Corte internacional determina que o Estado deve garantir a vida e a integridade física dos detentos. Brasil tem até março para se defender.
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Textos com o assunto “Corte Interamericana”
30 de setembro de 2009 • 19h55Destaque OEA convoca Brasil para prestar esclarecimentos sobre violações de direitos humanos em presídio
Urso Branco, em Rondônia, teve mais de 100 homicídios em oito anos. Casos recentes de violência evidenciam que a situação permanece grave.
7 de julho de 2008 • 16h19
Livro do IIDH é lançado em evento do Grupo Tortura Nunca Mais
Em 1997, a Assembléia das Nações Unidas instituiu o dia 26 de junho como o Dia Internacional de Luta contra a Tortura. (…)
18 de maio de 2008 • 14h40
Corte Interamericana de Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco em Rondônia
Na nova resolução, a Corte destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas. (…)
30 de abril de 2008 • 14h31
Corte Interamericana de Direitos Humanos emite resolução sobre o cumprimento pelo Brasil da sentença no Caso Damião Ximenes
Prestes a completar dois anos da condenação do Brasil no caso do assassinato do paciente psquiátrico Damião Ximenes Lopes em Sobral, Ceará em outubro de 1999, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu resolução sobre o cumprimento da sentença, assinalando que esta ainda não foi cumprida em sua integralidade. (…)
21 de março de 2008 • 13h04
Corte interamericana de Direitos Humanos emite nova resolução contra o Brasil em relação ao Presídio Urso Branco em Rondônia
Na nova resolução, emitida em 21 de março de 2008, a Corte Interamericana destaca que houve um agravamento das violações de direitos humanos no presídio Urso branco, em especial a prática sistemática de tortura e as mortes violentas. (…)
24 de dezembro de 2007 • 13h08
Duas novas denúncias de violações de direitos humanos contra o Brasil são levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
Decisões polêmicas de uma Juíza do Paraná estão presentes nos dois casos relacionados à questão da luta pela terra. (…)
15 de novembro de 2007 • 13h39
Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes
Em novo documento encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Justiça Global e os familiares de Damião Ximenes informam que o governo brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença do caso Ximenes. (…)
17 de agosto de 2007 • 18h05
Brasil começa a cumprir sentença da Corte Interamericana no caso Damião Ximenes
Pagamento sinaliza o reconhecimento pelo Estado brasileiro da necessidade de cumprir suas obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos
O Brasil começou a cumprir hoje (17/08/07) a sentença determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre o caso de Damião Ximenes Lopes – morto há oito anos sob tortura numa clínica psiquiátrica no Ceará. (…)
23 de julho de 2007 • 19h14
Urso Branco: Brasil tem nova denúncia em tribunal internacional
A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP) e a Justiça Global encaminharam nova denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a situação dos internos no presídio Urso Branco (RO). (…)
28 de julho de 2006 • 16h06
Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA autoriza Medidas Provisórias sobre o presídio de Araraquara
Com a autorização dessa medida provisória, o Brasil se tornou o país nas Américas com o maior número de casos de violações contra pessoas privadas de liberdade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. (…)
1 de julho de 2006 • 10h50
O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica
Nos próximos dias 3 e 4 de julho de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA irá deliberar sobre a sentença do caso “Damião Ximenes”, que tramita contra o Brasil nessa instância. (…)
