Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam, nesta quinta-feira, a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo no fim do ano passado e que vem sendo criticado por setores militares, religiosos e ligados aos veículos de comunicação.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alguns deputados sugeriram a realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários.

“É fundamental que as pessoas deixem claro as linhas [do plano] que são contrárias, porque podem ser cooptadas por torturadores, que estão capitaneando o movimento contra o plano”, entende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos participantes da audiência.

Segundo ele, quando alguém contrário à descriminalização do aborto (uma das propostas do programa) diz que é contra o plano como um todo, está endossando o discurso de quem “praticou tortura na ditadura militar”, que poderia responder pelo crime, uma vez que o documento também admite mudanças na interpretação da Lei da Anistia. “O grande ator invisível da oposição ao plano são os torturadores da ditadura militar”, acusa.

Debate necessário

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também elogiou o plano, porque ele promoveria um debate necessário para o avanço sobre o tema no Brasil. Outra crítica feita ao 3º PNDH é a de que ele supostamente não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”, lembra o deputado de Goiás. Ele se refere à expectativa de que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.

Entre as pessoas que participaram da audiência, uma das que fizeram a defesa do programa com maior contundência foi a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andressa Caldas. Segundo ela, os maiores críticos ao texto não têm autoridade para representar a população porque representariam o “Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.

Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da população, a coordenadora citou o debate relativo à descriminalização do aborto e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele com o problema, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobra.

Vítimas de violência

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, também cobrou a implementação integral do plano, especialmente o trecho que trata do atendimento às vítimas de violência no Brasil. Segundo ele, esse é o principal ponto a ser garantido nessa última versão do documento, pois já havia sido incluído nos dois programas anteriores e nunca foi implementado.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas estamos relegando a segundo plano o atendimento das vítimas. O eixo orientador 4 do programa, ­ que trata dos direitos humanos das vítimas ­ é pauta fundamental para o momento do País”, afirma Furtado Coelho.

Ele também defendeu o fortalecimento do pacto federativo como um item da pauta dos direitos humanos, incluindo a discussão sobre a distribuição dos recursos arrecadados pela exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Discutir o pré-sal tem a ver com os direitos humanos, porque concentrar seus ganhos em três estados é afrontar os direitos humanos, pois não se pode falar de direitos humanos em um País com tantas desigualdades sociais e regionais”, argumenta.

O secretário cobrou ainda do governo brasileiro uma postura contrária às restrições ao direito de expressão na Venezuela, cujo governo recentemente fechou redes de televisão e rádio de oposição. “Não podemos nos calar com as afrontas ao direito de expressão na Venezuela. O Brasil deve primar pela preservação dos direitos humanos na sua relação com outros países.”

A audiência será presidida pelo deputado Luiz Couto e a mesa terá como representantes da sociedade civil a advogada Andressa Caldas, diretora da Justiça Global, ao lado de coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.

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A mesa será formada ainda pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Brito, pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha, pelo reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Júnior, e por um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outros.

Ainda não se tem a confirmação se a TV Câmara transmitirá a audiência ao vivo, mas a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fará uma cobertura via twitter (ACOMPANHE)