Com a absolvição, o fazendeiro engrossa a estatística que prevalece naquela região, ou seja, a esmagadora maioria dos mandantes de crimes livres para encomendar mortes de trabalhadores rurais e defensores impunemente. Dados da Comissão Pastoral da Terra informam que nos últimos 36 anos cerca de 800 trabalhadores rurais foram assassinados naquele estado, e que no momento da absolvição, Bida era o único mandante preso.

A demora em processar os acusados contribuiu para a sentença que indignou a sociedade brasileira. A defesa fez uso deste tempo prolongado a favor de Bida. Isso ficou evidente com a mudança dos depoimentos dos pistoleiros e do intermediário do crime durante o julgamento. O pistoleiro Rayfran das Neves – que estava pela terceira vez diante do Júri e foi condenado por homicídio qualificado – mudou o depoimento 14 vezes e negou que tenha sido contratado por Bida para cometer o assassinato. Na nova interpretação dada aos fatos, o pistoleiro disse que se sentiu ameaçado pela irmã Dorothy  e “reagiu à violenta emoção”.

A forma como foi orquestrada a absolvição de Bida é vergonhosa para o Brasil. O assassinato da irmã Dorothy Stang é um caso emblemático de violação dos direitos humanos e mostra a urgência em se adotar a federalização dos crimes de direitos humanos no país. Federalizar significa que tanto a apuração quanto o processamento do caso passarão a ser realizados, respectivamente, pela Polícia Federal e Justiça Federal. Dessa maneira, impede-se que autoridades judiciárias e o júri fiquem suscetíveis às pressões dos grupos poderosos locais.

Esta foi a segunda vez que o fazendeiro Bida enfrentou o banco dos réus. No primeiro julgamento, Bida foi condenado a 30 anos de prisão. O fazendeiro ganhou um novo júri porque a pena anterior foi superior a 20 anos. Diversas organizações de direitos humanos e religiosos rechaçaram a decisão do último júri. A impunidade cria um clima de insegurança para defensores de direitos humanos ameaçados de morte no Pará, fortalece os mandantes dos crimes, em sua maioria ricos fazendeiros, e fragiliza a luta pelo direito à terra.

O problema que envolve os conflitos e a violência no estado do Pará está associado à concentração de propriedade da terra, incluindo a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas). São inúmeras as violações dos direitos humanos naquela região – do trabalho escravo à expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas.

A demora em processar os responsáveis pelo assassinato de Dorothy foi decisiva no processo de construção da impunidade, abrindo a possibilidade dos mandantes cooptarem os pistoleiros e o intermediário do crime. Essa estratégia dos mandantes fica evidente na constante mudança de depoimentos dos réus. Rayfran das Neves, réu confesso, mudou seu depoimento 14 vezes. Amair Feijóli da Cunha (Tato), condenado como intermediário do crime, também mudou seu depoimento em relação ao primeiro júri, alegando a própria inocência e a de Bida.  No entanto, Vitalmiro Bastos de Moura responde ainda à Justiça Federal por crimes ambientais e por manutenção de trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos.

O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados, isto é, que tanto a a apuração como o processamento do caso sejam realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de modo a impedir que autoridades judiciárias e juri  fiquem suscetíveis às pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior  Tribunal de Justiça (STJ).

As constantes mudanças de depoimentos e a forma como a defesa dos acusados foi estruturada, reforçam a urgência em se realizar uma investigação rigorosa sobre a existência de consórcio entre fazendeiros, em uma estratégia que vem garantindo ao longo de décadas vantagens financeiras para intermediários, pistoleiros, facilitação de fugas e a absolvição de mandantes. Exemplo emblemático dessa situação é o caso do assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa (Dezinho) em 2000. Até o momento, apesar de muitas evidencias, dois acusados de serem os mandantes foram impronunciados pelo crime e o pistoleiro está foragido depois de ter fugido do presídio no início desse ano.

A Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Luiz Freire, Campanha Reaja, a Associação de Familiares de Presos e Presas da Bahia e o Coletivo de Entidades Negras (CEN), organizações que integram o  Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rechaçam veementemente os ataques feitos pela defesa dos réus à imagem da irmã Dorothy Stang de forma a desqualificá-la, e aos trabalhadores rurais, associando-os a bando em uma evididente  tentativa de criminalização.

A impunidade garantida ao fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura gera ainda um clima de insegurança para os defensores de direitos humanos que se encontram ameaçados de morte no Pará, a exemplo de D. Erwin Krautler, Frei Henri des Rozieres, Maria Joel Dias da Costa, José Soares de Brito, Ivete Bastos, entre tantos outros. Também é urgente que se investiguem as ameaças anônimas recebidas, via telefone, pelo Promotor Público, Edson Souza, responsável pela acusação dos réus.

O Ministério Público, dentro de suas atribuições legais, deve recorrer imediatamente da decisão de absolvição de Bida e o Tribunal de Justiça do Pará, julgar com a maior brevidade possível esse recurso, para que um novo júri possa ser realizado, garantindo inclusive lisura no julgamento de Regivaldo Galvão (Taradão), outro acusado de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang.

Vale ressaltar que a problemática que envolve os conflitos e a violência no estado do Pará está fortemente associada à concentração da propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de terras públicas (grilagem). Essas violações vão desde a negação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a destruição dos recursos naturais, até a expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, populações tradicionais que ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as práticas de trabalho escravo e culminam na sistemática de assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças, como aconteceu com Doroty Stang.

Nesse sentido, defendemos que o combate à grilagem de terras deve ser uma medida permanente, com a retomada das terras públicas do estado e do governo federal, de forma que possa garantir um processo de reforma agrária que atenda os interesses dos trabalhadores rurais, tornando-os menos vulneráveis às violações de direitos humanos. Defendemos também  que sejam protegidos os defensores de diretos humanos ameaçados, com a ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção aos defensores de direitos humanos.

8 de maio de 2008

Justiça Global

Terra de Direitos

Centro Luiz Freire

Campanha Reaja

Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia

Coletivo de Entidades Negras (CEN)

A audiência foi marcada por momentos de tensão. Em depoimento, Bida negou ter conhecido a missionária e ter participado do crime. Uma das testemunhas da defesa, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, também mudou a declaração anterior que acusava Bida como um dos mandantes. Rayfran das Neves Sales foi condenado a 27 anos de prisão por ser o executor do crime. Diante do novo júri, negou que o fazendeiro Bida estava entre os mandantes do assassinato.

Irmã Dorothy foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, com seis tiros, em uma emboscada enquanto caminhava por uma estrada de terra no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, localizado no município de Anapu. O caso foi encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra, Justiça Global e Terra de Direitos à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani.

Outras condenações

Julgados em 9 e 10 de dezembro de 2005, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, hoje cumprem pena num presídio em Belém. Eles foram condenados, respectivamente, a 27 e 17 anos de prisão.

Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, acusado de ser o intermediário nas negociações para o assassinato, foi julgado em 26 de abril de 2006. Durante o julgamento, confessou sua participação no crime e contou também sobre a participação de Vitalmiro de Bastos e Regivaldo Galvão, citando uma conversa entre os acusados quando eles teriam dito: “enquanto a gente não der fim nesta mulher, não teremos paz nas terras de Anapu”. Tato foi condenado a 18 anos de prisão. A pena foi reduzida de 27 para 18 anos, em decorrência da sua confissão e confirmação dos outros participantes.

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