Nova resolução se baseou em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” contra adolescentes internados em unidade socioeducativa
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Textos com o assunto “Corte Interamericana de Direitos Humanos”
21 de setembro de 2011 • 20h00Destaque Corte da OEA reforça determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes no Espírito Santo
17 de março de 2011 • 18h22Destaque Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes privados de liberdade no ES
Corte Interamericana considera que a situação dos adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) é de extrema gravidade; É a quarta vez que Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA
A partir da decisão da OEA no caso do assassinato de Damião Ximenes – morto em uma clínica conveniada ao SUS em 1999 – artigo de Renata Lira e Rafael Dias avalia a reforma psiquiátrica no Brasil