanto, ressaltar os avanços presentes nos fatos dos últimos dias sem deixar de apontar as muitas frentes onde ainda precisamos atuar.

Além disso, a cobertura da grande mídia e as ações governamentais que se seguirão devem ter o cuidado de não reforçar estereótipos históricos e preconceitos sociais associados às favelas, já que os moradores dessas áreas são sempre os mais atingidos pela violência. No momento em que o estado se mostra disposto a enfrentar esta realidade é preciso todo esforço para que não se repitam condições históricas que acabam por reforçá-la. Por isso, são inaceitáveis e não podem ser visto como “mal menor”, certos acontecimentos aos quais estão sujeitos hoje os moradores do Conjunto de Favelas do Alemão, entre os quais destacamos a falta de energia elétrica; o fechamento das escolas; a entrada violenta por parte das forças policiais nas residências; o furto de objetos nestas residências. Esses fatos devem ser profundamente combatidos, prestando contas à sociedade. Por outro lado, apesar dos casos de posturas inadequadas de alguns policiais, é importante destacar que as ações dos últimos dias divergem daquilo que se viu nas últimas duas décadas no que diz respeito à ação policial, ao menos nas favelas do Alemão. É notável que a inteligência foi privilegiada em detrimento da repressão desmedida. Se há relatos de abusos, muitos são também os relatos que reconhecem uma postura por parte dos policiais da maneira que se espera deles: com respeito aos direitos dos cidadãos.

Não cabe elogiar aquilo que, na verdade, é a conduta correta das forças que representam o estado, mas é forçoso destacá-la uma vez que historicamente não foi esta a realidade experimentada pela comunidade.

2. Esta ação aponta para uma profunda transformação no cotidiano das favelas do Alemão, por isso, este coletivo avalia ser necessário aliar uma ampla diversidade de atores sociais para que ela possa se consolidar. A atuação conjunta entre as várias forças estatais (tanto no campo da segurança quanto no campo social), somada à participação dos moradores e das organizações locais que há anos lutam pela melhoria das condições de vida da região podem fortalecer este processo, dando-lhe transparência e legitimidade. Esta é precisamente a razão pela qual as instituições que assinam esta nota buscam agregar outros atores locais e estabelecer um diálogo amplo e duradouro com o poder público.

Para isso, propomos a construção coletiva de uma Agenda Propositiva para o Conjunto de Favelas do Alemão. As instituições que já se envolveram neste debate têm buscado contribuir nos campos nos quais já acumulam ampla experiência, principalmente com propostas de projetos nas áreas da cultura, meio-ambiente, educação e esporte. Destaca-se a longa vivência destas instituições nas diversas comunidades do Complexo do Alemão, onde há anos desenvolvem projetos sócio-ambientais, educativos e culturais em geral sem qualquer apoio dos governos ou da iniciativa privada. Da mesma forma, é necessária e deve ser urgente, por parte do poder público, a abertura de canais para o diálogo com as entidades comunitárias locais, bem como de participação no processo que envolve a Agenda.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.

Assinam esta nota:
Instituto Raízes em Movimento
Verdejar – Proteção Ambiental e Humanismo
Movimento de Integração Social – Éfeta
Oca dos Curumins
Observatório de Favelas

Apoio

Justiça Global

www.comitedaserradamisericordia.blogspot.com

Mega-operação policial no Alemão, em 2007

Durante toda a semana, no Rio de Janeiro, carros e ônibus foram queimados levando pânico e medo para a cidade. Tristemente, a resposta do Estado e a reação da polícia foram sendo traduzidas, como de costume, no combate à violência com mais violência.

A situação se agravou na quarta-feira: em menos de 24 horas, 18 pessoas morreram em ações da polícia em favelas. Em 2009, quando mais de 40 pessoas foram mortas nos dez dias seguintes à queda de um helicóptero da polícia nos arredores do Morro dos Macacos, também foi assim. Em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a mega-operação realizada pelo governo do estado com apoio da Força Nacional de Segurança terminou no massacre de 19 pessoas em um dia, a maioria com evidências de execução sumária, conforme laudos periciais solicitados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O clima de pânico serviu para inflamar nas autoridades o discurso de que a única saída possível seria a ofensiva militar dentro das comunidades do Complexo do Alemão. Estranho é que nenhuma outra medida tenha sido tomada de forma preventiva e que se esteja reafirmando, com clamor, a necessidade de conflito.

Precisamos de uma política de segurança que haja de forma permanente, assegurando liberdade e respeito. Precisamos de uma segurança pública que pense para além da defesa de uma cidade modelo para os jogos olímpicos que se avizinham. As mortes de moradores não podem ser minimizadas e tratadas como mero efeito colateral de uma operação de guerra. A vida não é e nem pode ser tratada como um jogo.
Por isso, as organizações e movimentos sociais abaixo-assinados, preocupados com a iminência de um novo massacre nas favelas da Penha e em repúdio a qualquer acontecimento deste tipo, deixamos claro que:

• Repudiamos a lógica da guerra que está sendo difundida e que pressupõe a supressão de direitos individuais;
• Renegamos que ações de polícia sejam pautadas pelo sentido de “revide” ou de vingança;
• Exigimos transparência na divulgação de dados oficiais e esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes noticiadas até agora e a identidade das vítimas, com a garantia da realização de perícia e de investigação;
• Exigimos que a vida dos moradores seja fator prioritário em estratégias de segurança pública.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2010.

Justiça Global

Visão da Favela Brasil

Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH

Campanha Reaja ou Será Morta / Reaja ou Será Morto

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR

Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia – ASFAP

Para denunciar as ações de extermínio da polícia carioca, será realizado o Ato Pela Vida, Contra o Extermínio, amanhã, sexta-feira, 27 de junho de 2008, a partir das 10 horas, na Igreja da Candelária. Durante o ato os manifestantes carregarão faixas e cartazes com fotos e números de milhares de vítimas de operações policiais do governo Sérgio Cabral. Da igreja a manifestação segue em marcha até a Secretaria de Segurança Pública, na Central do Brasil.

Em comparação aos anos anteriores, o Governo Sérgio Cabral Filho apresenta uma elevação no número de mortos em decorrência dos “autos de resistência”. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2007, foram registrados 1.330 “autos de resistência” no estado do Rio de Janeiro contra 23 policiais mortos em serviço. O número de civis mortos em “supostos confrontos” com as forças policiais em relação aos de policiais mortos em serviço demonstram uma proporção de 57,8 para 1, ou seja, para cada policial morto em serviço existem quase 58 civis mortos inseridos na categoria de “auto de resistência”. Essas discrepâncias nas ocorrências de “autos de resistência” indicam, invariavelmente, execuções sumárias.

Nos primeiros três meses de 2008, 358 civis foram mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2007. Se essa média se mantiver, o Estado do Rio de Janeiro registrará 1431 autos de resistência em 2008. Nesse mesmo período, foram 4 os policiais mortos em serviço.

Durante o ato será distribuída uma carta aberta à população, demonstrando que a política de extermínio do governo Cabral não tem tornado o Rio de Janeiro mais seguro; ao contrário, tem contribuído para que o Estado esteja entre os três primeiros no quesito homicídio. Além disso, ao passo que os autos de resistência aumentam sistematicamente, o número de apreensões de armas e drogas tem diminuído nos últimos dois anos.

Informações:

Pela Vida, Contra o Extermínio:

Relatório Preliminar de Phillip Alston, Relator para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, menciona a postura das autoridades fluminenses como incentivo à violência Policial. Logo no primeiro parágrafo cita a frase do Coronel Marcos Jardim de que a Polícia Militar é o melhor “inseticida social” e diz que o modelo de megaoperações policiais tem resultado em chacinas sistemáticas, como a do Complexo do Alemão.

Na próxima segunda-feira, 2 de junho de 2008, durante a abertura do 8º. Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, o Relator das Nações Unidas para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Phillip Alston, divulgará relatório preliminar sobre a visita que realizou ao Brasil em novembro de 2007. O relatório definitivo deve ser apresentado até o início de Julho do corrente ano.

Phillip Alston destaca em seu relatório os assassinatos cometidos pela polícia nas favelas do Rio de Janeiro e diz que, apesar da megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão em junho de 2007 ter resultado na execução de 19 pessoas, “autoridades do governo do estado declaram ser esta operação um modelo para as ações futuras da polícia” e “De fato, parece ter se tornado um modelo de ação: em 30 de janeiro de 2008, 06 pessoas foram assassinadas pela polícia em uma grande operação; em 03 de abril, 11 foram mortas; e em 15 de abril, mais 14 assassinatos. Após a última operação, um alto oficial da polícia comparou as pessoas mortas a insetos, referindo-se à polícia como “o melhor inseticida social”.”

Criticando o modelo adotado pelas autoridades fluminenses, o relator da ONU diz que apesar dos responsáveis pela operação no complexo do Alemão terem comemorado, os resultados não foram significativos, assinalando que os chefes do tráfico não foram presos, a apreensão de armas e drogas foi ínfima, Por outro lado diz o Relator, nenhum policial foi assassinado e poucos foram feridos, o que não sustenta a justificativa de autoridades de que encontram “resistência” e por isso 19 pessoas foram assassinadas.

Para Alston o modelo de Segurança Pública adotada no Rio de Janeiro é politicamente motivado e baseado em policiamento pelas pesquisas de opinião. “Mas é popular entre aqueles que querem resultados rápidos de demonstrações de força. A ironia é que é contra producente.”

O Relator também faz uma crítica aos autos de resistência, afirmando que recebeu informações contundentes de que homicídios por “resistência” são de fato execuções extrajudiciais e que relatórios de autópsias a que teve acesso comprovam isso. Assinala ainda que o número surpreendentemente elevado de autos de resistência em 2007, 1330, representou 18% do número total de homicídios no Rio de Janeiro.

Para Alston a “razão chave para a ineficiência da polícia em proteger cidadãos é que muito freqüentemente ela envolve uma violência contra-produtiva e excessiva enquanto desempenha o seu trabalho e participa em parte do crime organizado quando não está trabalhando.”

Durante a visita ao Rio de Janeiro, Phillip Alston se encontrou com diversos familiares de vítimas da violência policial, testemunhas, vítimas, ONGs de direitos humanos e movimentos sociais. O Relator também teve uma agenda governamental com integrantes do executivo, legislativo e judiciário.

Ao final o relatório preliminar traz uma série de recomendações sobre vários temas, entre eles, investigação dos homicídios cometidos pelas polícias, remuneração dos policiais, perícia técnica, proteção a vítimas e testemunhas, ouvidorias e sistema prisional.

Uma tradução não oficial do relatório preliminar de Phillip Alston e a íntegra do relatório em inglês já estão disponíveis no site da Justiça Global: www.global.org.br

Na noite do dia 04 de julho, Márcio Vinicius saiu da sua casa para ir até a farmácia quando foi abordado por policiais da Força Nacional de Segurança (FNS) que bateram em suas costas e o jogaram no chão dizendo que estava preso. Os policiais pisaram na sua cabeça mesmo depois dele se encontrar imobilizado.

Márcio foi algemado, jogado dentro da viatura e levado para a 21ª Delegacia de Polícia (21ª DP), sua mãe foi impedida de acompanhá-lo, passou mal e foi socorrida pelos vizinhos. Durante o caminho até a delegacia, os policiais chamavam Márcio de “macaco” e gritavam mandando que ele ficasse calado. Ao chegar à delegacia Márcio foi imediatamente levado para a carceragem.

Um policial civil veio até a carceragem lhe disse que para sair ele teria que pagar R$ 100 como “fiança”, caso contrário, ficaria a noite inteira apanhando.

Um outro agente de policia civil disse que ele teria que assinar a ocorrência e que para “terminar” a situação ele teria que pagar. A vítima voltou a afirmar que o dinheiro que possuía era para comprar o remédio da mãe hipertensa. Sentindo-se ameaçado e humilhado, Márcio resolveu entregar seu dinheiro aos policiais e assinar o Boletim de Ocorrência.

O Complexo do Alemão na zona norte do Rio de Janeiro é um conjunto de favelas que abrange os bairros de Ramos, Inhaúma, Bonsucesso, Penha e Olaria, sendo considerada uma das maiores e mais povoadas favelas do Rio de Janeiro. Desde 02 de maio de 2007, as comunidades têm sofrido diversas incursões policiais resultando em inúmeras violações de direitos humanos.

Os moradores estão expostos cotidianamente à violência nos confrontos entre a polícia e traficantes em uma das localidades mais pobres do Rio de Janeiro.  Em 27 de junho, ocorreu uma megaoperação realizada pelos governos estadual e federal, envolvendo a participação de mais de 1300 policiais militares, civis e soldados da Força Nacional de Segurança. A operação resultou na execução de pelo menos 19 pessoas e nove feridos, inclusive crianças. Essa prática é resultado de uma política de segurança pública baseada no confronto e na criminalização da pobreza.

Entretanto, mesmo com as declarações públicas de agentes do Estado do Rio de Janeiro sobre a preparação desta operação e a utilização de atividades de inteligência para que houvesse o mínimo de risco à população civil, somente na operação do dia 27 de junho de 2007, 19 pessoas foram assassinadas e cerca de 60 foram feridas por arma de fogo, a maioria vítima de balas perdidas. Porém, entre o dia 2 de maio e a presente data mais de 40 pessoas morreram e 80 foram feridas durante a série de operações policiais que vêm sendo realizadas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

É neste contexto que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ solicitou um relatório independente sobre as 19 mortes ocorridas no complexo de favelas do Alemão, em virtude da mega-operação realizada no dia 27 de junho.  O relatório, que foi feito com base nos laudos do Instituto Médico Legal a partir da análise de um perito independente, aponta que, pelo ângulo dos disparos, de cima para baixo, algumas vítimas estavam sentadas ou ajoelhadas. Ainda de acordo com o documento, as vítimas apresentam “inúmeros ferimentos” nos braços, resultantes de uma “autodefesa”, além de tiros na nuca e pelas costas à curta distância.. Ou seja, no momento dos disparos fatais, elas procuraram, com braços e mãos, proteger cabeça e tórax, indicando, ainda, que as mesmas se encontravam desarmadas, o que se confirma na dissonância entre o numero de armas encontradas (14) e o numero de assassinatos cometidos pelas polícias (19). Dessa forma, fica cada vez mais latente a importância da independência dos laudos médicos, confirmando as observações levantadas pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em visitas realizadas ao Complexo do Alemão, que desde então apontavam para uma verdadeira chacina na comunidade.

Os juristas, personalidades e organizações abaixo-assinados vêm manifestar o seu apoio veemente às atitudes tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, que, em um ato de extrema coragem, enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente ao modelo de segurança pública, pautado na criminalização da pobreza e na militarização da vida social, que vem sendo implementado por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro.  Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ está prestando um enorme serviço para a democratização do Brasil.  Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país.

Aos devidos órgãos oficiais, exigimos que sejam averiguados os indícios técnicos que sinalizam para a possibilidade de que houve uma deliberada destruição, por parte de agentes públicos, de provas dos crimes cometidos no complexo de favelas do Alemão.  Solicitamos, também, que as análises técnicas dos laudos encomendadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB sejam levadas em considerações para apurar as barbaridades ocorridas no Alemão.

Por fim, repudiamos o caráter bélico dessa política criminal, onde a regra geral tem sido a promoção de operações governamentais com características militares de guerra nas áreas socialmente excluídas – recolhimento das populações marginalizadas, revistas íntimas arbitrárias sobre transuentes (inclusive crianças de 3 anos de idade), vigilância ostensiva e confrontos armados sistemáticos em favelas. Trata-se do velho e conhecido projeto de tratamento penal da miséria, prática inconstitucional e ilegal, constantemente adotada por parte do poder público fluminense, violando frontalmente os princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, na legislação infra-constitucional do país e nos tratados internacionais.  Nesse sentido, por ter se tornado um referencial da luta pelos Direitos Humanos,  saudamos a altivez e a determinação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ na apuração das violações cometidas na Operação Complexo do Alemão!

Documento assinado por 17 organizações solicita uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ao Rio de Janeiro

Documento encaminhado hoje, 18 de julho de 2007, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede em Washington, D.C, denuncia a política de segurança pública pautada no confronto bélico e criminalizadora da pobreza em curso no estado.

As organizações de direitos humanos e movimentos sociais apresentam à Comissão Interamericana diversos relatos e informações que comprovam as execuções sumárias cometidas pela polícia durante a mega operação realizada no Complexo do Alemão no último dia 27 de junho.

As organizações solicitam a visita in loco da Comissão Interamericana ao Rio de Janeiro para investigar, bem como para apurar essas denúncias, como forma de cobrar do estado brasileiro e do governo do Rio de Janeiro uma política de segurança pública pautada na valorização da vida e no respeito aos direitos humanos.

O documento trata ainda da tentativa de criminalização das organizações de direitos humanos e movimentos sociais por parte de autoridades estaduais que sugeriram publicamente que estas são manipuladas pelo tráfico de drogas.

Há mais de 50 dias o mundo assiste a operação policial, promovida pelos governos estadual e federal, de invasão ao Complexo do Alemão e da Penha. Essa operação que tirou a vida de pelo menos 44 pessoas, feriu mais de 80, impediu que as crianças e jovens fossem à escola, que os moradores fossem ao trabalho e tivessem acesso aos postos de saúde. O governo fala em 19 pessoas mortas na operação do dia 27 de junho no Complexo do Alemão, moradores relatam que o número pode ser bem maior.

A política de segurança pública, desenvolvida em parceria pelo governador Sérgio Cabral e o presidente Lula, com a conivência e aprovação do prefeito César Maia, e apoiada por quase todos os meios de comunicação, não é nova e tem como princípio a "criminalização da pobreza" e como critério de eficiência a letalidade. Ou seja, associa o morador de favelas à criminalidade e assume o número de mortos como um resultado positivo.

Por mais que o governo estadual declare publicamente que a política de segurança pública em curso vale para pobres e para ricos, isso não acontece. Nenhum morador de Ipanema ou do Leblon cruzou com o caveirão pelas ruas ou teve suas casas invadidas e roubadas por policiais. Ao fazer a opção por uma política de segurança pública que tem como indicador de êxito o balanço de mortes (não se faz bolo sem quebrar ovos, o remédio é amargo), os governos federal e estadual atribuem um valor diferenciado à vida dos moradores do Rio de Janeiro. E elegem o extermínio de jovens e negros a verdadeira política de segurança do estado.

Mais do que irresponsável, essa política de segurança pública é hipócrita e ineficaz. Ao contrário do que a coleção de frases de efeito do Secretário da Segurança Pública afirma, o pacto silencioso de não agressão, não foi quebrado. Fosse assim, o governador Sérgio Cabral teria divulgado também medidas para coibir a corrupção policial, fundamental para a desarticulação do tráfico de drogas e de armas.

A ocupação do complexo do Alemão desde o dia 02 de maio resultou em morte e ferimentos de moradores e policiais, no fechamento do comércio, de postos de saúde, de escolas e creches. As polícias mais eficientes do mundo desarticularam redes criminosas sem a utilização da violência letal e sim com a sua capacidade de investigação. Maiores confrontos não são a expressão de uma política eficiente.

A proximidade dos jogos pan-americanos certamente tem contribuído para que o governo promova operações policiais Show, mas o que está por trás dessa estratégia é manter segregada a população pobre. Enquanto o mundo assiste ao Pan tranquilamente,moradores de comunidades estão acuados sob a mira de fuzis e caveirões.

A sociedade precisa refletir com mais seriedade e discernimento sobre o apoio a essa política de segurança publica que se baseia na "limpeza social". A política de segurança em curso no Rio de Janeiro hoje é responsável pelo medo das crianças, pelo fim da sociabilidade nas comunidades e certamente pelo aumento da violência por toda a cidade, fazendo do espaço público, outrora ocupado por solidariedades e interações, um espaço de medo e apreensão.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares repudiam o  anúncio da realização de novas mega-operações em diferentes favelas do Rio de Janeiro e exigem a imediata adoção de uma política de segurança pública pautada na valorização da vida e no respeito aos direitos humanos de todos.

Assinam:

• Campanha contra o Caveirão
• MST/RJ
• Justiça Global
• Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência
• Raízes em Movimento
• ANDES-SN/RJ
• Intersindical
• CONLUTAS
• Núcleo dos Trabalhadores em Universidades-PSOL
• SEPE/RJ
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia
• Frente de Luta Popular
• Sintrasef
• Projeto Legal
• Assembléia Popular
• Fase
• Abong
• EndaBrasil
• Cedac
• Grupo Tortura Nunca Mais
• Central de Movimentos Populares
• Mandato do Deputado Estadual/RJ Marcelo Freixo
• Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
• Conselho Popular
• Movimento Direito pra Quem
• NAJUP-UERJ
• Luta Fenaj
• Jornal Brasil de Fato
• Mandato do Vereador/RJ Eliomar Coelho
• CEDAPS
• Círculos Bolivarianos Leonel Brizola
• Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
• Movimento Nacional de Direitos Humanos/ES
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sapopemba/SP
• Fórum Reage Baixada
• ComCausa
• AFAVIVE – Associação de familiares e amigos de vítimas de violência

Depoimento de moradores do Complexo do Alemão

“Os policiais arrombaram o bar, beberam todos os refrigerantes e cervejas, comeram todos os salgados, levaram também um celular. Quando chegamos no fim do dia o bar estava todo revirado”.

Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho de 2007.

“Eu vi quando os policiais entraram na minha casa, estava na vizinha com meus cinco filhos. Lá dentro eles torturaram duas crianças e mataram um homem. Quando pude retornar, minha casa estava toda revirada, meu guarda roupa destruído, minha geladeira com um tiro. Os policiais levaram também meu aparelho celular. Meus filhos estão traumatizados, não querem ficar mais aqui. Eu vou colocar o barraco à venda”.

Depoimento de morador do Complexo do Alemão no dia 28 de junho 2007

PARTICIPE!!!

Dia 13/07 – Ato Contra as Reformas e a Política de Segurança Pública, em frente a Prefeitura (Piranhão). Concentração às 11 horas.