A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa. O tribunal ainda determinou que o Estado pague à mãe da vítima uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo.

Essa foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que o governo “errou na dose” ao reprimir os atentados do PCC. A 7ª Câmara de Direito Público entendeu que a reação das forças policiais foi “atabalhoada” e que provocou a morte de civis inocentes, como, no caso, a de José da Silva Santos, na Baixada Santista.

Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública. Segundo o relator, a reação do Estado foi “desconexa, violenta e indiscriminada” e vitimou, sobretudo, “os pobres e desvalidos”.

O desembargador lembrou que pesquisas de instituições independentes concluíram que apenas na primeira onda de ataques, entre 12 e 21 de maio de 2006, 564 pessoas foram mortas, e 110, feridas por armas de fogo. De acordo com Magalhães Coelho, na época, a Secretaria de Segurança Pública admitiu, oficialmente, que a Polícia Militar matou 108 pessoas em apenas oito dias.

122 execuções

Um estudo da Justiça Global e da Universidade de Harvard, divulgado este ano, concluiu que dos 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006 havia indícios da participação de policiais em 122 execuções. A mesma pesquisa aponta 43 agentes públicos vítimas dos ataques.

“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e de comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho.

A execução da juíza Patrícia Lourival Acioli é mais um alerta urgente para que seja implementado o Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos o mais rápido possível. Patrícia vinha recebendo ameaças, mas permanecia sem medidas de proteção do Estado. Lamentavelmente, como em muitos outros casos no Brasil, as ameaças se concretizaram.

No Rio de Janeiro há muitos defensores ameaçados, a maioria em situações que envolvem a resistência comunitária a grandes empreendimentos e, como no caso da juíza Patrícia, ações contra violência policial e a ação de grupos de extermínio e milícias. A Justiça Global acompanha de perto alguns destes defensores, como Alexandre Anderson, Presidente da Ahomar (Associação de Pescadores Homens do Mar), que resiste a uma obra da Petrobras em Magé, e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias e que atualmente preside a CPI sobre tráfico de armas. Freixo e Alexandre Anderson contam com escolta policial, ainda que a de Alexandre seja extremamente precária e tenha sido garantida somente após muita luta de organizações da sociedade civil.

A situação dos defensores ligados à Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência é ainda mais emblemática. Wanderley da Cunha, José Luis, Márcia Honorato e quatro irmãos de Josenildo dos Santos, morto em 2009 por policiais no Morro da Coroa, estão ameaçados e seguem sem proteção. Josilmar Macário, um dos irmãos, sobreviveu a um atentado a bala no ano passado, mas, assim como os outros, continua esperando por medidas protetivas que, ano após ano, vêm sendo postergada pelo governo do estado.

Em 2009, o governador Sérgio Cabral assinou, na presença de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e do então Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, um convênio para implantar no estado o Programa Estadual. Passados mais de dois anos, o programa ainda não foi efetivamente implantado, o que aumenta o risco de vida dos defensores, fragiliza suas lutas e revela a falta de compromisso político do governo do estado.

Em 2005, quando vivemos a tragédia do assassinato da Missionária Dorothy Stang, no Pará, o governo daquele estado criou o programa local de proteção a defensores. Que não tenhamos que esperar mais uma tragédia anunciada para que o governo do Rio tome a mesma atitude.

Sandra Carvalho, 41 anos, é diretora adjunta da ONG Justiça Global.

Organizações da sociedade civil brasileira elaboraram e encaminharam as Nações Unidas um informe sobre o assassinato dos ambientalistas de Maria do Espírito Santo Silva, José Claudio Ribeiro da Silva e da testemunha do crime Herenilton Pereira dos Santos. Os assassinatos ocorreram em maio deste ano e tem relação direta com a atuação dos ambientalistas frente ao desmatamento ilegal na Amazônia. O informe foi encaminhado para a relatora Margaret Sekaggya (Defensores dos Direitos Humanos) e ao relator Christof Heynes (Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais).

No informe, as organizações expõem o cenário de violência contra defensores de direitos humanos no brasil e os conflitos existentes na Amazônia. Além disso, relacionam os assassinatos com as tentativas de flexibilização da leis ambientais, especialmente o Código Florestal. Desde que a Câmara aprovou a revisão na lei, seis pessoas ligadas à luta pela terra e pela conservação ambiental foram assassinadas.

O informe foi assinado pelas organizações: Comissão Pastoral da Terra, SDDH, Terra de Direitos, Justiça Global e Gajop.

Leia o informe. ]]> http://global.org.br/programas/onu-recebe-informe-sobre-morte-de-defensores-na-amazonia/feed/ 0 http://global.org.br/programas/sao-paulo-sob-achaque-corrupcao-crime-organizado-e-violencia-institucional-em-maio-de-2006/ http://global.org.br/programas/sao-paulo-sob-achaque-corrupcao-crime-organizado-e-violencia-institucional-em-maio-de-2006/#comments Mon, 09 May 2011 16:01:04 +0000 Gustavo Mehl http://global.org.br/?p=2285 Relatório demonstra ligações entre ataques do PCC e corrupção policial; pesquisadores documentaram 122 casos de homicídio com indícios de participação de agentes públicos

Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira, dia 9 de maio de 2011, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard lançaram oficialmente o relatório São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006, que desvenda esquemas de corrupção que, à época, resultaram nos ataques do PCC e nos homicídios cometidos por policiais em serviço e grupos de extermínio. O lançamento contou com a presença de familiares de vítimas dos crimes de maio e de organizações não governamentais de direitos humanos.

LEIA O RELATÓRIO

Os Crimes de Maio de 2006

Há cinco anos, em maio de 2006, teve início em São Paulo uma onda de ataques orquestrados pela facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). A reação das forças policiais foi extremamente violenta e a ação da Secretaria de Segurança Pública muito criticada.

Na época, meios de imprensa chegaram a divulgar a informação de que cerca de 500 pessoas teriam morrido, mas muitos dos casos permanecem com a identidade dos mortos e as circunstâncias do óbito desconhecidas. Durante a pesquisa, os autores conseguiram documentar 122 casos de homicídio com indícios de participação de policiais.

Qual a responsabilidade do Estado?

Mas por que o PCC atacou, e qual sua intenção? Qual a influência que agentes públicos tiveram no episódio? Quais os esquemas de corrupção que se escondem por trás da violência dos crimes de maio? Por que os abusos e os homicídios cometidos por policiais não foram investigados? E, por fim, qual é a responsabilidade do Estado?

No intuito de responder estas perguntas, pesquisadores da Justiça Global e da Faculdade de Direito de Harvard entrevistaram personagens influentes desta história e tiveram acesso a documentos que apontam para uma ampla teia de relações criminosas entre agentes públicos e o PCC, em um enredo mais complexo que um conflito entre “mocinhos” e “bandidos”. Esquemas de corrupção e casos concretos de seqüestro, extorsão e assassinato são relatados.

Sistema Prisional e Violência Policial

Os problemas estruturais de Segurança Pública que ocasionaram a crise de 2006 persistem até hoje. No entanto, as respostas oficiais aos Crimes de Maio continuam com um verniz maniqueísta e corporativista, completamente desconectadas com a realidade. São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006 se baseia em uma pesquisa criteriosa para ir direto ao assunto, sem hipocrisia, elevando o debate político a outro patamar.

O relatório aborda o alto grau de controle do PCC nos presídios e carceragens do estado. Com argumentos e exemplos coletados durante a pesquisa, os autores demonstram como a política de construção de vagas não tem resultado no enfrentamento das principais mazelas do sistema prisional, a começar pelo enfrentamento real da criminalidade organizada em seu interior.

São Paulo sob Achaque questiona a demora da Secretaria de Segurança Pública – que sabia da iminência dos ataques – em alertar adequadamente as tropas e em organizar um esquema preventivo para conter a violência.

"A ordem é vasculhar casa por casa", disse o comandante da PM. As autoridades rasgaram as leis e deram carta-branca para a livre atuação de policiais (foto: Lena Luz)

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos.

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.

Assinam:

Justiça Global

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Conselho Regional de Psicologia – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Ao ler as peças do processo, me daparei com um mandado de reintegração de posse, com pedido de reforço policial para execução. Não havia mais prazo para recurso. Nunca tinha ouvido falar naquela comunidade, mas achei peculiares as características físicas de FLAVIANO.

Na baixada maranhense, quase tudo é comunidade negra. Passei a conversar com FLAVIANO sobre as origens do povoado. Ele sequer sabia o que era um quilombo. Estava meio assustado, falava timidamente. Perguntei se tinha muita gente no povoado da mesma cor de pele dele. Brinquei, puxei conversa fiada. Ele relaxou um pouco e soltou que havia no povoado pessoas descendentes de escravos. Expliquei que era muito importante que estas pessoas figurassem no processo, aparecessem para o Poder Judiciário, visto que estavam sendo tratados como invasores da terra. A defesa da comunidade, apesar de boa, até então, não tocara no tema do quilombo.

Poucos dias depois, me chegam às mãos, por intermédio de FLAVIANO, documentos referentes a ANTONIA SILVA MENDES e MARIA DOMINGAS DA SILVA, filhas da ex-escrava ANCÂNGELA ÂNGELA DA SILVA. Batistérios, documentos sindicais e certidões de nascimento.A esta altura, já havia sido mobilizado um batalhão de cerca de 120 homens, que estavam aquartelados em Viana, para a execução do despejo. Informações do coordenador do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública.

FLAVIANO na minha frente, passei a teclar no computador, desesperadamente. Elaborei outra possessória, requeri a reunião dos processos conexos, aleguei, além das preliminares de sempre, a presença do território quilombola. Demoramos a terminar, Flaviano na minha frente, de vez em quando complementando alguma coisa. Perguntei se tinha pressa para voltar, ele disse, com um sorriso no rosto, que esperaria o que fosse necessário. Saímos da Fetaema, era noite.

FLAVIANO com o processo debaixo do braço, todas a informações necessárias para o ajuizamento da ação. Fui para os bastidores.Ganhar tempo com a polícia. Deu certo: a Juíza da Comarca concedeu a liminar para suspender o despejo. FLAVIANO, orientado, foi falar com ela. Desde então, era presença constante no Fórum, falando com a juíza e com o Promotor. Conseguiu levar o representante do MP ao local do litígio. Queria levar a juíza, quis me levar. Eu queria ir, junto com ele, não deu tempo.

Provocamos o INCRA,antes. O processo antigo foi extinto. Criaram outro, desta fez sob o fundamento da legislação quilombola. O antigo não ia dar certo, a área não podia ser desapropriada. FLAVIANO ia vinha, era incansável. Conversava com o MPF, com os procuradores do INCRA, da Fundação Cultural Palmares.Trazia na bolsa muita papelada. Pedia para fazer ofícios, noticiar o acirramento dos conflitos nos autos. Chegava a incomodar com sua desinquietação. Brincava com ele, contava piadas, ele ria, com seu sorriso desdentado.

Um belo dia chegou um pato, dentro de um côfo. Era FLAVIANO. Sabia que eu gostava, resquícios genéticos de baixadeiro. Depois trouxe um saco de macaxeira, que distribuí na FETAEMA, ou melhor, deixei por lá. FLAVIANO ligava sempre. Onde estivesse, lá estava ele (Brasília, Rio Grande do Norte, Pernambuco,Minas Gerais). Fiquei com o registros das ligações no meu celular. Insistia para que eu fosse ao Charco. Marquei duas vezes e não fui. O destino emergencial me empurrava para outros lados.

Retornava de Pernambuco, comemorando o julgamento favorável do IDC, de Manoel Mattos, quando soube da notícia. Fui trabalhar no recesso da segunda para levar um murro no peito. FLAVIANO acabara-se.

Dois pistoleiro haviam disparado sete tiros de pistola contra ele, às margens da BR 014. Tinha acontecido na noite de sábado. Liguei para confirmar. Era verdade. Eu tinha estado com ele na semana anterior. Não existe mais FLAVIANO, mas a comunidade resiste.

STJ decide hoje a federalização de processos da fronteira do medo

Por Carolina Khodr, do Correio Braziliense

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar hoje o pedido da Procuradoria-Geral da República pela federalização dos processos que investigam a atuação de um grupo de extermínio na fronteira entre Paraíba e Pernambuco. Estimativa de organizações da sociedade civil indicam que, na última década, mais de 200 pessoas foram executadas na região. Há cinco anos, o mesmo recurso foi avaliado pelo tribunal para o caso do assassinato da irmã Dorothy Stang e julgado improcedente. Com a federalização, ocorre o deslocamento de competência dos processos de investigação e de julgamento da esfera local para a federal. O instrumento Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) foi criado na reforma do Judiciário, em 2004, para os casos de grave violação de direitos humanos, mas até hoje não foi utilizado.

Um documento elaborado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e apresentado ao STJ pede a investigação efetiva de policiais, agentes estaduais e penitenciários, além da apuração da possível omissão de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário na investigação dos crimes. Para a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, as omissões ocorrem devido ao envolvimento de agentes públicos com a criminalidade. E aqueles que não têm envolvimento temem retaliações. “As pessoas têm medo de sofrerem represarias e até mesmo de serem mortas ao investigar”, conta.

Com o auxílio das organizações Justiça Global e Dignitatis, a promotoria de Justiça de Itambé fez um mapeamento das vítimas do grupo de extermínio entre 1994 e 2009. Os crimes concentram-se na região conhecida como fronteira do medo, que abrange os municípios de Pedra de Fogo (PB), Itambé (PE) e Timbaúba (PE). “Os líderes do grupo organizado escolhem as pessoas que devem morrer. Eles matam quem discorda com a postura deles e também quem consideram indesejadas, sejam viciadas em drogas, jovens delinquentes, gays ou ex-presidiárias”, conta a promotora Rosemary Souto. E completa: “O Judiciário deve assumir um compromisso legal de enfrentamento desse cenário com uma nova estrutura. Manuel Mattos já foi assassinado, quem vai ser o próximo? É preciso dar um basta nesse cenário de impunidade.”

Material suficiente
Eduardo Fernandes, assessor jurídico da Dignitatis, conta com a aprovação do pedido. “Acredito que todo o material que preparamos seja suficiente para sensibilizar os ministros do STJ. Espero que eles consigam visualizar o cenário como um todo, já que não se trata apenas de crimes isolados, mas sim de uma rede organizada que ignora as leis e enfrenta os direitos humanos”, diz. O advogado conta que, só em 2003, após recomendações de uma das primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas para analisar os crimes, foi feito concurso público na região para o cargo de delegado de polícia. “Antes disso, todos os delegados da região eram ocupados por cargos de comissão, a maioria deles por indicados da prefeitura”, diz.

Os advogados Andressa Caldas e Eduardo Fernandes esperam que os ministros vejam que os crimes são integrados

Mais de 50 personalidades – entre parlamentares, ministros, juristas e intelectuais – assinaram a carta que foi entregue aos ministros da terceira seção do STJ. Leia abaixo.

CARTA PÚBLICA DE APOIO

Julgamento Favorável ao Incidente de Deslocamento de Competência nº 2

- Caso Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB -

A afirmação do Estado Democrático de Direito requer respostas eficazes a romper a contínua e destemida ação dos grupos de extermínio, pautada na promíscua aliança de agentes públicos e privados, que institucionaliza a barbárie, alimentando um círculo vicioso de insegurança, violência e ausência de responsabilização destes agentes.

Vimos, por meio da presente carta, declarar publicamente nosso apoio à federalização do caso de assassinato do advogado e defensor de Direitos Humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto e de toda situação que circunda essa grave violação. Tal situação é objeto do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 2, o qual se encontra em iminência de julgamento junto ao Superior Tribunal de Justiça.

O Incidente de Deslocamento de Competência é um mecanismo incorporado pela Constituição Federal do Brasil, desde a Emenda Constitucional de nº 45/04, e ainda não efetivado pelas estruturas Judiciais do Estado Brasileiro. Nosso ordenamento jurídico passou a garantir a competência de juízes federais para processar e julgar crimes em que se constatassem graves violações de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.

Acreditamos que o julgamento deste IDC pode representar um marco histórico na defesa dos Direitos Humanos, trazendo para o Estado brasileiro a responsabilidade democrática de apurar e julgar, com presteza e isenção, as graves violações aos mencionados direitos. Para a sociedade Brasileira, é uma resposta de que a impunidade não pode ser regra e o Estado Brasileiro irá utilizar todos os mecanismos democráticos existentes para a efetiva busca de paz social.

O julgamento do IDC é também uma resposta positiva para a comunidade internacional de que o Brasil não só ratifica tratados, mas que também os implementa na busca real de condições dignas de acesso ao Judiciário.

Manoel Mattos desempenhou, em sua história e durante mais de dez anos, uma contundente atuação contra grupos de extermínio existentes na região de fronteira entre os estados de Pernambuco e Paraíba. Em decorrência de seus trabalhos em prol da defesa dos Direitos Humanos, sofreu diversas ameaças, o que culminou com seu assassinato em 24 de janeiro de 2009. Sua morte, longe de compreender isoladamente um mero homicídio, interliga-se a um contexto social de omissão estatal para investigar e responsabilizar organizações criminosas, que ao longo de vários anos têm gerado um clima de insegurança e praticado diversos crimes, cujos números são excessivamente altos.

Os assassinatos têm como foco o extermínio de meninos de rua, supostos marginais, homossexuais e trabalhadores rurais.  As organizações criminosas utilizam a proximidade entre os estados como fator de impunidade.  Demonstrando que os crimes em questão – e, inclusive, o homicídio de Manoel Mattos – encontram-se envolvidos numa complexa rede que ultrapassa em muito os limites das competências estaduais. Indicam ainda que não se tratam de fatos pontuais, mas sim de uma continuada, sistemática e, sobremaneira, grave violação de direitos. Essa realidade motivou uma série de denúncias e vários pedidos nacionais e internacionais de proteção, que nunca foram suficientemente respondidos.

As primeiras solicitações de Medidas Cautelares em caráter de urgência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, ocorreram em setembro de 2002, sendo autorizada no mesmo mês, a adoção de medidas cautelares solicitando que o Estado brasileiro concedesse proteção integral a Manoel Mattos e outros beneficiários a ser realizada pela Polícia Federal e ordenou que fosse realizada uma investigação séria e exaustiva para determinar os responsáveis pelas ameaças e atentados.

Após a morte de Manoel Mattos, em janeiro de 2009, as organizações de Direitos Humanos Justiça Global e Dignitatis encaminharam ao Procurador Geral da República um dossiê sobre a atuação dos grupos de extermínio na fronteira entre os dois estados, juntamente com um requerimento de instauração de IDC.

Em 22 de julho de 2010, a CIDH renovou e ampliou as Medidas Cautelares, determinando que a Polícia Federal proteja a promotora de justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, a senhora Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, demais familiares, os Deputados Federais Luiz Couto e Fernando Ferro, todos ameaçados em razão das mesmas causas. Nota-se que este caso pode engendrar uma nova condenação do Brasil pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Podemos afirmar, deste modo, que os requisitos constitucionais para o deferimento do IDC estão evidentemente presentes neste caso. Além das graves violações de Direitos Humanos, há inquestionável repercussão internacional e relevância nacional. O deslocamento da competência para esfera federal, neste caso em especial, respeita o “princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), compreendido na demonstração concreta de risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Importante ressaltar que algumas autoridades competentes – entre eles policiais, delegados e membros do Ministério Público – que corajosamente investigaram a atuação destes grupos, sofreram represálias e ameaças, encontrando-se, portanto em situação de vulnerabilidade para o exercício da atividade policial e jurisdicional.

Essa situação revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades de Pedras de Fogo e Itambé, marcada pela atuação de grupos de extermínio compostos por particulares e agentes estatais (policiais civis e militares e agentes penitenciários) e acobertados pela certeza da impunidade.

É de extrema importância que para além da apuração do homicídio de Manoel Mattos o deslocamento da competência estadual para a competência federal seja estendido a apurar e reprimir grupos de extermínio atuantes na divisa dos Estados da Paraíba e Pernambuco em toda sua dimensão, inclusive dos feitos instaurados e arquivados, bem como dos fatos ainda não objeto de qualquer investigação ou ação penal. Não há que se falar em resposta satisfatória da justiça brasileira à morte de Manoel Mattos sem que se promova o desmantelamento destes grupos de extermínio.

Assinam esta Carta

1.      Flávia Piovesan – Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos e professora da PUC-SP e PUC-PR

2.      Dalmo de Abreu Dallari – Jurista

3.      Frei Betto - Religioso, Téologo, Escritor

4.      Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

5.      Gilda Pereira de Carvalho – Subprocuradora Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

6.      Ivana Farina Navarrete Pena – Representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União/CNPG

7.      Rodrigo Pellegrino – Secretario Executivo de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco

8.      Marília Falcone Gomes Locio – Juíza de Direito da Comarca de Itambé/PE

9.      Rosemary Souto Maior de Almeida – Promotora de Justiça da Comarca de Itambé/PE

10.  Fernando Ferro – Deputado Federal (PT/PE)

11.  Luiz Couto – Deputado Federal (PT/PB)

12.  James Cavallaro – Diretor da Clínica de Direitos Humanos e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard

13.  Paulo Roberto Martins Maldos – Assessor Especial  no Gabinete Pessoal do Presidente da República

14.  Roberto Caldas – Advogado

15.  Luciano Oliveira – Pós-doutor e doutor em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, professor da Faculdade de Direito da UFPE

16.  Lena Vânia Carneiro Peres – Subsecretária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

17.  Edgar Flexa Ribeiro – Presidente da Associação Brasileira de Educação;

18.  Enoque Feitosa Sobreira Filho – Advogado, Mestre e Doutor em Direito; Doutor em Filosofia – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas / Universidade Federal da Paraíba

19.  Giuseppe Tosi – Doutor em Dottorato di Ricerca in Filosofia pelo Universitá degli Studi di Padova, Itália, Professor da Universidade Federal da Paraíba

20.  Oscar Vilhena Vieira – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Jurídico da CONECTAS Direitos Humanos

21. Marcos Roberto Fuchs – Diretor Executivo do Instituto Pro Bono de São Paulo

22.  Fátima Rodrigues – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da  Universidade Federal da Paraíba e Pesquisadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos – NCDH; Departamento de Geografia e Programa de Pós-Graduação em Geografia

23.  Salo de Carvalho – Doutor em Direito (UFPR), Professor do Depto de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

24.  Fernando Santana Richa – Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba

25.  Cecília Coimbra – Pós-doutora e doutora em psicologia escolar pela USP; professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

26.  João Ricardo W. Dornelles – Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio – (Mestrado e Doutorado) e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.

27.  Márcia Nina Bernardes – Coordenadora Adjunta de Graduação – Departamento de Direito da PUC-Rio

28.  José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS.

29.  Fermino Fechio – Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

30.  Fernando Antonio dos Santos Matos – Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

31.  Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão – Procurador Geral da Fundação Nacional do Índio/FUNAI

32.  Nadja Furtado Bortolotti – CEDECA/CE;

33.  Sérgio Luís de B. Soares Araújo – Defensor Público da União;

34.  Paulo Augusto O. Irion – Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Canoas/RS

35.  Paulo E. Aguilar da Silva – Delegado da Polícia Federal.

36.  João Maurício Adeodato –  Professor da UFPE

37.  Antônio Carlos Wolkmer – Doutor em direito pela UFSC, professor titular da UFSC

38.  Sérgio Lessa – Doutor em ciências sociais pela UNICAMP, professor da UFAL

39.  Márcia Camargo – Doutora em história pela USP, escritora e jornalista

40.  Adelaide Maria Gonçalves – Pós-doutora pela Universidade de Coimbra, doutora em história pela UFSC, professora da UFC

41.  Maria Victória Benevides – Doutora em sociologia pela Universidade de São Paulo,  professora da USP;

42.  Heloísa Fernandes – Pós-doutora e doutora em sociologia pela Universidade de São Paulo, professora aposentada da USP

43.  Paulo Eduardo Arantes – Doutor em filosofia pela Université de Paris X, professor aposentado da USP;

44.  Otília Beatriz Fiori Arantes – Doutora em filosofia pela Université de Paris I (Pantheón – Sorbonne), professora aposentada da USP;

45.  Carlos Walter Porto-Gonçalves – Doutor em geografia pela Universidade Federal Fluminense, professor da UFF;

46.  Alder Júlio Ferreira Calado – Doutor em Anthropologie et Sociologie du Politique – Université de Paris VIII

47.  Virgínia Fontes – Doutora em filosofia pela Univerité de Paris X, professora da Uniersidade Federal Fluminense

48.  Luiz Fernando Marrey Moncau – Advogado

49.  Jose Ribas Vieira – Professor de Direito da PUC-Rio e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

50.  Junya Rodrigues Barletta – Professora Assistente da FND/UFRJ; Doutoranda – PUC-Rio

51.  André Luiz Cunha – Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional

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- JULGAMENTO NO STJ -

PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO

NA FRONTEIRA ENTRE PERNAMBUCO E PARAÍBA

- CASO MANOEL MATTOS -

Quando será o julgamento?

O julgamento foi iniciado no dia 8 de setembro, mas a decisão foi adiada por um pedido de vistas do ministro Celso Limongi. A ministra relatora Laurita Vaz votou a favor da federalização do assassinato de Manoel Mattos e de crimes relacionados. O resumo do julgamento deve ser confirmado para a próxima sessão da Terceira Seção do STJ, marcada para a quarta-feira, dia 22.

Mas o que é Federalização, afinal?

Em poucas palavras, a federalização desloca das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes e passa a responsabilidade para a PF, o MPF e a Justiça Federal, garantindo maior isenção. Ela só é possível graças a uma emenda constitucional de 2004 que instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome técnico da federalização –, que possibilita esta ação em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.

E qual a importância disso?

Apesar de ser de vital importância para desarticular grupos criminosos com participação de políticos e agentes do Estado, o IDC até hoje nunca foi utilizado. Apenas um caso foi levado a julgamento, que foi o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará.

Para juristas e entidades, a decisão do STJ poderá sinalizar a possibilidade de maior isenção na investigação e no julgamento de casos de violações de direitos humanos. A avaliação é a de que o deferimento da federalização dos crimes dos grupos de extermínio pode consolidar o IDC como uma ferramenta que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado. Ontem, uma carta assinada por mais de 50 personalidades – entre parlamentares, ministros, juristas e intelectuais - foi entregue aos ministros da terceira seção do STJ (VEJA O TEXTO E QUEM ASSINA).

A federalização traz um debate sobre crimes praticados por políticos, magistrados, delegados e outros agentes públicos, que se utilizam do Estado para dominar regiões inteiras e praticar a barbárie sem serem responsabilizados. Afinal, quais são as medidas e as possibilidades legais que temos para desmantelar estes grupos?

Além disso, o pedido de federalização surge como uma medida capaz de garantir a proteção de pessoas que denunciam a ação de grupos de extermínio. Na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba, em menos de 10 anos foram mais de 200 crimes atribuídos a grupos de extermínio. Muitos dos que denunciaram estes crimes e se opuseram à livre atuação destes grupos acabaram sendo gravemente ameaçados de morte ou barbaramente executados – como foi o caso do advogado Manoel Mattos.

Onde posso conseguir mais informações?

- Procure a assessoria de comunicação da Justiça Global: Gustavo Mehl (21) 2544-2320 -

e…

Leia a notícia da confirmação do julgamento: AQUI

Relembre as denúncias e o assassinato de Manoel Mattos: AQUI

Relembre alguns dos argumentos para a federalização deste caso: AQUI

Leia o artigo do procurador federal Ubiratan Cazetta, publicado esta semana na Carta Capital: AQUI

Ser Mãe …

Por Wallace Rocha, no blog do Ponto Cine

No Ponto Cine, um dos nossos maiores objetivos é atingir as pessoas e usamos o cinema como uma ferramenta para essa meta. E novamente as pessoas saíram do cinema, com a possibilidade de mudança e transformação, mudança de seu valores e transformação dos seus pensamentos.

No último sábado, dia 21/08, o Ponto Cine promoveu o Diálogos com o Cinema com uma exibição muito especial do documentário “Luto como Mãe”, com a participação do jovem diretor Luiz Carlos Nascimento, da advogada da ONG Justiça Global, Renata Lira e das mães Elizabeth Paulino e Siley Muniz, do caso da Chacina do Via Show. As mães moram em Guadalupe e durante a sessão várias pessoas surgiram como conhecidas das quatro jovens vítimas da chacina, que aconteceu em 2003.

Com o início do debate, Luiz Carlos Nascimento experimentou a sensação de, pela segunda vez consecutiva, presenciar uma sessão lotada no Ponto Cine, e não hesitou em parabenizar aos organizadores pela criação de um espaço de tanta qualidade na Zona Norte do Rio, que agora está servindo de modelo para a criação de novas salas de cinema pela região.

Ao ser concluído com a música “Pedaço de Mim” de Chico Buarque, o filme causou certo impacto nos visitantes daquele sábado, e Elizabeth Paulino disse que pior que assistir à um filme como esse, é viver uma situação como a de Siley e dela, Siley por sua vez, muito emocionada não conseguiu conter as lágrimas.

O público quis saber de Luís Carlos o quanto a criação de “Luto Como Mãe” pode lhe fazer crescer como ser humano, e Luís disse já trabalhar com esse tipo de questionamentos sociais, onde os mais atingidos são jovens negros de comunidades mais carentes, vítimas do agonizante erro do sistema.

O Professor Paulo Assis, frequentador assíduo do Ponto Cine, disse ter se sentido incomodado pelo filme, e Elizabeth acha que muitas pessoas preferem ver o que acham bonito e agradável, e esquecem que a vida também é feita de passagens difíceis, mas necessárias, que devem ser apresentadas para a sociedade, como a proposta pelo filme, onde qualquer mãe está exposta à passar uma situação com a delas. Siley encontrou suas forças no que pode fazer pela outras pessoas, como em um certo Natal que na sua porta uma mãe pedia a sua força, já que tinha acabado de perder sua filha. Para Siley a despedida de seu filho foi o ponto de partida para que pudesse se aproximar dos amigos do jovem e se dedicar à eles, “Agora sou mãe várias vezes”.

A advogada Renata Lira, acompanha casos como esses há um bom tempo, e com coragem enfrenta as formas de negligência causadas pelo poder do Estado, destacando principalmente a visibilidade pública de crimes desse tipo, que disputam o espaço com a geléias televisivas e a incrível comoção de crimes na zona sul da cidade. A advogada não nega que ao certo não consegue nem ao menos ter o número de chacinas como a do Via Show, da Baixada, em 2005 ou a de Acari em 1990.

Para Elizabeth e Siley ser mãe é persistir, é estar na pele de outras mães, é também sentir saudades, mas principalmente, ser mãe é lutar pelo bem, pela justiça e dedicar sua vida para seu filho, estando ele fisicamente ao seu lado ou não. “Dizem que a maior dor do mundo é a do parto, mas não, a maior dor do mundo é a de perder um filho” diz Elizabeth.